PEC ‘Kamikaze’: Câmara aprova texto-base em 2º turno e mantém estado de emergência

A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 13, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) “Kamikaze”, que turbina uma série de benefícios sociais, a menos de três meses das eleições. Em votação em segundo turno, a proposta foi aprovada por 469 votos a favor, 17 contra e 2 abstenções. Eram necessários 308 votos para a aprovação da medida. A Câmara ainda analisa os destaques – sugestões de mudanças no texto. Se não houver alterações, poderá ir à promulgação do Congresso.

Em uma vitória para o governo, a Câmara manteve, por 345 votos a 143, o decreto do estado de emergência –incluído para blindar o presidente Jair Bolsonaro de punições da Lei Eleitoral, que proíbe a concessão de benesses às vésperas da eleição, exceto em casos de calamidade pública e estado de emergência. As propostas poderiam limitar os efeitos eleitorais da PEC em favor do presidente e beneficiar a oposição.

A PEC, que foi articulada pelo Palácio do Planalto e sua base governista no Congresso, aumenta o valor do Auxílio Brasil – extinto Bolsa Família – de R$ 400 para R$ 600 por mês, além de conceder uma bolsa-caminhoneiro de R$ 1 mil e uma bolsa-taxista de R$ 200 mensais até dezembro deste ano. A proposta incluiu ainda que o repasse do vale-gás, que hoje acontece a cada dois meses, passe a ser mensal, e que seu valor dobre e chegue a R$ 120.

O pacote de benefícios ainda repassa R$ 2,5 bilhões para garantir gratuidade no transporte público urbano para idosos e subsidiar o custo do etanol, com mais R$ 3,8 bilhões. Todas as medidas valem somente até o fim deste ano

O valor total de aumento de despesas é calculado em R$ 41,25 bilhões aos cofres públicos, recurso que será contabilizado fora da regra do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas do governo à inflação registrada no ano anterior.

Logo no início do dia, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que a sessão seria também virtual – permitindo que os deputados pudessem registrar presença de forma remota. A manobra tinha o objetivo de garantir o quórum de deputados da base governista e impedir a oposição de emplacar mudanças no texto.

Na terça, durante a análise dos destaques após a aprovação da PEC em primeiro turno, Lira interrompeu a sessão pela instabilidade da conexão de internet na Câmara. Ele classificou o episódio como “grave” e “sem precedentes”. Ainda na noite de ontem, a pedido de Lira, técnicos da Polícia Federal foram ao Congresso investigar o ocorrido. A PF abriu um procedimento preliminar para apurar as falhas.

Segundo o presidente da Câmara, o representante de uma das empresas que operam o servidor de internet na Casa entrou em contato com ele, pediu desculpas pelo problema técnico e disse que não houve “boicote”.

Na prática, em meio aos problemas de conexão na Câmara, Lira e os governistas passaram a temer que o quórum de deputados no plenário diminuísse e a oposição, assim, conseguisse derrubar na análise dos destaques o estado de emergência – dispositivo incluído na PEC para blindar Bolsonaro de punições da Lei Eleitoral. Porém, depois da retomada da sessão virtual nesta terça-feira, esse destaque foi rejeitado, assim como todos os outros, na votação em primeiro turno.

Aprovada no Senado em 30 de junho, a PEC teve sua tramitação acelerada na Câmara por meio de manobras regimentais. O governo tem pressa para pagar as benesses, que são vistas pela campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) à reeleição como uma forma de alavancar sua popularidade. Hoje, o chefe do Executivo aparece em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto ao Palácio do Planalto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Deixe um comentário

Faça o login usando um destes métodos para comentar:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s