Eleições 2022: Mais que uma votação, o futuro do país

A pouco menos de 3 (três) meses para as eleições de 2022, este ano serão disputados os cargos para Deputado(a), Senador(a), Governador(a) e, principalmente, Presidente. Mais disputada do que nunca, a corrida Presidencial deste ano vem refletindo violência e o pedido de socorro da população, em face da alta dos preços gerais e, principalmente, do combustível. Assim, principalmente agora, é necessário que tenhamos consciência do nosso voto e que entendamos que só ele é quem pode mudar toda a estrutura social.

Primeiramente, vamos entender como funciona o sistema eleitoral este ano. Cada pessoa deverá ir às urnas em 2022 para escolher Presidente da República, Governadores dos estados, Senadores e Deputados Federais, Estaduais e distritais. Vale ressaltar que, o voto é obrigatório para todo cidadão entre 18 (dezoito) e 70 (setenta) anos. A facultatividade se aplica aos eleitores que possuam entre 16 (dezesseis) e 17 (dezessete) anos e os que possuam mais de 70 (setenta) anos, além dos analfabetos. Além disso, o eleitor deve estar em situação regular com a Justiça Eleitoral.

Sobre a disputa Presidencial, vem sendo corriqueiro o noticiário sobre crimes e violência no contexto político, por motivação política. Como exemplo, podemos citar o caso do petista assassinado em sua festa de aniversário (com tema do partido) por um policial penal federal bolsonarista. A investigação concluiu motivo torpe e não motivação política, mas alguns presentes na festa relataram que o assassino esbravejava, antes do assassinato, palavras como “Aqui é Bolsonaro” e “Lula ladrão”, além de proferir xingamentos.

A partir de agora, uma série de restrições começam a valer, a fim de tornar as regras para igualdade de condições no pleito mais rígidas. Das vedações, podemos citar as nomeações e contratações de servidores, comissionados e funções de confiança, bem como as demissões sem justa causa. Suspende-se também a transferência voluntária de recursos da União aos Estado e Municípios e dos Estados e Municípios.

Ainda, a Lei nº 9.504, também conhecida por Lei Eleitoral, promulgada em 1997, começa a valer neste período que se aproxima das eleições, vedando a publicidade institucional sobre programas, obras, atos, campanhas ou serviços do governo. Tal lei comporta exceções, como em casos de “grave e urgente necessidade pública”, que devem ser reconhecidas pela Justiça Eleitoral. A medida tem o objetivo de coibir que candidatos ou partidos políticos usem a máquina pública em benefício próprio.

Se houver descumprimento da Lei Eleitoral por parte dos candidatos ou agentes públicos poderá haver penalização, como responsabilização civil e multa. Para os que estão disputando as eleições, a não observância das regras poderá, inclusive, levar a cassação da candidatura. Distribuição de benefícios e bens, uso indiscriminado de marcas do governo, ações que resultem em propaganda do governo, nomeações, contratações e demissões no serviço público entre outras ações, também são vedadas nesse período.

Esclarecimentos realizados, passemos a próxima discussão: o pedido de socorro da população face ao aumento geral dos preços.

Ultimamente, os preços dos produtos vêm sofrendo uma alta absurda no Brasil, principalmente o combustível (que vem obtendo uma redução nesses últimos dias). Em razão dessa alta no combustível é que justamente desencadeia o aumento nos alimentos e em outros setores. Isso tudo porque a maioria dos produtos necessitam de transporte, seja estadual ou interestadual.

O aumento do combustível se dá pelos reajustes sucessivos realizados pela estatal, a Petrobras, e encarece mais ainda quando chega aos postos, em razão dos acréscimos (ICMS, PIS/Pasep, Cofins e Cide). Essa variabilidade de preço se explica pela medida tomada pelo ex-presidente da República, Michel Temer, que adotou a PPI (Paridade de Preço Internacional). Ou seja, o preço do combustível é corrigido por meio da variação do dólar.

Conforme explica Gilberto Braga, economista e professor do IBMEC-Rio, “o petróleo refinado que o Brasil importa é pago em dólar, e quando o real desvaloriza em relação ao dólar, encarece o custo em reais, tem que usar mais reais para alcançar o dólar. Portanto, se há aumento do produto no mercado internacional ou desvalorização do real, o preço do combustível aumenta”.

A importância da moeda e a necessidade de importação do petróleo são fatores preponderantes nessa variação.

Também, alguns países adotam políticas públicas importantes para que o preço do combustível não suba internamente, pagam uma parte da diferença de preço no barril do petróleo. Ainda, alguns possuem um fundo financeiro para situações emergenciais, que poderiam ser utilizados na estabilização dos preços do combustível.

Infelizmente, essas práticas não existem no Brasil e isso explica o porquê do combustível ser tão caro aqui, o que resulta na alta de todos os produtos. Por isso, questões pontuais como vale-caminhoneiro e subsídios para motoristas de aplicativo e taxistas não são passíveis de resolução do problema. Pode resolver aquele momento, mas não encara para o futuro.

Todas essas questões derivam de um governo fraco, sem planejamento e sem proposta. A questão da fome já comentada aqui neste blog expressa muito bem a falta de proposta e planejamento social e financeiro que este Governo (não) possui com o país.

Nesse sentido, deve-se reiterar a consciência nas eleições de 2022 e na escolha dos candidatos, principalmente no que tange aos candidatos presidenciais, pois, estes conduzirão e nortearão o país por mais 4 (quatro) anos, representando este internacionalmente, celebrando acordos e relações diplomáticas, medidas cruciais da atualidade. Então, é perceptível que o seu voto não é apenas um voto, mas o futuro do país. Vote certo.

Mateus S. Tenório, Advogado, formado em Direito pela Faculdade de Integração do Sertão – FIS, pós-graduando em Direito da Seguridade Social e em Planejamento Previdenciário.

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