Codevasf fez licitação sem justificativa, superfaturada e direcionada para desovar emendas

A estatal federal Codevasf lançou em 2020 uma licitação para a compra de centenas de milhares de tubos de PVC voltada a desovar emendas parlamentares, sem demonstrar a necessidade das aquisições, sem planejamento e superfaturada, conforme relatório da CGU (Controladoria-Geral da União).

Apesar de o órgão ter apontado as irregularidades antes da concorrência pública, por duas vezes, e ter recomendado a sua suspensão, a Codevasf seguiu em frente e já gastou mais de R$ 2 milhões com o contrato.

O processo de licitação ilustra como o descontrole administrativo e a atuação a reboque dos padrinhos das emendas parlamentares no governo Jair Bolsonaro (PL) abre brechas para irregularidades até mesmo nas compras mais básicas da estatal, que tem como vocação histórica a promoção de projetos de irrigação no semiárido.

Foi a própria Codevasf que fez uma radiografia da atual estrutura de uso do dinheiro público, em comunicação à CGU.

“Esses recursos [de emendas] são descentralizados à Codevasf a partir de articulações político-institucionais, as quais não estão vinculadas estritamente a um cronograma preestabelecido, o que de fato dificulta e/ou inviabiliza um planejamento preciso do dimensionamento da demanda a ser adquirida.”

“Os parlamentares, por meio de interações com lideranças e seus assessores, efetuam o levantamento de necessidades para balizar as aquisições e/ou contratações”, admite a empresa pública.

Em nota, afirmou que “atua em permanente cooperação com órgãos de fiscalização e controle”.

A Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) é uma estatal entregue pelo presidente Bolsonaro ao controle do centrão em troca de apoio político.

Turbinada por bilhões de reais em emendas parlamentares no atual governo, o órgão se transformou principalmente em uma entregadora de obras de pavimentação e máquinas até em regiões metropolitanas —em vários casos, há indícios de irregularidades nos processos, como a Folha vem mostrando.

Na última quarta (20), a Polícia Federal cumpriu 16 mandados de prisão em operação contra fraudes na empresa, com apreensão de cerca de R$ 1,3 milhão em dinheiro, além de itens luxuosos, como relógios importados.

A compra de tubos de PVC de 2020 avaliada pela CGU tinha como objetivo atender, em tese, à demanda primária da companhia, relacionada à irrigação, no estado da Bahia.

O processo para a aquisição, feito pela 2ª Superintendência da Codevasf, com sede em Bom Jesus da Lapa (BA), não contou com qualquer planejamento ou estudos sobre como seriam usados os canos.

A própria estatal citou à CGU a necessidade de compra dos equipamentos devido às emendas parlamentares destinadas à empresa por deputados e senadores.

Para o órgão de controle, porém, “a Codevasf não deve se limitar a adquirir e repassar bens e suprimentos de forma automática, não deve se limitar a fazer compras, mas projetos, planejados e estruturados”.

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