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Bolsonaro: ‘A CPI quer a volta da impunidade e da corrupção no Brasil’

O presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 nesta quarta-feira (21). O mandatário afirmou que o chamado G7 quer a volta da impunidade de da corrupção no país e ironizou o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), o vice, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e o relator Renan Calheiros (MDB-AL), dizendo que os mesmos formam “uma trinca para não botar defeito”.

“Batem o tempo todo. Em especial o G7 da CPI quer a volta da impunidade e da corrupção no Brasil. Basta você ver as três figuras mais importantes da CPI: Renan Calheiros, Omar Aziz e Randolfe Rodrigues. Realmente é uma trinca para não botar defeito, né?”, disse rindo em entrevista à Jovem Pan de Itapetininga.

No último dia 19, Bolsonaro voltou a ofender membros da CPI. Ele chamou Aziz de “anta amazônica” e caracterizou ainda Randolfe, Renan e Aziz como “três otários”.

Já no dia 12, se referiu a eles como os “três patetas”. O chefe do Executivo ainda minimizou o suposto esquema de propina no Ministério da Saúde, denunciado pelo deputado Luis Miranda, que chamou de “propininha”.

CPI analisa contratos da Saúde com empresas envolvidas em corrupção no RJ

Dentro de um pacote de contratos do governo federal entregues à CPI da Pandemia, nesta semana, pelo menos três deles são de empresas responsáveis pela gestão de órgãos que já foram apontados em investigações por desvio de dinheiro dos cofres do estado do Rio de Janeiro. A comissão vai se debruçar dos documentos para apurar possíveis novas irregularidades.

A empresa Verde Gestão de Serviços, que presta serviços de combinados de escritório e apoio administrativo, fechou dois contratos de mais de R$  6,9 milhões com o Instituto Fernandes Figueira (IFF), que é uma unidade de assistência, ensino, pesquisa e desenvolvimento tecnológico da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

O primeiro contrato feito com base na dispensa de licitação diz respeito a prestação de serviços de portaria e recepção, com fornecimento de equipamentos de suporte. O documento foi assinado em novembro de 2019 com vigência de um ano e valor total de R$ 2 milhões.

No entanto, dois aditivos elevaram o valor total para R$ 6,5 milhões, um aumento de 218% do valor inicial. Os aditivos feitos para aumentar a quantidade de porteiros e estender a vigência do contrato foram assinados em março e novembro de 2020, respectivamente.

O segundo contrato, para o mesmo instituto, também foi fechado com base na dispensa de licitação. Iniciado em março de 2020, teve como objeto a prestação de serviços de ascensorista para o prédio do IFF. O valor total foi de R$ 440 mil reais.

A outra empresa que terá os contratos analisados pela CPI da Covid é a Magna Vigilância e Segurança, que mantém, desde outubro de 2019, um contrato de R$ 2,2 milhões com Museus Castro Maya que integram o Ibram (Instituto Brasileiro de Museus), vinculado ao Ministério do Turismo. O contrato inicial, que era de R$ 1,1 milhão também teve um aditivo, assinado um mês antes do término contratual, que dobrou o valor total e a duração da prestação de serviços.

Em depoimento, prestado ao Ministério Público Federal, em outubro de 2020, Edson Torres, que foi apontado como o operador financeiro do grupo que lesou os cofres públicos do Rio de Janeiro, durante a gestão do então governador Wilson Witzel, explicou que recebia 10% e 15% em forma de propina sobre o valor de cada contrato fechado com essas empresas.

Torres também contou que ambas empresas foram compradas por ele e que por problemas na justiça, decidiu nomear o genro, Marcelo Nascimento de Andrade, como proprietário. Ele também falou para os proprietários que era o genro o responsável por recolher o dinheiro em espécie pago como propina.

A CNN entrou em contato com as empresas citadas, com os órgãos que fecharam os contratos, com os ministérios vinculados e com os operadores do esquema, mas até a publicação da reportagem, não havia recebido respostas.

Com retorno em agosto, CPI da Pandemia tem número recorde de documentos para analisar

A CPI tomou 33 depoimentos, produziu mais de 1,1 mil requerimentos e mais de 1,8 mil ofícios. Ao todo, 14 pessoas passaram a ser investigadas. Os dados recebidos pela comissão parlamentar de inquérito superam 1 terabyte. A CPI da Pandemia volta a se reunir no dia 3 de agosto, por causa do recesso parlamentar, e terá prorrogação de 90 dias a partir do dia 7. 

A CPI da Pandemia continuará trabalhando durante o recesso parlamentar, mesmo sem poder ouvir depoimentos e efetuar deliberações. Segundo o vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a equipe técnica da CPI prosseguirá analisando os documentos recebidos nesse período, e não está descartada a possibilidade de realização de diligências.

As audiências devem ser retomadas no dia 3 de agosto. Randolfe citou dois nomes como prioritários: Francisco Maximiano, dono da Precisa Medicamentos, e Ricardo Barros, deputado federal (PP-PR) que teria feito nomeações no Ministério da Saúde. O depoimento de Maximiano estava previsto para esta quarta-feira (14), mas foi adiado por falta de tempo hábil.

Em entrevista coletiva após a sessão desta quinta (15), Randolfe considerou setembro um prazo “razoável” para a apresentação do relatório final da comissão, mas ressalvou que ainda é preciso avaliar o tempo necessário.

Randolfe respondeu também sobre post publicado pelo presidente Bolsonaro em rede social, com adjetivos depreciativos a membros da CPI:

Eu quero dizer a S. Exa. eu não me importo com o adjetivo. Eu me importaria de ser chamado de ser corrupto e miliciano — enfatizou Randolfe.

Eliziane Gama (Cidadania-MA) previu que o período de recesso será produtivo:

Durante esses 15 dias nós vamos nos debruçar sobre os vários documentos que nós já temos e outros que serão solicitados, dentre eles alguns contratos que possivelmente também foram fechados, de intermediários da Davati — detalhou.

Rogério Carvalho (PT-SE) afirmou não acreditar que o governo possa aproveitar o recesso para tentar mudar o rumo da CPI:

Eu não vejo como o governo possa se blindar. Também não vejo a possibilidade de os partidos mudarem os seus representantes. Acho que isso está muito consolidado, e os trabalhos vão continuar no segundo semestre com a mesma energia com que vieram até aqui.

Marcos Rogério (DEM-RO) disse esperar que na volta do recesso a CPI investigue denúncias de desvio de verbas federais enviadas a estados e municípios para o combate à pandemia:

Até quando nós vamos ficar nessa, rodando em círculos, sem buscar de verdade o que aconteceu com o dinheiro da pandemia? Com essa prorrogação, eu espero que no segundo momento da CPI aqueles que hoje têm foco só no governo federal tenham o interesse de investigar o que aconteceu com o dinheiro no Amazonas, no Pará, no Consórcio Nordeste, em Santa Catarina, no Brasil afora — comentou.

Senadores da CPI querem convocar intermediário que negociou Coronavac com Pazuello

Os senadores do grupo majoritário da CPI da Covid afirmam que vão convocar para depor no colegiado o empresário John, que aparece em vídeo negociando diretamente com o então ministro da Saúde Eduardo Pazuello a venda da vacina Coronavac.

Reportagem do jornal Folha de S.Paulo na sexta-feira (17) mostrou que Pazuello prometeu a um grupo de intermediadores comprar 30 milhões de doses da vacina chinesa Coronavac. A imunização foi oferecida formalmente ao governo por quase o triplo do preço negociado pelo Instituto Butantan.

A negociação, em uma reunião fora da agenda oficial dentro do ministério em 11 de março, teve o seu desfecho registrado em um vídeo em que o general da ativa do Exército aparece ao lado de quatro pessoas que representariam a World Brands, uma empresa de Santa Catarina que lida com comércio exterior.

A gravação, obtida pelo jornal Folha de S.Paulo e já de posse da CPI Covid no Senado, foi realizada no gabinete do então secretário-executivo da pasta, o coronel da reserva Elcio Franco. Nela, Pazuello relata o que seria o resumo do encontro.
“Já saímos daqui hoje com o memorando de entendimento já assinado e com o compromisso do ministério de celebrar, no mais curto prazo, o contrato para podermos receber essas 30 milhões de doses no mais curto prazo possível para atender a nossa população”, diz o então ministro, segundo quem a compra seria feita diretamente com o governo chinês.

Os senadores reagiram à reportagem nesta sexta-feira, afirmando que ela abre um novo flanco nas investigações. Por isso prometem convocar o empresário John para dar explicações, assim que terminar o recesso parlamentar.

A CPI, assim como todo o Congresso Nacional, vai parar suas atividades por suas semanas a partir da próxima segunda-feira.

“Estamos diante de uma hidra, que a gente corta uma cabeça e aparece uma outra”, afirmou o vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Randolfe acrescenta que a comissão vai aproveitar esse período de recesso para averiguar a atuação de John. O senador pelo Amapá também acrescenta que a reunião registrada em vídeo aconteceu no gabinete do ex-escretário-executivo do Ministério da Saúde coronel Elcio Franco, cujo nome apareceu em outras investigações ligadas à compra de vacina da comissão.

O senador Humberto Costa (PT-PE) lembrou a contradição do ex-ministro Pazuello, que declarou em depoimento à CPI que em nenhum momento negociou diretamente a compra de vacinas.

“Acho que é uma profunda contradição. Ele vai ter que se expressar diante dessa contradição quando voltar a CPI, provavelmente em agosto ou setembro. Demonstra mais uma vez que ele mentiu”, afirmou.

“Dependendo de quem fosse a empresa, ele poderia sim sentar-se à mesa e negociar. E o que chama a atenção é que geralmente são empresas intermediárias e não aquelas que são produtoras de vacinas, levantando aí um véu de desconfiança sobre as intenções últimas de um tipo de negociação como essa”, completou Costa.

Também nesta sexta-feira, o Ministério da Saúde divulgou nota na qual tenta separar os negócios da antiga gestão na pasta e a atual, do ministro Marcelo Queiroga.

“O Ministério da Saúde informa que a atual gestão da pasta não tem conhecimento de memorando de entendimentos para aquisição de doses da Coronavac”, informou o texto.

O atual secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, disse que não sabia da negociação citada no vídeo. “Tomei conhecimento pela imprensa.”

O vídeo divulgado pela Folha de S.Paulo chamou a atenção da CPI por se tratar de mais uma negociação que envolve intermediários e não feita diretamente com os laboratórios desenvolvedores das imunizações.

A comissão também investiga o papel da Precisa Medicamentos, que atua representando no Brasil a Bharat Biotech, que fechou contrato para a venda de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin.

As suspeitas em relação à Covaxin surgiram após a revelação pela Folha de S.Paulo do depoimento do servidor da Saúde Luis Ricardo Miranda ao Ministério Público Federal, no qual aponta uma pressão “atípica” para agilizar a liberação da importação da imunização.

A Folha de S.Paulo também revelou a denúncia do policial Luiz Paulo Dominghetti, que afirma ter recebido pedido de propina de US$ 1 por dose do ex-diretor de logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias, para avançar a negociação de 400 milhões de doses da Astrazeneca.

Essa negociação também seria feita por meio de uma intermediária, a Davati Medical Supply, apesar da Fiocruz manter contrato de transferência tecnológica da vacina da Astrazeneca. 

Pazuello negociou Coronavac por quase o triplo do preço, indica material da CPI

Eduardo Pazuello recebeu no Ministério da Saúde empresários que se apresentavam como intermediários para a compra da vacina Coronavac com o governo da China e prometeu fechar contrato para a aquisição de 30 milhões de doses. A proposta previa um valor por dose quase três vezes o fechado com o Instituto Butantan

Um vídeo registrando o encontro chegou à CPI da Pandemia e foi enviado por um colaborador, que também remeteu aos senadores a “memória da reunião”, como confirmaram à CNN os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

De acordo com o relato,  o encontro com Pazuello ocorreu no dia 11 de março e a oferta do grupo que dizia conseguir viabilizar o negócio era de US$ 28 a dose – ou R$ 154,99 pelo câmbio daquele dia. O acordo com o Instituto Butantan fechado em janeiro pelo governo brasileiro era de R$ 58,20 a dose.

A reunião de Pazuello com o grupo foi registrada em vídeo. O caso foi revelado pela “Folha de S.Paulo” e a CNN teve acesso ao material que está em posse da CPI da Pandemia.

No vídeo, Pazuello anuncia que está reunido na pasta e que a comitiva é liderada por um homem chamado John. O ex-ministro deixa claro que a intenção do governo é finalizar as tratativas o quanto antes.

O vídeo mostra o então ministro satisfeito por estar com os intermediários, que poderiam trazer mais opções de vacinas ao país.

“Nós estamos aqui reunidos no Ministério da Saúde, recebendo uma comitiva liderada pelo John, uma comitiva que veio tratar da possibilidade de nós comprarmos 30 milhões de doses numa compra direta com o governo chinês e já abre também uma nova possibilidade de termos mais doses e mais laboratórios, vamos tratar semana que vem. Mas saímos daqui hoje já com memorando de entendimento assinado e com o compromisso do Ministério de celebrar no mais curto prazo um contrato para podermos receber essas 30 milhões de doses no mais curto prazo possível, pra atender nossa população e conseguirmos controlar a pandemia que está tão grave no nosso país. Muito obrigado, John.”

O empresário identificado como John respondeu então que o ministro propôs “porta aberta“ e que poderia ser o início de uma parceria de longo prazo.

“Muito obrigado, ministro, pela oportunidade de nos receber também, como empresário, eu acho que sempre nós pensamos no trabalho, mas principalmente na contribuição social que podemos oferecer hoje. E junto em parceria com tanta porta aberta que o ministro nos propôs, eu acredito que nós podemos fazer essa parceria por um longo e duradouro tempo para vários produtos inclusive se necessário, tá? Mas vamos focar na pandemia, o que nós podemos ajudar e o que estiver dentro nosso alcance, estaremos a disposição para vossa excelência.”

Em depoimento à CPI da Pandemia, em 16 de julho, Pazuello afirmou que não tratava diretamente com empresas sobre contratos e compra de imunizantes.

“Sou o dirigente máximo, eu sou o decisor, eu não posso negociar com a empresa. Quem negocia com a empresa é o nível administrativo, não o Ministro. Se o Ministro… Jamais deve receber uma empresa, o senhor deveria saber disso“, disse respondendo pergunta do relator, o senador Renan Calheiros.

Aos senadores, Pazuello estava explicando que não esteve à frente dos trâmites com a Pfizer e que não cabia a ele cumprir esse papel. “Eu queria dizer que não posso colocar, o Ministro não pode receber as empresas, o Ministro não pode fazer negociação com empresa, o Ministro não pode fechar“, afirmou.

A memória da reunião indica ainda que o grupo chegou ao ministério por indicação do senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo Jair Bolsonaro no Congresso. “Quem solicitou a primeira reunião foi o senador Eduardo Gomes (mas depois não acompanhou ou cobrou o processo)“, diz o material.

Bolsonaro critica CPI da Pandemia por meio de redes sociais

Mesmo internado em um hospital de São Paulo, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) utilizou as redes sociais para criticar o andamento da CPI da Pandemia. 

Bolsonaro chamou a comissão de “circo” e disse que “Renan [Calheiros], Omar [Aziz] e Saltitante [em alusão ao senador Randolfe Rodrigues] estão mais para três otários que três patetas“.

“O que frustra o G-7 é não encontrar um só indício de corrupção em meu Governo. No caso atual querem nos acusar de corrupção onde nada foi comprado, ou um só real foi pago”, escreveu o presidente.

Nas postagens, o chefe do Executivo também ironizou o depoimento do representante da Davati Medical Supply no Brasil, Cristiano Carvalho, à CPI. Além disso, Bolsonaro também questionou a credibilidade da testemunha ouvida na quinta-feira (15).

“Segundo Cristiano a Davati nunca pagou despesas do Dominghetti nem a própria. Cristiano diz ainda que até sua passagem aérea para Brasília a pagou com milhas próprias (quanta ‘honestidade’)”, publicou.

“Um ‘negócio’ bilionário onde o Cristiano para “sobreviver” usa do artifício de se beneficiar do Auxílio Emergencial (sacou e não devolveu R$ 4.100,00 em 2020)”, finalizou Bolsonaro.

O presidente da CPI da Pandemia, o senador Omar Aziz (PSD-AM), disse à CNN que não iria responder as postagens.

“Nós torcemos pela saúde do presidente, torço muito pela saúde porque eu quero debater politicamente com o presidente Bolsonaro em plena forma física, e não com uma pessoa que tá convalescendo. Pelos problemas que estamos assistindo, eu não creio que ele tuitou isso”, afirmou.

Vendedor relata à CPI negociação paralela de vacinas, e líder de Bolsonaro se diz ‘constrangido’

O empresário Cristiano Carvalho relatou à CPI da Covid nesta quinta-feira (15) com foi a negociação por 400 milhões de doses da AstraZeneca, sem aval da fabricante, com a cúpula do Ministério da Saúde e a intermediação de militares e uma ONG evangélica.

Os detalhes da frustrada operação bilionária que teve entre os líderes o próprio Cristiano, representante da Davati Medical Supply e beneficiário do auxílio emergencial na pandemia, fortaleceram as investigações da cúpula da comissão e chegaram a constranger a base do presidente Jair Bolsonaro na sessão.

Cristiano confirmou à CPI que foi avisado sobre um suposto pedido de propina durante as negociações. O cabo da polícia militar de Minas Gerais Luiz Paulo Dominghetti revelou ao jornal Folha de S.Paulo que o ex-diretor de Logística da Saúde Roberto Ferreira Dias teria cobrado, em jantar no dia 25 de fevereiro, US$ 1 por dose para destravar o negócio com a Davati.

“Primeira vez que veio diretamente a mim, sobre o nome do Roberto Ferreira Dias envolvido nisso foi, acredito eu, que no dia 12 de março, na minha vinda até aqui [Brasília]. Estávamos na Senah [ONG evangélica que participou das conversas]”, disse Carvalho.

A testemunha da CPI também disse que foi procurada e manteve conversas por WhatsApp, ou seja, fora dos processos formais da Saúde, com Dias.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), apontou “desconforto” com as conversas de membros e ex-funcionários do governo com os vendedores que nem sequer apresentavam provas sólidas de terem as doses em mãos.

“Quero manifestar meu desconforto com diálogos que foram mantidos entre representantes da Davati com servidores públicos e ex-servidores públicos”, disse Bezerra.

“A gente constata a falta de credenciamento, de capacidade técnica, de habilidade técnica para que esta empresa Davati, ou seus eventuais representantes, pudessem tratar com o governo brasileiro para eventual aquisição ou compra de vacinas”, afirmou o líder de Bolsonaro no Senado.

Cristiano ainda confirmou que as suas ofertas foram levadas a reuniões distintas com três membros da cúpula do Ministério da Saúde, além de seus auxiliares.

O empresário Herman Cardenas, dono da Davati, reconheceu em entrevista à Folha de S.Paulo que a empresa não tinha à mão nenhuma das doses oferecidas ao governo brasileiro. Ele afirmou que a empresa seria apenas uma facilitadora do negócio entre a fabricante e o ministério.

Para os senadores, o relato de Cristiano reforça a tese de que o Ministério da Saúde abriu a porta para atravessadores com ofertas inviáveis por vacinas, enquanto rejeitava a compra de imunizantes diretamente com fabricantes como a Pfizer.
O líder do governo no Senado pediu que a CPI não responsabilize o governo por “atos praticados por um ou outro servidor”.

Para o senador governista Jorginho Mello (PL-SC), a gestão Bolsonaro se livrou de golpistas. Ele também manifestou constrangimento pelos diálogos da Davati com o ministério, e pediu maior atenção da pasta.

“Não é possível que pessoas que não representam nada, vendedores informais, tentaram dar um golpe no governo. Ainda bem que não saiu ‘um pila'”, disse Jorginho.

Presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM) cobrou que o governo responsabilize ao menos Elcio Franco, coronel da reserva, ex-secretário-executivo da Saúde e atual assessor da Casa Civil, que recebeu o grupo da Davati.

“Eu sugiro, para o bem do país, um cidadão como Elcio Franco não pode estar na antessala do presidente mais. Não pode passar a mão em cima de uma pessoa que brincou com a vida de pessoas negociando vacinas fantasmas”, disse Aziz.

O grupo de representantes da Davati ainda ofereceu 200 milhões de doses da vacina da Janssen ao ministério, em e-mail de 15 de março enviado a Elcio, mas a negociação não foi para frente.

A primeira agenda no ministério com representantes da empresa ocorreu em 22 de fevereiro, com o então diretor da Imunização e Doenças Transmissíveis, Lauricio Monteiro. Depois, em 26 de fevereiro, Dominghetti esteve com Dias na Saúde, na data seguinte ao jantar em que houve suposto pedido de propina.

A última reunião foi feita em 12 de março, quando o então secretário-executivo da Saúde, o coronel da reserva Elcio Franco, recebeu de Cristiano e seus parceiros a oferta da Davati.

Segundo o vendedor, Elcio não sabia das tratativas anteriores feitas com Dias. O militar e mais dois auxiliares presentes na reunião ficaram com “cara de paisagem”, descreveu Cristiano. “Tipo assim: ‘Não estamos sabendo o que está acontecendo aqui, dentro do ministério.

Cristiano afirmou que parecia haver duas portas de entrada para negociar as vacinas na Saúde: Dias e Elcio Franco.
“Havia dois caminhos no ministério, aparentemente. Um era via Elcio Franco, e outro pelo Roberto Dias. O caminho que ele (Dominghetti) tentou via Roberto Dias aparentemente não prosseguiu por conta de algum pedido que foi feito, lá”, disse Cristiano.

Ele afirmou que a conversa com Dias foi intermediada pelo coronel da reserva Marcelo Blanco, ex-assessor do então diretor da Saúde. Para Cristiano, Blanco tinha posição “dúbia”, pois parecia seguir assessorando o ex-chefe.

A testemunha da CPI chegou a negar que sabia do suposto pedido de propina. Primeiro, ele disse que soube, após o jantar de 25 de fevereiro, apenas que havia cobrança para “comissionamento” do grupo de Blanco e Odilon, um empresário que ele não soube informar o sobrenome.

Depois ele confirmou à CPI que ouviu, em 12 de março, sobre a suposta cobrança de propina feito no jantar com Dias.
Já a conversa com Elcio foi facilitada por Helcio Bruno, também coronel da reserva e presidente do Instituto Força Brasil, segundo Cristiano.

A intermediação entre a Davati e o governo ainda era feita pela Senah (Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários), uma ONG evangélica presidida pelo reverendo Amilton Gomes de Paulo.

O grupo da Senah prometia amplo acesso ao governo federal, inclusive ao presidente Jair Bolsonaro e à primeira-dama, Michelle Bolsonaro, conforme mensagens registradas no celular do policial militar.

Em áudios registrados no celular de Dominghetti, e recolhidos pela CPI, Cristiano mostra desconfiança sobre o grupo do reverendo. “Esses caras não são sérios, esse pessoal do reverendo é pilantra. Não tem acesso a ninguém, o reverendo não tem influência alguma com ninguém”, disse ele em gravação de 5 de abril.

O empresário Cristiano Carvalho relatou à CPI da Covid nesta quinta-feira (15) com foi a negociação por 400 milhões de doses da AstraZeneca, sem aval da fabricante, com a cúpula do Ministério da Saúde e a intermediação de militares e uma ONG evangélica.

Ministério envia para CPI parecer contra uso de remédios do ‘kit Covid’ em pacientes hospitalizados

Em um documento enviado à CPI da Covid, o Ministério da Saúde informou que os medicamentos cloroquina, hidroxicloroquina, azitromicina e ivermectina não devem ser utilizados em pacientes hospitalizados por causa da Covid-19.

O documento é uma nota técnica da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do Sistema de Saúde (Conitec), e foi enviado em resposta a um requerimento do senador Humberto Costa (PT-PE). No documento, Costa solicitou informações sobre o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas relativas ao tratamento da Covid-19.

Segundo a Conitec, os medicamentos do chamado kit covid foram testados e não mostraram benefícios clínicos.

“Alguns medicamentos foram testados e não mostraram benefícios clínicos na população de pacientes hospitalizados, não devendo ser utilizados, sendo eles: hidroxicloroquina ou cloroquina, azitromicina, lopinavir/ritonavir, colchicina e plasma convalescente. A ivermectina e a associação de casirivimabe + imdevimabe não possuem evidência que justifiquem seu uso em pacientes hospitalizados, não devendo ser utilizados nessa população”, diz o documento.

Essas diretrizes, conforme indica a nota, foram aprovadas por unanimidade pelos membros da Conitec em maio e “devem ser seguidas nos serviços de saúde, públicos ou privados, que prestam atendimento a pacientes diagnosticados com Covid-19”.

Em maio, um grupo técnico formado a convite do Ministério da Saúde elaborou um documento preliminar com orientações contra o uso da cloroquina, azitromicina, ivermectina e outros medicamentos sem eficácia no tratamento da Covid-19 em pacientes hospitalizados por causa da doença.

Esse material foi apresentado ao Conitec e está atualmente em consulta pública. Após ser concluída a tramitação, as diretrizes devem ser repassadas como orientação pública sobre o uso do medicamentos.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) vem alertando desde o segundo semestre do ano passado que a cloroquina, hidroxicloroquina e azitromicina não tem eficácia comprovada contra a Covid-19 e podem provocar efeitos colaterais.

Diretora da Precisa contradiz sua própria fala sobre faturas, e nova versão é alinhada com governo

Em depoimento à CPI da Covid, a diretora-técnica da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, contradisse uma fala anterior dela própria em referência ao envio dos chamados invoices -as faturas- para o Ministério da Saúde, por causa da importação da vacina Covaxin.

A nova versão apresentada por Emanuela Medrades coincide com o defendido pelo governo federal.

As suspeitas a respeito das faturas surgiram após depoimento na comissão do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e de seu irmão, o servidor da pasta Luis Ricardo Miranda. Os dois apresentaram duas faturas que previam pagamento antecipado pelas vacinas, havia problemas no quantitativo de doses que seriam entregues inicialmente e também que o pagamento seria feito por meio de uma terceira empresa, a Madison, localizada em um paraíso fiscal. Nenhuma dessas questões estava prevista no contrato assinado entre as partes.

Em entrevista no Palácio do Planalto, o secretário-geral da Presidência Onyx Lorenzoni afirmou que os documentos apresentados eram falsos. Disse que a primeira fatura foi apresentada apenas no dia 22 de março deste ano pela Precisa.

A própria Emanuela Medrades havia afirmado em sessão no Senado que a primeira fatura havia sido encaminhada no dia 18, reconhecendo portanto que a versão apresentada pelos irmãos Miranda seria verdadeira.
“Quinta-feira [dia 18 de março] passada fizemos o pedido, encaminhamos as invoices, alguns documentos.
Temos alguns documentos que precisam ser retransmitidos ao pessoal do Dimp [Divisão de Importação]”
, afirmou na sessão do Senado, em vídeo que foi reproduzido nesta quarta-feira pela CPI.

Ao ser questionada sobre o fato, a representante da Precisa afirmou que “não estava sendo detalhista” na fala e afirmou que encaminhou o primeiro invoice apenas no dia 22 de março.

Em depoimento à CPI da Covid, o consultor do Ministério da Saúde William Santana confirmou que havia tido contato com o primeiro invoice no dia 18 de março.

Medrades afirmou que consegue provar sua nova versão e que concorda com acareação com Santana e com o servidor Luis Ricardo Miranda.

CPI: Depoimento de diretora da Precisa é encerrado e será retomado na quarta

Após cerca de sete horas de paralisação, a sessão da CPI da Pandemia foi retomada na noite desta terça-feira (13) e encerrada pelo presidente Omar Aziz (PSD-AM) após poucos minutos do início, uma vez que a depoente Emanuela Medrades justificou exaustão diante das perguntas dos senadores. O depoimento foi adiado para quarta-feira (14), às 9h. 

“Eu gostaria muito de colaborar, mas no que diz respeito a Precisa, nesse momento e nessa pressão, eu gostaria de permanecer em silêncio. Vou permanecer no direito de não responder, pois eu estou exausta“, disse Medrades na oitiva.

Inicialmente, o presidente da comissão, senador Omar Aziz, havia suspendido a oitiva da diretora técnica da Precisa Medicamentos Emanuela Medrades depois que a depoente se recusou a responder perguntas simples. Medrades chegou ao Senado amparada por um habeas corpus concedido pelo ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

“A orientação dada para senhora foi equivocada. A orientação do ministro Fux é muito clara. A senhora não pode justificar com exaustão o salário que a senhora tem. Não tem esforço físico nenhum”, disse Aziz à depoente antes de encerrar a sessão.

O documento apresentado permitiu que a depoente permanecesse em silêncio na comissão para não produzir provas contra ela mesma. Aziz, então, suspendeu a sessão por volta das 12h10 para verificar junto a Fux quais os limites do silêncio da depoente. Cerca de seis horas após a suspensão da sessão, Fux acolheu parcialmente os embargos de declaração da CPI da Pandemia e da defesa de Emanuela Medrades. O ministro reafirmou o direito de Medrades de ficar em silêncio em questões que ela julgue que podem incriminá-la.

No entanto, o presidente do STF afirmou que a comissão tem poder para avaliar possíveis abusos no exercício desse direito e tomar eventuais medidas. Na decisão, Fux esclarece que cabe ao paciente decidir se uma pergunta tem resposta que possa autoincriminar.

Além disso, o magistrado afirma que, por outro lado, nenhum direito é absoluto e cabe à CPI avaliar se o paciente abusa do direito fundamental. Fux também disse que a comissão tem os instrumentos para adotar providências. Por fim, o presidente do STF ressaltou que a Corte não atua previamente no controle dos atos da comissão.

CPI da Covid fica mais conhecida, e 37% veem sua atuação como regular, aponta Datafolha

O trabalho da CPI da Covid no Senado, que vem fustigando o governo Jair Bolsonaro, é visto como regular por 37% dos brasileiros. Já 30% o aprovam, e 26% o reprovam.

Os dados estão na mais recente pesquisa nacional do Instituto Datafolha, feita quarta (7) e quinta-feira (8) da semana passada, com 2.074 pessoas. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

Não souberam opinar sobre os acalorados debates que se tornaram programa obrigatório para quem acompanha política 7% dos entrevistados.

Reverendo que negociou vacinas apresenta atestado e informa ‘impossibilidade’ de ir à CPI

O reverendo Amilton Gomes de Paula apresentou nesta segunda-feira (12) um atestado médico informando a “impossibilidade momentânea” de comparecer à CPI da Covid. O depoimento era previsto inicialmente para ocorrer na próxima quarta-feira (14).

O documento foi protocolado na comissão e é mantido sob sigilo. A CPI apenas informa que o reverendo “encaminha atestado médico, informando da impossibilidade momentânea de comparecer ao depoimento agendado para o dia 14.07.2021”.

O  atestado do reverendo é de 15 dias, valendo a partir de 9 de julho. Com isso, ainda não está definido o dia do depoimento.

Aziz diz que Pacheco irá estender prazo da CPI da Pandemia

O presidente da CPI da Pandemia, Omar Aziz (PSD-AM), disse à CNN Brasil que o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), informou que irá fazer na próxima terça-feira (13) a leitura de requerimento que garante a extensão da comissão de inquérito até outubro.

Inicialmente, a CPI da Pandemia seria encerrada no dia 7 de agosto, com prazo de funcionamento de 90 dias. O regimento prevê que ela pode ser prorrogada por até 90 dias, se for apresentado requerimento assinado por, pelo menos, um terço dos integrantes do Senado Federal.

Aziz disse, no entanto, que Pacheco mantém a posição de cumprir o recesso parlamentar caso a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) seja votada. A expectativa é de que a proposta seja analisada na quinta-feira (15).

Para garantir o funcionamento da CPI da Pandemia na segunda quinzena de julho, parlamentares oposicionistas pretendem obstruir a sessão parlamentar. Caso a proposta não seja votada, deve ser instituído o chamado “recesso branco”, o que garantiria que a comissão parlamentar não fosse interrompida.

O presidente da CPI da Pandemia disse ainda que mesmo que o representante da Davati Supply, Cristiano Carvalho, consiga decisão judicial para se manter em silêncio em depoimento na próxima sexta-feira (16), não haverá mudança de depoente.

Para evitar que se repita o ocorrido com o empresário Carlos Wizard, que não respondeu a perguntas na CPI da Pandemia, senadores oposicionistas e independentes têm defendido a antecipação do depoimento do líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), marcado inicialmente para o dia 20.

Aziz reconhece que pode ter se excedido com prisão, mas diz que precisava ‘tomar decisões’

O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), disse que pode ter se excedido ao determinar a detenção do ex-diretor de logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias. No entanto, argumenta que havia evidências de que Dias estaria mentindo e que chegou um momento em que precisava tomar decisões.

“Eu posso até ter me excedido, mas no caso específico dele você vai pegando depoimento das pessoas e chega um momento que você tem que tomar decisões, quando me cobraram a prisão de Fábio Wangarten, ele foi o que mais trouxe contribuição, foi um documento que a Pfizer tinha mandado para várias autoridades e ninguém tinha respondido”, afirmou.

Aziz completou que fez vários apelos para que Dias contribuísse com a CPI, mas que foi ignorado. O presidente da CPI deu ênfase para a versão do depoente de que o jantar em que teria ocorrido o pedido de propina -divulgado em reportagem do jornal Folha de S.Paulo- teria sido uma coincidência.

“O [policial militar Luiz Paulo] Dominghetti vem do interior de Minas coincidentemente. É mais fácil acertar na mega sena que essa coincidência acontecer. Tem vários shoppings em Brasília, ele vem de Minas Gerais, vai bater num shopping desse e encontra casualmente. Nós pedíamos [para falar a verdade] , ele insistia que foi casual”, disse.

Cúpula da CPI vai enviar carta a Bolsonaro para cobrar posição sobre acusações de Miranda, diz Omar

O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou nesta quinta-feira (8) durante a sessão que a cúpula da comissão vai enviar uma carta para o presidente Jair Bolsonaro para cobrar uma posição sobre as acusações do deputado Luis Miranda (DEM-DF).

O deputado disse à imprensa e à CPI que ele e o irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, estiveram com Bolsonaro numa reunião no dia 20 de março, na qual denunciaram suspeitas de irregularidades no processo de compra da vacina indiana Covaxin.

Luis Miranda relatou que, quando Bolsonaro ouviu as suspeitas, disse que isso “era coisa” do deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara.

Para o senador Omar Aziz, o presidente está há 12 dias sem dar uma resposta sobre a fala de Miranda.

“Hoje [quinta-feira] eu, o vice-presidente [da CPI, senador Randolfe Rodrigues] e o relator [senador Renan Calheiros] estamos mandando uma pequena carta para o senhor. Para o senhor dizer se o deputado Luis Miranda está falando a verdade ou está mentindo”, disse Omar.

O senador fez um apelo a Bolsonaro. Disse que o Brasil espera só uma resposta. Que Bolsonaro diga se Luis Miranda está mentindo e se o líder na Câmara está envolvido em irregularidades.

“É só uma resposta, presidente. Só uma que o Brasil quer ouvir de vossa excelência. Senhor presidente, chefe dessa grande nação brasileira, na qual vossa excelência, como presidente, tem várias pessoas que torcem pelo seu governo, como eu torço para que o Brasil dê certo. Por favor, presidente, diga para a gente que o deputado Luis Miranda é um mentiroso. Diga, diga à nação brasileira que o deputado Luis Miranda está mentindo, que seu líder na Câmara é um homem honesto”, completou o senador.

Ex-diretor da Saúde paga fiança de R$ 1,1 mil e deixa Polícia Legislativa, onde estava detido

O ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias pagou fiança de R$ 1,1 mil e foi liberado na noite desta quarta-feira (7) das dependências da Polícia Legislativa, onde estava preso por determinação do presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM).

Dias prestou depoimento durante mais de sete horas à comissão parlamentar de inquérito, desde o período da manhã. Foi preso sob a acusação de mentir à CPI, o que caracteriza perjúrio (violação do juramento de falar a verdade). A sessão terminou por volta das 18h.

Roberto Ferreira Dias deixou a sede da Polícia Legislativa do Senado às 23h11, acompanhado pela advogada em um carro preto. Ele permaneceu no local por cerca de cinco horas.

Randolfe diz que prisão de Dias deve ser ‘eficaz’ contra mentiras na CPI

Logo após presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), dar voz de prisão, nesta quarta-feira (7), ao ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias, o vice-presidente do colegiado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apoiou e mostrou solidariedade diante da decisão de Aziz.

Segundo Randolfe, a prisão “não cabe mais à CPI”, mas à Justiça. “Cabe à defesa entrar com habeas corpus, e ele será liberado…creio que nem chegará à audiência de custódia”.

Ao ser questionado sobre um possível temor dos próximos depoentes ao mentirem para CPI da Pandemia, Randolfe disse que espera que “agora tenha efetividade”.

O vice-presidente também citou que Élcio Franco (ex-número 2 da Saúde) e diz que ele entra em foco da CPI.

O senador também foi questionado se concordava com a prisão. “Não importa. Toda minha solidariedade ao Omar Aziz.”

Aziz acusou Roberto Dias de ter mentido e ter omitido informações durante depoimento à comissão e deu voz de prisão ao ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde.

Roberto Dias é preso durante depoimento na CPI da COVID

Omar Aziz (PSD-AM) determinou há pouco a prisão de Roberto Dias, ex-diretor de logística do Ministério da Saúde. Segundo o presidente do colegiado, a prisão foi definida porque Dias mentiu aos senadores.

O ex-diretor de logística da Saúde é acusado de ser o responsável por um esquema de propina dentro do Ministério de Saúde para superfaturar a compra da vacina Covaxin.

CPI da Covid ouve Roberto Dias, ex-diretor da Saúde acusado de pedir propina

A CPI da Covid recebe, nesta quarta-feira (7), o ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias.

Ele é acusado de ter pedido propina para autorizar a compra da vacina AstraZeneca pelo governo federal. Roberto foi exonerado do cargo em junho passado e nega a acusação.

A denúncia foi feita pelo policial militar Luiz Paulo Dominguetti, que, em depoimento à CPI, afirmou ter recebido pedido de propina para a compra de 400 milhões de doses do imunizante.

Segundo Dominguetti, Dias sugeriu elevar o preço de cada dose em US$ 1 para que o valor pago a mais fosse distribuído aos envolvidos.

Os requerimentos para a convocação foram apresentados pelos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Otto Alencar (PSD-BA). Nos pedidos, os parlamentares querem esclarecer também qual o envolvimento de Dias em irregularidades na compra de outro imunizante: o indiano Covaxin.

As irregularidades no processo de compra da vacina, desenvolvida pela empresa Bharat Biotech, são outro foco de investigação da CPI, a partir das denúncias do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e do seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda.

Pagamento da Covaxin só seria feito após entrega e aprovação pela Anvisa, diz servidora à CPI

A servidora Regina Célia de Oliveira, fiscal de contrato da vacina contra a Covid-19 indiana Covaxin, desmentiu depoimento de seu colega no Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda, que disse que pela invoice (fatura) original, o pagamento do imunizante teria que ser antecipado, em depoimento à CPI da Covid, nesta terça-feira (6).

A fiscal disse não ter competência para paralisar o processo de importação da Covaxin e negou ter sofrido pressão ou ameaça de exoneração de seu cargo comissionado. “Não houve irregularidades de minha parte”,  declarou.

Em relação à invoice que incluía o nome da empresa Madison Biotech como intermediadora da negociação (não prevista inicialmente no fechamento do contrato), Regina Célia disse que alertou o Setor de Importação, área responsável pela autorização, segundo ela, que teria dado andamento ao processo para a compra das vacinas.

Ela também admitiu ter autorizado a empresa indiana Bharat Biotech a reduzir o primeiro lote do imunizante Covaxin, previsto para ser entregue ao Brasil em março. Em vez das 4 milhões de doses contratadas, Regina Célia permitiu a entrega de apenas 3 milhões. Segundo a servidora, a diferença seria enviada no lote seguinte.

Não autorizei a extensão do prazo. Apenas no quantitativo. O contrato foi feito para 20 milhões de doses, em parcelas que findariam em maio. A primeira parcela seria de 4 milhões de doses, e me foi solicitado apenas entregar 1 milhão dessas doses na parcela seguinte. Portanto, não houve alteração de doses contratadas”, disse a servidora.

De acordo com a fiscal, mudanças no quantitativo de doses podem ocorrer devido a “intercorrências que comprometam parte do lote”.  

Relator, Renan Calheiros (MDB-AL) lembrou, entretanto, que nenhuma dose da Covaxin chegou a ser entregue ao governo brasileiro.

A servidora também afirmou que a única inconsistência nas notas internacionais (invoices) da negociação foi relacionada à quantidades de doses. Regina disse que, dentro de suas funções, não considerou “nada atípico” em relação ao contrato do Ministério da Saúde com a Bharat Biotech, empresa indiana que desenvolveu a vacina Covaxin.

Regina Célia afirmou à CPI que foi nomeada como fiscal da operação da Covaxin em 22 de março e que não havia outro responsável antes. Ela informou que emitiu um relatório apontando o descumprimento total do contrato após 70 dias.

A depoente também disse que em 30 de março fez a primeira notificação à empresa apontando que o contrato estava em atraso, já que a primeira entrega deveria ter sido feita em 17 de março. E que foi enviado ofício sobre o atraso em 24 de maio, por meio da Secretaria de Vigilância do Ministério da Saúde.

Eu não poderia me manifestar antes disso. A portaria se dá por cada contrato”, afirmou Regina aos senadores. O deputado Luís Miranda, em depoimento à CPI, afirmou que alertou ao presidente Bolsonaro sobre possíveis irregularidades na compra da Covaxin em 20 de março.

A punição da empresa pelo não cumprimento do contrato deve ser feita pelo Departamento de Logística, o que não ocorreu até então, relatou Regina. Omar Aziz (PSD-AM) lembrou que o contrato não foi rompido, mas apenas suspenso.

Fiscal de contrato de vacina e soro do Ministério da Saúde desde 2016, Regina Célia também é responsável pela fiscalização de contratos de vacinas com a Pfizer, Instituto Butantan, Janssen e União Química. 

A servidora afirmou ao relator Renan Calheiros (MDB-AL) desconhecer contratos com a empresa Global, por não serem de sua área.

Antes de uma rápida suspensão da reunião, Regina Célia disse, em resposta ao relator, que não favoreceu de nenhuma maneira a Precisa Medicamentos e que nunca recebeu ofertas de vantagens.

A servidora negou que houvesse alguma situação incomum na execução de contratos de produtos relacionados à pandemia. Ela também afirmou que a empresa não influenciou na escolha dela como fiscal do contrato e nunca a orientou sobre como proceder.