Relator recua e retira proposta que torna obrigatório o pagamento de emendas do ‘orçamento secreto’

O senador Marcos do Val (Podemos-ES), relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), recuou nesta segunda-feira (11) e retirou do parecer um trecho que tornava obrigatória a execução das chamadas RP9, emendas de relator que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”.

A LDO estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento do próximo ano, incluindo as previsões de receitas e despesas e a meta fiscal. O texto foi aprovado Comissão Mista de Orçamento (CMO) no fim de junho e será analisado por deputados e senadores em uma sessão conjunta do Congresso.

Entre outros pontos, o relatório da LDO, de autoria de Marcos do Val, estabeleceu que as emendas de relator, chamadas de “orçamento secreto”, seriam impositivas (isto é, deveriam ser obrigatoriamente pagas pelo governo). O ponto gerou discussão entre os congressistas e seria alvo de um “destaque” (sugestões de alterações no texto de um projeto de lei).

No entanto, antes do destaque ser anunciado, Marcos do Val disse que iria retirar o ponto da LDO. O anúncio da retirada foi feito no início da sessão do Congresso desta segunda-feira (11).

“Estou suprimindo de pronto, o artigo 81-A, relativo à impositividade da RP9”, anunciou do Val.

A possibilidade de retirada desse trecho já havia sido anunciada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que participou de reunião de líderes do Congresso na manhã desta segunda.

“Houve uma reunião de líderes do Congresso Nacional, o senador Eduardo Gomes é o líder do governo, participou dessa reunião juntamente com os líderes, o relator da LDO, senador Marcos do Val, que havia inserido dentro dos critérios dos recursos orçamentários essa ‘impositividade’ das emendas de relator, optou, conversando com os líderes, por suprimir essa ‘impositividade’ e levar seu parecer para apreciação do plenário sem esse critério da ‘impositividade'”, afirmou Pacheco.

“O que eu cumprimento, parabenizo pela escolha, porque de fato se a ‘impositividade’ pode ser algo positivo em algum momento, é preciso que haja antes uma assimilação melhor dessas emendas de relator”, acrescentou o presidente do Senado.

A previsão era que a LDO fosse votada nesta segunda (11), mas a sessão foi interrompida e será retomada nesta terça (12).

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