Bolsonaro nomeia André Tavares como novo ministro substituto do TSE

O presidente Jair Bolsonaro (PL) nomeou André Ramos Tavares como ministro substituto para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (10). O ato ocorre dois meses de entregar o cargo e seis meses depois da indicação.

Em maio deste ano, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu a lista tríplice de advogados indicados para assumir a vaga na Corte Eleitoral. Os nomes com mais votos foram: André Ramos Tavares, Fabricio Medeiros e Vera Lucia Santana.

André Tavares é bacharel, mestre e doutor em Direito, além de professor titular e livre-docente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Em 2018, atuou como conselheiro da Comissão de Ética da Presidência da República. O jurista também fez parte da comissão de juristas da Câmara para a lei de processo constitucional.

Tavares foi nomeado na vaga de Carlos Velloso Filho. Em março de 2022, Velloso Filho renunciou ao cargo de juiz substituto. Na época, em comunicado alegou motivos de saúde para deixar a função.

Velloso ficaria no cargo até agosto de 2023 e seria responsável por questões da propaganda eleitoral durante as eleições deste ano. A ministra Cármen Lúcia, então, assumiu a função.

De acordo com o artigo 119 da Constituição Federal, o TSE deve ter pelo menos sete juízes, sendo três vagas de ministros do STF, duas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e duas a serem preenchidas por advogados indicados pelo chefe do Poder Executivo.

Neste último caso, quando houver vacância, o presidente da República recebe uma lista tríplice elaborada pela Suprema Corte.

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