O presidente é obrigado a passar a faixa para o sucessor? Entenda

É tradição que o eleito para chefiar o Executivo federal receba de seu antecessor, no dia de sua posse, a faixa presidencial no parlatório do Planalto. A entrega da peça simboliza a transmissão do poder presidencial, além da superação de eventuais diferenças programáticas levantadas durante a campanha. Se o antigo e o novo mandatário, contudo, forem adversários políticos ferrenhos, é obrigatório que eles realizem a solenidade?

A resposta é não. Segundo a advogada constitucionalista Vera Chemim, mestre em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), a transmissão da faixa é um ato de valor meramente simbólico e não tem caráter obrigatório. Isso significa que se Jair Bolsonaro (PL), derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições de 2022, não quiser comparecer para entregar a peça ao novo presidente, não há problema algum do ponto de vista legal.

Vera explica que o único rito verdadeiramente obrigatório é que o presidente eleito jure compromisso com a Constituição Federal no Congresso Nacional. É nesse momento que ocorre a posse, como previsto no artigo 78 da Carta. Outras atividades tradicionais da cerimônia, como o costumeiro desfile de automóvel pela Esplanada dos Ministérios, são festividades que ficam a critério do novo governante.

Vera recorda que último presidente da ditadura militar, João Figueiredo, não compareceu à posse de José Sarney em 1985. “Não há nenhum problema. O presidente eleito, sim, tem a obrigação de comparecer ao Congresso Nacional para prestar o juramento de cumprir a Constituição”, reforça a advogada.

Em julho de 2021, Bolsonaro disse a apoiadores que só entregaria a faixa se disputasse o que chamou de “eleições limpas”. À época, o mandatário fazia campanha pela implementação do voto impresso no próximo pleito, insistia em questionar a lisura do processo eleitoral brasileiro e ameaçava não passar o poder para o próximo eleito. Pesquisas eleitorais têm apontado o principal adversário político de Bolsonaro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), à frente na disputa pelo Planalto em 2022.

A faixa verde e amarela foi instituída em 1910 por decreto do presidente Hermes da Fonseca, que alegou a necessidade de um adereço para expressar o poder presidencial. É comum que os mandatários vistam o ornamento na foto oficial de seus governos e em viagens diplomáticas.

Nem sempre a peça é entregue pelo antecessor do chefe do Executivo. Em caso de reeleição, já ocorreu de a faixa ser transmitida pelo chefe de cerimonial da posse, como foi com Fernando Henrique Cardoso em 1999. Há a possibilidade também do presidente eleito subir a rampa do Congresso Nacional já usando a faixa presidencial, assim como na reeleição de Lula em 2007.

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