STF forma maioria contra prazo para Lira analisar pedidos de impeachment de Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (20) contra o estabelecimento de prazo para que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), analise pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro.

O julgamento acontece em plenário virtual, no qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico do tribunal. A votação começou no último dia 13 e termina à meia-noite desta sexta.

A ação foi apresentada no ano passado pelo deputado estadual Rui Falcão (PT-SP) e por Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo e atual pré-candidato do PT a governador, e já havia sido negada pela relatora, ministra Cármen Lúcia. Agora, cabe ao plenário decidir se mantém ou derruba a decisão.

O pedido apresentado ao STF faz referência especificamente a um pedido de impeachment protocolado por entidades da sociedade civil em maio de 2020. Atualmente, segundo a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, há 144 pedidos de impeachment pendentes de análise.

O STF já negou pedidos semelhantes. O próprio Arthur Lira tem reiterado à Corte que que não é automática a análise de pedidos de impeachment do presidente da República e que não há prazo em lei para essa avaliação.

Conforme Arthur Lira, o exame deve levar em conta as conjunturas doméstica e internacional.

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