TJPE inaugura Câmara Privada de Mediação e Conciliação na Faculdade do Sertão do Pajeú

Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE

Com o objetivo de promover a conciliação e intensificar a pacificação social, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) inaugurou, nesta quarta-feira (31/8), a Câmara Privada de Mediação e Conciliação da Faculdade do Sertão do Pajeú (FASP), na cidade de Afogados da Ingazeira. Esta é a 36ª unidade instalada no estado e a primeira do município. A Câmara irá funcionar nas dependências da FASP, localizada na Rua Doutor Osvaldo Gouveia, e atenderá a população de forma gratuita.

A inauguração aconteceu de forma virtual com a presença do presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo; do coordenador geral do Núcleo de Conciliação (Nupemec), desembargador Erik Simões; do coordenador-adjunto do Núcleo de Conciliação, juiz José Alberto de Barros Freitas Filho, do coordenador setorial das Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação, juiz Marcus Vinícius Nonato Rabelo Torres, do prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira de Vasconcelos; e da diretora-presidente da FASP, Maria do Socorro Dias Barros Pessoa.

O presidente do TJPE destacou a importância de se investir na resolução consensual dos conflitos, enfatizando também o aprendizado dos alunos sobre essa prática da Justiça. “O Judiciário precisa sempre priorizar a conciliação. O consenso impede discórdias futuras e o prolongamento do trâmite processual. É necessário que os estudantes de Direito tenham a mentalidade de que esse é o caminho. Uma Justiça profícua é aquela que resolve os conflitos de forma célere, eficaz e conquiste a paz social, que é nosso maior objetivo. Estou muito feliz com essa nova parceria. Desta vez com a Faculdade do Sertão do Pajeú, que tem uma experiência ampla no assunto. Chegamos a 36 Câmaras Privadas de Mediação e Conciliação e o número expressivo de unidades demonstra que realmente funcionam e cumprem com seu propósito”, pontuou o desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo.

O coordenador geral do Nupemec, desembargador Erik Simões, lembrou que a parceria com a FASP acontece num período fundamental, que corresponde a realização da 17ª Semana Nacional de Conciliação, promovida de 7 a 11 de novembro e destacou também a expansão do método de resolução consensual de conflitos para o Sertão do Pajeú. “Ganhamos hoje o apoio expressivo de mais uma câmara que irá nos auxiliar na efetivação de um número maior de acordos durante esse evento nacional. A câmara inaugurada é mais uma porta que se abre para que a população tenha acesso à resolução de suas questões de forma consensual, evitando o desgaste para as partes envolvidas de uma ação ajuizada. O acordo é feito por conciliadores capacitados pela Escola Judicial do TJPE, que os qualifica a partir do programa do Conselho Nacional de Justiça. São profissionais treinados na conquista do melhor acordo para as partes”, observou.

O coordenador setorial das Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação, juiz Marcus Vinícius Nonato Rabelo Torres, enfatizou o acolhimento do mundo acadêmico ao trabalho desenvolvido pelas Câmaras. O magistrado também salientou o protagonismo dos cidadãos ao celebrar os acordos na solução de seus conflitos. “Como falou o presidente do TJPE, 36 câmaras é um número relevante, que revela o acolhimento dessa proposta do TJPE no setor acadêmico do estado, e nos dá grande orgulho. O cidadão que concilia, além de evitar desgastes de um trâmite processual extenso, economiza as despesas envolvidas num processo judicial. Que mais pessoas possam ser protagonistas na resolução de seus conflitos é o que o Judiciário deseja com essa inauguração”, afirmou.

A diretora-presidente da FASP, Maria do Socorro Dias Barros Pessoa, falou da expectativa com a inauguração da Câmara Privada de Mediação e Conciliação no campus universitário. “Nós estamos confiantes de que a câmara privada cumprirá sua função acadêmica e social no sentido não só de proporcionar à população menos favorecida desse município do Sertão do Pajeú alternativas para soluções rápidas e eficazes de litígios através do exercício do diálogo, saindo mais fortalecidas e confiantes, como também no meio acadêmico dos estudantes de Direito para que se tornem agentes de pacificação social e semeadores da cultura da paz”, concluiu.

Para o prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira de Vasconcelos, a inauguração da Câmara representa um instrumento do exercício pleno da cidadania. “A implantação da unidade nos deixa extremamente felizes e orgulhosos pelo impacto que trará tanto na formação de estudantes quanto para a população dessa cidade, com o canal de Justiça ágil e eficiente na solução das suas demandas”, afirmou.

Estrutura – As Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação estão previstas no art. 75-A, § 5º da Lei Complementar Estadual nº 353, de 23/03/2017 (Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco) e nos artigos 19 a 26 da Resolução TJPE nº 410/2018. São unidades instituídas mediante convênio ou credenciamento junto ao TJPE e pertencem tanto a órgãos públicos quanto a entidades privadas. Tais unidades têm como objetivo promover a solução consensual de conflitos mediante a adoção de técnicas apropriadas, através da conciliação e/ou da mediação (art. 9º, Resolução TJPE nº 410/2018) e assumem o compromisso de implantar e manter estrutura física e de pessoal suficientes ao cumprimento dos objetivos institucionais da CPCM.

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