MP notifica donos de mansões na Praia do Forte, na Bahia, após desmate de vegetação sem autorização

Moradores de dois condomínios de luxo na Praia do Forte, destino turístico no litoral norte da Bahia, foram notificados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) devido a irregularidades ambientais na região, onde está a principal área de desova de tartarugas do Atlântico Sul. Entre as infrações, segundo o MP, está o desmate de vegetação nativa, sem autorização, por campos de grama sintética e quadras de tênis.

O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi enviado na última quarta-feira, 15, a parte das pessoas citadas em um relatório produzido em setembro do ano passado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano de Mata de São João. Feito a pedido do MP da Bahia, o relatório apontou irregularidades em 90 casas de quatro condomínios – Acácias, Ipês, Jacarandás e Jangadas.

Se não começarem a reparar os danos no prazo de 30 dias proposto pelo TAC, os donos de imóveis nos condomínios Ipês e Jacarandás podem ser indiciados por crime ambiental pelo Ministério Público da Bahia. A decisão de notificá-los por meio de TAC aconteceu em uma audiência no dia 3 de junho, promovida pelo MP em Mata de São João, com participação do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), órgão estadual, e do Projeto Tamar. As infrações ambientais cometidas por condôminos do Acácias e do Jangadas ainda serão discutidas.

Segundo o documento produzido pela Sedur de Mata de São João no ano passado, houve supressão de mata nativa sem licença ambiental – que deveria ser expedida pelo Inema –, introdução de espécies exóticas e invasão de área de proteção ambiental nos condomínios sobrevoados por drones.

Área de proteção ambiental
Praia do Forte integra a Área de Proteção Ambiental (APA) do Litoral Norte, criada em 1992. A região, acompanhada de outros quatro municípios, possui remanescentes de Mata Atlântica, restingas – fundamentais como áreas de desova de tartarugas, por exemplo –, dunas, recifes e manguezais.

De acordo com a lei vigente em Mata de São João, as penalidades para as irregularidades observadas podem ser de R$ 1 mil a R$ 5 mil por hectare, a depender da área afetada.

A Prefeitura de Mata de São João afirmou que contribui com o MP conforme as solicitações do órgão, mas que cabe ao Inema apurar as denúncias de supressão da vegetação. O MP disse que só se manifestaria depois de concluídos os trâmites. Já o Inema não respondeu a nenhuma das solicitações da reportagem.

De cima, as imagens produzidas na vistoria do dia 29 de setembro do ano passado mostram o contraste entre a luxuosidade das casas e a degradação nos arredores.

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