No último dia no poder, governo das Filipinas manda fechar site de jornalista vencedora do Nobel da Paz

O site de notícias Rappler, cofundado pela jornalista filipina e vencedora do Nobel da Paz de 2021 Maria Ressa, recebeu ordem para fechar, informou a empresa nesta quarta-feira (29), um dia antes do presidente Rodrigo Duterte – seu grande inimigo – deixar o poder.

Ressa tem sido uma crítica veemente de Duterte e da guerra mortal contra as drogas que ele iniciou ao assumir a presidência em 2016, o que rendeu à jornalista e ao site Rappler uma longa lista de denúncias, investigações e ataques no país.

A ordem de fechamento foi emitida pela Comissão da Valores Mobiliários das Filipinas. Em um comunicado, o órgão confirmou a “revogação dos certificados de incorporação” da Rappler por violar “restrições constitucionais e regulamentares à propriedade estrangeira nos meios de comunicação”.

O Rappler afirmou que a decisão “confirma efetivamente o fechamento” da empresa, mas informou que pretende recorrer contra a medida, ao descrever o processo como “muito irregular”. Ressa garantiu que o site continuará operacional durante a batalha legal. “Continuamos trabalhando, como sempre”, disse a jornalista.

Duterte deixa o poder na quinta-feira (30), depois de anos sendo duramente criticado sobre sua repressão e sua agressiva política de combate às drogas. No entanto, sua filha assumirá a vice-presidência do novo governo, que será comandando por Ferdinand Marcos Jr, filho do ex-ditador do país Ferdinand Marcos.

O site teve que lutar para sobreviver diante das denúncias do governo de que violou uma cláusula constitucional que proíbe a propriedade estrangeira para obter financiamento, evasão fiscal e difamação cibernética.

Duterte já chamou o Rappler de “site de notícias falsas”.

Maria Ressa, que também tem cidadania americana, e o jornalista russo Dmitri Muratov venceram em outubro o Nobel da Paz por seu esforço “para salvaguardar a liberdade de expressão”. O jornal de Muratov, Novaya Gazeta, suspendeu em março as operações na Rússia após a aprovação de uma lei para punir aqueles que criticam a invasão da Ucrânia.

Ressa enfrenta outros sete casos judiciais, incluindo um recurso contra uma condenação a seis anos de prisão por difamação.

O Centro Internacional para Jornalistas pediu ao governo que revogue a decisão.

“O assédio legal não custa apenas tempo, dinheiro e energia para o Rappler. Permite uma violência online concebida para calar o jornalismo independiente”, afirmou a organização no Twitter.

A ordem de fechamento do Rappler foi anunciada na véspera da saída de Rodrigo Duterte da presidência. Na quinta-feira ( acontecerá a cerimônia de posse de Ferdinand Marcos Jr, filho do falecido ditador de mesmo nome, cujo governo foi marcado por abusos e corrupção.

Os ativistas temem que sua presidência represente um momento ainda pior para os direitos humanos e a liberdade de expressão do país.

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