Defesa de Bolsonaro diz ao TSE que encontro com embaixadores não teve caráter eleitoral

A defesa do presidente Jair Bolsonaro afirmou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o discurso de Bolsonaro durante encontro com embaixadores não teve caráter eleitoral e que os ataques às urnas fazem parte de um “debate de ideias” para aprimorar o sistema de votação do país.

O encontro com embaixadores aconteceu no dia 18 de julho. Na ocasião, Bolsonaro recebeu embaixadores no Palácio da Alvorada, em Brasília, e repetiu sem provas suspeitas já desmentidas por órgãos oficiais sobre as eleições e a segurança das urnas eletrônicas.

Após a reunião, diversos partidos de oposição acionaram a Justiça, entre eles, PDT, Rede e PC do B e PT.

A manifestação dos advogados do presidente foi entregue à Corte Eleitoral nesta quinta-feira (28), atendendo à determinação do ministro Edson Fachin, presidente do tribunal. Neste domingo (24), o Partido Liberal (PL), partido ao qual o presidente Bolsonaro está filiado, também atendeu ao pedido do ministro e enviou uma manifestação em que afirmou que não houve propaganda eleitoral antecipada no encontro do presidente com embaixadores.

Na manifestação enviada nesta quinta (28), os advogados de Bolsonaro também negaram que houve propaganda antecipada na reunião com embaixadores, o que impediria punição da Justiça Eleitoral.

“Não há nos autos qualquer indício – e sequer alegação nesse sentido – de que o discurso tenha buscado angariar votos, prejudicar eventuais pré-candidatos concorrentes ou tentado influir, de qualquer forma, na escolha dos cidadãos no pleito de 2022. Não há, sequer em tese, qualquer tipo de lesão à igualdade entre os candidatos nas eleições gerais de 2022, que é a principiologia subjacente à punição por propaganda eleitoral extemporânea. Trata-se, à evidência, de indiferentes eleitorais”, completa.

A defesa de Bolsonaro disse ainda que a postura do presidente não significa que ele seja contra as regras do jogo eleitoral e nem que ele atue contra a democracia. Os advogados afirmaram que é legítimo Bolsonaro colocar suas dúvidas sobre o sistema.

“O Presidente da República reafirma a confiança no sufrágio popular, mas resguarda o direito de apresentar seus legítimos questionamentos, sempre imbuído do espírito de contribuição com o processo de avaliação do sistema eleitoral brasileiro, especialmente considerando o que Sua Excelência entende relevante do teor do Inquérito Policial 1361/2018-4 da Polícia Federal e da auditoria que ainda está em curso no Tribunal de Contas da União”, declarou.

“No mais, e de qualquer forma, inequívoco que nem o indivíduo mais entusiasta do sistema eleitoral atual brasileiro acredita que as urnas e os mecanismos de apuração/totalização não possam ser aperfeiçoados para trazer à população cada vez mais segurança”, completou.

Ainda, segundo a defesa, a reunião com embaixadores foi marcada para “o intercâmbio de ideias sobre o processo eleitoral vigente no Brasil, no afã de externar o ponto de vista e opinião política do e. presidente da República acerca do atual sistema e, segundo constou de seu discurso, buscar soluções para solucionar os defeitos que entende presentes e melhorar os padrões de transparência e segurança do processo eleitoral brasileiro”.

A defesa tentou minimizar os ataques, sem provas, feitos pelo presidente.

“De fato, o que se tem nos autos é a exposição de críticas, ainda que duras e enfáticas, do Presidente da República em relação a algumas fragilidades que, segundo pensa, existem no sistema eletrônico de votação atualmente vigente no País. De fato, a exposição de posicionamentos políticos individuais – que obviamente inclui críticas a posições diversas – configura manifestação de opinião política própria inerente ao debate de ideias, jamais indicando a suposta existência de propaganda eleitoral negativa”.

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