Concurso do Metrofor com 30 mil inscritos é suspenso horas antes e candidatos voltam dos locais de prova, em Fortaleza

A Justiça do Ceará determinou neste sábado (11) a suspensão do concurso público da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor), que tinha provas previstas para 9h deste domingo (12) e mais de 30 mil inscritos. A companhia afirmou não sido notificada. Ainda não há informações sobre nova data do certame ou se haverá devolução da inscrição. Muitos candidatos só souberam da suspensão no local de prova.

O Poder Judiciário argumentou que o edital não exige requisitos mínimos para a função de assistente de condutor de VLT e deve ser suspenso até a retificação do edital. A decisão atende a pedido do Ministério Público do Estado do Ceará.

O autônomo Elissandro Teixeira, 30 anos, disse que soube da suspensão dentro durante a corrida de Uber quando ia para o exame.

“Fiquei sabendo dentro do carro. Uma colega minha me passou informação de que estava cancelado. Cheguei à Uece ninguém passou nenhuma informação. Só colocaram um papel na grade e pronto. Um absurdo e desrespeito com todo mundo aqui”, disse.

O concurso teve mais de 30 mil inscritos. O Metrofor ofertou 148 vagas, entre níveis médio, técnico e superior. A maioria, para funções operacionais do metrô da capital cearense.

O candidato Misrael Alves Macedo, 24 anos, viajou da cidade de Madalena à capital para fazer a prova. “Absurdo mesmo. Não tem como fazer isso com todos aqui. Você acordar cedo e vim de outra cidade para chegar aqui e não fazer a prova. E o pior é que não tem ninguém aqui para explicar algo”, disse.

Na madrugada deste domingo (12), a Comissão Executiva do Vestibular (CEV) da Universidade Estadual do Ceará (Uece), banca organizadora do certame, informou a suspensão das provas.

O juiz Maurício Fernandes Gomes argumentou que o edital não traz as exigências necessárias aos concursandos “para garantir a segurança, competência técnica e responsabilidade social que o cargo requer”. “Principalmente, porque não prevê como pré-requisito para inscrição no concurso ter o competidor habilitação na categoria D e idade superior a 21 anos, já que este último requisito é condição para obtenção do primeiro”, destacou a decisão judicial.

A Justiça destacou o entendimento de que a idade mínima de 18 anos, por si só, já inviabilizaria a ocupação do cargo, na medida em que um concurso público tem validade de dois anos. “Desse modo, ao final do prazo, aquele que possui a idade mínima, sequer teria idade para iniciar o pedido de retirada da habilitação categoria D, inclusive ressaltando a necessidade de preenchimento de 95 horas-aulas”, complementou o documento judicial.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que para ter direito a referida habilitação nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos:

I – ser maior de vinte e um anos;
II – estar habilitado:
a) no mínimo há dois anos na categoria B, ou no mínimo há umano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria D;
b) no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria E;
III – não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 (doze) meses; (Redação dada pela Lei nº 14.071, de 2020)
IV – ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN.
Parágrafo único. A participação em curso especializado previsto no inciso IV independe da observância do disposto no inciso III.

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