Pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 fora do teto pode causar rombo de R$ 103 bi no governo em 2023

A prorrogação de gastos que não cabem no orçamento e de benefícios tributários podem gerar um rombo nas contas públicas de até R$ 103 bilhões em 2023, de acordo com os cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal. O órgão alerta para o cenário de risco para o próximo ano, principalmente por causa da incerteza trazida pelo período eleitoral.

Só a promessa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL), candidatos à presidência, de manter o pagamento do Auxílio Brasil em R$ 600 geraria um impacto de R$ 51,8 bilhões nas contas públicas. O cálculo foi feito considerando os pagamentos para 21,6 milhões de famílias, fora do teto de gastos.

O órgão também alerta para a manutenção de benefícios tributários. Um exemplo é a desoneração de impostos que incidem sobre combustíveis, que também constam nas promessas da dupla que disputa o Planalto.

“Meta de resultado primário de 2022 deve ser cumprida com larga folga, mas cenário para 2023 preocupa. Se, no cenário base, o governo consegue cumprir a meta de resultado primário e o teto de gastos, nos cenários alternativos, o risco de descumprimento das regras, tanto do teto quanto de primário se elevam. Neste relatório a IFI atualizou essas projeções e o diagnóstico é o mesmo: a prorrogação de gastos e benefícios tributários para o próximo exercício elevam o risco de descumprimento das regras fiscais”, diz a IFI.

No cenário base, a IFI projeta para 2023 um “pequeno déficit” de R$ 4,5 bilhões. “No cenário alternativo, em que o benefício adicional do Auxílio Brasil é executado por fora do teto, o déficit primário projetado para 2023 aumenta para R$ 103 bilhões”, pontua.

A incerteza para o próximo ano também passa pela questão da arrecadação federal. O órgão considerou o aumento das receitas desse ano, da ordem de R$ 200,2 bilhões acima do previsto, como um aumento ‘brutal’, que compensou a elevação das despesas, ainda que não tenha como fazer frente a necessidade de bloqueios no orçamento para o cumprimento do teto de gastos.

A diretora da IFI Vilma Pinto diz que comparando a arrecadação federal, apesar do crescimento, já se observa uma queda, na margem, do volume que é administrado pela Receita Federal. Para ela, isso reforça a questão crucial de avaliar o caráter estrutural desse incremento, que é usado para a redução de impostos.

“O crescimento de receita que a gente observa esse ano é base para medidas que ampliam o gasto, nos níveis subnacional e nacional. Teve redução do IPI e ICMS, de forma permanente, e reduções do PIS/Cofins sobre combustíveis, que o governo já incluiu na proposta orçamentária do ano que vem, de forma a considerar uma prorrogação dos benefícios. Essas medidas são adotadas com base na premissa de que as receitas estão crescendo de forma estrutural” diz, defendendo o olhar atento para que esses cortes de impostos não se traduzam em bomba fiscal.

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