MPF abre procedimento sobre obrigatoriedade de policiais rodoviários usarem câmera para filmar abordagens

O Ministério Público Federal em Sergipe abriu um procedimento para avaliar a necessidade de os policiais rodoviários usarem câmeras de vídeo durante as abordagens.

A decisão ocorre em meio à repercussão do caso Genivaldo de Jesus, homem de 38 anos que morreu asfixiado dentro de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal (PRF) após ter sido abordado por agentes.

No despacho de abertura do procedimento, o procurador Flávio Matias, que é o coordenador do Controle Externo da atividade Policial do MPF em Sergipe afirmou que “a notícia de um segundo caso de possível agressão em abordagem da polícia rodoviária federal em Umbaúba mostra a necessidade de analisar o uso das câmeras. Ainda mais se levarmos em conta o teor da primeira nota divulgada pela PRF após a morte de Genivaldo de Jesus, que teve as informações contrariadas pelas imagens gravadas por quem presenciou a trágica abordagem”.

O procurador oficiou as secretarias de segurança pública dos 26 estados e do Distrito Federal para que enviem informações sobre o uso de câmeras de vídeo corporais por seus agentes. As secretarias têm 15 dias para responder ao MPF.

Segundo o procurador, “é evidente que a mera adoção de câmeras de vídeo corporais, sem a revisão dos protocolos de abordagem e, sobretudo, sem o treinamento do efetivo policial acerca de tais protocolos de abordagem, é de pouca valia. Porém, parece ser recomendável que tais aspectos sejam tratados separadamente, de maneira a possibilitar um foco mais direcionado por parte do MPF em face da Polícia Rodoviária Federal.”

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