Moradores de dois condomínios de luxo na Praia do Forte, destino turístico no litoral norte da Bahia, foram notificados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) devido a irregularidades ambientais na região, onde está a principal área de desova de tartarugas do Atlântico Sul. Entre as infrações, segundo o MP, está o desmate de vegetação nativa, sem autorização, por campos de grama sintética e quadras de tênis.

O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi enviado na última quarta-feira, 15, a parte das pessoas citadas em um relatório produzido em setembro do ano passado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano de Mata de São João. Feito a pedido do MP da Bahia, o relatório apontou irregularidades em 90 casas de quatro condomínios – Acácias, Ipês, Jacarandás e Jangadas.

Se não começarem a reparar os danos no prazo de 30 dias proposto pelo TAC, os donos de imóveis nos condomínios Ipês e Jacarandás podem ser indiciados por crime ambiental pelo Ministério Público da Bahia. A decisão de notificá-los por meio de TAC aconteceu em uma audiência no dia 3 de junho, promovida pelo MP em Mata de São João, com participação do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), órgão estadual, e do Projeto Tamar. As infrações ambientais cometidas por condôminos do Acácias e do Jangadas ainda serão discutidas.

Segundo o documento produzido pela Sedur de Mata de São João no ano passado, houve supressão de mata nativa sem licença ambiental – que deveria ser expedida pelo Inema –, introdução de espécies exóticas e invasão de área de proteção ambiental nos condomínios sobrevoados por drones.

Área de proteção ambiental
Praia do Forte integra a Área de Proteção Ambiental (APA) do Litoral Norte, criada em 1992. A região, acompanhada de outros quatro municípios, possui remanescentes de Mata Atlântica, restingas – fundamentais como áreas de desova de tartarugas, por exemplo –, dunas, recifes e manguezais.

De acordo com a lei vigente em Mata de São João, as penalidades para as irregularidades observadas podem ser de R$ 1 mil a R$ 5 mil por hectare, a depender da área afetada.

A Prefeitura de Mata de São João afirmou que contribui com o MP conforme as solicitações do órgão, mas que cabe ao Inema apurar as denúncias de supressão da vegetação. O MP disse que só se manifestaria depois de concluídos os trâmites. Já o Inema não respondeu a nenhuma das solicitações da reportagem.

De cima, as imagens produzidas na vistoria do dia 29 de setembro do ano passado mostram o contraste entre a luxuosidade das casas e a degradação nos arredores.