Moraes manda tirar do ar posts de bolsonaristas com fake news sobre Lula

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, determinou a remoção de postagens de aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) com fake news sobre o ex-presidente Lula (PT).

As postagens foram feitas por apoiadores como o senador Flávio Bolsonaro, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, e pela deputada Bia Kicis. As mensagens buscaram associar Lula a um eventual fim do regime de Microempreendedor Individual (MEI) caso o petista seja eleito.

O próprio Lula já desmentiu a fake news. “Eles estão nas redes sociais dizendo que eu quero acabar com o MEI. Ou seja, eu sinceramente não consigo conceber como é que alguém disputa uma eleição mentindo descaradamente a campanha inteira”, disse Lula neste sábado.

A decisão de Moraes
Na decisão , Moraes afirmou que a Constituição Federal consagra liberdade e responsabilidade mas proíbe “a efetivação de abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado; não permitindo a utilização da liberdade de expressão como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas”.

O ministros disse que o conteúdo que precisa ser removido é “narrativa sobre tema econômico e social de grande relevância à população de forma geral” e que a finalidade era disseminar ao eleitor a ideia de que Lula teria posicionamento desfavorável em relação os MEIs, “conclusão que não se mostra passível de ser extraída o inteiro teor de sua fala”.

No despacho, o ministro diz que “vê a utilização de fato inverídico a respeito de tema revestido de relevância social, divulgado com a finalidade de, sem aparente base fática e por meio de narrativa manipulada, prejudicar a candidatura adversária, de modo que sua veiculação apresenta aptidão de repercutir na formação da convicção do eleitor, o que não pode ser tolerado pela JUSTIÇA ELEITORAL”

Moraes estabeleceu multa de R$ 100 mil e que nova publicações não sejam feitas, sob pena de multa.

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