Câmara aprova, em 1º turno, texto-base de ‘PEC Kamikaze’ que permite benefícios em ano eleitoral

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12), em 1º turno, o texto-base da “PEC Kamikaze” que concede uma série de benefícios sociais às vésperas das eleições e somente para este ano.

Entre outros pontos, a PEC, discutida a menos de três meses das eleições, aumenta o valor do Auxílio Brasil, amplia o Vale-Gás e cria um “voucher” para os caminhoneiros. Os benefícios acabam em dezembro deste ano.

O placar do texto-base foi de 393 votos favoráveis e 14 contrários, em primeiro turno.

No início da sessão, a internet e o sistema de votação da Câmara apresentaram inconsistências e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), pediu que os deputados fossem ao plenário. Após a votação do primeiro turno, Lira suspendeu a sessão e disse que a Polícia Federal iria a Câmara para apurar o que aconteceu.

Os deputados ainda devem analisar os destaques – sugestões de alteração no texto. A previsão é que a sessão seja retomada nesta quarta-feira (13).

Finalizada esta etapa, a proposta ainda será votada em segundo turno. Para ser aprovado, o texto precisa do apoio de, no mínimo, 308 parlamentares, nos dois turnos.

No início da sessão, deputados independentes e de oposição apresentaram questões de ordem ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), argumentando que as manobras para adiantar a votação da proposta não foram regimentais.

Para acelerar a análise do texto, Lira apensou a PEC a uma outra proposta, que trata de biocombustíveis, e que já estava em estágio avançado de tramitação. Por isso, a “PEC Kamikaze” nunca chegou a ser analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), requisito para qualquer matéria que altere a Constituição.

“Com o apensamento realizado, a PEC 1 de 2022 [PEC Kamikaze] está burlando a previsão regimental de ter analisada a sua admissibilidade pela CCJ, que precisa minimamente se manifestar sobre a fundamentação constitucional do tema que afeta [temas] graves e sensíveis, como gastos públicos na eleição”, argumentou o deputado Thiago Mitraud (NOVO-MG).

Lira negou essa e as outras questões de ordem e argumentou que a apensarão de uma proposta a outra é uma “faculdade, não obrigação” e que, por isso, daria “margem discricionária” para o presidente da Casa decidir sobre o tema.

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