TRE proíbe programa eleitoral de Danilo Cabral com participação de Lula por ultrapassar tempo permitido

A Justiça Eleitoral proibiu que a Frente Popular de Pernambuco veicule um dos episódios do horário eleitoral de Danilo Cabral (PSB) por ultrapassar o limite de 25% do tempo reservado para a participação de apoiadores. Segundo a liminar, a coligação deve alterar o programa em que o ex-presidente Lula (PT) aparece pedindo votos para o candidato ao governo do estado.

A liminar foi concedida um dia após a divulgação de uma decisão semelhante, sobre inserções de Danilo Cabral na TV e no rádio.

As peças, assim como o horário eleitoral, também precisam respeitar o limite de 25% do tempo dedicado a apoiadores. Isso porque a propaganda é destinada ao candidato e não aos “padrinhos políticos”.

Esse limite é previsto pela Lei das Eleições, sancionada em 1997. A decisão sobre o horário eleitoral foi proferida pelo desembargador eleitoral auxiliar Dario Rodrigues Leite de Oliveira, em resposta a um pedido do PL e do candidato ao governo Anderson Ferreira (PL).

“A presença de Lula é constante em praticamente em todo o guia eleitoral, de forma que sua atuação irregular traz dificuldade ao eleitorado pernambucano de entrar em contato com as ideias do candidato local para o cargo de governador, Danilo Cabral, representado”, afirmou o desembargador, na decisão.

Caso não realize as adequações necessárias, a Frente Popular e Danilo Cabral podem receber multa diária de R$ 3 mil.

O magistrado também intimou as emissoras de rádio e televisão para que não mais veiculem o material.

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