MPT recomenda que município do RS não convoque servidores para desfile de 7 de Setembro: ‘abuso de poder’, diz procuradora

O Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu uma recomendação, nesta quinta-feira (1º), para que a Prefeitura de Itaqui, na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul, não convoque servidores para o desfile do Dia da Independência, em 7 de setembro. Um ofício da Secretaria da Saúde cobra a presença de servidores com cargo em comissão ou efetivos que exerçam função gratificada para participar das festividades, sob ameaça de aplicação de falta no ponto.

Em nota, a Prefeitura de Itaqui afirma que a convocação foi “um mero equívoco isolado da Secretaria da Saúde” e que “não teria porque obrigar ninguém a desfilar, uma vez que, sequer a Prefeitura teria esse compromisso/obrigação”.

No documento, a procuradora Franciele D’Ambros destaca que a ação configura “abuso de poder”, quando o agente atua fora dos limites de sua competência ou quando se afasta do interesse público. A representante do MPT ainda citou o artigo 146 do Código Penal, que classifica como constrangimento ilegal o ato de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a fazer o que a lei não obriga.

O documento, ao qual o g1 teve acesso, foi enviado pela Secretaria da Saúde a servidores no dia 11 de agosto. A pasta afirma que “maiores detalhes serão tratados em reunião previamente agendada aos servidores convocados”. Em outro trecho, fica explícito o teor da mensagem, diferenciando profissionais com cargos em comissão e função gratificada dos demais, apenas “convidados”:

“[…] como trata-se de convocação dos servidores, [a]os servidores ausentes, será aplicada falta no ponto. Quanto aos demais servidores, estes serão convidados para participarem do presente evento.”

Na quinta, o prefeito Leonardo Betin (PL), deu início às comemorações da “Semana da Pátria” no município.

Recomendação
A recomendação do MPT determina que o município não convoque qualquer servidor, terceirizado ou pessoa vinculada à administração a participar do desfile. A prefeitura fica impedida de punir com corte de ponto quem não comparecer à cerimônia.

A Prefeitura de Itaqui tem até segunda (5) para comprovar que está seguindo a recomendação do MPT. Além disso, o município deve comunicar os servidores, por meio de cartazes, e-mail e grupos de WhatsApp o teor da recomendação do órgão fiscalizador. O descumprimento pode ser considerado inobservância de norma de ordem pública, levando a procuradoria a adotar outras medidas legais.

Nota da Prefeitura de Itaqui:
“O Município de ITAQUI informa que antes mesmo de receber a comunicação da recomendação pelo Ministério Público do Trabalho já havia respondido ao MPT que a convocação havia sido um mero equívoco isolado da Secretaria da Saúde. Outrossim, todos os servidores foram em verdade convidados a participar do evento não havendo nenhuma obrigatoriedade o que já foi devidamente esclarecido e divulgado.

Reiteramos que o Município não teria porque obrigar ninguém a desfilar, uma vez que, sequer a Prefeitura teria esse compromisso/obrigação.”

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