Procuradoria diz que esquema de corrupção no MEC tinha ‘respaldo’ de Milton Ribeiro

Ao se manifestar sobre a abertura da Operação Acesso Pago, que prendeu o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro nesta quarta-feira, 22, o Ministério Público Federal apontou que, ‘ao que tudo indica’, os crimes sob suspeita na investigação sobre o ‘gabinete paralelo’ instalado na pasta, com favorecimento de pastores na distribuição de verbas – caso revelado pelo Estadão – foram praticados com o respaldo do então chefe do MEC.

A Procuradoria cita os crimes de ‘corrupção ativa, tráfico de influência, prevaricação e advocacia administrativa, todos em contexto de organização criminosa’, mas foi contra o pedido da Polícia Federal para segregação cautelar dos investigados, defendendo a aplicação de uma série de medidas cautelares – proibição de contato, de se ausentar do país e de entrar no Ministério da Educação.

Na avaliação da procuradora Carolina Martins Miranda de Oliveira, as provas juntadas ao longo das investigações ‘demonstram a articulação da organização criminosa para utilizar verbas públicas em contrapartida a benefícios próprios’. O Ministério Público Federal frisou uma indicação que já havia sido feita pela PF, no sentido de que ‘tratam-se de pessoas influentes, com vasto conhecimento no âmbito político, que podem vir a usar seus conhecimentos para atrapalhar as investigações’.

No entanto, apesar de apontar a necessidade de resguardar ‘a garantia da ordem pública e a efetividade da instrução criminal’, a procuradora oficiou pela imposição de medidas cautelares diversas da prisão. Segundo ela, a ‘dúvida (com relação à prisão cautelar ou as medidas alternativas) milita em prol da sociedade, tendo grande relevo à conveniência da instrução, que deve ser realizada de maneira equilibrada e com necessária lisura na busca da verdade real’.

No entanto, ao expedir os mandados de prisão preventiva de Ribeiro, dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, do advogado Luciano Musse, e do ex-assessor da Prefeitura de Goiânia Helder Diego da Silva Bartolomeu, o juiz Renato Borelli, da 15.ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, entendeu que a adoção de medidas cautelares alternativas seria ‘inadequada e insuficiente’ pois ‘não teria o condão de se estabelecer como óbice ao exercício de interferência política nas investigações’.

A defesa do ex-ministro da Educação contestou a decisão de Borelli no Tribunal Federal Regional da 1ª Região e o desembargador Ney Bello cassou o decreto prisional do aliado do presidente Jair Bolsonaro. A decisão tem validade até que a Terceira Turma da corte analise o mérito do habeas corpus impetrado pela defesa do aliado do presidente Jair Bolsonaro.

“Verifico que além de ora paciente não integrar mais os quadros da Administração Pública Federal, há ausência de contemporaneidade entre os fatos investigados – “liberação de verbas oficiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do Ministério da Educação direcionadas ao atendimento de interesses privados” (cf. cópia do INQ 4896/STF, à fl. 42 – doc. n. 232898054), supostamente cometidos no começo deste ano, razão pela qual entendo ser despicienda a prisão cautelar combatida”, escreveu o desembargador em sua decisão.

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