30%: A fome e o projeto (Necro) político

A fome no Brasil chegou a um nível escandaloso em 2022, sendo possível ver pessoas em busca de “ossos” nos supermercados, a fim de matar o que lhes dilacera por dentro. Ao passo que esta mazela assola o país, ao invés de agir em ações de combate e prevenção, o Governo Federal devastou e praticamente anulou o orçamento do principal programa de aquisição de alimentos da agricultura familiar. O Programa ‘Alimenta Brasil’ é voltado para a compra do que é produzido na agricultura familiar e para doação de comida a pessoas em situação de insegurança nutricional e alimentar.

Conforme o Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19, o Brasil atingiu o mesmo patamar da fome que o registrado em 1990. Hoje, mais de 33 milhões de pessoas não possuem o que comer no país; um aumento de 14 milhões em comparação a 2021. Ainda, este relatório demonstrou que mais da metade da população brasileira (58,7%) convive com algum tipo de insegurança alimentar.

Alguns especialistas que fizeram parte deste estudo relataram que as maiores causas deste aumento foram: o agravamento da crise econômica, o aumento exponencial das desigualdades sociais, o desmonte de políticas públicas e o segundo ano consecutivo de pandemia. Em 2021, o número de pessoas na linha da fome era de 19 milhões, enquanto que em 2018 esse número estava na casa dos 10 milhões. A insegurança hídrica também é um fator que corrobora com este aumento, tendo em vista que 12% da população brasileira não possui fornecimento regular de água.

Expressa o coordenador da Rede Penssan, instituto que realizou a pesquisa, Renato Maluf, que “já não fazem mais parte da realidade brasileira aquelas políticas públicas de combate à pobreza e à miséria que, entre 2004 e 2013 reduziram a fome a apenas 4,2% dos lares brasileiros (tirando o País do mapa da fome mundial)”. Nesta mesma linha, ele completa que “as medidas tomadas pelo governo para contenção da fome hoje são isoladas e insuficientes, diante do cenário de alta inflação, sobretudo dos alimentos, do desemprego e da queda de renda da população, com maior intensidade nos segmentos mais vulneráveis.”

O retrocesso de 30 anos, no que tange as condições alimentares dos cidadãos brasileiros, reflete a (necro)política do atual governo, visto que o corte nas políticas públicas e a ausência de programas assistenciais dificultam o acesso destes a condições dignas de vida e o acesso a alimentação está inserido neste espectro. No meio rural, a porcentagem de pessoas em situação de insegurança alimentar é ainda maior, sendo 60% dos lares, inclusive de pequenos produtores e agricultores familiares, atingidos.

Mais que um número, a fome no Brasil também possui cor. Dados do levantamento sobre a fome nos revelam que cerca de 65% dos lares que tem pessoas pretas ou pardas como chefes de família estão sob alguma restrição alimentar. Comparado ao que se viu em um cenário anterior, a fome teve um salto de 10,4% para 18,1% entre os lares comandados por pessoas pretas e pardas.

É indiscutível que nossas ações resultam em colheita. E essa colheita nós estamos vivenciando hoje com o plantio realizado em 2018, com as eleições daquele ano. Todos os óbices e complicações no campo dos direitos humanos são resultado de nossas ações.

Para finalizar, é necessária uma reflexão: qual governo queremos para os próximos 4 (quatro) anos, tendo em vista o cenário devastador que estamos vivenciando hoje? É importante que votemos com responsabilidade e com pensamento a longo prazo. Creio que seja hora de parar para pensar e estabelecer: qual o futuro eu quero para os meus filhos? Ou melhor: qual futuro eu estou deixando para eles?

Mateus S. Tenório, Advogado, formado em Direito pela Faculdade de Integração do Sertão – FIS, pós-graduando em Direito da Seguridade Social e em Planejamento Previdenciário.

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