Alíquota de ICMS sobre etanol será reduzida; imposto cai de 18% para 15,52% no Estado

Foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o projeto de lei enviado pelo Governo de Pernambuco que reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado na venda do etanol. A medida estabelece que a alíquota sobre o biocombustível cairá de 18% para 15,52% no Estado, por meio do PL nº 3605/2022. Além da fixação interna, a Alepe estabeleceu que o percentual também vale para a importação do exterior referente ao combustível.

A votação do projeto aconteceu em duas sessões, sendo a primeira na terça (23), onde foi aprovada por unanimidade. Ontem, os deputados estaduais reforçaram os votos da proposta e agora o texto volta para a sanção do governador Paulo Câmara.

A medida foi justificada para que o setor possa assegurar a competitividade do etanol em comparação com a gasolina. Em julho deste ano, foi sancionada a Lei 17.898, que estabeleceu em 18% o teto para cobrança do tributo sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

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