Líder do governo apresenta PEC que prevê R$ 29,6 bi para estados que zerarem ICMS sobre diesel e gás de cozinha

O líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), apresentou na noite desta quarta-feira (8) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê um auxílio de R$ 29,6 bilhões para amenizar perdas de estados que zerarem o Imposto Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço (ICMS) sobre diesel, gás de cozinha e gás natural até o fim de 2022; e fixarem alíquota do ICMS em 12% sobre o etanol no período.

A ideia foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na última segunda-feira (6) e faz parte de uma tentativa do governo de reduzir os preços de combustíveis e, consequentemente, os índices de inflação em um ano eleitoral. No entanto, na ocasião, Bolsonaro anunciou que o projeto de lei iria propor um teto de 17% para o ICMS sobre o etanol.

O texto apresentado por Portinho ainda não conta com as 27 assinaturas mínimas necessárias para que possa iniciar a tramitação. O senador está coletando apoio dos colegas para isso.

Autor da PEC, Portinho diz que a alta dos combustíveis “tem chamado atenção de todos os brasileiros, isso porque ela influencia em diversos setores”. Ele diz que a pandemia da Covid-19 e a guerra da Ucrânia agravaram a situação.

“Os impactos gerados pela pandemia da Covid-19 na economia, somados às implicações da guerra na Ucrânia, contribuíram para o aumento da taxa de inflação no cenário mundial”, afirmou.

“Com o objetivo de reduzir os efeitos da alta do preço dos combustíveis, sem prejudicar a arrecadação dos estados, apresentamos a presente PEC”, acrescentou Portinho.

O ICMS é um tributo estadual e compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país, incluindo os combustíveis, e é responsável pela maior parcela de tributos arrecadada pelos estados.

Pela proposta, a União pagará uma compensação aos estados que zerarem o ICMS sobre diesel, gás de cozinha e gás natural até o fim de 2022; e fixarem alíquota do ICMS em 12% sobre o etanol no período.

Ainda, segundo o texto, a restituição será paga em cinco parcelas até o fim deste ano. Os estados não são obrigados a aderir à proposta.

Ainda conforme a PEC, os estados que aderirem terão de se comprometer a não apresentar quaisquer tipos de ações visando indenização por perdas não compensadas.

Senadores contrários à PEC afirmam que a medida tem viés eleitoreiro ao apresentar uma solução paliativa para o preço dos combustíveis.

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