Militares vão ao TSE inspecionar código-fonte das urnas disponível desde 2021

Representantes das Forças Armadas devem ir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, nesta quarta-feira (3), para acessar o código-fonte das urnas eletrônicas. O ato ocorre porque o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, enviou um ofício “urgentíssimo” ao ministro Edson Fachin, presidente da Corte, solicitando que os dados fossem disponibilizados.

No entanto, os dados solicitados com urgência já estão disponíveis desde outubro de 2021. Na época, o TSE disponibilizou o acesso a qualquer entidade fiscalizadora, incluindo militares, o Ministério Público, universidades, peritos, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), partidos políticos e outros.

A ida dos militares deve ocorrer entre 10h e 18h. A fiscalização dos códigos ocorre em ambiente controlado, sem acesso à internet. Segundo o TSE, é proibido qualquer registro ou gravação de áudio e vídeo e retirar, sem autorização, qualquer elemento dos sistemas.

“Solicito a Vossa Excelência a disponibilização dos códigos-fontes dos sistemas eleitorais, mais especificamente do Sistema de Apuração (SA), do Sistema de Votação (Vota), do Sistema de Logs de aplicações SA e Vota e do Sistema de Totalização (SisTot), que serão utilizados no processo eleitoral de 2022”, escreveu o general no documento.

O Executivo e o Judiciário vivem um debate acalorado a respeito do papel das Forças Armadas nas eleições deste ano. Durante 26 anos, não houve nenhum questionamento dos militares ao sistema eleitoral brasileiro.

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