Justiça atende Flávio, censura UOL e manda tirar do ar reportagens sobre imóveis dos Bolsonaros

A pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o desembargador Demetrius Gomes Cavalcanti, do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios), censurou reportagens do UOL sobre transações imobiliárias da família Bolsonaro em dinheiro vivo e determinou que o conteúdo fosse retirado do ar e das redes sociais.

O magistrado concedeu liminar (determinação provisória e urgente) nesta quinta (22), após os advogados de Flávio recorrerem de decisão da 4ª Vara Criminal de Brasília contrária aos pedidos do filho do presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL).

O UOL informou que cumpriu a decisão, mas irá recorrer. A advogada do portal, Mônica Filgueiras Galvão, diz que “a decisão viola precedentes estabelecidos no sistema jurídico brasileiro e pretende retirar do debate público, às vésperas da eleição, informações relevantes sobre o patrimônio de agentes públicos”.

O desembargador ainda ordena que conteúdo relacionado às publicações seja apagado das redes sociais da jornalista Juliana Dal Piva, que é autora das reportagens com o jornalista Thiago Herdy.

Demetrius Gomes Cavalcanti afirma que as reportagens usaram informações de investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro sobre o uso de dinheiro em espécie sobre compras realizadas pelos filhos do presidente. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) anulou parte dos dados da investigação, oriundos de quebra de sigilo bancário e fiscal.

Segundo o pedido da defesa de Flávio, as reportagens “buscaram amparo em um vazamento ilegal de informações, promovido no âmbito de investigação sigilosa, elementos informativos estes que foram anulados pelo Superior Tribunal de Justiça”.

“É sabido que tais fatos foram obtidos de forma ilícita, porquanto vazados de inquérito policial que foi anulado pelo Superior Tribunal de Justiça, pode-se concluir que a divulgação de tais dados mostra-se abusiva“, disse o magistrado, ao decidir pela censura ao UOL.

Ele afirma que a decisão foi dada com urgência “haja vista a aproximação de pleito eleitoral, no qual concorre a cargo público, de notória expressividade, o pai do requerente, sendo que a continuidade na divulgação das referidas matérias trará, não só aos familiares, como ao candidato e ao Requerente, prejuízos em relação à sua imagem e honra perante a opinião pública, com potencial prejuízo à lisura do processo eleitoral”.

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