Conta de luz: Aneel vai rever reajustes tarifários aprovados até maio; índices chegaram a até 24%

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai rever os reajustes tarifários aprovados de fevereiro a maio para considerar no cálculo a devolução de tributos pagos a mais pelos consumidores de energia no passado. A tendência é que os reajustes, que em alguns casos chegaram a até 24% neste ano, sejam reduzidos.

A informação foi divulgada pela diretora-geral interina da Aneel, Camila Figueiredo Bomfim Lopes, durante reunião desta terça-feira (28) da diretoria da agência.

A devolução dos tributos pagos a mais pelos consumidores foi objeto de projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional neste mês, numa ofensiva do Congresso e do governo para atenuar os reajustes da conta de luz em ano eleitoral.

O projeto foi sancionado sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro na segunda-feira (27). A publicação consta no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (28).

A mesma lei que autorizou a devolução dos valores obriga a Aneel a aplicar os descontos nos reajustes tarifários das distribuidoras de energia e a fazer uma revisão tarifária extraordinária no caso daquelas que já passaram pelo processo de reajuste.

Os termos dessa devolução, contudo, serão definidos pela Aneel. Ao todo, há um saldo de R$ 48 bilhões em créditos tributários para serem usados, frutos de impostos pagos a mais pelos consumidores na tarifa.

Durante anos, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, imposto estadual) foi utilizado na base de cálculo dos tributos federais PIS e Cofins.

No entanto, em 2017, o Supremo Tribunal Federal entendeu que o ICMS não poderia compor a base do PIS e Cofins.

O imposto pago a mais foi devolvido às distrbuidoras na forma de crédito tributário, a ser abatido dos reajustes tarifários, em benefício do consumidor.

Ao todo, há R$ 60 bilhões, só que R$ 12 bilhões já foram utilizados em anos anteriores em que houve acordo da Aneel e da distribuidora, sobrando um saldo de R$ 48 bilhões para ser usado.

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