Por 3 votos a 2, Segunda Turma do STF restaura cassação do deputado bolsonarista Valdevan Noventa

Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (10) no plenário virtual restaurar a cassação do mandato do deputado federal bolsonarista Valdevan Noventa (PL-SE).

Ele tinha sido cassado em março por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral por abuso de poder econômico e compra de votos na eleição de 2018. Mas teve o mandato restituído na semana passada por decisão individual do ministro Kassio Nunes Marques, que suspendeu a sentença do TSE.

O caso foi parar na Segunda Turma, formada por cinco ministros, porque Marques entendeu que a competência para rever a decisão individual seria da turma, conforme o regimento do STF.

Votaram contra devolver o mandato os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski. Votaram a favor foram os dois ministros indicados por Bolsonaro para o Supremo: Nunes Marques e André Mendonça.

O julgamento teve início à 0h no plenário virtual, pelo qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico, sem debate entre os ministros no plenário físico.

Nesta terça (7), a Segunda Turma do STF derrubou, também por 3 votos a 2, outra decisão similar de Nunes Marques, que havia devolvido o mandato ao deputado bolsonarista Fernando Francischini (União-PR) por propagar informações falsas sobre o sistema eleitoral.

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