O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou nesta segunda-feira (30) um decreto que bloqueia R$ 8,2 bilhões na verba dos ministérios para cumprir a regra do teto de gastos — que limita o crescimento da maior parte das despesas à inflação do ano anterior.

A assinatura do decreto foi anunciada pela Secretaria-Geral da Presidência nesta segunda-feira (30), mas o texto só deve ser publicado no “Diário Oficial da União” nesta terça-feira (31).

O bloqueio, realizado nos gastos “livres” (que podem ser ajustados pelo governo), se fez necessário porque houve aumento da estimativa com despesas obrigatórias, como, por exemplo, crescimento de gastos com sentenças judiciais, com o Proagro e com o plano Safra, entre outros.

O valor anunciado nesta segunda (30) ainda não garante um eventual reajuste linear de 5% para os servidores Públicos federais. O acréscimo está em estudo pelo governo e, se for feito, ampliará o valor do bloqueio.

De acordo com interlocutores, os ministérios que mais terão verbas afetadas pelo bloqueio serão Educação, Ciência e Tecnologia e Saúde.

Esse é o segundo bloqueio no orçamento de 2022. O primeiro, realizado em março deste ano, foi de R$ 1,72 bilhão e contemplou as emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”.

Considerando as duas reduções, a limitação total de gastos no orçamento deste ano chega a cerca de R$ 10 bilhões.