Relator do Orçamento e Alckmin defendem “PEC de Transição” para garantir auxílio de R$ 600

O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), e o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento de 2023, afirmaram nesta quinta-feira (3) que o novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negociará com o Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir o pagamento do Bolsa Família no valor de R$ 600 no próximo ano.

“Chegamos a um acordo: não cabe no orçamento atual as demandas que precisamos atender. Então, de comum acordo, decidimos levar aos líderes partidários, aos presidentes da Câmara e do Senado a ideia de aprovarmos uma PEC em caráter emergencial, excepcionalizando do teto de gastos despesas que são inadiáveis”, afirmou Marcelo Castro.

“Nós vamos procurar o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Celso Sabino (União Brasil-PA) e depois vamos conversar com os presidentes da Câmara [Arthur Lira (PP-AL) e do Senado [Rodrigo Pacheco (PSD-MG)]“, disse Geraldo Alckmin.

“Combinamos de na próxima terça-feira (8) nos encontrarmos novamente para poder detalhar as necessidades. A preocupação é manter o Bolsa Família de R$ 600 para pagá-lo em janeiro. Há necessidade de até 15 de dezembro termos a autorização [para pagar o benefício]”, acrescentou o vice-presidente eleito.

Questionado se a PEC liberaria do teto de gastos o valor de R$ 200 milhões, Alckmin afirmou que “não se discutiu nenhum valor”. Ele concluiu ressaltando que a reunião “foi muito proveitosa” e que “tudo tem que ser muito rápido”.

Essa é a primeira ida de Alckmin a Brasília desde o segundo turno da eleição, realizado no domingo (30). A reunião também teve a participação do senador eleito Wellington Dias (PT-PI), designado por Lula para tratar sobre o tema, e o coordenador do programa de governo do petista, Aloizio Mercadante, e da presidente do PT, Gleisi Hoffmann.

Aliados do presidente eleito, o ex-ministro Aloizio Mercadante, os senadores Paulo Rocha (PT-PA), Jean Paul Prates (PT-RN), Fabiano Contarato (PT-ES) e os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG), Enio Verri (PT-PR), Rui Falcão (PT-SP) e Paulo Pimenta (PT-RS) também estiveram no encontro com Castro.

Geraldo Alckmin e Gleisi Hoffmann ainda devem se encontrar nesta quinta com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), às 14h, e com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, às 15h.

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