Pré-candidata ao governo Marília Arraes é condenada por propaganda eleitoral antecipada

A deputada federal e pré-candidata ao governo de Pernambuco, Marília Arraes (SD), foi condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), por propaganda eleitoral antecipada. Segundo a Justiça Eleitoral, a decisão ocorreu devido à veiculação de dez outdoors em homenagem ao aniversário do Recife, em março, com a foto da pré-candidata.

Na imagem da propaganda, Marília aparece ao lado do ex-presidente Lula (PT), pré-candidato à Presidência da República, e de Victor Fialho, pré-candidato a deputado estadual, com a mensagem “Recife, 485 anos: Cidade de luta e resistência”.

Victor, que é assessor da deputada, também foi condenado. A multa aplicada aos dois é de R$ 8 mil, valor equivalente ao gasto pela veiculação das peças. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No entendimento do relator do caso, o desembargador eleitoral Leonardo Gonçalves Maia, a peça se caracterizou em propaganda antecipada, mesmo não contendo pedido explícito de voto.

“No presente caso, a condição de pré-candidatos dos representados é pública e notória, e restou exaltada pela propaganda, pois não é possível desvincular tal publicidade do pleito que se avizinha. A forma, as cores, a presença do ex-presidente da República e pré-candidato à Presidência da República e o momento de divulgação são elementos que conferem viés eleitoral à peça publicitária”, escreveu o relator em sua decisão.

O advogado de defesa da pré-candidata ao governo, Walber Agra, afirmou que irá recorrer ao TSE para que a decisão seja anulada, se baseando em outros casos em que não houve condenação da parte acusada.

“O posicionamento do TRE-PE destoou da decisão que o TSE havia tomado, portanto, não temos a menor dúvida que essa condenação será reformada. Marília não faz exaltação de qualidade pessoal, de qualidade de pré-candidata. Mostrei ao tribunal uma decisão tomada no dia 5 de maio pelo ministro Ricardo Lewandowski, acompanhada por unanimidade, em que disse que mensagens de felicitações configuram-se como um ‘diferente eleitoral’, ou seja, não se configura como ilícito eleitoral. Mas o TRE-PE tomou sua própria decisão e manteve unanimidade na condenação de Marilia, se posicionando contrário ao tribunal superior. Por essa razão, estamos recorrendo imediatamente ao TSE para que essa decisão seja suprimida”, declarou ao g1, através de nota.

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