Senadores aprovam texto-base de projeto que cria teto do ICMS

O Senado aprovou o texto-base da proposta que limita a cobrança de ICMS sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte coletivo a 17%, com um mecanismo de compensação de parte da redução da arrecadação aos estados. Foram 65 votos favoráveis e 12 contrários ao texto.

destaques, emendas que podem alterar o texto. Mas, como já houve modificações na proposta aprovada na Câmara, feitas pelo relator, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), o projeto voltará aos deputados após encerrada a discussão.

Vitória do governo

A redução do preço dos combustíveis é uma obsessão do governo, que foi abraçada pelo Congresso, em ano eleitoral. O presidente Jair Bolsonaro, que tenta a reeleição, é crítico contumaz das altas dos combustíveis, que alimentam a inflação e afetam sua popularidade. A aprovação no Senado com ampla margem é uma vitória do governo.

O mecanismo de compensação a estados valerá por seis meses, somente até o fim deste ano. O teto do ICMS impacta fortemente os cofres estaduais. Alguns estados cobram alíquotas de até 34% sobre alguns dos produtos e serviços afetados, e agora terão limite de 17%. O objetivo é tentar reduzir os preços antes das eleições, mas não há garantia de que esses efeitos serão sentidos no bolso dos consumidores.

Havia um consenso entre os senadores de que era necessário aprovar alguma medida que pudesse trazer alívio para o orçamento das famílias, mas houve muita discussão sobre como sistematizar as compensações para estados, municípios e fundos, como o Fundeb, de educação básica.

Além disso, uma proposta dos estados para uma conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) embolou a votação, já que alguns parlamentares pediram o adiamento da votação para aguardar a resolução dessa questão.

O relator do texto, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), já tinha alterado o texto em relação à proposta aprovada na Câmara. Ele acatou na reta final mais mudanças sugeridas pelos demais senadores.

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