TCE suspende licitação de publicidade de R$ 24 milhões da Assessoria Especial do Governador

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu medida cautelar para suspender uma licitação da Empetur, estatal de turismo do Estado, que estava sendo realizada pela Assessoria Especial do Governador, órgão que funciona no Palácio do Campo das Princesas. O pedido de suspensão partiu do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

A licitação tem como objeto a “contratação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade de competência da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos – Empetur”.

O valor dos gastos estimados na licitação alcança R$ 24.000.000,00 (vinte e quatro milhões de reais), segundo o TCE.

Segundo o relatório oficial do TCE, haviam várias supostas irregularidades na licitação.

A primeira, segundo o TCE, é que a licitação era da Empetur, mas estava sendo conduzida de fato pela Assessoria Especial do Governador.

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