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Tribunal Penal Internacional vai receber relatório da CPI da Covid em janeiro

A Frente Parlamentar do Observatório da Pandemia vai entregar, em janeiro, ao Tribunal Penal Internacional, em Haia, na Holanda, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. No documento, os senadores pedem 80 indiciamentos e atribuem nove crimes ao presidente Jair Bolsonaro.

A CPI da Covid encerrou os seus trabalhos em outubro deste ano após aprovação do relatório final. No mesmo mês, a Comissão se transformou na Frente Parlamentar Observatório da Pandemia de Covid-19.

“Acabamos de receber a resposta ao nosso pedido de audiência ao Tribunal Internacional, agendando nosso encontro, para formalizar a entrega do relatório com pedido para que o presidente Bolsonaro seja julgado pelo crime contra a humanidade, para a segunda quinze de janeiro”, disse ao blog o vice-presidente do Observatório da Pandemia, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Segundo ele, a audiência deve ser agendada entre os dias 15 e 20 de janeiro do próximo ano e a comitiva do Observatório será recebida pelo chefe da divisão de Exames Preliminares, Rod Rastan.

Rastan é o responsável pelo encaminhamento e tramitação desse tipo de pedido dentro do Tribunal Penal Internacional. Ele vai receber os senadores em nome do procurador da Corte.

“Esse é mais um passo importante da CPI da Covid, que busca fazer justiça com as mais de 600 mil vítimas da Covid no Brasil, diante de um governo que tomou medidas equivocadas, de forma deliberada, no combate ao coronavírus”, afirmou ao blog Randolfe Rodrigues.

O Observatório irá se encontrar nesta quarta-feira (24) com a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), para entregar o relatório final da CPI da Covid.

O encontro acontece próximo ao dia em que está previsto o anúncio das primeiras providências que o procurador-geral da República, Augusto Aras, irá tomar em relação ao documento aprovado pela comissão. Aras prometeu anunciar as medidas nesta sexta-feira (26).

Aras diz que pretende compartilhar relatório da CPI da Covid com STF

O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse nessa terça-feira que planeja enviar o relatório e as provas da CPI da Covid-19 ao Supremo Tribunal Federal. Aras se posicionou após o Senado aprovar um convite para que o chefe da PGR dê explicações sobre o andamento das investigações da comissão.

“Eu pretendo compartilhar todo esse material com o Supremo Tribunal Federal. Nada do que o Senado, nada do que a CPI do Senado”, que já foi extinta, é bom que se diga, ela não existe mais. Nada do que foi encaminhado à PGR ficará na PGR, tudo será remetido para a Suprema Corte”, afirmou Aras em entrevista a GloboNews.

O procurador ainda prosseguiu quando foi questionado sobre a causa da declaração. “Para que a Suprema Corte também exerça o papel ou a função relevante de controle de legalidade.”

Em outubro, a PGR recebeu o documento final da CPI da Covid após um dia de aprovação do texto. Na época, a Procuradoria determinou a investigação preliminar para analisar o relatório. Desde então, não houve posicionamento por parte do órgão máximo do Ministério Público Federal a respeito de quais possíveis medidas poderão ser tomadas diante do relatório da comissão.

No documento apresentado na sessão do Senado Federal, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI, argumentou que ”considerando as graves violações aos direitos da pessoa humana demonstradas no Relatório da CPI da Pandemia, e passados quase 30 (trinta) dias desde a data em que o expediente foi entregue em mãos ao Procurador-Geral da República, faz-se necessário o seu convite para que compareça a esta CDH”.

Moraes suspende quebra de sigilo telemático de Bolsonaro aprovada pela CPI da Covid

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da quebra do sigilo telemático do presidente Jair Bolsonaro, a partir de abril de 2020, aprovada pela CPI da Covid-19 no Senado em seu último dia de funcionamento. A decisão do ministro é desta segunda-feira (22). 

Os senadores aprovaram um requerimento solicitando a transferência do sigilo de Bolsonaro ao Procurador-Geral da República e ao STF, além de solicitarem formalmente o banimento do presidente das redes sociais pela propagação de notícias falsas.

No documento aprovado pelos senadores, a CPI pedia ainda para que Google, Facebook e Twitter fornecessem uma série de informações de Bolsonaro, como dados cadastrais, registros de conexão e cópia integral de todo conteúdo armazenado nas plataformas, inclusive informações de acessos e relativas a todas as funções administrativas e de edição.

Para Moraes, no entanto, “não se mostra razoável a adoção de medida que não comporta aproveitamento no procedimento pelo simples fato de seu encerramento simultâneo”.

“Não se vê, portanto, utilidade na obtenção pela Comissão Parlamentar das informações e dos dados requisitados para fins de investigação ou instrução probatória já encerrada e que sequer poderão ser acessadas pelos seus membros”, diz o despacho.

Na avaliação do ministro, mesmo reconhecendo que as Comissões Parlamentares de Inquérito têm poderes investigativos e podem solicitar medidas similares, o requerimento aprovado “acabou por extrapolar os limites constitucionais investigatórios de que dotada a CPI ao aprovar requerimento de quebra e transmissão de sigilo telemático” de Bolsonaro ao não apresentar “fundamentação a demonstrar sua própria efetividade em relação ao fim almejado pela Comissão Parlamentar, que já havia encerrado sua investigação, inclusive com a elaboração do relatório final”.

Ao Supremo, Bolsonaro alegava que o requerimento aprovado pelos senadores “invade a esfera de sigilos dos dados” e que a CPI não tem competência para investigar o presidente da República. O presidente ainda afirmava que o pedido não tinha fundamnetação e, por isso, seria ilegal.

Randolfe Rodrigues diz que Senado convocará Aras para PGR se posicionar sobre texto da CPI

O senador Randolfe Rodrigues, vice-presidente da CPI da Covid, disse nesta segunda-feira (21) que diferentes comissões do Senado Federal devem aprovar esta semana requerimentos para a convocação do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, ao Congresso Nacional. A afirmação de Randolfe à imprensa foi transmitida pela GloboNews.

Segundo Randolfe, o procurador-geral deverá afirmar qual o posicionamento da PGR com relação aos crimes atribuídos ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no relatório final da CPI da Covid. Senadores entregaram o documento a Aras no dia 27 de outubro, um dia depois do encerramento dos trabalhos da comissão.

Em nota, no último dia 10, a PGR disse que a análise do relatório final da CPI da Covid seguirá as regras e prazos legais. Segundo a PGR, após o procedimento de internalização, os documentos serão liberados para a equipe de investigadores que atua com o procurador-geral, Augusto Aras.

“Dessa análise, decorrerão eventuais pedidos de diligências e demais providências cabíveis em relação a todos os fatos apontados e indiciamentos sugeridos pelos parlamentares”, diz a nota da Procuradoria-Geral.

Randolfe disse que se a aprovação da convocação de Aras for confirmada, os senadores “não aceitarão” o argumento de investigação da procuradoria-geral.

“Nós não aceitamos a justificativa de ‘investigação preliminar’. Essa semana pelo menos em várias comissões do Senado será aprovado o requerimento de convocação. Nós não aprovaremos em uma comissão somente. Aprovaremos em várias comissões para que o PGR lá apareça”, disparou o senador.

Documentos da CPI da Covid chegaram na terça (9) e PGR vai dar início à análise do material

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que recebeu apenas, nesta terça-feira (9), a documentação produzida pela CPI da Covid em sua investigação parlamentar, por isso agora começará a análise do material para definir quais medidas tomará a partir do relatório final da CPI.

A PGR tem sido pressionada para dar prosseguimento às investigações e apresentar denúncias contra as autoridades com foro privilegiado alvos de indiciamento, como o presidente Jair Bolsonaro.

O procurador-geral da República Augusto Aras formou uma equipe de procuradores e promotores para analisar o material, mas aguardava a chegada de toda a documentação.

Senadores da CPI haviam feito a entrega simbólica do relatório final ao procurador-geral da República Augusto Aras no último dia 27, logo após a aprovação do relatório na comissão.

Mas houve dificuldades operacionais para entrega da íntegra da documentação produzida pela CPI, que inclui as quebras de sigilo dos alvos, registros dos depoimentos e outros documentos obtidos ao longo do caso. 

Após uma tentativa malsucedida de transferência desse material por meio de um link para acessar a documentação do Senado, funcionários da PGR tiveram que receber HDs contendo a documentação. O material totaliza 4 terabytes de dados.

“Dessa análise, decorrerão eventuais pedidos de diligências e demais providências cabíveis em relação a todos os fatos apontados e indiciamentos sugeridos pelos parlamentares”, diz em nota.

CPI entrega relatório final ao TCU e à Procuradoria da República no DF

Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Omar Aziz (PSD-AM) e Humberto Costa (PT-PE) entregaram nesta quinta-feira (28) o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia à presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Arraes. Os senadores agradeceram a ministra pela ajuda de técnicos do órgão que ficaram os últimos seis meses à disposição da CPI.

“O TCU precisa avançar nas investigações, uma delas, nos hospitais do Rio de Janeiro onde existem indícios fortíssimos de má conduta que precisam ser investigados. Como se trata de verbas federais, não tem órgão mais apropriado que o TCU para fazer isso. Há esse compromisso da presidente do TCU”, disse o presidente da comissão, senador Omar Aziz. Ele lembrou ainda que o ministro Vital do Rego, que é ex-senador, hoje atua na na fiscalização da área de saúde na corte de contas.

Outra expectativa da CPI, apontada no relatório, é que TCU apure se houve interferência política na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), órgão consultivo do Ministério da Saúde, sobre a análise do kit covid.

Além do TCU, a cúpula da CPI entregou pela manhã o relatório à Procuradoria da República do Distrito Federal. A programação de hoje também prevê que o parecer seja levado às 15h ao procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, e, às 16h, ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux.

‘Mentiroso’, ‘caviloso’, ‘desonesto’, diz relator sobre Bolsonaro em último discurso na CPI

No último discurso que realizou na condição de relator da CPI da Covid, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) chamou na noite desta terça-feira (26) o presidente Jair Bolsonaro de “despreparado”, “desonesto”, “caviloso” (falso, fingido), “arrogante”, “autoritário”, “homicida”, entre outras adjetivações.

O g1 perguntou à assessoria de Bolsonaro se pretendia se manifestar e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.

Renan Calheiros fez o discurso pouco antes da votação que aprovou por 7 votos a 4 o relatório final da comissão, que acusa Bolsonaro de nove crimes e pede 80 indiciamentos.

Adversário político de Bolsonaro, o senador disse que o governo “sabotou a ciência” e que o presidente agiu como um “missionário enlouquecido para matar o próprio povo”. Segundo ele, as “atrocidades cometidas por esse governo” não serão esquecidas.

“O caos do governo Jair Bolsonaro entrará para a história como o mais baixo degrau da indigência humana e civilizatória. Reúne o que há de mais rudimentar, infame e sombrio da humanidade”, afirmou Renan.

O relator da CPI também chamou Bolsonaro de “homicida”, que cultua “carniceiros”, como ditadores latino-americanos e o coronel Brilhante Ustra, apontado como torturador durante a ditadura militar brasileira, e “está ao lado deles”.

“Este relator está sobejamente convencido de que há um homicida homiziado no Palácio do Planalto. Sua trajetória é marcada pela pulsão da morte, pelo desejo de exterminar adversários, de armar a população e cultuar carniceiros assassinos como Brilhante Ustra, Augusto Pinochet, Strossner, Alfredo Strossner, Adolf Hitler e outros infames que completam a galeria tenebrosa de facínoras da humanidade. Bolsonaro está ao lado deles”, afirmou.

Renan Calheiros disse ainda que a CPI cobrará “todas as punições” indicadas no relatório final.

“Nós não esqueceremos. O Brasil é o sétimo país na relação habitantes-percentual de mortes, com 2,819 óbitos por milhão de habitantes.”

No discurso final, o relator também declarou que os integrantes da CPI enfrentaram “as bestas-feras que rugiram, ameaçaram e tentaram intimidar” a comissão, “sem sucesso”.

“Eliminamos a agenda da morte repondo a verdade. O maior mérito dessa CPI foi existir, funcionar e iluminar as catacumbas da inoperância, da má-fé, da desonestidade e da morte. Os responsáveis estão apontados, seus crimes fartamente descritos e tipificados. É preciso a responsabilização penal”, disse o emedebista.

“Passamos aqui mais de 400 horas de reunião defendendo vidas. Essa CPI é histórica e jamais será esquecida”, concluiu Renan Calheiros.

CPI da Covid aprova relatório final, atribui nove crimes a Bolsonaro e pede 80 indiciamentos

A CPI da Covid aprovou nesta terça-feira (26) por 7 votos a 4 o relatório final do senador Renan Calheiros (MDB-AL) sobre a maior tragédia sanitária da história do Brasil — nesta terça, o país contabilizou 606.293 mortes desde o início da pandemia.

Com a aprovação do relatório, a comissão de inquérito, criada para investigar ações e omissões do governo durante a pandemia, encerra os seis meses de trabalho pedindo o indiciamento de 78 pessoas e duas empresas.

O relatório aprovado pelos senadores tem 1.289 páginas e responsabiliza o presidente Jair Bolsonaro por considerar que ele cometeu pelo menos nove crimes.

Há também pedidos de indiciamento de ministros, ex-ministros, três filhos do presidente, deputados federais, médicos, empresários e um governador – o do Amazonas, Wilson Lima. Duas empresas que firmaram contrato com o Ministério da Saúde – a Precisa Medicamentos e a VTCLog – também foram responsabilizadas.

Votaram a favor do relatório:

Eduardo Braga (MDB-AM)

Humberto Costa (PT-PE)

Omar Aziz (PSD-AM)

Otto Alencar (PSD-BA)

Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

Renan Calheiros (MDB-AL)

Tasso Jereissati (PSDB-CE)

Votaram contra o relatório:

Eduardo Girão (Podemos-CE)

Jorginho Mello (PL-SC)

Luis Carlos Heinze (PP-RS)

Marcos Rogério (DEM-RO)

Após proclamar o resultado, Omar Aziz atendeu a um pedido da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) e pediu um minuto de silêncio pelas vítimas da Covid. 

A aprovação do relatório se deu após mais de sete horas de discussão, com dois intervalos, em meio a contestações da tropa governista minoritária na CPI.

Senadores aliados ao Palácio do Planalto refutaram a tese de que Bolsonaro foi responsável pelo agravamento da pandemia no Brasil e apresentaram votos em separado nos quais pediram a investigação sobre a atuação de governadores e prefeitos. As propostas, porém, não foram sequer votadas, já que o parecer de Renan Calheiros foi aprovado antes.

Em um primeiro desdobramento da CPI, senadores planejam entregar o relatório ao procurador-geral da República, Augusto Aras, já nesta quarta-feira (27).

Também está prevista nos próximos dias a entrega do documento ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e aos ministérios públicos do Rio e de São Paulo. O parecer será encaminhado ainda ao Tribunal Penal Internacional.

Após seis meses, CPI da Covid vota relatório final nesta terça

A CPI da Covid vota nesta terça-feira (26) o relatório final elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). A análise do parecer será o último ato da comissão, criada há seis meses para investigar as ações e omissões do governo federal durante a pandemia.

O documento com mais de 1,1 mil páginas pede o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por considerar que ele cometeu pelo menos nove crimes. O arquivo traz:

imagens do presidente provocando aglomerações,
declarações em que desdenha da vacina e incita a população a invadir hospitais e
o esforço pessoal de Bolsonaro, ao lado do Itamaraty, para articular com a Índia a compra de matéria-prima para a produção de cloroquina – remédio ineficaz para a Covid.

O relator também detalha o atraso na aquisição de vacinas e a sucessiva falta de resposta às fabricantes, como à Pfizer e ao Instituto Butantan, que desde 2020 tentavam vender o imunizante ao governo brasileiro.

Calheiros ainda responsabiliza duas empresas (Precisa Medicamentos e VTCLog), e mais de 70 pessoas, entre as quais três filhos do presidente, ministros, ex-ministros, deputados federais, médicos e empresários. Ao todo, o relator aponta para o cometimento de mais de 20 infrações.

Se aprovado, o documento será encaminhado a órgãos competentes, como o Ministério Público, para que deem continuidade às investigações e confirmem – ou arquivem – os pedidos de indiciamento.

Senadores também articulam para que o relatório seja usado como base para um novo pedido de impeachment de Bolsonaro elaborado por juristas.

Com votação marcada para terça, relatório da CPI ainda pode receber alterações

Prevista para 26 de outubro, a votação do relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) será feita um dia antes de a CPI da Pandemia completar seis meses de atividades. Até lá, o relator se disse disposto a continuar recebendo contribuições, ou seja: pode haver mudança na lista dos pedidos de indiciamento e mesmo uma reformulação no capítulo que trata da crise sanitária do Amazonas, um dos pontos que revelaram divergências entre os integrantes do colegiado. O dia também será reservado à leitura dos votos em separado.

Na última quarta-feira (20), durante a apresentação do texto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) reclamou que não havia menção a nenhuma autoridade amazonense e disse que enviaria uma complementação tratando do assunto. Segundo Braga, o Amazonas se sentiu injustiçado:

É inaceitável que o relatório final do senador Renan Calheiros não peça a punição de nenhum dos responsáveis pelo caos vivido no estado do Amazonas. Por isso estou apresentando esse adendo, exigindo que os responsáveis, incluindo o governador Wilson Lima, sejam punidos , afirmou.

À Agência Senado, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse que também acredita que são necessários ajustes em relação ao tema, visto que o estado e a capital, Manaus, foram palco da maior tragédia do país, em se tratando de pandemia.

A reclamação do senador Eduardo Braga faz sentido, e esse trecho certamente será revisto, para que possamos garantir o espaço adequado em relação a tudo que lá aconteceu, avaliou.

O vice-presidente da comissão de inquérito, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou em entrevista à imprensa que sempre há tempo de mudanças, pois o relatório só será definitivamente fechado no dia 26.

Enquanto o texto não for votado, há tempo para novas sugestões e, sobretudo, para acréscimos. Mas não vejo qualquer possibilidade de retirada de pontos do relatório, previu.

A reunião do dia 26 de outubro será reservada também para a leitura dos votos em separado apresentados à comissão. Até o fim da manhã desta sexta-feira (22), já haviam sido protocoladas as propostas alternativas de Marcos Rogério (DEM-RO) e Alessandro Vieira.

Além deles, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) já garantiu que vai entregar um relatório à parte. Segundo Girão, seu texto vai apontar equívocos do governo federal, além de se concentrar num assunto “do qual a CPI fugiu de forma covarde, que são os bilhões de reais de verbas federais desviados nessa pandemia”.

CPI da Covid deve incluir novos pedidos de punição e mais referências ao AM em relatório final

O relatório final da CPI da Covid ainda apresenta pontos criticados por membros do grupo majoritário. Por isso, o texto deve passar por mudanças até a votação.

Uma das questões a ser resolvida ainda envolve a crise de Manaus, que os senadores do Amazonas julgam ter recebido pouca atenção no documento, além de não responsabilizar nenhum agente local.

O relatório final deve propor também novos indiciamentos, segundo senadores do grupo majoritário.

Devem ser incluídos na lista o reverendo Amilton Gomes de Paula, presidente da Senah (Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários); o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégico do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto; e a servidora Regina Célia Silva de Oliveira, a fiscal de contrato na pasta na compra da vacina indiana Covaxin.

O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), apresentou nesta quarta-feira (20), o documento final do colegiado. A previsão é que a votação seja realizada na próxima terça-feira (26).

Renan propôs o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e de mais 65 pessoas por ações e omissões na pandemia. Duas empresas também poderão ser responsabilizadas, se as recomendações forem aceitas.

No entanto, ainda durante a sessão, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) criticou que nenhum agente do Amazonas foi incluído entre os passíveis de responsabilização.

A capital do estado sofreu durante a segunda onda da pandemia, no início deste ano, que resultou no colapso do sistema de saúde. Houve desabastecimento de oxigênio e pacientes morreram asfixiados.

“É inaceitável que o relatório final não peça a punição de nenhum dos responsáveis pelo caos vivido no estado do Amazonas”, afirmou Braga durante a sessão desta quarta.

Nosso estado foi transformado em um verdadeiro campo de testes, com experimentos com remédios ineficazes, falta de oxigênio, de leitos de internação e até de covas para enterrar os nossos conterrâneos”, disse o senador.

Segundo ele, “não há nenhuma dúvida” de que houve uma série de crimes. De acordo com Braga, criminosos precisam ser punidos. “Por isso, o Amazonas continua se sentindo injustiçado”, afirmou.

O assunto já havia sido objeto de discussão acalorada durante jantar na casa do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), na noite anterior à apresentação do relatório. Braga defende a responsabilização do governador Wilson Lima (PSC).

Senadores do grupo majoritário sugerem uma solução intermediária, na qual os nomes de Lima e do ex-secretário de Saúde Marcellus Campêlo sejam mencionados no relatório e que haja um aumento na referência aos eventos ocorridos no Amazonas.

No entanto, para eles, não se deve propor o indiciamento do governador e do ex-gestor. Os congressistas dizem que a medida seria inócua, uma vez que os dois já são réus em processos. Campêlo, que prestou depoimento na comissão, chegou a ser preso.

Senadores do grupo majoritário, porém, garantem que serão incluídas novas propostas de indiciamento. Uma delas é o reverendo Amilton Gomes de Paula, que intermediou a negociação de vacinas contra Covid-19.

O reverendo entrou no radar da comissão pois teria recebido autorização do Ministério da Saúde para negociar a compra de 400 milhões de doses da AstraZeneca, por meio da empresa Davati Medical Supply.

Essa autorização foi concedida por Laurício Monteiro Cruz, então diretor de Imunização da pasta, que acabou exonerado do cargo.

Em depoimento à CPI da Covid, o reverendo reconheceu que foi recebido no ministério menos de quatro horas após ter enviado um email solicitando encontro. Disse que não conhecia ninguém na pasta e se recusou a divulgar se tinha contatos políticos que teriam ajudado a abrir as portas.

Uma nova versão do relatório também deve conter a proposta de indiciamento da servidora Regina Célia, que foi fiscal de contrato da Covaxin, vacina desenvolvida pela indiana Bharat Biotech que o governo assinou contrato para adquirir, em negócio intermediado pela Precisa Medicamentos.

Em depoimento à CPI, Regina Célia disse que não viu nada atípico no contrato da Covaxin e que não caberia a ela corrigir problemas no invoice do contrato -um dos principais problemas, que levou ao cancelamento do contrato.

Antes disso, a servidora deu sequência ao contrato mesmo após o surgimento de indícios de irregularidades.

Outro nome que senadores do grupo majoritário pretendem propor o indiciamento é o médico olavista Hélio Angotti Neto, secretário do Ministério da Saúde.

Angotti Neto é defensor do uso dos medicamentos do chamado “kit Covid”. Ele chegou a mobilizar sua equipe para tentar inserir os medicamentos sem eficácia comprovada no programa Farmácia Popular.

O secretário também acompanhou comitiva do governo brasileiro a Israel para conhecer o spray nasal contra a Covid, que nunca saiu do papel. Ele também apoiou estudos com proxalutamida -droga testada no combate ao câncer e que pode ter levado pacientes da Covid-19 à morte.

Angotti Neto e Regina Célia figuravam na lista de investigados formais pela CPI, que Renan afirmou repetidas vezes que se tratava de um bom indicativo para eventuais indiciamentos que seriam propostos.

Outro nome de investigado que acabou não figurado nas propostas de indiciamento do relatório é o de Marcellus Campêlo, ex-secretário do Amazonas, que chegou a prestar depoimento na comissão.

Relatório da CPI da Pandemia vai pedir indiciamento de mais 7 pessoas

A CPI da Pandemia deve pedir o indiciamento de mais sete pessoas. A informação foi confirmada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), em entrevista à CNN.

A analista de política da CNN Thais Arbex teve acesso à nova lista, veja abaixo:

1) Heitor Freire de Abreu, coordenador do Centro de Coordenação de Operações
Crime de epidemia e crime contra a humanidade

2) Marcelo Bento Pires, assessor do Ministério da Saúde
Crime de advocacia administrativa

3) Alex Lial Marinho, ex-coordenador de logística do Ministério da Saúde
Crime de advocacia administrativa

4) Thiago Fernandes da Costa, assessor técnico do Ministério da Saúde
Crime de advocacia administrativa

5) Regina Célia de Oliveira, fiscal de contratos do Ministério da Saúde
Crime de advocacia administrativa

6) Amilton Gomes de Paula, reverendo e presidente da Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah)
Crime de estelionato

7) Hélio Angotti Netto, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos
Crime de epidemia

Nesta quinta-feira (20), o relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), apresentou a versão final de seu relatório. Em suas 1.179 páginas, o documento propunha o indiciamento de 66 pessoas, a começar pelo presidente Jair Bolsonaro.

Na lista original de Renan, há ainda nomes de 4 ministros, 2 ex-ministros, 6 deputados, 1 senador, 1 vereador, além de 13 médicos, 3 empresários, entre os nomes elencados no documento da CPI. Os três filhos mais velhos do presidente, Flávio Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro e Carlos Bolsonaro estão entre os parlamentares incluídos no documento.

Senado deverá criar frente para acompanhar desdobramentos da CPI

O acompanhamento da pandemia no Senado não acaba com o fim da comissão de inquérito. Deve ser criada uma frente parlamentar para monitorar os desdobramentos da investigação (PRS 53/2021). A formação do “observatório” atende uma sugestão da senadora Zenaide Maia (Pros-RN).

“Um trabalho da dimensão que foi essa comissão parlamentar de inquérito poderia simplesmente acabar?”, diz o vice-presidente do colegiado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que propôs a criação da CPI. “Nós ainda teremos as consequências do relatório do senador Renan Calheiros”, afirma.

Desdobramentos do relatório

Caso aprovadas pela CPI, as propostas de indiciamento contidas no relatório devem ser encaminhadas ao Ministério Público, à Câmara dos Deputados e até ao Tribunal Penal Internacional, em Haia (Holanda), para que se promova a eventual responsabilização civil, criminal e política dos acusados. Se o documento recomendar mudanças legislativas, elas passam a tramitar como projetos de lei no Congresso Nacional.

‘Nada produziram a não ser o ódio e o rancor’, diz Bolsonaro sobre CPI da Covid

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou, horas depois de o relatório final da CPI da Covid ser apresentado, que os integrantes da comissão “nada produziram a não ser ódio e o rancor”

“Como seria bom se aquela CPI estivesse fazendo algo de produtivo para o nosso Brasil. Tomaram tempo do nosso ministro da Saúde, de servidores, de pessoas humildes e de empresários. Nada produziram a não ser o ódio e o rancor entre alguns de nós”, afirmou o presidente durante pronunciamento em Russas, no Ceará, nesta quarta-feira 20).

O relatório sugere o indiciamento de Bolsonaro por 9 crimes, inclusive contra a humanidade, e outras 65 pessoas. Entre elas estão os ministros Marcelo Queiroga (Queiroga), Onyx Lorenzoni (Trabalho), Wagner Rosário (Controladoria Geral da União) e Braga Netto (Defesa).

Durante a fala do presidente, apoiadores gritaram “Renan, vagabundo”, em referência ao relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL). Ao que Bolsonaro respondeu: “A voz do povo é a voz de Deus.”

O presidente também voltou a defender medicamentos sem eficácia contra a Covid, como ivermectina e cloroquina, e disse que os médicos devem ter autonomia para decidir o que receitar aos pacientes.

Aziz diz que Renan cede e tira de relatório da CPI acusação de genocídio contra Bolsonaro

O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), recuou em alguns pontos polêmicos do seu relatório, retirando das propostas de indiciamento do presidente Jair Bolsonaro os crimes de genocídio contra a população indígena e homicídio.

As alterações foram informadas pelo presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), ao deixar reunião do grupo majoritário do colegiado na noite desta terça-feira (19). Os membros do chamado G7 participam de uma reunião na casa do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para acertar ajustes ao texto.

O crime de genocídio era um dos principais pontos de divergência entre Renan Calheiros e os demais membros do grupo majoritário, que controla as ações da comissão. Em relação ao crime de homicídio, Aziz disse que seria desnecessário mantê-lo, uma vez que já consta na proposta de indiciamento o crime de epidemia com o agravante de resultar em morte.

Com isso, a proposta de indiciamento de Bolsonaro agora conta com nove tipificações de crimes –anteriormente eram 11.

Renan também teria desistido de incluir na proposta de indiciamento do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) o crime de advocacia administrativa, por ter intermediado uma reunião de representantes da Precisa Medicamentos no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social).

O relator também teria concordado em retirar da lista de indiciados o secretário especial de Saúde Indígena, Robson Santos da Silva.

A reunião ainda seguiu na noite desta terça-feira. Omar Aziz disse que ainda há outros pontos polêmicos em discussão. O senador citou como exemplo o indiciamento do pastor Silas Malafaia, que enfrenta resistência do próprio presidente da comissão.

Relatório da CPI pede indiciamento de 72 pessoas e empresas; leia a íntegra

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid, sugeriu o indiciamento de 70 pessoas e mais duas empresas, que um total de 24 crimes, em seu novo relatório entregue na noite desta segunda-feira (18).

Na lista, há políticos, ministros, empresários, empresas e médicos que defendem tratamentos ineficazes. O documento foi entregue em meio a um mal-estar entre os senadores por vazamento de minutas do parecer à imprensa nos últimos dias.

Parte dos senadores, como o presidente Omar Aziz (PSD-AM), discorda desses apontamentos do parecer. Mesmo assim, Renan os deixou em sua versão mais atualizada do texto. Uma reunião do G7, como é chamado o grupo majoritário da comissão, está marcada para a noite desta terça (19). ​

Há divergências na CPI a respeito de ao menos três crimes elencados pelo relator: o de homicídio qualificado do presidente Jair Bolsonaro, o de genocídio de indígenas e o pedido de indiciamento dos filhos do presidente da República.

O relatório sugere que Bolsonaro, quatro ministros, três ex-ministros, duas empresas, empresários e médicos cometeram crimes na pandemia.

1) JAIR MESSIAS BOLSONARO – Presidente da República – art. 121, § 2º, I, combinado com o art. 13, § 2º, alínea a (homicídio qualificado); art. 267, caput (epidemia); art. 268, caput (infração de medida sanitária preventiva); art. 283 (charlatanismo); art. 286 (incitação ao crime); art. 298 (falsificação de documento particular); art. 315 (emprego irregular de verbas públicas); art. 319 (prevaricação), todos do Código Penal; arts. 1º, a, b e c, 3º e 4º (genocídio de indígenas), da Lei nº 2.889, de 1º de outubro de 1956; art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto nº 4.388, de 2002); e arts. 7º, item 9 (violação de direito social) e 9º, item 7 (incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo), crimes de responsabilidade previstos na Lei no 1.079, de 10 de abril de 1950;

2) EDUARDO PAZUELLO – ex-ministro da Saúde – art. 121, § 2º, I, combinado com o art. 13, § 2º, alínea a (homicídio qualificado); art. 267, caput (epidemia); art. 315 (emprego irregular de verbas públicas); art. 319 (prevaricação) e art. 340 (comunicação falsa de crime), todos do Código Penal; arts. 1º, a, b e c, e 4º (genocídio de indígenas), da Lei nº 2.889, de 1º de outubro de 1956; e art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

3) MARCELO ANTÔNIO C. QUEIROGA LOPES – Ministro da Saúde – art. 267, § 2º (epidemia culposa com resultado morte) e art. 319 (prevaricação), ambos do Código Penal;

4) ONYX DORNELLES LORENZONI – Ex-ministro da Cidadania e ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal e arts. 1º, a, b e c, e 4º (genocídio de indígenas), da Lei nº 2.889, de 1º de outubro de 1956;

5) ERNESTO HENRIQUE FRAGA ARAÚJO – Ex-ministro das Relações Exteriores – art. 267, § 2º (epidemia culposa com resultado morte) e art. 286 (incitação ao crime), combinado com art. 29; todos do Código Penal;

6) WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO – Ministro-chefe da Controladoria Geral da União – art. 319 (prevaricação) do Código Penal;

7) ROBSON SANTOS DA SILVA – Secretário Especial de Saúde Indígena – SESAI – arts. 1º, a, b e c, e 4º (genocídio de indígenas), da Lei nº 2.889, de 1º de outubro de 1956;

8) MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA – presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) – arts. 1º, a, b e c, e 4º (genocídio de indígenas), da Lei nº 2.889, de 1º de outubro de 1956;

9) ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO – Ex-secretário executivo do Ministério da Saúde – art. 121, § 2º, I, combinado com o art. 13, § 2º, alínea a (homicídio qualificado); art. 267, caput (epidemia), do Código Penal; art. 10, VI e XII, e art. 11, I (improbidade administrativa), todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

10) MAYRA ISABEL CORREIA PINHEIRO – Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde – SGTES – art. 267, § 2º (epidemia culposa com resultado morte), e art. 319 (prevaricação), ambos do Código Penal; e art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

11) ROBERTO FERREIRA DIAS – Ex-diretor de logística do ministério da Saúde – art. 317, caput, do Código Penal (corrupção passiva); art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013; art. 10, XII e art. 11, I (improbidade administrativa), todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

12) CRISTIANO ALBERTO HOSSRI CARVALHO – Representante da Davati no Brasil – art. 171, § 3º, c⁄c art. 155, IV, a, da Lei nº 3.807, de 1960) (estelionato previdenciário), e art. 333, caput, ambos do Código Penal (corrupção ativa);

13) LUIZ PAULO DOMINGUETTI PEREIRA – Representante da Davati no Brasil – art. 333, caput, do Código Penal (corrupção ativa);

14) RAFAEL FRANCISCO CARMO ALVES – Intermediador nas tratativas da Davati – art. 333, caput, do Código Penal (corrupção ativa);

15) JOSÉ ODILON TORRES DA SILVEIRA JÚNIOR – Intermediador nas tratativas da Davati – art. 333, caput, do Código Penal (corrupção ativa);

16) MARCELO BLANCO DA COSTA – Ex-assessor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde e intermediador nas tratativas da Davati – art. 333, caput, do Código Penal (corrupção ativa);

17) EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES – Diretora-Executiva e responsável técnica farmacêutica da empresa Precisa – arts. 299, caput (falsidade ideológica), 304 (uso de documento falso) e 347 (fraude processual), todos do Código Penal; art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013; e art. 10, VI e XII, e art. 11, I (improbidade administrativa), combinados com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

18) TÚLIO SILVEIRA – Consultor jurídico da empresa Precisa – arts. 299, caput (falsidade ideológica), 304 (uso de documento falso), ambos do Código Penal; art. 10, VI e XII, e art. 11, I (improbidade administrativa), combinados com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

19) AIRTON ANTONIO SOLIGO – ex-assessor especial do Ministério da Saúde – art. 328, caput (usurpação de função pública);

20) FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO – Sócio da empresa Precisa – arts. 299, caput (falsidade ideológica), 304 (uso de documento falso), 347 (fraude processual) e 337-L, inciso V (fraude em contrato), todos do Código Penal; art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013; art. 10, VI e XII, e art. 11, I (improbidade administrativa), combinados com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

21) DANILO BERNDT TRENTO – Sócio da empresa Primarcial Holding e Participações Ltda e diretor de relações institucionais da Precisa – 337- L, inciso V (fraude em contrato) do Código Penal; art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013; art. 10, XII, e art. 11, I (improbidade administrativa), combinados com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

22) MARCOS TOLENTINO DA SILVA – Advogado e sócio oculto da empresa Fib Bank – art. 337-L, inciso V (fraude em contrato), combinado com art. 29, ambos do Código Penal; art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013; e art. 10, XII, e art. 11, I (improbidade administrativa), combinados com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

23) RICARDO JOSÉ MAGALHÃES BARROS – Deputado Federal – art. 286 (incitação ao crime) e art. 321 (advocacia administrativa), ambos do Código Penal; art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013; e art. 10, XII (improbidade administrativa) da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

24) FLÁVIO BOLSONARO – Senador da República – art. 321 (advocacia administrativa) e art. 286 (incitação ao crime), ambos do Código Penal; art. 10, XII (improbidade administrativa) da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

​25) EDUARDO BOLSONARO – Deputado Federal – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

26) BIA KICIS – Deputada Federal – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

27) CARLA ZAMBELLI – Deputada Federal – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

28) CARLOS BOLSONARO – Vereador da cidade do Rio de Janeiro – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

29) OSMAR GASPARINI TERRA – Deputado Federal – art. 267, § 2º (epidemia culposa com resultado morte), e art. 286 (incitação ao crime), ambos do Código Penal;

30) FÁBIO WAJNGARTEN – ex-chefe da Secretaria Especial de Comnunicação Social (Secom) do Governo Federal – art. 319 (prevaricação) e art. 321 (advocacia administrativa), ambos do Código Penal;

31) NISE HITOMI YAMAGUCHI – Médica participante do gabinete paralelo – art. 267, § 2º (epidemia culposa com resultado morte), do Código Penal;

32) ARTHUR WEINTRAUB – ex-assessor da Presidência da República e participante do gabinete paralelo – art. 267, § 2º (epidemia culposa com resultado morte), do Código Penal;

33) CARLOS WIZARD MARTINS – Empresário e e participante do gabinete paralelo – art. 267, § 2º (epidemia culposa com resultado morte); e art. 286 (incitação ao crime), ambos do Código Penal;

34) PAOLO MARINHO DE ANDRADE ZANOTTO – biólogo e e participante do gabinete paralelo – art. 267, § 2º (epidemia culposa com resultado morte), do Código Penal;

35) LUCIANO DIAS AZEVEDO – Médico e e participante do gabinete paralelo – art. 267, § 2º (epidemia culposa com resultado morte) do Código Penal;

36) MAURO LUIZ DE BRITO RIBEIRO – Presidente do Conselho Federal de Medicina – art. 267, § 2º (epidemia culposa com resultado morte) do Código Penal;

37) WALTER SOUZA BRAGA NETTO – Ministro da Defesa e Ex-Ministro Chefe da Casa Civil – art. 267, § 2º (epidemia culposa com resultado morte) do Código Penal;

38) ALLAN LOPES DOS SANTOS – Blogueiro suspeito de disseminar fake News – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

39) PAULO DE OLIVEIRA ENEAS – Editor do site bolsonarista Crítica Nacional suspeito de disseminar fake News – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

40) LUCIANO HANG – Empresário suspeito de disseminar fake News – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

41) OTÁVIO OSCAR FAKHOURY – Empresário suspeito de disseminar fake News – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

42) BERNARDO KUSTER – Diretor do Jornal Brasil Sem medo, suspeito de disseminar fake News – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

43) OSWALDO EUSTÁQUIO – Blogueiro suspeito de disseminar fake News – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

44) RICHARDS POZZER – Artista gráfico supeito de disseminar fake News – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

45) LEANDRO RUSCHEL – Jornalista suspeito de disseminar fake News – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

46) CARLOS JORDY – Deputado Federal – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

47) SILAS MALAFAIA – Pastor suspeito de disseminar fake News – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

48) FILIPE G. MARTINS – Assessor Especial para Assuntos Internacionais do Presidente da República – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

49) TÉRCIO ARNAUD TOMAZ – Assessor especial da Presidência da República – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

50) ROBERTO GOIDANICH – Ex-presidente da FUNAG – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

51) ROBERTO JEFFERSON – Político suspeito de disseminar fake News – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

52) RAIMUNDO NONATO BRASIL – Sócio da empresa VTCLog – art. 333, caput (corrupção ativa) do Código Penal; e art. art. 11, I (improbidade administrativa), combinado com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

53) ANDREIA DA SILVA LIMA – Diretora-executiva da empresa VTCLog – art. 333, caput (corrupção ativa) do Código Penal; e art. 11, I (improbidade administrativa), combinado com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

54) CARLOS ALBERTO DE SÁ – Sócio da empresa VTCLog – art. 333, caput (corrupção ativa) do Código Penal; e art. 11, I (improbidade administrativa), combinado com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

55) TERESA CRISTINA REIS DE SÁ – Sócio da empresa VTCLog – art. 333, caput (corrupção ativa) do Código Penal; e art. 11, I (improbidade administrativa), combinado com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

56) JOSÉ RICARDO SANTANA – Ex-secretário da Anvisa – art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013;

57) MARCONNY NUNES RIBEIRO ALBERNAZ DE FARIA – Lobista – art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013;

58) DANIELLA DE AGUIAR MOREIRA DA SILVA – Médica da Prevent Senior – art. 121, caput, combinado com os arts. 13, § 2º, alínea b, e 14, todos do Código Penal;

59) PEDRO BENEDITO BATISTA JÚNIOR – Diretor-executivo da Prevent Senior – arts. 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem), 269 (omissão de notificação de doença) e 299, caput (falsidade ideológica), todos do Código Penal; e art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

60) PAOLA WERNECK – Médica da Prevent Senior – art. 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem) do Código Penal;

61) CARLA GUERRA – Médica da Prevent Senior – art. 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem) do Código Penal; e art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

62) RODRIGO ESPER – Médico da Prevent Senior – art. 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem) do Código Penal; e art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

63) FERNANDO OIKAWA – Médico da Prevent Senior – art. 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem) do Código Penal; e art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

64) DANIEL GARRIDO BAENA – Médico da Prevent Senior -art. 299, caput (falsidade ideológica) do Código Penal;

65) JOÃO PAULO F. BARROS – Médico da Prevent Senior -art. 299, caput (falsidade ideológica) do Código Penal;

66) FERNANDA DE OLIVEIRA IGARASHI – Médica da Prevent Senior – art. 299, caput (falsidade ideológica) do Código Penal;

67) FERNANDO PARRILLO – Dono da Prevent Senior – arts. 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem), 269 (omissão de notificação de doença) e 299, caput (falsidade ideológica), todos do Código Penal; e art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

68) EDUARDO PARRILLO – Dono da Prevent Senior – arts. 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem), 269 (omissão de notificação de doença) e 299, caput (falsidade ideológica), todos do Código Penal; e art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

69) FLÁVIO ADSUARA CADEGIANI – Médico que fez estudo com proxalutamida – art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

70) PRECISA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA. – art. 5º, IV, d (ato lesivo à administração pública) da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013;

71) EMANUEL CATORI – e art. 11, I (improbidade administrativa), combinado com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

72) VTC OPERADORA LOGÍSTICA LTDA – VTCLog – art. 5º, IV, d (ato lesivo à administração pública) da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013.

PRÓXIMOS PASSOS DA CPI
Próximo depoimento Comissão ouve Elton da Silva Chaves, representante do Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde), nesta terça (19)

Previsão de leitura do relatório Quarta (20)

Previsão de votação do texto Terça (26)

Principais divergências Um dos pontos, como relatou a coluna Mônica Bergamo, da Folha, é a proposta de indiciamento de Bolsonaro pelo crime de genocídio contra a população indígena.
Os membros do G7, como é conhecido o grupo majoritário da comissão, também divergem sobre a inclusão de membros da família do presidente Bolsonaro entre as propostas de indiciamento

O QUE ACONTECE APÓS A VOTAÇÃO DO RELATÓRIO

A CPI ainda tem algum poder após a apresentação o relatório final? Não, pois a aprovação e o encaminhamento do relatório constituem a etapa final da CPI.
Como estratégia para acompanhar os desdobramentos das investigações da comissão, os senadores Omar Aziz (PSD-AM), que preside a CPI, e o vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentaram a proposta de criação de um grupo permanente, a Frente Parlamentar Observatório da Pandemia.
A iniciativa, porém, depende de aprovação no Senado

A quem o relatório é enviado? Cada uma das conclusões do relatório pode implicar no envio para órgãos distintos. No caso de ilícitos criminais ou civis, por exemplo, a competência para denunciar formalmente os investigados pela CPI ou de requerer mais investigações é do Ministério Público.
No caso de autoridades com foro, caso do presidente, esse papel é desempenhado pela Procuradoria-Geral da República (PGR)

Omar expõe racha com Renan e critica omissão do governador do Amazonas no relatório

Durante a sessão desta terça-feira (19) da CPI da Pandemia, o presidente da Comissão, senador Omar Aziz (PSD) desabafou sobre sua insatisfação com o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito, expondo ainda mais o racha no chamado G7, grupo de senadores de oposição ao governo Bolsonaro que formam a cúpula do colegiado.

Aziz questionou a ausência de citação ao governador do Amazônas, Wilson Lima, no relatório de mais de mil páginas, que foi vazado à imprensa. “Nós temos que saber porque o relator não citou o governador. Porque a omissão do relator nisso”, disse, lembrando que o governador está entre os investigados pela CPI.

Depois da crítica, o relator Renan Calheiros (MDB) pediu a palavra para se posicionar sobre o assunto. “O relatório é produto do que pensa a maioria e, no caso específico, eu não proporei. Eu, com relação ao Amazonas não proporei nada. (…) A comissão depois vai votar sobre cada encaminhamento, mas da minha parte eu estu completamente aberto à colaboração. O relatório é longo porque nós acolhemos tudo de todo mundo”, disse Renan.

“Eu quero colaborar e não quero colocar nesse relatório o pensamento que não signifique o sentimento da maioria da CPI”, ponderou Renan.

Na CPI, assessor diz que retirada do estudo contra a cloroquina da reunião da Conitec foi uma ‘surpresa’

Em depoimento à CPI da Covid nesta terça-feira (19), Elton da Silva Chaves, representante do Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais) junto à Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia) disse que foi uma “surpresa” a retirada de um estudo contra a cloroquina da pauta de uma reunião do órgão.

A audiência do representante do Conasems deve ser a última antes do encerramento dos trabalhos da CPI da Covid. O relatório com a conclusão da comissão está previsto para ser apresentado e lido nesta quarta-feira (20). O parecer deve ser votado na próxima terça-feira (26).

No dia 7 de outubro, a Conitec iria analisar o estudo contrário à cloroquina e outros remédios ineficazes contra a Covid, defendidos pelo presidente Jair Bolsonaro e aliados.

A CPI quer saber se a retirada de pauta teve alguma motivação política. De acordo com Elton Chaves, a decisão partiu de Carlos Carvalho, coordenador do grupo.

“Nós nos surpreendemos com a manifestação do Dr. Carlos Carvalho. Por isso, nós solicitamos justificativas plausíveis para o pedido de retirada de pauta”, afirmou.

O representante do Conasems disse ainda que o estudo tinha que ser analisado “por todo apelo e necessidade” de harmonizar as orientações para os profissionais que estão atendendo pacientes com Covid-19.

“Os secretários e secretárias municipais de Saúde precisam de segurança de uma diretriz terapêutica baseada nas melhores evidências. E, por isso, a nossa insatisfação, a nossa surpresa de uma matéria importante para a sociedade naquele momento”, disse.

“Nós, no Conasems, estávamos ansiosos na expectativa de já analisar esse documento, é uma expectativa dos gestores ter uma orientação técnica para que possa organizar o serviço e os profissionais na ponta. Por isso a nossa surpresa”, completou.

De acordo com o representante do Conasems, havia agendadas reuniões da Conitec para os dias 6 e 7 de outubro. No dia 6, o compromisso foi cumprido com normalidade. Já no dia 7, quando o encontro já tinha tido início, foi anunciado o adiamento. “Foi retirada no curso da reunião, por isso a nossa surpresa”, afirmou.

Segundo ele, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, não participou do encontro. Ele ressaltou que, durante a reunião, Nelson Mussolini, representante do Conselho Nacional de Saúde (CNS) na Conitec, afirmou que havia sido emitida uma nota “do Ministério da Saúde antes mesmo da manifestação do Dr. Carlos Carvalho solicitar a retirada de pauta”.

Elton Chaves afirmou ainda que já foi convocada uma nova reunião para discutir o protocolo sobre diretrizes para o tratamento à Covid-19. O encontro está previsto para a próxima quinta-feira (21).

Compartilhe “Minha dor não é mimimi”, diz pai que perdeu filho na pandemia em fala à CPI

Seis parentes de vítimas da covid-19 deram depoimentos à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado nesta 2ª feira (18.out.2021). Márcio Antonio do Nascimento Silva, que perdeu o filho de 25 anos em abril de 2020, declarou que sua dor “não é mimimi” –expressão usada para classificar uma reclamação considerada irrelevante.

Ele lamentou que seu filho não teve a chance de se vacinar, pois, não havia imunizantes suficientes à época e disse que gostaria que o presidente Jair Bolsonaro pedisse desculpas, “porque não é uma questão de política”.

“A minha dor não é mimimi. Não é, não é. Dói para caramba mesmo. Dói, dói. Entendeu? Então, não aceito que ninguém aceite isso como normal. Não é normal, não é normal, não é. Sabe, não é normal! Essa dor não é mimimi… Não importa que meu filho tenha 25 anos, isso não é relevante; não importa que a mãe dela tenha 80: são vidas, são pessoas que a gente ama, como todos aqui amam.”

Os convidados contaram, em meio a lágrimas e críticas, principalmente ao governo federal e a negacionistas, como enfrentaram a pandemia e como cuidaram de seus familiares. Explicaram como era ter que se despedir do familiar sem nenhum contato, com os corpos dentro de sacos e sem tempo para as cerimônias, pela quantidade de mortos que precisavam ser enterrados.

“Eu acho que nós merecíamos um pedido de desculpa, nós merecíamos um pedido de desculpa, da maior autoridade do país, entendeu? Porque não é questão política, se é de um partido, se é de outro, nós estamos falando de vidas de pessoas. Cada depoimento aqui, eu acho que, em cada depoimento, um sentiu o depoimento do outro e acrescentou o que o outro tinha para falar”, declarou Márcio.

Kátia Shirlene Castilho dos Santos perdeu o pai e a mãe idosos por conta da covid-19. Ela contou aos senadores os momentos que passou em São Paulo cuidando da mãe, como quando precisou molhar um algodão para passar nos lábios da idosa numa tentativa de matar a sede que ela sentia. Internada com o pulmão comprometido, não podia tomar sempre água para não se engasgar.

“Por isso é que eu falo que, quando a gente vê um Presidente da República imitando uma pessoa com falta de ar, isso, para nós, é muito doloroso. Se ele tivesse ideia do mal que ele faz para Nação, além de todo o mal que ele já fez, ele não faria isso”, afirmou.

O presidente Jair Bolsonaro imitou duas vezes uma pessoa com falta de ar. Em maio, protagonizou a cena em transmissão ao vivo em suas redes sociais. Assim como aconteceu em 18 de março, fez a imitação ao criticar seu 1º ministro da Saúde, Henrique Mandetta, demitido nos meses iniciais da pandemia.

A mãe de Kátia era cliente da seguradora Prevent Senior, investigada pela CPI por supostamente ocultar mortes por covid-19 em estudo do chamado tratamento precoce com remédios sem eficácia comprovada do kit covid. Ela contou que sua mãe recebeu os remédios e foi tratada em casa até que a saturação piorou e foi internada com 50% do pulmão comprometido.

“Nós perdemos o nosso pai, a nossa mãe, os amores da nossa vida e isso me fez… A dor é grande, mas a vontade de justiça é maior, por isso que eu estou aqui hoje. Eu estou aqui hoje para representar essas várias famílias que passaram pela dor que passamos e é por isso que eu fico tão emocionada de estar aqui”, disse Kátia.

Giovanna Gomes Mendes da Silva, de Manaus, também perdeu os pais na pandemia. Ela, que tem 19 anos, agora precisa cuidar da irmã de 11. “Assim que tudo aconteceu, eu senti 2 impactos. Eu e minha irmã, a gente teve um impacto emocional a princípio e, depois, impacto financeiro… Porque a gente tinha os 2 esteios da nossa vida, os 2 pilares, as pessoas que cuidavam da gente, que sustentavam e faziam tudo, a gente não tinha essa responsabilidade.”

Ela demonstrou interesse na ideia da CPI de aprovar uma espécie de pensão especial para órfãos da pandemia de um salário mínimo. Segundo ela, apesar de o valor não ser alto, a ajuda seria muito bem-vinda.

“Essa ajuda de custo que o senhor mencionou é de extrema importância, mesmo porque eu e minha irmã, a gente sentiu isso diretamente, assim como está sentindo até agora”, disse.

Além dos 3 depoentes, a CPI também ouviu Mayra Pires Lima, enfermeira de Manaus que trabalhou na linha de frente da pandemia durante a crise de oxigênio na cidade. Ela perdeu uma irmã para a doença, que deixou 4 filhos. Arquivaldo Leão Leite é uma vítima da covid, que ainda está em tratamento, com graves sequelas. Rosane Maria dos Santos Brandão perdeu o marido, professor da Universidade Federal de Pelotas.

Omar Aziz expõe crise com Renan e diz que ninguém é dono da verdade para impor relatório da CPI

O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), expôs nesta segunda-feira (18) o mal estar dentro do grupo majoritário da comissão, por causa das divergências a respeito do relatório final dos trabalhos e o vazamento de trechos do documento para a imprensa.

Aziz atacou diretamente a postura do relator Renan Calheiros (MDB-AL), que teria ignorado um acordo fechado dentro do chamado G7. Disse que “ninguém é dono da verdade” para impor um relatório aos demais.

“É do conhecimento do relator e de várias pessoas membras, principalmente do G7 que tinha divergências e que [Renan] iria ser convencido em relação a genocídio. É de conhecimento dele. Ele não vazou esse relatório sem saber que a gente queria discutir essa questão. Então, se você me perguntar se está tudo bem. Não, não está tudo bem”, afirmou o presidente da comissão, em entrevista à GloboNews.

Inicialmente, estava previsto para esta semana o encerramento dos trabalhos da CPI da Covid, com a leitura do relatório final na terça-feira (19), com a votação do documento marcada para o dia seguinte.

No entanto, durante o fim de semana, vários senadores demonstraram insatisfação com o vazamento de alguns dos principais pontos do relatório final de Renan Calheiros. Um dos principais pontos de divergência é a proposta de indiciamento do presidente Jair Bolsonaro pelo crime de genocídio contra a população originária, indígena.

Por conta dessas divergências, os senadores do grupo majoritário decidiram adiar a leitura e a votação do relatório final.

Aziz postou em suas redes sociais, sem expor o mal estar, que a votação iria ficar para a próxima semana, de forma a dar um intervalo maior entre a leitura e sua aprovação para evitar questionamentos judiciais das pessoas citadas no documento.

As falas dessa segunda-feira, portanto, representam uma inflexão com Aziz levando a público as divergências internas.

Disse que os problemas dentro do grupo não vão prejudicar o encerramento da CPI e a responsabilização dos responsáveis, sendo que um consenso deve ser atingido em breve. No entanto, afirma que “não há clima” no momento para discutir o relatório.

“Agora não é por isso que nós não vamos votar um relatório e pedir a punição das pessoas responsáveis pela perda de mais de 600 mil vidas. Essa questão a gente vai ter que chegar num consenso. E eu te digo que não sei se hoje nós teríamos clima para discutir alguma coisa. Eu, pessoalmente, não tenho clima para discutir isso”, afirmou durante a entrevista.

“Se você perguntar para mim ‘Omar, está tudo bem?’. Lógico que não está tudo bem. Na sexta-feira tivemos uma reunião após a sessão que fez a convocação e convidou essas pessoas para serem ouvidas hoje e amanhã, nós acertamos e ali alguns senadores se posicionaram ‘olha, essa questão do genocídio nós temos que analisar bem’. E o senador Renan estava presente na reunião”, completou.

O presidente da CPI da Covid atacou diretamente Renan Calheiros, afirmando que ninguém é dono da verdade.

“O que ficou acordado é que nós teríamos uma reunião hoje [segunda-feira] ao final da sessão e depois dessa sessão nós chegaríamos a um acordo para chegar na votação do relatório mais ou menos, está certo? Ia haver divergência? Ia. Mas unificado. E não a imposição de um relatório achando que alguém é dono da verdade a essa altura do campeonato”, completou.