Prazo para enviar declaração do Imposto de Renda termina nesta terça (31)

31 de maio, terça-feira. Essa é a data limite que os contribuintes têm para entregar a declaração do Imposto de Renda 2022. Ao todo, a Receita Federal espera receber 34,1 milhões de declarações este ano, sendo o mesmo número de documentos recebidos em 2021. O prazo é o último para que as pessoas enviem a declaração sem o pagamento de multas. 

Até a última segunda-feira, cerca de 25 milhões de brasileiros já enviaram suas declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-base 2021, de acordo com um balanço divulgado pela Receita Federal. 

Para consultar se vai receber no primeiro lote, o contribuinte deve ir ao site do Meu Imposto de Renda, por meio do www.gov.br, e na lista de serviços clicar em “Consultar a Restituição”. Para a consulta simples, basta informar o CPF, ano da declaração e a data de nascimento.

Desde 2020, as restituições são pagas em cinco lotes, e não mais em sete. Eles começam a ser pagos a partir do dia 31 de maio, próxima segunda-feira, data correspondente ao primeiro lote, seguindo até o dia 30 de setembro, pagando o 5º e último lote.

Quem não cumprir com as suas obrigações ou tiver pendências de anos anteriores poderá receber uma multa. A penalização é de 1% ao mês, sobre o valor do imposto de renda devido, limitado a 20% do valor do imposto de renda. O valor mínimo da penalidade é de R$ 165,74.

A punição é gerada no momento da entrega da declaração e a notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega. O contribuinte terá 30 dias para pagar. Após este prazo, começam a correr juros de mora (taxa Selic).

No caso de declarações com direito à restituição, se a multa não for paga dentro do vencimento, ela será descontada, com os respectivos juros, do valor do imposto a ser restituído.

Quem deve declarar
São obrigados a declarar IR os contribuintes que receberam, em 2021, rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste anual, acima de R$ 28.559,70.

Além destes, devem declarar o imposto aqueles que tiveram, no ano passado, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte em valor superior a R$ 40 mil, como os de aplicações financeiras, doações, heranças, partilha de divórcio, meação, indenizações, dividendos e juros sobre capital próprio, e os que tiveram, em 2021, receita bruta anual decorrente de atividade rural superior ao limite de R$ 142.798,50.

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