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Governo edita decreto sobre privacidade de compartilhamento de dados

O presidente Jair Bolsonaro editou hoje (25) um ato para assegurar o respeito à privacidade dos cidadãos no compartilhamento de dados na administração pública federal.

De acordo com a Subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência, a medida altera o Decreto 10.046 de 2019 para deixar claro que a preservação da intimidade e o tratamento de dados com propósitos legítimos devem seguir a Lei Geral de Proteção de Dados.

O texto diz que o compartilhamento de dados pessoais deve ser utilizado para atendimento de finalidade que siga parâmetros constitucionais e que as hipóteses de acesso a bancos de dados sejam divulgadas publicamente.

“Deixa-se claro que o tratamento de dados pessoais pelos órgãos e pelas entidades está sujeito ao atendimento dos parâmetros legais e constitucionais e importará a responsabilidade civil do Estado pelos danos suportados pelos particulares”, informou órgão.

O ato também impede que o Cadastro Base do Cidadão seja utilizado para vigiar a vida privada de cidadãos sem consentimento prévio. Além disso, o Comitê Central de Governança de Dados passará a contar com representantes do Senado, Câmara dos Deputados e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Covid-19: Afogados notifica 102 novos casos em três dias; 36  estão com esquema vacinal incompleto

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, informou em seu boletim epidemiológico, nesta sexta-feira (25), que entre os dias 22 e 24/11 foram notificados 102 casos novos para a Covid-19 no município.

São 52 pacientes do sexo feminino, com idades entre 7 e 88 anos; e 50 pacientes do sexo masculino, com idades entre 4 meses e 97 anos.

Informação sobre a vacinação dos casos positivos – entre as mulheres, 19 estão com esquema incompleto, o que corresponde a 36,54% dos casos positivos no sexo feminino. Já entre os homens, 17 apresentaram esquema de vacinação incompleto, o que corresponde a 31,4% do total de casos para o sexo masculino.

Durante o período citado não houveram novos casos em investigação e 310 pacientes apresentaram resultados negativos para Covid-19.

O índice de positividade atingiu 32,90% do total de pacientes testados. Aumento de 2,82% de segunda a sexta.

Hoje, 41 pacientes apresentaram alta por cura após avaliação clínica e/ou epidemiológica. O município atingiu a marca de 9.296 (98,09%) recuperadas para a covid-19. Atualmente, o município tem 101 casos ativos para a Covid – 19.

Afogados atingiu a marca de 42.321 pessoas testadas para a covid-19, o que representa 113,58% da nossa população.

Casos leves x SRAG/COVID – 19 – Leves: (9.291 casos), 98,03%; Graves: (186 casos), 1,97%.

Os dados foram atualizados nesta sexta-feira 25/11.

AVISO: A prefeitura volta a recomendar o uso de máscaras em ambientes fechados – públicos ou privados.

Vacinação para população acima de 80 anos: Já está disponível a vacinação para a população acima de 80 anos com a quinta (5) dose da vacina contra a Covid – 19. Importante salientar que para ter acesso à quinta (5) dose, o idoso (a) deverá ter tomado a quarta (4) dose há no mínimo 4 meses.

Encontra-se aberta a vacinação das crianças de 06 meses a menor de 01 ano em Afogados. Importante ressaltar que a vacina nesse público poderá ser aplicada com outras vacinas do calendário nacional.

Aneel anuncia bandeira tarifária verde para dezembro

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexa-feira (25) a manutenção da bandeira tarifária verde no mês de dezembro para as contas de luz dos consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Com isso, não haverá cobrança extra na conta de luz pelo oitavo mês seguido.

A justificativa da agência é que as condições de geração de energia no país estão boas.

“Com a chegada do período chuvoso, melhoram os níveis dos reservatórios e as condições de geração das usinas hidrelétricas, as quais possuem um custo mais baixo. Dessa forma, não é necessário acionar empreendimentos com energia mais cara, como é o caso das usinas termelétricas”, afirmou a Aneel, em nota.

Bandeiras tarifárias
Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, significa que a conta não sofre qualquer acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos, que variam de R$ 2,989 (bandeira amarela) a R$ 9,795 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Quando a bandeira de escassez hídrica vigorou, de setembro de 2021 a 15 de abril deste ano, o consumidor pagava R$ 14,20 extras a cada 100 kWh.

O Sistema Interligado Nacional é dividido em quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Praticamente todo o país é coberto pelo SIN. A exceção são algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de todo o estado de Roraima. Atualmente, há 212 localidades isoladas do SIN, nas quais o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia nessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel.

Correios lançam rastreamento de entregas em tempo real

Em época de black friday, que aumenta a dinâmica do comércio online, os Correios anunciaram um aprimoramento no sistema de rastreamento de encomendas feitas por Sedex. Isso inclui o Sedex convencional, Sedex 10, Sedex 12 e Sedex Hoje. A partir de agora, o destinatário receberá as informações da entrega em tempo real.

Para usufruir desse serviço de rastreamento, basta informar o número do telefone móvel do destinatário no ato da postagem (ou pré-postagem) para que ele possa receber as informações.

Quando o carteiro sair para realizar a entrega do objeto, o destinatário será avisado de que a encomenda está na rota de distribuição. Quando o objeto estiver próximo do endereço de destino, o cliente receberá um link para acompanhamento em tempo real e interação com o entregador.

A funcionalidade está disponível para clientes das seguintes regiões do País: Maceió; Salvador; Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Vitória, Governador Valadares (MG), Varginha (MG), Montes Claros (MG), Uberlândia (MG), Cuiabá, Belém, João Pessoa, Jaboatão dos Guararapes (PE), Recife, Teresina, Maringá (PR), Curitiba, Londrina (PR), Rio de janeiro, Petrópolis (RJ), Campos dos Goytacazes (RJ), Natal, Novo Hamburgo (RS), Caxias do Sul (RS), Porto Alegre, Gravataí (RS), Santa Maria (RS), São José (SC), Florianópolis, Itajaí (SC), Aracaju, São José dos Campos (SP), Jundiaí (SP), Limeira (SP), Franca, São José do Rio Preto (SP), São Paulo, Barueri (SP), Santo André (SP), Osasco (SP), Guarulhos (SP), São Bernardo do Campo (SP), Palmas (TO).

Para as demais modalidades de entrega, o serviço de rastreamento continua disponível para consulta pelo site ou pelo aplicativo dos Correios.

Raio-X de Neymar: veja detalhes da nova lesão e o histórico de problemas físicos do atacante

Neymar sofreu uma lesão ligamentar no tornozelo direito que vai tirá-lo do restante da fase de grupos da Copa do Mundo no Catar.

Veja abaixo o local exato do problema ocorrido no segundo tempo da partida entre Brasil e Sérvia e o histórico de problemas físicos do craque desde que ele passou a atuar no futebol europeu.

Amoêdo anuncia desfiliação do Novo e diz que partido que ajudou a fundar ‘não existe mais’

Candidato à Presidência da República em 2018, o empresário João Amoêdo anunciou nesta sexta-feira (25) a desfiliação do partido Novo. Amoêdo disse que o partido, que ajudou a fundar, “não existe mais”.

“Hoje, com muito pesar, me desfilio do partido que fundei, financiei e para o qual trabalhei desde 2010”, escreveu Amoêdo no Twitter.

“Infelizmente, o Novo, fundado em 2011 e pelo qual trabalhamos por mais de 10 anos, não existe mais”, completou.

Amoêdo sofreu críticas dentro do partido depois que, durante a campanha do segundo turno, anunciou apoio ao presidente eleito e então candidato, Luiz Inácio Lula da Silva.

“Chegamos a um momento em que a discussão nem é mais corrupção, mas sobre você ter o direito de ser oposição, de estar em um Estado Democrático de fato. Nessa visão, Bolsonaro me preocupa muito por todas as declarações que ele faz, inclusive, sobre o Supremo Tribunal Federal. Acho que ele é uma pessoa que se mostrou não só um péssimo gestor, mas muito autocrático”, declarou Amoêdo em outubro.

O Novo disse que era contra Lula e o PT, mas liberou filiados e eleitores a votar de acordo com sua “consciência e princípios partidários”.

Ao anunciar a saída do partido, Amoêdo afirmou que o Novo tem estimulado ações contra a democracia.

“O Novo atual descumpre o próprio estatuto, aparelha a sua Comissão de Ética para calar filiados, faz coligações apenas por interesses eleitorais, idolatra mandatários, não reconhece os erros, ataca os Poderes constituídos da República e estimula ações contra a democracia”, afirmou o ex-presidenciável.

Brasil registra mais de 56 mil novos casos conhecidos de Covid em 24 horas; média móvel aponta 77 óbitos por dia

O Brasil registrou 104 novas mortes pela Covid-19 nas últimas 24 horas, nesta quinta-feira (24), chegando a 689.500 desde o início da pandemia. Com isso, a média móvel de mortes nos últimos 7 dias é de 77, com variação de +72% em relação aos últimos 7 dias, tendência de alta pelo quinto dia seguido.

Já os casos conhecidos passaram da casa dos 56 mil registrados em 24 horas, o que fez a média móvel subir e passar de 23 mil, no maior valor registrado desde agosto deste ano.

Brasil, 25 de novembro
Total de mortes: 689.500
Registro de mortes em 24 horas: 104
Média de mortes nos últimos 7 dias: 77 (variação em 14 dias: +72%)
Total de casos conhecidos confirmados: 35.203.980
Registro de casos conhecidos confirmados em 24 horas: 56.889
Média de novos casos nos últimos 7 dias: 23.481 (variação em 14 dias: +163%)

No total, o país registrou 56.889 novos diagnósticos de Covid-19 em 24 horas –maior registro diário desde 31 de agosto– completando 35.203.980 casos conhecidos desde o início da pandemia. Com isso, a média móvel de casos nos últimos 7 dias foi de 23.481, chegando ao maior valor registrado desde 10 de agosto deste ano (quando estava em 24.038). A variação foi de 163% em relação a duas semanas antes.

Em seu pior momento, a média móvel superou a marca de 188 mil casos conhecidos diários, no dia 31 de janeiro deste ano.

Em alta (15 estados): PR, RS, SC, ES, MG, RJ, GO, AM, PA, BA, CE, MA, PB, PE, RN
Em estabilidade (6 estados e o DF): SP, DF, AC, AP, RO, RR, SE
Em queda (2 estados): AL, MT
Não divulgou até 20h (3 estados): MS, PI, TO

Os números estão no novo levantamento do consórcio de veículos de imprensa sobre a situação da pandemia de coronavírus no Brasil, consolidados às 20h. O balanço é feito a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde.

PL vai pagar sozinho multa de R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé, decide Moraes

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, decidiu que o PL vai pagar sozinho a multa de R$ 22,9 milhões inicialmente aplicada a todos os partidos da coligação que apoiou o presidente Jair Bolsonaro nas eleições.

A multa foi aplicada por Moraes na quarta-feira (23). O ministro condenou a coligação por litigância de má-fé – quando alguém aciona a Justiça de forma irresponsável.

Moraes aplicou a sanção após o PL pedir revisão extraordinária do resultado do segundo turno das eleições presidenciais, no qual Bolsonaro saiu derrotado.

O PL disse que cerca de 60% das urnas não eram auditáveis. Por outro lado, o ministro informou que todas as urnas são auditáveis e considerou o argumento do partido esdrúxulo.

Após a aplicação da multa, os outros partidos da coligação – PP e Republicanos – disseram ao TSE que discordam totalmente da reclamação sobre as urnas e afirmaram que não foram consultados pelo PL sobre o pedido no TSE.

Segundo Moraes, “ambos os partidos – Progressistas e Republicanos – afirmaram, expressamente, que reconheceram publicamente por seus dirigentes a vitória da Coligação Brasil da Esperança [a coligação do presidente eleito, Lula] nas urnas, conforme declarações publicadas na imprensa e que, em momento algum, questionaram a integridade das urnas eletrônicas, diferentemente do que foi apresentado única e exclusivamente pelo Partido Liberal”.

O ministro determinou a exclusão de ambos os partidos políticos da ação. Moraes também ordenou o imediato cancelamento do bloqueio e da suspensão dos respectivos fundos partidários do PP e do Republicanos.

Ministros de Lula devem ser anunciados no começo de dezembro

Aliados ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e integrantes da equipe de transição afirmam que ele tem sinalizado para uma data para anunciar os ministros do novo governo. Seria por volta de 10 de dezembro.

Apesar da pressão do mercado para que os integrantes da equipe econômica sejam divulgados o quanto antes, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, disse na quinta-feira (24) que é preciso “respeitar o tempo de Lula, de avaliar quem ele quer nos ministérios, até porque isso é uma responsabilidade muito grande”.

A necessidade de definição dos nomes por Lula vem em meio aos desafios de articulação política para conseguir avançar com a PEC apresentada pelo novo governo no Congresso Nacional para abrir espaço no orçamento além do teto de gastos e, também, com o andamento dos trabalhos dos grupos técnicos da equipe de transição.

Os grupos têm até 30 de novembro para apresentar o relatório preliminar dos seus temas, com diagnóstico do setor. E o prazo para entregar o relatório final se esgotar em 11 de dezembro.

Enquanto os nomes não são anunciados oficialmente, nos bastidores alguns ganham maior protagonismo.

Um dos cotados para chefiar o Ministério do Planejamento é Pérsio Arida, ex-presidente do Banco Central e um dos pais do Plano Real.

Para a pasta da Economia, o nome mais forte neste momento é o de Fernando Haddad.

Já o Ministério do Desenvolvimento Regional tem sido cobiçada por pelo menos três partidos, além do próprio Partido dos Trabalhadores: MDB, PSD e Solidariedade. Marília Arraes (Solidariedade), nomeada recentemente para o grupo técnico, começou a ganhar força para comandar a pasta.

Para o ministério da Agricultura, entre os principais cotados está o senador Carlos Fávaro (PSD).

Na pasta da Justiça e Segurança Pública, que deve ser desmembrada, o senador eleito Flávio Dino (PSB) tem sido ventilado para chefiar um dos ministérios.

Na nova gestão, a esplanada dos ministérios será ampliada e pode chegar a até 34 pastas.

Quarto primeiro-ministro de Castillo renuncia no Peru, após Congresso recusar pedido de voto de confiança

O presidente esquerdista do Peru, Pedro Castillo, aceitou a renúncia de seu primeiro-ministro e anunciou, nesta quinta-feira (24), que vai reorganizar seu gabinete mais uma vez, em meio a uma longa batalha entre os poderes Executivo e Legislativo do país.

O ex-primeiro-ministro Anibal Torres, um fiel aliado de Castillo, desafiou o Congresso controlado pela oposição a um voto de confiança na semana passada. Mas o Congresso se recusou a realizar tal votação nesta quinta-feira, dizendo que as condições para isso não foram atendidas.

“Tendo aceitado a renúncia do primeiro-ministro, a quem agradeço por seu trabalho em nome do país, renovarei o gabinete”, disse Castillo em um discurso transmitido nacionalmente pela televisão.

O instrumento do voto de confiança visava pressionar o Congresso em meio às tensas relações entre os dois poderes.

Os legisladores da oposição acusaram Castillo duas vezes, mas não conseguiram derrubá-lo, embora tenham conseguido censurar e demitir vários membros do gabinete.

“Peço ao Congresso que respeite o Estado de Direito, os direitos do povo, a democracia e o equilíbrio dos poderes do Estado”, acrescentou Castillo.

Sua presidência foi marcada pela rotatividade em altos cargos do governo. Castillo agora deve nomear um quinto primeiro-ministro – seu principal conselheiro e porta-voz – desde que assumiu o cargo em julho do ano passado.

Os votos de confiança são controversos no Peru, pois podem trazer consequências significativas.

Se o Congresso tivesse rejeitado o voto de confiança, Torres e todo o gabinete de ministros teriam sido forçados a renunciar.

Mas um novo gabinete poderia então pedir um segundo voto de confiança que, se também negado, permitiria ao Executivo fechar o Congresso e convocar novas eleições legislativas.

Na semana passada, Torres disse que interpretaria a ausência de votação como equivalente à rejeição do voto de confiança.

Castillo não chegou a dizer que o Congresso rejeitou um voto de confiança, embora pelo menos um aliado próximo, o ex-ministro do Comércio Roberto Sanchez, tenha dito que a decisão do Legislativo significa que o instrumento político foi negado.

Em 2019, o então presidente peruano Martin Vizcarra fechou o Congresso e convocou novas eleições após dois votos de confiança negados pelos legisladores.

O Congresso aprovou então uma lei limitando as situações que merecem votos de confiança, que agora está sendo testada pela primeira vez.

A tensão entre os diferentes ramos do governo do Peru é comum, e os peruanos viveram sob cinco presidentes diferentes desde 2016.

Amupe lamenta corte do Governo Federal na Operação carro-pipa

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) lamenta a decisão do governo federal em cortar recursos da operação Carro-Pipa.

Foi justamente em um dos períodos mais secos do ano que a União decidiu não garantir um direito universal humano: o acesso à água.

Em Pernambuco, 529 mil pernambucanos de 105 municípios ficarão sem água potável. São 1,6 milhão de habitantes do semiárido brasileiro que serão afetados.

Tão logo, as associações de municípios do Nordeste já estão em contato com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) para viabilizar uma audiência com o Ministério do Desenvolvimento Regional, a fim de reverter essa situação caótica que afeta o desenvolvimento humano e econômico das regiões atingidas.

Túlio Gadêlha cobra investigação nos cortes de verba que ameaçam o recebimento de água potável no NE

Diante do corte na Operação Caminhão-Pipa, que impedirá a chegada de água potável para 1.6 milhão de pessoas no Nordeste, o deputado federal Túlio Gadêlha (Rede) protocolou uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) para que a Câmara dos Deputados e o Tribunal de Contas da União (TCU) investiguem os impactos e a legalidade desse corte promovido pelo Governo Federal. O documento, protocolado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara, reforça que esse ato vai contra ao interesse público e social ao impedir o acesso a um direito tão básico como a água para milhões de nordestinos.

A Operação Carro-Pipa tem uma história de mais de duas décadas levando água ao Sertão nordestino. A ação é feita por meio de recursos do Exército Brasileiro em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Regional. Conforme apurado, os cortes começaram logo após o dia 30 de outubro, data do segundo turno das eleições presidenciais.

“É inevitável não pensar que se esse corte tão absurdo não parta de um revanchismo, de uma retaliação covarde contra o Nordeste por ser a região que menos deu votos ao presidente derrotado. Estamos vendo estados como Alagoas, Bahia, Paraíba e Pernambuco já começando a sofrer com a falta do acesso à água potável, em ação que pode ser classificada como mais uma das crueldades de Bolsonaro contra o povo pobre do país”, afirma Túlio.

O programa leva água para 468 municípios, fazendo mais de 3 mil caminhões-pipa circularem, entregando água potável para diversas famílias. Cada pessoa assistida tem direito a 20 litros diários. Logo, em uma casa com cinco pessoas, são 100 litros diários de água que pararam de chegar. No documento, o deputado federal pede urgência para que a situação seja investigada. “ é urgente que esta casa se posicione de maneira firme, com a urgência que o caso requer, para que o direito básico de acesso à água seja garantido “

PF combate extração ilegal de areia na Paraíba e em Pernambuco

A extração ilegal de areia na Paraíba e em Pernambuco é o alvo da Operação Grão de Areia, deflagrada, nesta sexta-feira (25), pela Polícia Federal (PF).

As ações ocorrem nos municípios de Pedras de Fogo, na Paraíba; e Carpina e Tracunhaém, em Pernambuco, onde os policiais cumprem mandados judiciais de busca e apreensão.

Segundo a PF, donos de areeiros clandestinos extraem e vendem a areia para a construção civil e, após o esgotamento da reserva, abandonam a área, deixando-a totalmente degradada. Eles atuam sem autorização da Agência Nacional de Mineração e do órgão ambiental estadual.

A prática configura crimes de extração ilegal de recursos minerais e contra o patrimônio, por explorar matéria-prima pertencente à União. Os crimes somados podem resultar em até seis anos de detenção, informou a Polícia Federal.

Haddad participa de almoço na Febraban nesta sexta em SP

Ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), participa do almoço de final de ano da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), na Zona Oeste da capital paulista, no início da tarde desta sexta-feira (25).

Haddad representa o presidente eleito Lula ao lado do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. O evento reúne 350 convidados.

Fontes próximas do presidente eleito afirmaram ao blog da jornalista Ana Flor que Haddad é o grande favorito para comandar o Ministério da Fazenda, mas seu nome ainda está em uma espécie de teste para sentir o impacto no mercado financeiro.

Nos últimos dias, a possibilidade de uma dobradinha de Haddad com o economista Pérsio Arida no Planejamento tem sido aventada.

Arida, um dos idealizadores do Plano Real, ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e considerado ortodoxo na economia, faz parte da equipe de transição.

Ideias para eventual gestão
O ex-prefeito da capital já teria confidenciado a pessoas próximas o que fará se for confirmado por Lula na Fazenda.

Antes mesmo do início do governo, ele quer um grupo trabalhando para identificar onde seria possível cortar gastos rapidamente e ganhar eficiência já nos primeiros 100 dias.

A base do plano pode inclusive ser um documento que já está na mão da transição: o diagnóstico do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre benefícios tributários concedidos no Brasil.

Cortar excessos é uma medida que soaria como música aos ouvidos do mercado financeiro, mesmo sendo uma briga difícil com alguns setores do país.

Expectativa de vida do brasileiro sobe de 76,8 para 77 anos

A expectativa de vida dos brasileiros ao nascer era, em média, de 77 anos em 2021, apontam as estatísticas publicadas nesta sexta-feira (25) no Diário Oficial da União pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na comparação com 2020, quando era de 76,8 anos, aumentou em 2 meses e 26 dias a expectativa de vida no país.

Para a população masculina, a esperança de vida ao nascer seria de 73,6 anos, e, para as mulheres, de 80,5 anos, em 2021.

Em 10 anos, a população brasileira ganhou 2,4 anos de vida a mais, segundo os dados do IBGE.

A estimativa vem crescendo desde 1940. Naquele ano, a expectativa de vida do brasileiro ao nascer era de apenas 45,5 anos, ou seja, os brasileiros hoje vivem, em média, 31,5 anos a mais do que em meados do século passado.

O aumento da expectativa de vida ao nascer está diretamente relacionado com a queda da probabilidade de um recém-nascido não completar o primeiro ano de vida, que, entre 2020 e 2021, passou de 11,5 para 11,2 a cada mil nascimentos.

A expectativa de 77 anos de vida é para quem nasceu no Brasil em 2021. Isso não significa que ao completar essa idade o brasileiro já esteja fadado à morte. A projeção feita pelo IBGE aponta apenas que a tendência média da população é atingir essa idade.

Para os idosos que já tinham 77 anos completos em 2021, a expectativa era de viverem, pelo menos, mais 11,4 anos, chegando, pelo menos, aos 88 anos de idade. Já para quem tinha 30 anos completos, a expectativa era de mais 49,2 anos de vida, alcançando, pelo menos, 79,2 anos de idade.

Transição: Lula defende investimento em soluções criativas para saúde

Na presença de cinco ex-ministros da saúde, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu investimento em inovação e em soluções criativas para melhorar o atendimento à saúde no Brasil. Ele citou a fila de espera para atendimento especializado como um gargalo a ser resolvido emergencialmente.

A afirmação foi feita na manhã de hoje (24), em reunião do Grupo Técnico de Saúde da transição de governo, em Brasília. Lula estava em São Paulo e participou da reunião por vídeo. Os ex-ministros presentes na sede da Fiocruz foram o senador Humberto Costa, o deputado federal Alexandre Padilha, Arthur Chioro, José Gomes Temporão e José Agenor.

O presidente eleito conversou com representantes de diversas entidades do setor. Lula reafirmou que saúde, no seu governo, jamais será vista como gasto, mas como investimento e disse que não faltarão recursos para recuperar a área no país, especialmente políticas como o Programa Nacional de Imunização, desestruturado na gestão Bolsonaro.

No Twitter, Lula comentou sobre o encontro. “Participei agora de reunião online com especialistas em saúde sobre o Programa Nacional de Imunizações, nosso programa de vacinas, que sofreu tanto nos últimos anos. Vamos trazer de volta o Zé Gotinha e fazer do Brasil mais uma vez referência mundial em vacinação”, disse o presidente eleito.

“Sonho de criança realizado”, diz Richarlison após vitória do Brasil sobre a Sérvia

O atacante Richarlison, autor dos gols da vitória do Brasil sobre a Sérvia por 2×0 nesta quinta-feira (24), disse que estar em uma Copa do Mundo é um “sonho de criança realizado”, após sua participação no torneio estar em risco por uma lesão sofrida em outubro.

“É um sonho de criança realizado. Fizemos uma boa partida, a meu ver, principalmente no segundo tempo, onde o adversário cansou, e conseguimos tirar vantagem disso”, afirmou o ‘Pombo’ depois da estreia da Seleção no Catar, em declarações à TV Globo.

O brasileiro sofreu uma lesão na panturrilha esquerda no jogo de seu clube, o Tottenham, contra o Everton, pela 11ª rodada do Campeonato Inglês, no dia 15 de outubro.

Depois da partida, vencida pelos ‘Spurs’ por 2×0, Richarlison apareceu na zona mista de muletas e muito abatido para dar entrevistas.

“Eu já sofri uma lesão dessa, parecida, mas espero que possa curar o mais rápido possível. Da última vez, eu fiquei, mais ou menos, uns dois meses (parado)”, contou então o atacante à ESPN.

A gravidade da lesão, no entanto, não era tão grande e Richarlison acabou aparecendo na lista de 26 convocados para defender a Seleção no Catar, anunciada pelo técnico Tite no dia 7 de novembro.

“Há quatro semanas eu estava lá chorando, meio na dúvida de vir. No dia de fazer exame, foi um dos dias mais demorados da minha vida”, lembrou Richarlison após a vitória sobre a Sérvia.

“Acho que valeu todo o esforço da minha recuperação. Tratava três períodos por dia. Acho que Deus viu o meu esforço, viu o tanto de vontade que eu estava de vir para a Copa do Mundo”, desabafou.

Richarlison também falou das dificuldades do time brasileiro contra a sólida defesa sérvia. “Durante a semana eu falei que era difícil furar o bloqueio deles. Eu estou acostumado a jogar esse tipo de jogo lá na Inglaterra, onde as equipes jogam um pouco fechadas, então a oportunidade que eu tivesse eu sabia que ia ter que guardar”, contou.

Com dois gols em um jogo, o camisa 9 do Brasil já é um dos artilheiros da Copa do Mundo. O segundo deles uma pintura de voleio. “Eu fiz um parecido nos treinamentos lá na Itália. E como falei, faz no treino, faz no jogo, então hoje tive a oportunidade de dar um voleio ali e acertar um belo chute. Espero continuar assim, focado. Tenho dois gols e vou buscar mais”, concluiu.

Mourão diz que combate à “esquerda revolucionária” deve se dar “pela via democrática, no voto”

O vice-presidente da República e senador eleito Hamilton Mourão (Republicanos-RS) criticou nesta quinta-feira (24) a decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, de multar a coligação do presidente Jair Bolsonaro em R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé.

O PL entrou com a ação na Corte em que, sem provas de fraude, voltou a levantar suspeitas sobre parte das urnas usadas no segundo turno das eleições e pediu anulação de votos computados nelas. Nas redes sociais, Mourão disse que as ações são “exacerbadas” e classificou as medidas como “vingança”.

Ao rejeitar a ação do PL, Moraes também determinou a inclusão do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e do presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Rocha, responsável pelo relatório que embasou a ação, no chamado inquérito das ‘milícias digitais’, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro considerou o “possível cometimento de crimes comuns e eleitorais com a finalidade de tumultuar o próprio regime democrático brasileiro”. Mourão se manifestou no Twitter.

“O recente recurso do PL, protocolado mais de 20 dias depois da proclamação oficial dos resultados das eleições, não dá ao TSE o direito de rejeitá-lo peremptoriamente e extrapolar, mais uma vez, por intermédio de multa absurda e inclusão dos demandantes em inquérito notadamente ilegal. Supressão discricionária do direito de recorrer e sanções desproporcionais configuram vingança, tudo que o país não precisa neste momento”, escreveu o vice-presidente.

Em seguida, ele classificou como “ápice do autoritarismo” um recente encontro do presidente do TSE com comandantes das Policiais Militares, em que o magistrado fez um balanço das eleições. Na publicação, Mourão convoca a direita conservadora a se organizar contra a esquerda. No texto, porém, ele não especifica quais medidas defende que sejam tomadas.

“Hoje, rumamos para um precipício. Assim, é chegada a hora da direita conservadora se organizar e combater a esquerda revolucionária. Necessário é reagir com firmeza, prudência e conhecimento; dentro dos ditames democráticos e constitucionais, para restabelecer o Estado Democrático de Direito no Brasil”, disse.

O Globo entrou em contato com o vice-presidente e o questionou sobre o que ele quis dizer quando defendeu o “combate” à “esquerda revolucionária”. Em mensagem de texto, disse apenas que tal embate deveria se dar “pela via democrática, no voto”, mas não deixou claro se em eleições ou em votações do Congresso, por exemplo.

“Para mim o TSE deve responder tecnicamente a demanda do PL e encerra a questão, sem recorrer a uma medida desnecessária como a que foi tomada”, acrescentou.

Bolsonaro recebe comandantes
Um dia após a decisão do presidente do TSE contra a pedido do PL para anular parcialmente a votação, o presidente Jair Bolsonaro se reuniu nesta quinta-feira (24) com os comandantes do Exército, Marinha e Força Área Brasileira (FAB). O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, e o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil que concorreu a vice na chapa de Bolsonaro, também participaram.

Braga Netto tem se encarregado pessoalmente de acompanhar o relatório do PL que questiona, sem provas, a votação. É o general que tem municiado Bolsonaro com informações e feito a interlocução com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Na semana passada, em conversa com bolsonaristas na porta do Alvorada, Braga Netto disse para não perderem a fé.

A reunião com os comandantes não está registrada na agenda oficial do presidente, que após o encontro seguiu para o Palácio do Planalto. Ontem, Bolsonaro voltou a despachar na sede do governo após 20 dias recluso na residência oficial.

Aliados de Bolsonaro racham e criticam PL; partidos da coligação querem deixar a ação no TSE

Partidos da coligação do presidente Jair Bolsonaro, PP e Republicanos não concordam com a decisão do PL de entrar no TSE contra o resultado das eleições no segundo turno. As siglas vão pedir ao tribunal para serem excluídas da decisão que multou a coligação em R$ 22,9 milhões.

O racha na aliança de partidos ocorreu porque PP e Republicanos afirmam terem reconhecido o resultado da eleição presidencial – e dizem que não foram avisados pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto, da ação que contestaria os votos na Justiça Eleitoral.

A ação foi apresentada em nome da coligação e, por isso, a decisão do ministro Alexandre de Moraes de aplicar multa por litigância de má-fé incide sobre os três partidos.

“O presidente Valdemar [Costa Neto] entrou em nome da coligação, mas não tivemos nenhuma participação nesse processo, sequer fomos intimados ou citados. Como podemos ser penalizados?”, questionou o presidente do Progressistas, deputado Cláudio Cajado (PP-BA).

Segundo ele, os advogados do PP vão entrar com recurso ainda nesta quinta-feira (24) para excluir o partido da decisão do TSE. O Republicanos adotará o mesmo caminho do Progressistas e irá pedir sua exclusão da ação impetrada pelo PL.

Cláudio Cajado disse que faltou uma intimação aos partidos da coligação, e defendeu que os poderes do representante só valem até a eleição.

“As eleições já terminaram e o resultado foi admitido pelos presidentes dos partidos. Impugnaremos o valor atribuído a uma causa que não tem valor econômico”, acrescentou.

Multa e pedido de investigação
A coligação de Bolsonaro foi punida pelo TSE porque o PL entrou com uma ação questionando as urnas eletrônicas fabricadas antes de 2020 – cerca de 250 mil das mais de 500 mil – sem nenhuma prova e com fundamentação técnica totalmente incorreta. Os pontos contestados pelo Instituto Voto Legal, contratado pelo PL, foram totalmente rebatidos pelos técnicos do TSE.

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, avaliou que o PL agiu de má-fé, com a finalidade de tumultuar o Estado Democrático de Direito, ao apresentar uma ação sem provas, e decidiu multar a coligação em R$ 22,9 milhões e determinar a abertura de inquérito para investigar a atuação do partido do presidente no episódio.

Mesmo dentro do PL, há críticas à decisão de Valdemar Costa Neto de protocolar a ação – tomada após pressão de Bolsonaro. Segundo aliados, o presidente do PL “entrou numa fria” ao ceder às pressões do presidente e vai acabar prejudicando o partido.

Advogada pede respeito após promotor dizer que ela ‘rebolou’ para convencer júri em Taubaté

A advogada criminalista Cinthia Souza usou as redes sociais para denunciar um episódio de machismo do qual foi vítima durante uma audiência em Taubaté (SP). Em um vídeo da sessão, o promotor Alexandre Mourão Mafetano diz que ela teria rebolado para o júri.

É possível ver que Cinthia rebate a acusação, pede respeito e há um embate, mas o promotor não se desculpa e finaliza questionando se ela “terminou o show”, alegando que a advogada estaria fazendo um teatro durante a audiência.

O caso aconteceu no dia 20 de outubro, mas só veio a público nesta semana, após a advogada conseguir acesso às imagens da audiência. Cinthia atribui a situação a um caso de machismo estrutural e diz que se sentiu desrespeitada.

“Fiquei chocada, na hora não tive reação. Pensei: ‘Não é possível que ele está falando isso’. Disse que ninguém estava ali para rebolar e que estava trabalhando e ele veio falar de teatro, show. Se fosse algo que ele tivesse se equivocado, ele teria corrigido o que falou, mas percebi que não, que foi intencional. Se eu fosse um homem, ele não teria a mesma postura, foi machismo. Ele ultrapassou todos os limites”, afirmou.

Segundo a advogada, a fala aconteceu após o promotor ter afirmado ao júri que o réu era culpado, por ele ter ficado em silêncio durante as perguntas da acusação. Ela rebateu na hora, porque permanecer em silêncio é um direito constitucional e ele não poderia fazer essa acusação, sob pena de nulidade do julgamento. Após o embate, as ofensas aconteceram.

Cinthia diz que após o episódio ficou abalada e que um mês após a situação, ao assistir as imagens da audiência pela primeira vez, percebeu o tamanho do desrespeito que sofreu enquanto estava trabalhando.

“Fiquei chocada, perplexa, chorei, senti raiva e muita revolta. Depois de 12 horas de trabalho no plenário, ter que ouvir isso. Eu estava trabalhando de maneira digna, exercendo uma profissão que tanto amo, para ver um promotor, que deveria ser o fiscal da lei, violando e me fazendo uma ofensa direta. Fiquei machucada por dentro. Ver as imagens me dá gatilho”, relatou.

Após a divulgação do vídeo nas redes sociais, a advogada conta que foi acolhida por colegas de profissão, órgãos públicos e que recebeu muitos relatos de advogadas que passaram por situações semelhantes.

“Tenho recebido muitas mensagens, de mulheres que passaram por situações parecidas, mas que não tiveram reação, não conseguiram denunciar por não ter vídeo. Senti um acolhimento muito grande, de homens e mulheres. Estou surpresa com tanto carinho, tanto apoio”, contou.

Apesar das feridas causadas pelo episódio, Cinthia conta que está ressignificando o que passou e usando a visibilidade que está tendo, para tentar dar voz a outras mulheres e pedir respeito para a classe.

“Eu acredito que nada é por acaso. A gente tem que ressignificar tudo de ruim que acontece com a gente, tenho isso como meta de vida. Poder falar sobre o que aconteceu é dar voz a outras mulheres, advogadas, que também são vítimas. Essa dor não é só minha, então é importante que isso venha à tona, precisamos parar, cessar esse tipo de comportamento”, afirmou.

O g1 procurou o promotor Alexandre Mourão Mafetano, mas ele preferiu não comentar o caso.

O Ministério Público também informou ao g1 que não vai se manifestar. O Tribunal de Justiça de São Paulo ainda não retornou o contato do portal.

Brasil registra 71 novas mortes por Covid; média móvel de casos conhecidos está em 19 mil por dia

O Brasil registrou 71 novas mortes pela Covid-19 nas últimas 24 horas, nesta quinta-feira (24), chegando a 689.396 desde o início da pandemia. Com isso, a média móvel de mortes nos últimos 7 dias é de 73, com variação de +59% em relação aos últimos 7 dias, terceiro dia com tendência de alta.

Já a média móvel de casos conhecidos , que tinha passado de 20 mil pela primeira vez desde 1º de setembro, voltou a ficar em 19 mil.

Brasil, 24 de novembro
Total de mortes: 689.396
Registro de mortes em 24 horas: 71
Média de mortes nos últimos 7 dias: 73 (variação em 14 dias: +59%)
Total de casos conhecidos confirmados: 35.147.091
Registro de casos conhecidos confirmados em 24 horas: 25.790
Média de novos casos nos últimos 7 dias: 19.702 (variação em 14 dias: +133%)

No total, o país registrou 25.790 novos diagnósticos de Covid-19 em 24 horas, completando 35.147.091 casos conhecidos desde o início da pandemia. Com isso, a média móvel de casos nos últimos 7 dias foi de19.702, passando da casa de 20 mil pela primeira vez desde 1º de setembro. A variação foi de 133% em relação a duas semanas antes.

Em seu pior momento, a média móvel superou a marca de 188 mil casos conhecidos diários, no dia 31 de janeiro deste ano.

Subindo (11 estados): PB, PR, MG, MA, BA, MT, ES, GO, PE, PA, AM
Em estabilidade (7 estados e o DF): SP, DF, RO, AP, SE, CE, AL, AC
Em queda (1 estado): RS
Não divulgou até 20h (7 estados): MS, PI, RJ, RN, RR, SC e TO

Frota diz que tem sido alvo de preconceito e deixa grupo de Cultura da transição

O deputado federal Alexandre Frota (Pros-SP) informou nesta quinta-feira (24) que deixou o grupo de Cultura da transição do governo Lula. Frota escreveu em suas redes sociais que tomou a decisão por estar sofrendo preconceito.

O deputado, que apoiou o presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2018 e depois rompeu com ele, disse que tem sido alvo de ataques de uma ala da “esquerda sapatênis”.

“Fala, pessoal. Tenho visto os ataques covardes e preconceituosos que eu tenho recebido por ter sido convidado para a transição na Cultura. Ataques, inclusive à minha família, vêm de uma ala da esquerda sapatênis do Leblon. O preconceito está na transição que fala em um país plural”, disse.

O nome de Frota foi anunciado no início desta semana pelo coordenador da transição, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin. Outros políticos ex-aliados de Bolsonaro ou antigos críticos do PT também foram escolhidos para integrar a equipe.

“O preconceito está na cabeça deles, que falam da diversidade, de oportunidades para todos, de respeito às diferenças, sem julgamentos (não é bem assim ). Como estou de boa e não quero problemas, vou ficar com minha família e declinar do convite .Obrigado”, completou Frota.

Frota disputou a eleição neste ano para deputado estadual, mas não conseguiu se eleger.

Pelé envia energias positivas para a seleção: ‘tragam esse troféu para casa’

O ex-jogador Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, de 81 anos, fez uma publicação nas redes sociais, na manhã desta quinta-feira (24), enviando energias positivas para a seleção brasileira, que estreia na Copa do Mundo do Catar. Na postagem, o Rei do Futebol pede para que os jogadores do Brasil tragam o troféu para casa.

“Hoje começamos a escrever uma nova história. Não importa o tamanho e a tradição dos adversários: nós devemos respeitar e jogar cada partida com o foco de uma final. É importante jogar bonito sim, mas também é indispensável deixar tudo de si dentro do gramado”, disse o ex-jogador.

Pelé ressaltou ainda que serão mais de 200 milhões de corações como um só, vibrando a cada conquista da seleção. “Estou enviando todas energias positivas para vocês. Tenho certeza que teremos um final feliz. Que Deus os abençoe. Tragam este troféu para casa!”.

O rei do futebol publicou uma sequência de fotos e afirmou que são para inspirar os jogadores do Brasil. “De propósito, não escolhi as fotos de dribles, mas sim as de batalhas”.

Após encontro com Guedes, Barbosa diz que opinião do ministro será considerada na transição

Integrantes da transição de governo, os economistas Nelson Barbosa (ex-ministro do Planejamento e da Fazenda) e Guilherme Mello tiveram nesta quinta-feira (23) a primeira reunião com a atual equipe do Ministério da Economia, chefiada por Paulo Guedes.

O encontro, que durou cerca de duas horas e meia, aconteceu no Ministério da Economia, em Brasília. Depois da reunião, Nelson Barbosa disse a jornalistas que as opiniões de Guedes serão levadas em consideração pelo grupo que atua na transição.

“As informações que o ministro apresentou, e opiniões que o ministro deu, serão levadas em consideração na transição”, afirmou Barbosa.

Ele não quis detalhar quais as informações foram prestadas pelo atual titular do Ministério da Economia. “A sugestão do ministro, se ele quiser, ele apresenta. É uma conversa entre o governo em exercício e o governo eleito”, disse Barbosa.

Na semana passada, durante um evento em comemoração aos 30 anos da Secretaria de Política Econômica (SPE). Em seu discurso, Paulo Guedes elevou o tom e fez ataques contra Lula.

“Já ganhou, cala a boca, vai trabalhar, vai construir um negócio melhor, porque o desafio é grande”, disse Guedes.

PEC da Transição
Os integrantes do grupo de transição relataram que o clima da reunião foi “ótimo”. Barbosa afirmou que durante a reunião com Guedes não foi discutida a PEC da transição, proposta do governo eleito para viabilizar o pagamento do Bolsa Família no valor de R$ 650 no ano que vem.

“A PEC está sendo negociada no Congresso, falamos mais da situação da transição. Transição de equipe, de como processar os atos administrativos do ministério nessa transição, o que tem de ser feito em dezembro, o que está programado para ser feito em janeiro”, disse.

A PEC da transição retira do teto de gastos os recursos necessários para pagamento do Bolsa Família no ano que vem. Tetos de gastos é a regra que limite as despesas do governo para controlar o crescimento da dívida pública.

PP e Republicanos dizem que não autorizaram ação do PL contra urnas e vão recorrer contra multa

O Republicanos e o PP, partidos que compuseram o arco de aliança com o PL na campanha pela reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL), vão recorrer da decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, que determinou multa de R$ 22,9 milhões e bloqueio do fundo partidário das legendas.

Nessa quarta-feira (23), o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, determinou uma multa aos partidos da coligação — PP, PL e Republicanos — por litigância de má fé, por não terem provas das acusações feitas contra a legitimidade da eleição.

A ação foi elaborada pelo partido de Bolsonaro, mas foi feita em nome de toda a coligação partidária.

Não contestei resultado. Pelo contrário. Reconheci o resultado publicamente às 20h28 do dia da eleição” disse Marcos Pereira, citando sua publicação no Twitter. — Vamos recorrer dessa parte (bloqueio dos fundos). Não dei aval. Gostaria ao menos de ter sido consultado.

O presidente do PP, Cláudio Cajado (BA), disse que não autorizou Valdemar Costa Neto, presidente do PL, a entrar com a ação em nome da coligação do presidente Jair Bolsonaro, e que irá recorrer para que a legenda seja excluída da punição determinada ao PL.

“O Partido Progressista vai apresentar recurso porque nós não autorizamos a ação”, disse Cajado em nota. “O presidente Valdemar como representante da coligação entrou em nome da coligação, mas não tivemos nenhuma participação nesse processo, sequer fomos intimados ou citados, e como podemos ser penalizados?”, questionou. Segundo ele, os advogados do partido irão recorrer ainda nesta quinta-feira.

Cajado questiona a legitimidade de Valdemar de entrar com uma ação em nome da coligação após a eleição.

“Faltou intimação dos partidos da coligação (Progressistas e Republicanos) para se manifestarem; os poderes do representante [PL] só valem até a eleição – as eleições já terminaram e o resultado foi admitido pelos presidentes dos partidos”, escreveu o presidente do PP.

“A ata de eleição do representante da coligação não pode ser um cheque em branco”, disse.