Ministro do TSE concede direitos de resposta às campanhas de Lula e Bolsonaro por conteúdos ofensivos ou descontextualizados

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu nesta quarta-feira (19) direitos de resposta para as campanhas do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por afirmações nas propagandas eleitorais dos dois consideradas ofensivas ou descontextualizadas.

Em um dos casos, a campanha do presidente Jair Bolsonaro à reeleição deverá veicular 20 inserções de propaganda no rádio e na TV, de 30 segundos cada, com a resposta do candidato petista às declarações de que não seria considerado inocente pela Justiça.

O caso se refere à publicidade do candidato do PL do dia 9 de outubro em que o ex-presidente Lula foi apontado como “corrupto” e “ladrão”.

Na decisão, Sanseverino concluiu que a propaganda é ilícita ao realizar as acusações, já que não respeita a garantia constitucional de presunção de inocência.
“É inviável que se utilize de espaço público de comunicação para reduzir absolutamente o alcance de um direito ou garantia constitucional e, em contraponto, empregar máxima relevância às condenações criminais anuladas pelo Poder Judiciário, que não permitem afirmar culpa no sentido jurídico-penal”, escreveu o ministro.

Segundo Sanseverino, na propaganda não há menção às condenações contra Lula anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Além disso, o conteúdo, de acordo com o magistrado, tem “atribuições ofensivas que desborda da mera crítica política” e que “caracteriza, ainda que em tese, os crimes de injuria ou difamação, o que aciona a válvula justificadora do exercício legítimo do direito de resposta”.

Em outra decisão – desta vez contra a campanha do ex-presidente Lula –, o ministro concedeu direito de resposta ao presidente Jair Bolsonaro em razão das afirmações que o associam ao consumo de carne humana.

O ministro determinou que sejam veiculadas respostas do candidato do PL no espaço de publicidade destinado ao candidato do PT. Serão14 inserções de 30 segundos.

“Observa-se que o recorte produzido pelos representados é incongruente com a mensagem original, de modo a configurar grave descontextualização aviltante a imagem do candidato à reeleição Jair Messias Bolsonaro“, afirmou Sanseverino.

O trecho do vídeo divulgado pela campanha petista é de 2016. Nele, o presidente Jair Bolsonaro diz que comeria “sem problema nenhum” um indígena em ritual de aldeia.

O vídeo é de uma entrevista de Bolsonaro a um jornalista do “New York Times” na época em que o presidente ainda era deputado federal.

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