Na Presidência do STF, Rosa Weber mantém relatoria de orçamento secreto, aborto e perdão da pena de Silveira

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, formalizou, nesta quarta-feira (14), que vai permanecer na relatoria de processos que têm repercussão na a sociedade e podem testar a relação da Corte com o Legislativo e Executivo.

Mesmo no comando do Judiciário, a ministra decidiu manter sob sua supervisão os processos que tratam de:

emendas de relator, o chamado orçamento secreto;
descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação;
indulto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro para extinção da pena do deputado Daniel Silveira

Pelo regimento do Supremo, o ministro que assume a Presidência repassa os processos de seu gabinete para o ministro que deixou o comando do tribunal– nesse caso, o ministro Luiz Fux.

O novo presidente, no entanto, pode escolher quais processos quer manter sob sua relatoria. É papel do relator, por exemplo, definir quando um processo será liberado para julgamento.

Ministros avaliam reservadamente que, ao permanecer com as relatorias, a ministra indica que pode querer julgar esses casos até o fim da sua gestão, em outubro do ano que vem, quando se aposenta ao completar 75 anos.

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