Governadores se reúnem com Pacheco e reclamam de projeto que limita ICMS sobre combustíveis

Um grupo de governadores e secretários estaduais de Fazenda se reuniu nesta terça-feira (7) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tratar da proposta que estabelece um teto para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. O texto foi alvo de críticas dos representantes dos estados.

O ICMS é um tributo estadual e compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país, incluindo os combustíveis. A proposta que limita a cobrança do imposto já foi aprovada pela Câmara e aguarda análise do Senado.

Mais cedo, o relator da proposta no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que apresentará seu relatório sobre o projeto nesta quarta-feira. Pacheco afirmou, também nesta terça-feira (7), que o texto pode ser votado em plenário já na próxima segunda-feira (13).

Participaram da reunião, além de Pacheco, os senadores Fernando Bezerra (MDB-PE), relator do projeto, e Carlos Portinho (PL-RJ), novo líder do governo no Senado. Entre os governadores, estavam Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro; Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais; e Paulo Dantas (MDB), de Alagoas.

Nesta quarta-feira (8), haverá uma nova reunião entre Pacheco e governadores, da qual também participarão representantes dos estados que não compareceram nesta terça-feira. Está prevista, por exemplo, a participação de Rodrigo Garcia (PSDB), governador de São Paulo.

Após o encontro, o governador do Rio, Cláudio Castro, avaliou que a proposta aprovada pela Câmara no mês passado não pode ser passar no Senado sem modificações.

Castro disse que teme que a perda na arrecadação dos estados não gere melhorias no preço para o consumidor final.

“Começou-se [na reunião] a tentar achar propostas de consenso. Onde esse consenso seria em fazer com que esse abatimento chegasse na população, o que é uma dúvida por parte dos governadores da efetividade dessa ação, de os estados terem uma perda muito grande e disso de fato não chegar na população. É um sentimento geral dos estados”, afirmou Castro.

Ainda, segundo o governador do Rio, os estados estão dispostos a avançar nas negociações em torno da proposta, mas deve haver um “limite” para as perdas de arrecadação de forma que as políticas públicas dos estados, principalmente nas áreas de saúde e educação, não sejam inviabilizadas.

“Ninguém disse que é intransponível ter perda. Os estados topam ter uma perda. [Contanto] que essas perdas sejam razoáveis a ponto de não quebrar. Temos casos de municípios que se tornam ingovernáveis. Essa perda tem que ter um limite. Esse limite que é o debate daqui para frente”, declarou.

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