Moraes suspende inquéritos da PF e do Cade contra institutos de pesquisas

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) suspendeu hoje inquérito da PF (Polícia Federal) e a apuração do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) contra institutos de pesquisas. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente da Tribunal.

Patente, portanto, a competência desta corte eleitoral para, no exercício de seu poder de polícia, disciplinado no art. 23 do Código Eleitoral, fazer cessar as indevidas determinações realizadas por órgãos incompetentes e com indicativos de abuso de poder político e desvio de finalidade.

“Diante do exposto, torno sem efeito ambas as determinações, vedando-se a instauração tanto do procedimento administrativo pelo Cade, quanto do inquérito policial pela polícia federal, por incompetência absoluta de seus órgãos prolatores e ausência de justa causa”, acrescenta o ministro.

A Polícia Federal abriu nesta quinta-feira (13) uma investigação formal sobre os institutos de pesquisa eleitoral. O inquérito foi requisitado pelo ministro da Justiça, Anderson Torres, a partir de uma representação da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL).

O Ministério da Justiça afirmou que “a divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa”.

Já o presidente do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo, indicado por Bolsonaro no ano passado, pediu hoje a abertura de um inquérito administrativo para apurar se os institutos de pesquisa manipularam os resultados das sondagens sobre intenção de voto no primeiro turno da eleição presidencial.

Em ofício enviado hoje ao superintendente da autarquia, Alexandre Barreto e Souza, o dirigente diz que é “improvável que os erros individualmente cometidos sejam coincidências ou mero acaso”, e indicam um “comportamento coordenado” das empresas Datafolha, Ipec e Ipespe.

Vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Cade investiga acusações de prática de cartel, decide sobre fusões de empresas, entre outras funções ligadas à livre concorrência. A indicação de Macedo à presidência foi defendida pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP).

Pesquisas divulgadas pelo Ipec, Datafolha e Ipespe na véspera do primeiro turno da eleição mostravam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com 49% a 51% das intenções de votos válidos, enquanto o presidente Jair Bolsonaro (PL) ficava entre 35% e 37%.

A margem de erro era de dois a três pontos percentuais para mais ou para menos. O resultado das urnas em 2 de outubro foi de 48,43% dos votos válidos para Lula, enquanto Bolsonaro teve 43,2%. Os dois se enfrentarão no segundo turno, marcado para o próximo dia 30.

Associação cobrou governo e PF sobre investigação

Na terça-feira, a Abep (Associação Brasileira de Pesquisas Eleitorais) pediu ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública que garanta o acesso da entidade ao inquérito instaurado pela Polícia Federal contra as pesquisas de intenção de voto.

A investigação foi aberta a pedido do titular da pasta, Anderson Torres, na terça-feira passada (4), após o primeiro turno das eleições. Segundo a entidade, o objetivo é permitir que as empresas acompanhem as diligências e colaborar “com o esclarecimento de qualquer questão” acerca das atividades envolvendo as pesquisas de intenção de voto.

Ipec lamenta pedido de inquérito

Em nota enviada ao UOL, o Ipec disse lamentar mais uma iniciativa que atenta contra os institutos de pesquisas, que “apenas cumprem o seu papel de mensurar a intenção de voto do eleitor, baseado em critérios científicos e nas informações coletadas no momento em que as pesquisas são realizadas”.

“As variações entre as pesquisas e o resultado das urnas no 1º turno da eleição presidencial coincidirem em quase todos os institutos apenas demonstram a adoção de princípios estatísticos e modelos que suportam a atividade de pesquisa”, continua.

O instituto também declarou que é uma empresa de capital privado e que trabalha de forma independente, sem ligação com grupos econômicos e até mesmo outro instituto de pesquisa.

“Pautamos a nossa conduta profissional e empresarial em princípios éticos, razão pela qual o Ipec repudia veementemente ações baseadas em teorias que querem confundir e induzir a sociedade à desinformação, com o claro propósito de desestabilizar o andamento das atividades de pesquisa.”

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