Bolsonaro propõe compensar estados para reduzir ICMS e tentar conter alta do combustível

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (6) que o governo federal aceitará ressarcir os estados pelas perdas de arrecadação com o projeto de lei que estabelece uma alíquota máxima para o ICMS sobre os combustíveis.

Como contrapartida, no entanto, o governo exigirá que os estados e o Distrito Federal derrubem a zero a alíquota do ICMS sobre o diesel e o gás de cozinha.

Segundo o ministro Paulo Guedes, se os governos estaduais aceitarem a proposta, o acordo valerá até 31 de dezembro. Ele afirmou que a compensação custará ao governo federal entre R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões.

O anúncio foi feito em pronunciamento após reunião no Palácio do Planalto com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Durante o pronunciamento, Lira e Pacheco sentaram-se ao lado de Bolsonaro. Os ministros Paulo Guedes (Economia), Adolfo Sachsida (Minas e Energia) e Ciro Nogueira (Casa Civil) também participaram.

De acordo com Bolsonaro, os governadores também poderão ser ressarcidos pela União se derrubarem a zero o ICMS sobre o gás de cozinha. Os botijões já estão isentos do PIS-Cofins (imposto federal).

Bolsonaro afirmou que a proposta do governo prevê ainda que os impostos federais sejam zerados sobre a gasolina se os governadores aceitarem reduzir suas alíquotas de ICMS sobre o combustível para o teto de 17% previsto no projeto de lei que tramita no Congresso.

O presidente da Câmara, Arthur Lira afirmou após a reunião que, para concluir um eventual acordo entre União e estados, será preciso aprovar:

o projeto de lei complementar, já votado pela Câmara, que define uma alíquota máxima de ICMS para os combustíveis;
uma proposta de Emenda à Constituição (PEC), que ainda não está em tramitação, autorizando a União a ressarcir os estados e municípios pelas perdas tributárias com a redução do ICMS.

O projeto de lei que tramita no Congresso Nacional limita a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis ao máximo de 17%. Atualmente, vários estados cobram ICMS acima desse percentual sobre gasolina, etanol e diesel.

O texto já foi aprovado pela Câmara e agora está sob análise dos senadores. Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco já anunciou que o projeto será levado diretamente ao plenário, sem passar pelas comissões temáticas.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, negou que a medida proposta pelo governo seja um subsídio no preço dos combustíveis. Segundo Guedes, um subsídio seria vender o litro abaixo do preço de custo e não a venda sem tributação.

“Nós estamos mantendo o nosso duplo compromisso. Primeiro, nós vamos proteger a população brasileira novamente. O governo federal transferindo recursos, não para dar um subsídio, mas para transferir recursos exatamente para permitir redução de impostos, que sempre foi o nosso programa”, declarou.

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