Aborto e adoção: a linha tênue entre o direito de escolha e o ódio ao feminino

O aborto é um tema extremamente controverso na sociedade e falo nela como um todo. Alguns países são mais liberais quanto à temática, enquanto outros possuem uma rigidez extrema. Sempre influenciado por opiniões religiosas ou por algum viés político, o aborto vai além do debate, sendo, necessariamente, uma medida de saúde pública. Todavia, a opinião e ação mais fundamental é deixada à margem do discurso: a da própria mulher.

A atriz Klara Castanho decidiu expor um assunto que dizia respeito somente à sua intimidade, mas que por forças que foram além dela, das quais, a pressão jornalística em cima do caso, decidiu a atriz comentar: a sua gestação decorrente de estupro e o processo de doação desta criança.

Além disso, uma semana antes do relato da atriz, o tema já tinha ganhado repercussão após o caso da menina de 10 anos de Santa Catarina ter sido impedida de interromper a gravidez por estupro, de forma legal. Assim, o Brasil parou para discutir acerca do aborto em caso de estupro e, caso a gestação seja continuada, a adoção. Ambos os temas relacionados ao direito de escolha da mulher.

É inegável o controle social sob os corpos femininos e a negação do direito de escolha da mulher, tendo em vista que esta negação é importante para manter as estruturas de poder, até porque esse cenário é calcado em uma construção histórica machista, religiosa e patriarcalista. E quem fala isso é a história, tá? Não é papo de militante comunista.

Nesse sentido, essa estrutura de poder é desafiada no momento em que uma mulher decide fazer um aborto voluntário, sabendo que essas relações de poder permeiam a maternidade e a procriação (que possui um viés religioso). Assim, a gravidez compulsória é tida como uma punição num país onde o aborto não é legalizado e em que a maternidade ainda é definida socialmente como o ponto máximo da vida de uma mulher.

O caso de Klara Castanho pode ser enquadrado como crime na questão do vazamento de dados. A enfermeira que vazou os dados poderá ser demitida e investigada em inquérito policiais, visto que divulgou dados que são assegurados o sigilo.

Mateus S. Tenório, Advogado, formado em Direito pela Faculdade de Integração do Sertão – FIS, pós-graduando em Direito da Seguridade Social e em Planejamento Previdenciário.

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