Governo muda regras e quer liberar antes da eleição R$ 5,6 bi em emendas do orçamento secreto

A Secretaria especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia informou ao g1 nesta quinta-feira (8) que deverão ser liberados rapidamente R$ 5,6 bilhões para as chamadas emendas de relator. Com isso, os recursos podem sair antes do primeiro turno das eleições, marcado para 2 de outubro.

A liberação será possível porque o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto na última terça-feira (6) que alterou regras de programação orçamentária.

Conhecidas como orçamento secreto, as emendas de relator são recursos que não são distribuídos igualmente entre todos os parlamentares — ao contrário das demais emendas (individuais, de bancada ou de comissão).

Os repasses ficam, na prática, a critério de conversas informais e acertos com o relator, e geralmente privilegiam parlamentares da base aliada do governo. Em posse desses recursos, eles podem autorizar obras em seus redutos eleitorais.

Esse tipo de emenda também ficou conhecida como orçamento secreto devido à dificuldade em obter informações sobre quem as indicou e como onde foram feitos os gastos. O uso dos recursos também está relacionado a possíveis esquemas de corrupção.

Manobra

A liberação de recursos de forma imediata só será possível porque o presidente Jair Bolsonaro editou, na última terça-feira (6), decreto alterando as normas de programação orçamentária e financeira relativas ao bloqueio, ou desbloqueio, de recursos.

Com a nova regra, por exemplo, ficou mais fácil liberar valores para gastos. Até então, o governo só podia liberar, ou bloquear valores, quando houvesse a chamada “apuração bimestral” ou “extemporânea” de todas as despesas obrigatórias, ou de outros fatores que afetassem os valores sujeitos ao teto de gastos (regra que limita as despesas à inflação).

Isso era feito por meio dos relatórios de receitas e despesas, que faziam um levantamento detalhado considerando toda a arrecadação e gastos já realizados, e projetando-os para o resto do ano. Em posse desses números, o governo podia bloquear ou desbloquear recursos para os ministérios ou emendas parlamentares.

Com o novo formato autorizado por decreto presidencial, não será mais preciso aguardar esse levantamento mais detalhado. Bastará ao governo que haja “legislação específica” que seja publicada entre os relatórios de avaliação de receitas e despesas primárias.

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