Moraes vê afronta à legislação eleitoral e barra publicidade do governo sobre o bicentenário da independência

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou pedido do governo para veicular uma campanha publicitária sobre o bicentenário da independência do país. Moraes considerou que o material preparado pelo governo afronta a legislação eleitoral.

A campanha publicitária oficial, apresentada ao TSE, tinha expressões e frases como: “A nação de um povo heroico”. “Somos, há 200 anos, brasileiros livres graças à coragem constante. Porque a mesma coragem de Dom Pedro existe ainda hoje em milhões de Pedros Brasil afora”. “O futuro escrito em verde e amarelo”.

Moraes afirmou que a campanha publicitária tem símbolos que fazem referência a uma determinada ideologia política e a “pretendentes de determinados cargos públicos”.

“Trata-se de slogans e dizeres com plena alusão a pretendentes de determinados cargos públicos, com especial ênfase às cores que reconhecidamente trazem consigo símbolo de uma ideologia política, o que é vedado pela Lei Eleitoral, em evidente prestígio à paridade de armas”, justificou o ministro.

O presidente do TSE disse ainda que a importância do bicentenário da independência é “inegável”. No entanto, segundo ele, a lei determina que esse tipo de propaganda do governo, para ser veiculada no período eleitoral, teria que tratar de assunto grave ou urgente. Segundo Moraes, não é esse o caso.

“É inegável a importância histórica da data, em especial para comemorações, dada a dimensão do país e seus incontáveis feitos durante esse período de independência, entretanto, imprescindível que a campanha seja justificada pela gravidade e urgência, sob pena de violação ao princípio da impessoalidade, tendo em vista a indevida personificação, no período eleitoral, de ações relacionadas à administração pública”, explicou Moraes.

Ele disse que é “plenamente possível” o governo adotar a campanha do bicentenário após as eleições, em novembro.

“Nesse cenário, não ficou comprovada a urgência que a campanha demanda, para fins de divulgação durante o período crítico da campanha, que se finaliza em novembro de 2022, momento a partir do qual plenamente possível a comemoração do Bicentenário da Independência”, escreveu.

Ao TSE, o governo argumentou que as celebrações dos 200 anos de Independência, além do tradicional desfile cívico-militar, têm como foco a participação da sociedade na data, com valorização das principais figuras históricas do Brasil.

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