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Máscaras deixam de ser obrigatórias em escolas, transporte público e farmácias em Pernambuco

O uso de máscara deixa de ser obrigatório em todas as escolas públicas e privadas de Pernambuco a partir de segunda-feira (19). Na data, o uso do item de proteção também passa a ser facultativo no transporte público e em farmácias, permanecendo obrigatório em hospitais e serviços de saúde.

A liberação foi anunciada pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), nesta sexta-feira (16), e será publicada na edição do Diario Oficial do sábado (17).

De acordo com a pasta, a decisão foi tomada após análise do atual cenário epidemiológico da Covid-19, que aponta queda de ocorrências e o fim do período sazonal das doenças respiratórias no Estado.

“Esta medida que anunciamos hoje é fruto, essencialmente, do avanço da vacinação, que tem trazido os indicadores da doença para patamares de controle. Também reforço que, mesmo com essa desobrigação, o uso de máscara ainda é fortemente recomendável para pessoas com sintomas gripais, mesmo que leves, pacientes imunossuprimidos e os idosos que ainda não tomaram todas as quatro doses da vacina”, afirmou o secretário André Longo.

Cenário epidemiológico
A SES informou que os indicadores da Covid-19 apontam para uma tendência geral de redução da circulação viral em Pernambuco e, consequentemente, queda da ocorrência de casos graves, óbitos e da demanda por leitos de internação. Os dados levam em consideração o fim do período sazonal da doenças respiratória que, geralmente tem início em fevereiro, podendo se estender até o fim do mês de agosto. Atualmente, a positividade para Covid-19 está menor que 1%.

Na última semana epidemiológica (SE 36), que compreende o período entre 04 e 10 de setembro, o estado registrou 190 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), o menor patamar em dois anos. O número representa uma queda de 21% em relação à semana 35 (239 casos de Srag) e de 34% em relação à SE 34 (286).

Já em relação às solicitações de internação em leitos de UTI, foram 124 na semana passada – uma redução 14% na comparação de uma semana, e de 41% em 15 dias. Na análise de leitos de UTI pediátricos, foram registradas 60 solicitações – uma queda de 15% em comparação à SE 35 e de 47% em relação à SE 34.

Porcentagem de crianças do 2º ano que não sabem ler e escrever nem palavras isoladas mais do que dobra na pandemia, diz Inep

No Brasil, a porcentagem de crianças do 2º ano do ensino fundamental que ainda não sabem ler e escrever nem mesmo palavras isoladas (como “mesa” e “vovô”) mais do que dobrou de 2019 a 2021, mostram os dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), divulgados nesta sexta-feira (16) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Calculado a partir do desempenho de uma amostra de alunos de escolas públicas e privadas em uma prova nacional, o índice subiu de 15% para 34% nesses dois anos, justamente quando as aulas presenciais foram suspensas por causa da pandemia de Covid-19. As edições anteriores do exame ainda não contemplavam essa faixa etária.

São dados que indicam um atraso pedagógico, já que, desde 2019, a Política Nacional de Alfabetização estipula que o processo de aprendizagem da leitura e da escrita aconteça no 1º ano do ensino fundamental, quando os estudantes têm, em média, 6 anos.

“Isso não foge do esperado. Nessa faixa etária, a mediação presencial [do professor] é especialmente importante”, afirma Clara Machado da Silva Alarcão, coordenadora-geral substituta do Saeb.

A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) afirma que, diante dos resultados, “é importante que as redes municipais (…) reúnam seus profissionais da educação para analisar o impacto da pandemia na aprendizagem dos alunos”.

“O Saeb 2021 também atesta os efeitos mais acentuados da pandemia nas redes de ensino com menor infraestrutura, que não puderam oferecer conectividade a seus estudantes e professores, o que foi agravado pela condição socioeconômica das famílias mais vulneráveis”, diz o órgão.

Em matemática, 2 de cada 10 alunos não sabem somar e subtrair
O Saeb avalia também os conhecimentos dos alunos em matemática.

No 2º ano do ensino fundamental, 22% das crianças não conseguiam fazer operações básicas, como soma e subtração, em 2021. Em 2019, antes da pandemia, eram 16%.

Problemas na aprendizagem podem ser ainda mais alarmantes
Segundo especialistas, a situação pode ser ainda mais preocupante, já que, quando a avaliação foi aplicada (em novembro e dezembro do ano passado), muitas escolas ainda não haviam voltado para o formato 100% presencial. Provavelmente, no caso delas, a adesão ao exame foi menor do que a registrada nos colégios que já estavam funcionando normalmente.

“É complicado comparar uma rede em que 95% dos alunos fizeram a prova com outra em que 50% prestaram o exame. Aqueles alunos que não compareceram tendem a ser os que estavam em maior vulnerabilidade, afastados da escola. Mesmo que de forma não proposital, isso seleciona os alunos participantes e interfere na nota”, explica Gabriel Corrêa, líder de Políticas Educacionais da ONG Todos Pela Educação.

O Inep já divulgou que, na média nacional, 71,3% dos alunos-alvo fizeram a prova em 2021 – em 2019, a taxa foi de 80,99%. Há desigualdades entre os estados: em Roraima, por exemplo, apenas 27% dos municípios entraram nos cálculos nacionais dos anos iniciais do ensino fundamental, já que a adesão à avaliação foi insuficiente.

“A comparação entre os resultados deve ser evitada”, afirma Maria Helena Guimarães de Castro, presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE).

Ensino médio teve 347 mil matrículas a menos em 2022, mostram dados preliminares do Censo Escolar

O número de matrículas no ensino médio em 2022 foi 5,3% menor do que em 2021, indicam os dados preliminares do Censo Escolar da Educação Básica divulgados nesta sexta-feira (16).

No contexto de reabertura gradual dos colégios, após o pico de contaminação da Covid-19, há indícios de um aumento na evasão escolar na última etapa de ensino, justamente quando o risco de ingressar precocemente no mercado de trabalho é maior.

Comparando os números preliminares de 2021 e de 2022, o índice de matriculados no ensino médio caiu de 6.564.625 para 6.217.486.

Em dezembro, o Inep divulgará os dados finais, com eventuais correções solicitadas pelos municípios e estados. Será possível, então, traçar uma comparação com o balanço consolidado do ano anterior (6.446.002 matrículas).

Crescimento no ensino integral
Já é possível ver reflexos do novo ensino médio no Censo 2022.

Analisando os dados preliminares, mesmo com a redução no número total de matrículas, o número de alunos em tempo integral aumentou 10,5% – esse é justamente um dos pilares da reforma.

Números totais de matrículas
O ensino básico como um todo — da creche ao ensino médio, incluindo a educação de jovens e adultos — somou 35.760.081 matrículas em 2022.

O número é 2,07% menor se comparado aos dados preliminares de 2021. São 758.005 matrículas a menos na rede pública, que em 2021 tinha 36.518.086 estudantes.

Os dados sobre matrículas são importantes para a distribuição de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e para a execução de programas na área da educação.

Em e-mail às universidades, MEC diz que errou e ofertou bolsas duplicadas do Prouni na 2ª chamada

O Ministério da Educação (MEC) afirmou nesta quinta-feira (8), em e-mail aos coordenadores de instituições de ensino, que errou e ofertou bolsas duplicadas na 2ª chamada do Programa Universidade Para Todos (Prouni).

Na mensagem à qual o g1 teve acesso, a pasta diz que as inconsistências detectadas serão corrigidas “com a exclusão das bolsas equivocadamente geradas pelo sistema”. Informa também que todas as operações realizadas no SisProuni desde 4 de setembro deverão ser refeitas pelas universidades.

Até a última atualização desta reportagem, o MEC não havia respondido se alguns dos alunos pré-selecionados na lista divulgada em 1º de setembro perderão suas vagas no Prouni.

Histórico de problemas

Por meio das notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o Prouni oferta bolsas de estudo parciais e integrais em instituições de ensino privadas.

São duas edições por ano. A do 2º semestre de 2022 vem sendo marcada por uma série de problemas:

SUMIÇO DE VAGAS: Em 3 de agosto, candidatos relataram que vagas ofertadas no sistema durante as inscrição “sumiram” e que a classificação parcial não estava aparecendo no site.

ATRASO NOS DADOS: Em 12 de agosto, universidades e entidades do ensino superior acusaram o MEC de atrasar a divulgação de dados do Prouni e comprometer o processo de matrícula dos alunos.

INSTABILIDADE NO SISTEMA: Em 29 de agosto, data em que a 2ª chamada deveria ter sido divulgada, o sistema ficou instável e impediu que os alunos visualizassem os resultados. No dia seguinte, o MEC adiou os prazos do processo seletivo.

Precatórios do Fundef serão pagos para profissionais da Educação de Pernambuco até esta sexta (26)

Os trabalhadores da educação de Pernambuco vão começar a receber o dinheiro do abono pago referente aos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). De acordo com o Governo do Estado, até esta sexta-feira (26) será quitada a primeira parcela.

Nesta quarta-feira (24), R$ 1,7 bilhão referente à primeira parte da dívida da União entrou na conta do Governo de Pernambuco. Do montante, 60% (R$ 1,02 bilhão) serão destinados ao primeiro grupo de beneficiados, o que corresponde a 35 mil servidores vinculados ao Estado e que já repassaram seus dados bancários à gestão estadual. Na última semana, o presidente do Superior Tribunal Federal, Luiz Fux, já havia liberado o repasse de 40% do valor total.

Ao todo, 52 mil trabalhadores que atuaram na Rede Estadual de Ensino entre 1997 e 2006 serão contemplados com os recursos do precatório do Fundef. Na época, ocorreu um erro no repasse do fundo destinado pela União ao Estado, que cobrou os valores na Justiça. Inicialmente, os pagamentos estavam programados para serem iniciados no último dia 8 deste mês, porém foram postergados por conta de impasses jurídicos envolvendo a Advocacia Geral da União (AGU) e o STF.

Os 17 mil servidores que não receberem o dinheiro neste mês deverão requerer o benefício para poder recebê-lo em setembro. Estes são todos aqueles que atuaram com contrato temporário e filhos de herdeiros de profissionais que já faleceram. Como se trata de um processo mais demorado, a Secretaria Estadual de Administração vai publicar nos próximos dias uma portaria com os detalhes de como deve ser feito o procedimento.

Os valores flutuam entre R$ 231 para os profissionais que trabalharam apenas um mês no período contemplado, e o valor máximo de R$ 73,5 mil. A quantia média a ser recebida é de R$ 17 mil. Os interessados em conferir os detalhes do pagamento podem navegar no portal da página. Para ter acesso ao valor, basta ter em mãos o CPF ou matrícula do servidor com a data de nascimento.

Ao todo, Pernambuco receberá R$ 4,3 bilhões, divididos em três parcelas do pagamento do Fundef. Foi definido pela PEC dos Precatórios que 40% deste total será depositado em 2022. Em 2023, os profissionais devem receber outros 30% e o restante no ano de 2024.

Precatórios do Fundef: STF libera dinheiro para governo de PE pagar professores

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, autorizou que o dinheiro do precatório do Fundef que o governo de Pernambuco tem direito seja transferido para a conta criada pelo Estado. O despacho foi feito nesta quarta-feira (17).

A previsão do governo estadual é realizar o depósito bancário para os profissionais até 48h depois que a verba estiver na conta do Estado. Da primeira parcela da dívida, no valor de R$ 1,7 bilhão, R$ 1 bilhão e 55 milhões serão divididos este ano entre 52 mil profissionais da rede estadual.

COVID -19: Máscaras deixam de ser obrigatórias no ensino médio em Pernambuco

O decreto, que começa a valer a partir desta quinta-feira (18), diz que alunos e professores de turmas do ensino médio das escolas de Pernambuco, públicas e privadas, não serão mais obrigados a usar máscaras de proteção facial contra a covid-19 nos ambientes fechados das unidades de ensino. Nos espaços abertos já não eram obrigados.

O Estado tem cerca de 351 mil estudantes no ensino médio, sendo 317 mil na rede estadual e 33 mil nas escolas privadas.

Universidades acusam MEC de atrasar dados do Prouni necessários para a matrícula de selecionados

Universidades e entidades do ensino superior estão, desde quinta-feira (11), acusando o Ministério da Educação (MEC) de atrasar a divulgação de dados do Programa Universidade Para Todos (Prouni) e comprometer o processo de matrícula dos alunos para o segundo semestre.

A pasta, em resposta, diz que está fazendo ajustes no sistema para que nenhum candidato seja prejudicado.

Veja o resumo do problema relatado pelas instituições:

Em 9 de agosto, os candidatos tiveram acesso ao resultado da 1ª chamada para as bolsas de estudo.
Aqueles que foram pré-selecionados devem, até a próxima quarta-feira (17), entregar a documentação para a instituição de ensino (comprovando, por exemplo, a renda familiar). Só assim terão a vaga garantida.
As universidades, no entanto, afirmam que, até esta sexta-feira (12), ainda não haviam recebido do MEC as listas de pré-aprovados no Prouni. Sem esses resultados, não há como solicitarem os documentos dos alunos e formalizarem as matrículas.

“Sem a listagem, todas as outras etapas [do Prouni] estão travadas”, afirma a Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES), em ofício apresentado ao MEC.

“Os candidatos estão comparecendo às instituições de ensino (…) e aguardando um posicionamento que, até o momento, elas não conseguem oferecer. O erro é no sistema do Prouni.”

É o caso de Liliane Novaes, de 26 anos, que foi pré-selecionada em odontologia na Universidade Cidade de São Paulo (Unicid). Ela ainda está à espera de orientações sobre a documentação.

“Estou aflita e insegura. Não adianta ir até a faculdade. Mandei e-mail e disseram que é atraso do MEC”, conta.

Outra entidade, a Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Abruc), também questionou os atrasos e acusou o MEC de atrapalhar os cronogramas das instituições de ensino.

“Enquanto as universidades não souberem quem são os aprovados, esses alunos perderão aulas. Dependendo da porcentagem de faltas, não vão poder cursar este semestre”, diz Dyogo Patriota, assessor jurídico da associação.

Paulo Câmara inaugura obra em Brejinho

Por Maria Rita Dias

O governador Paulo Câmara veio ao Pajeú inaugurar uma obra no valor de 6 100 000 (Seis milhões e cem mil).

A Escola de Referência em Ensino Médio José Severino de Araújo, dispondo de 12 salas de aula e atendendo um total de 387 estudantes de Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos.

A coordenadora pedagógica Alcione Ramos não escondeu sua emoção quando falou desse momento tão importante:

“Temos um sentimento de gratidão pela construção desse prédio que vem nos possibilitar um trabalho muito mais efetivo. Sabemos que na Educação, a infraestrutura faz um grande diferencial, contribuindo significativamente para a efetivação de práticas inovadoras, tornando o aluno protagonista do seu processo de aprendizagem”.

Os estudantes também demonstraram contentamento, conforme afirma o estudante Pedro Silva, integrante da Banda Marcial Raimundo Donato:

“Sinto-me liberto nesse prédio, pela questão de espaço, por poder utilizar laboratórios bem equipados e principalmente por poder utilizar o espaço da biblioteca que se tornou muito mais aconchegante quando chegamos nesta nova escola”.

O governador Paulo Câmara esteve acompanhado da sua equipe de governo, dos professores e estudantes da Rede Estadual de Ensino, da Gerente Regional de Educação Socorro Amaral e dos profissionais da GRE Sertão do Pajeú.

Foi um momento emocionante, onde mais uma vez Paulo Câmara falou da importância de construir escolas, deixando um legado para o futuro.

“É na escola que damos nossos primeiros passos de ingresso à sociedade. Construir escolas, é construir sonhos, é construir vidas, é construir valores”, concluiu Paulo.

Secretaria de Educação de Pernambuco abre inscrições para concurso com 596 vagas; veja oportunidades

Começam, nesta terça-feira (9), as inscrições para concurso público com 596 vagas para os cargos de analista em gestão educacional, de nível superior, e assistente administrativo educacional, de nível médio. As oportunidades são destinadas a diversas gerências regionais de ensino do Estado.

Interessados devem se inscrever no site da banca organizadora do certame, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), até o dia 2 de setembro.

Para o cargo de analista em gestão educacional, são ofertadas 500 vagas divididas nas especialidades geral, biblioteconomia, ciências contábeis, direito, fonoaudiologia, nutrição, pedagogia, psicologia, serviço social, e o salário inicial é de R$ 3.236,44, acrescida de gratificação de R$ 681,32. Já para o cargo de assistente administrativo educacional, são 96 vagas com remuneração de R$ 2.238,14. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais para ambas as oportunidades.

As provas custam R$ 130 para o cargo de ensino superior e R$ 90 para o ensino médio. A seleção será realizada por meio de prova objetiva, discursiva e de avaliação de títulos para as vagas de analista em gestão educacional; e de duas provas objetivas – uma de conhecimentos gerais e outra de específicos – para o cargo de assistente administrativo educacional.

As provas serão realizadas no dia 9 de outubro, em 13 cidades do Estado: Recife, Afogados de Ingazeira, Araripina, Arcoverde, Caruaru, Floresta, Garanhuns, Limoeiro, Nazaré da Mata, Palmares, Petrolina, Salgueiro e Vitória de Santo Antão.

“Este concurso é muito importante para a nossa Rede Estadual de Ensino. São vagas necessárias para o nosso quadro efetivo já que o último concurso que foi realizado foi em 2015. Importante ressaltar que essas oportunidades são para as 16 gerências regionais e também para a sede da Secretaria de Educação e Esportes, no Recife. É mais uma chance para os que estão se preparando há tanto tempo para ingressar na rede de Pernambuco”, afirma o secretário de Educação e Esportes de Pernambuco, Marcelo Barros.

Professores não vão mais receber precatórios do Fundef na data prevista

Durante evento com educadores e gestores municipais de todo o Estado no Centro de Convenções, nessa quarta-feira (3), o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), voltou a anunciar o pagamento dos precatórios do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). Inicialmente, o pagamento dos precatórios do Fundef aconteceria no dia 8 de agosto mas – como havia noticiado o Blog de Jamildo – a burocracia no Supremo Tribunal Federal (STF) impactou no pagamento.

De acordo com Paulo Câmara, o valor deve ser disponibilizado aos professores ainda em 2022, mas não há uma data definida para o pagamento. O pagamento do precatório do Fundef será destinado aos profissionais do magistério da educação básica (estatutários, temporários e celetistas) que atuaram na Rede Estadual de Educação entre 1997 e 2006. O valor recebido por Pernambuco é de R$ 4,3 bilhões, e 40% deste total, ou seja, R$ 1,7 bilhão, serão pagos este ano, de acordo com o Governo do Estado.

Carlos Moreno assumirá presidência do Inep após saída de Danilo Dupas

Após o anúncio de saída de Danilo Dupas Ribeiro do cargo de presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o ministro do Ministério da Educação (MEC), Victor Godoy, anunciou que o servidor do órgão, Carlos Moreno, assumirá o cargo.

Segundo Victor Godoy, a saída de Ribeiro ocorreu a pedido dele e por “motivos pessoais”. Além disso, foi confirmado que Ribeiro segue no cargo até o fim de julho e que Moreno assumirá o comando cargo a partir de 1º de agosto.

Em uma série de posts no Twitter, Victor Godoy falou sobre a nomeação de Carlos Moreno para o cargo e sobre o trabalho dele dentro do órgão. “É servidor de carreira da autarquia há 37 anos, é bacharel e mestre em Estatística pela UnB e doutorando em Educação pela Universidade Católica de Brasília”, escreveu.

Moreno ocupava o cargo de Diretor de Estatísticas Educacionais do Inep desde 2010 e estava a frente de importantes processos do Instituto como os censos da educação. Agora, será o sexto presidente do órgão desde o começo do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Nem Moreno e nem Ribeiro se pronunciaram publicamente após o anúncio de Godoy.

Ministro da Educação anuncia saída de Danilo Dupas da presidência do Inep

Danilo Dupas vai deixar a presidência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O anúncio foi feito pelo ministro da Educação Victor Godoy nesta quarta-feira (27) pelas redes sociais.

Godoy publicou que a saída de Dupas “ocorreu por motivos pessoais e a pedido” e agradeceu “por todo o trabalho realizado nesse período, que trouxe avanços importantes para a Autarquia”.

Ainda segundo o ministro, Carlos Moreno será o novo presidente do órgão a partir de 1º de agosto. O Ministério da Educação (MEC) confirmou a nomeação em uma nota enviada à imprensa.

“Anuncio que a partir de 1° de agosto o diretor Carlos Moreno será o novo presidente do Inep, respondendo interinamente e garantindo a continuidade dos exames e avaliações fundamentais para toda a sociedade brasileira”, escreveu Godoy numa rede social.

O Inep é um órgão do MEC e é responsável pela aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), entre outros.

A saída de Dupas ocorre a menos de 4 meses da aplicação do Enem 2022, que acontecerá nos dias 13 e 20 de novembro.

Renegociação do Fies: governo autoriza desconto de 12% para dívidas sem atraso e de até 99% para as atrasadas

Ministério da Educação (MEC) autorizou um desconto de 12% nas dívidas do Fundo de Financiamento da Educação (Fies) para estudantes que não estão com parcelas atrasadas. Para ter o abatimento, é preciso fazer o pagamento à vista.

A medida foi publicada nesta sexta-feira (22) no “Diário Oficial da União”.

A renegociação inclui também aqueles alunos que já estavam em fase de quitação da dívida em 30 de dezembro de 2021, mas que atrasaram o pagamento das parcelas em mais de 90 dias. Nesses casos, o desconto pode chegar a 99% do valor total e vai variar de acordo com o perfil do candidato.

Os interessados poderão procurar os agentes financeiros entre 1º de setembro e 31 de dezembro de 2022.

Entenda abaixo as novas regras:

Estudantes sem atraso

  • Desconto de 12% no valor que ainda precisa ser pago, apenas à vista.

Estudantes com atraso de 90 dias

  • Desconto de totalidade dos encargos (como juros e taxas) e de 12% do valor principal, para pagamento à vista;
  • Abatimento de todas os encargos, sem desconto no valor principal, com a possibilidade de dividir em 150 vezes (cada parcela precisa ser de no mínimo R$ 200).

Estudantes com atrasos de mais de 365 dias, que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021 ou que estejam inscritos no CadÚnico

  • Desconto de 92% no valor total da dívida, para pagamento à vista.

Estudantes com atrasos de mais de 5 anos, que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021 ou que estejam inscritos no CadÚnico

  • Desconto de 99% no valor total da dívida, para pagamento à vista.

A cada dez professores formados no país, seis fizeram graduação a distância

A cada dez professores formados no país em 2020, seis cursaram a graduação a distância. Dos cerca de 235 mil que concluíram cursos de licenciatura e pedagogia, 143 mil estudaram nessa modalidade.

Os dados são de um levantamento feito pelo Todos Pela Educação, com dados do Censo da Educação Superior de 2020. O estudo mostra que o número de professores formados em cursos a distância mais do que dobrou nos últimos dez anos. Em 2010, os concluintes nessa modalidade eram 31% do total —cerca de 71 mil formandos.

Na modalidade presencial, tanto na rede pública como privada, o número de concluintes de cursos de formação inicial de professores diminuiu neste período —passando de 160 mil para 91 mil, em 2020.

O crescimento do número de professores formados a distância é impulsionado sobretudo pelo setor privado, que apostou na expansão de cursos nessa modalidade para aumentar a quantidade de alunos matriculados.

Segundo o estudo, dos 235 mil concluintes de 2020, mais de 133 mil (56,7%) fizeram graduação em faculdades particulares a distância.

Para Gabriel Côrrea, líder de políticas educacionais do Todos Pela Educação, a modalidade, que deveria ser uma exceção, se tornou a principal estratégia de formação docente no país, sem que haja fiscalização e regulação da qualidade dos cursos.

“É uma situação extremamente séria, que vai na contramão do que indicam estudos internacionais e da prática dos países que têm melhores indicadores educacionais. A boa formação de professores precisa estar voltada para a prática, para o ato de ensinar. Um curso a distância não garante isso.”

Em 2019, o Ministério da Educação aprovou novas diretrizes para a formação de professores para ampliar o foco em atividades práticas. Pelas regras, os cursos a distância devem ter carga horária de ao menos 3.200, sendo 800 horas (o equivalente a um ano da graduação) focadas na prática pedagógica —a mesma distribuição vale para as graduações presenciais.

“A diferença é que, em um curso presencial, o aluno debate com seus colegas, simula situações de uma sala de aula real. Na modalidade a distância, ele não tem essa troca, fica focado apenas na teoria”, diz Côrrea.

Com salários de até R$ 3.236, Secretaria de Educação e Esportes lança edital com 596 vagas

A Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco divulgou, no Diário Oficial desta quarta-feira (20), a abertura de edital de concurso público com 596 vagas para os cargos de analista em gestão educacional, de nível superior, e assistente administrativo educacional, de nível médio. As oportunidades são destinadas para diversas gerências regionais de ensino.

Para o cargo de analista em gestão educacional, estão sendo ofertadas 500 vagas divididas nas especialidades geral, biblioteconomia, ciências contábeis, direito, fonoaudiologia, nutrição, pedagogia, psicologia, serviço social, e o salário inicial é de R$ 3.236,44. Já para o cargo de assistente administrativo educacional, são 96 vagas com remuneração de R$ 2.238,14. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais para ambas as oportunidades.

As inscrições estão previstas para iniciar em 9 de agosto e devem seguir até 2 de setembro, no site da Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), organizadora do certame.

As provas custam R$ 130 para o cargo de ensino superior e R$ 90 para o ensino médio. A seleção será realizada por meio de prova objetiva, discursiva e de avaliação de títulos para as vagas de analista em gestão educacional; e de duas provas objetivas – uma de conhecimentos gerais e outra de específicos – para o cargo de assistente administrativo educacional.

As provas serão realizadas no dia 9 de outubro, em 13 cidades do Estado: Recife, Afogados de Ingazeira, Araripina, Arcoverde, Caruaru, Floresta, Garanhuns, Limoeiro, Nazaré da Mata, Palmares, Petrolina, Salgueiro e Vitória de Santo Antão.

Brasil perdeu quase 800 bibliotecas públicas em 5 anos

Entre 2015 e 2020, o Brasil perdeu ao menos 764 bibliotecas públicas, segundo dados do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP), mantido pela Secretaria Especial da Cultura do Ministério do Turismo.

Em 2015, a base de dados contava 6.057 bibliotecas públicas no Brasil, número que caiu para 5.293 em 2020, dado mais recente disponível no site do SNBP.

Para especialistas em biblioteconomia, a queda no número de bibliotecas revela um descaso do poder público com a população mais vulnerável, que não tem acesso a livrarias.

Eles também alertam que o número de bibliotecas fechadas pode ser ainda maior, devido à atual fragilidade do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, após a extinção do Ministério da Cultura, e da falta de controle efetivo pelos sistemas estaduais, cujos dados alimentam o sistema nacional.

Bibliotecas públicas são aquelas mantidas pelos municípios, Estados, Distrito Federal ou governo federal, que atendem a todos os públicos. São consideradas equipamentos culturais e, portanto, estão no âmbito das políticas públicas do governo federal — antes, sob o Ministério da Cultura e atualmente, com a extinção da pasta, sob a Secretaria Especial da Cultura.

Não entram nessa conta as bibliotecas escolares e universitárias, que têm como público-alvo alunos, professores e funcionários das instituições de ensino.

Procurada pela BBC News Brasil, a Secretaria Especial da Cultura do Ministério do Turismo não respondeu a questionamento sobre o que explica o fechamento de centenas de bibliotecas públicas nos últimos anos, nem qual a política do governo Jair Bolsonaro (PL) para bibliotecas.

O Plano Nacional de Cultura, conjunto de objetivos para o setor em vigência desde 2010 cuja validade foi prorrogada por Bolsonaro até 2024, tem como uma das metas “garantir a implantação e manutenção de bibliotecas em todos os municípios brasileiros”.

A perda de mais de 700 bibliotecas nos últimos anos deixa o país cada vez mais distante desta meta.

SÃO PAULO E MINAS GERAIS FORAM OS QUE MAIS PERDERAM BIBLIOTECAS
Das 764 bibliotecas públicas fechadas em cinco anos, 698 (ou 91% do total) estavam localizadas nos Estados de São Paulo e Minas Gerais, sendo em sua maioria bibliotecas municipais.

São Paulo tinha 842 bibliotecas públicas em 2015, segundo o SNBP, número que caiu para 304 em 2020, com a perda de 538 unidades em cinco anos. O montante representa 70% de todas as bibliotecas fechadas no país no período.

A SP Leituras, organização social atualmente responsável pela gestão do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas de São Paulo (SisEB), confirmou que os números registrados no sistema nacional estão corretos e foram fornecidos pelo SisEB, ponderando, porém, que podem tratar-se de dados intermediários e não do recadastramento oficial feito ao final de cada ano.

Segundo a organização, parte da queda no número de bibliotecas é explicada pela pandemia, que levou ao fechamento provisório ou permanente de diversas unidades.

Questionada sobre os motivos dos fechamentos desde 2015, antes da pandemia, a SP Leituras remeteu o questionamento à Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo.

“É difícil concluir o motivo da variação (ou queda) de número de instituições. Sabemos que, infelizmente, muitas bibliotecas foram sendo fechadas ano após ano, mas não podemos afirmar, com certeza absoluta que estes são os números finais”, respondeu a pasta, por e-mail.

Minas Gerais, por sua vez, somava 888 bibliotecas públicas em 2015, número que caiu para 728 em 2020, uma perda de 160 bibliotecas em cinco anos, conforme os dados do SNBP.

Procurada para comentar a queda no número de bibliotecas, a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais respondeu que “o Governo de Minas se responsabiliza pelos dados do cadastro estadual, sendo que em Minas Gerais, o número de bibliotecas públicas cadastradas no Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas, no dia de hoje [12/7] é de 752 equipamentos”.

Ainda conforme a pasta, a atualização é realizada a cada quatro anos e o novo recadastramento será feito em dezembro de 2022. “Outros cadastros são de responsabilidade dos entes pelos quais são gerados e, cabe aos municípios participarem ou não dos mesmos”, completou a secretaria.

O fechamento de bibliotecas entre 2015 e 2020 no país reverte tendência de anos anteriores.

De 2004 a 2011, período em que durou o Programa Livro Aberto do governo federal em parceria com municípios, 1.705 novas bibliotecas foram criadas no Brasil e 682 modernizadas, segundo informações do próprio site do SNBP.

A BBC News Brasil solicitou ao SNBP a série histórica do cadastro de bibliotecas públicas em funcionamento no Brasil ano a ano, mas não obteve resposta.

O levantamento foi feito então comparando os dados referentes a 2015 disponíveis no antigo site do SNBP arquivado pelo projeto Internet Archive e os dados referentes a 2020, disponíveis atualmente no site do Ministério do Turismo.

Após denúncia de fraude, Justiça determina suspenção de aulas do EJA em Custódia

A Justiça Federal determinou a suspensão imediata da modalidade da Educação de Jovens e Adultos (EJA) à distância após identificar fraudes com recursos da educação em Custódia, no Sertão de Pernambuco.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), foram identificadas turmas fictícias do EJA no município.

“Deverão ser contratados professores qualificados, por meio de processo seletivo legal e impessoal […]. O município deverá extinguir todas as turmas remotas de EJA no prazo de 15 dias, que deverão ter seus professores exonerados, sob pena de multa diária de R$ 5 mil”, destacou o MPF.

Por meio de nota, a assessoria de imprensa da prefeitura informou ao G1 que “inexiste irregularidade sistêmica no cadastro de alunos do programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA). De toda forma, o Poder Executivo local promoverá recadastramento para aferir a ocorrência de alguma falha pontual”.

A Justiça também determinou que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) desconsidere o número de matrículas da Educação de Jovens e Adultos informadas pelo município de Custódia no Censo Escolar de 2021 para cálculo do rateio de recursos para financiamento, em 2022.

Segundo as investigações, iniciadas a partir de relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), o objetivo da prática fraudulenta era obter maiores repasses das verbas do Fundeb e do FNDE, aumentando irregularmente as receitas municipais da educação.

STF decreta sigilo em inquérito que avalia suposta interferência de Bolsonaro em investigação do MEC

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu decretar sigilo no inquérito que apura suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na investigação de de corrupção no Ministério da Educação. Agora, a ministra Cármen Lúcia, que é relatora, deve pedir uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o caso.

O caso foi devolvido da Justiça Federal para o STF após a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) apontarem indícios de que o presidente Jair Bolsonaro pode ter atuado para atrapalhar as investigações. Segundo o MPF, há indícios de que Bolsonaro alertou o ex-ministro Milton Ribeiro, que é investigado, de que ele poderia ser alvo de busca e apreensão.

Por causa do foro privilegiado do presidente Jair Bolsonaro, o Supremo terá que analisar se a investigação deve seguir no tribunal ou será devolvido para a primeira instância.

MPF encontra indício de interferência de Bolsonaro nas investigações sobre corrupção no MEC.

Deputados de Pernambuco aprovam lei que destina R$ 2,3 bi dos precatórios do Fundef para professores

Deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovaram, nessa quarta-feira (29), em segunda e última discussão, a lei que destina 60% dos recursos dos precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos professores da rede estadual que lecionaram entre 1997 e 2006.

A verba faz parte de uma dívida de R$ 3,8 bilhões da União com Pernambuco e terá que ser paga ao Estado, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O processo refere-se a um erro no cálculo do repasse ao Fundef do Estado entre 1997 e 2006.

Os professores receberão cerca de R$ 2,3 bilhões. O resto do montante será investido em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, como a requalificação de escolas e outras.

A Secretaria de Educação de Pernambuco informou que faz um levantamento junto à Secretaria de Administração para identificar quantos profissionais irão receber os precatórios. Não há previsão de quando o dinheiro começará a ser pago, uma vez que o repasse depende do pagamento por parte do governo federal.

Os precatórios do Fundef estão entre as maiores dívidas da União e somam R$ 17,5 bilhões, sendo R$ 16,5 bilhões para os estados de Pernambuco, Amazonas, Bahia e Ceará e R$ 1,3 bilhão para um conjunto de municípios.

A Lei que criou o Fundo estabelecia que 60% dos recursos fossem aplicados na remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício no Ensino Fundamental público. Em 2002, o Estado moveu uma ação contra a União alegando que esta vinha calculando de forma equivocada o mínimo anual a ser enviado ao Fundef-PE.

“Aprovada essa lei, tão logo os recursos sejam depositados pela União, por meio de precatório [procedimento administrativo para o pagamento do débito], o Estado estará apto a fazer os repasses aos professores. Sem sombra de dúvida, é uma verba importante para os trabalhadores em educação”, afirmou a deputada Teresa Leitão, relatora do projeto na Comissão de Administração Pública.

Por conta da PEC dos Precatórios, que fracionou o pagamento das dívidas do Fundef, a expectativa é receber 40% em 2022, mais 30% em 2023 e os 30% restantes em 2024.

Após a aprovação em plenário, o texto segue para sanção do governador Paulo Câmara, autor do projeto de lei enviado em regime de urgência à Alepe. O texto da lei deverá ser publicado em breve no Diário Oficial do Estado.

Projeto pernambucano de educação é eleito um dos cinco melhores do Brasil

Iniciativa criada em 2020, no auge da pandemia de Covid-19, o projeto pernambucano Acelere no Enem foi escolhido pela TV Globo e Fundação Roberto Marinho como um dos cinco melhores do Brasil na categoria Educação Básica no Prêmio do Movimento LED – Luz na Educação.

A premiação tem como objetivo reconhecer projetos e pessoas que estão mudando, inspirando e transformando vidas através da educação através de práticas inovadoras.

“Receber esse reconhecimento é mágico. Fruto de muito trabalho e, acima de tudo, compromisso com a educação do nosso país. É um prêmio que nos fortalece diante das dificuldades e nos impulsiona a continuar seguindo em frente”, conta o idealizador do Acelere no Enem, Rhayann Vasconcelos.

Ao todo, mais de 3,4 mil projetos, de todos os estados do País, foram analisados. Entre as etapas, análise de impacto, entrevistas e auditoria especializada.

“A educação tem um poder transformador, e é através dela que os jovens conseguem mudar suas realidades, levando conhecimento para sua comunidade e ajudando-a a crescer. A educação permite que pessoas possam evoluir e construir uma vida mais digna. Esse é o nosso objetivo com o Acelere no Enem: gerar oportunidades e transformar o futuro no presente”, conclui Rhayann.

O programa Especial LED Luz na Educação vai ao ar nesta quarta-feira (29), às 22h30, após a novela Pantanal, na TV Globo.

Os premiados foram reconhecidos em três categorias estabelecidas: Educação Básica, Educação Não Formal e Educação Profissional/Técnica, contemplando educadores, estudantes, empreendedores e criadores de conteúdo.

Sobre o projeto

O projeto Acelere no Enem auxilia estudantes de todo o País na preparação para o vestibular. De maneira inteiramente gratuita, são oferecidas ferramentas como aulas ao vivo, simulados, monitorias, correção de redação ao vivo e uma plataforma gamificada de aprendizado.

Entre os anos de 2020 e 2022, recebeu apoio e incentivo financeiro de empresas e de uma grande equipe de professores, o que possibilitou a sua realização. Cerca de 500 mil estudantes já foram atendidos.

Sisu do 2º semestre: inscrições começam nesta terça

As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do segundo semestre de 2022 começam nesta terça-feira (28) e vão até 23h59 de sexta-feira, 1º de julho. Os interessados devem se inscrever pela página do programa.

Para participar, o candidato deve ter tirado nota superior a zero na redação e não pode ter participado do Enem na condição de treineiro.

Resultados

Haverá apenas uma lista de selecionados, a ser divulgada em 6 de julho de 2022.

O aluno só pode ser aprovado em um dos cursos marcados na inscrição:

exclusivamente na 1ª opção, caso tenha obtido nota suficiente;
em sua 2ª opção, se só a nota dela for alta o bastante.

Para quem conseguiu índices suficientes nas duas opções de curso, o sistema permitirá a matrícula apenas na que foi colocada como prioritária.

Cronograma do Sisu do 2º semestre

Inscrições: de 28 de junho a 1º de julho
Resultados: 6 de julho
Matrículas: de 13 a 18 de julho

Oposição deve protocolar pedido de CPI do MEC nesta terça e espera leitura no plenário na quarta

A oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro deve protocolar nesta terça-feira (28) o pedido de abertura da CPI do MEC. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) espera que a leitura do requerimento no plenário do Senado seja feita na quarta (29).

A leitura do requerimento é uma etapa necessária para a instalação de uma CPI. Quem decide se fará a leitura e se ela deverá ser feita é o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), depois de examinar se a CPI atende os requisitos para funcionar.

Um dos requisitos é que o requerimento seja assinado por, no mínimo, 27 dos 81 senadores (um terço). Randolfe diz já ter as assinaturas suficientes. Outro ponto que o requerimento deve apresentar é o fato a ser investigado e a duração dos trabalhos.

“Pacheco me informou que, protocolado [o requerimento], fará a leitura do requerimento”, disse Randolfe.

Segundo interlocutores de Pacheco, o presidente do Senado vai ouvir líderes da Casa antes de tomar a decisão sobre a CPI.

Denúncias no Ministério da Educação
A CPI pretende investigar as denúncias de corrupção no Ministério da Educação que surgiram nos últimos meses.

A oposição ganhou impulso para levantar as assinaturas após a prisão do ex-ministro Milton Ribeiro, em operação da Polícia Federal na semana passada. Depois Ribeiro foi solto pela Justiça.

O ex-ministro foi demitido em março, quando as denúncias foram divulgadas pela imprensa. Ele é suspeito de participar de um suposto esquema de liberação de verbas do MEC para projetos em municípios em troca de propina.

Também foram presos pela PF os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, que, segundo as investigações, tinha trânsito livre no MEC e eram privilegiados por Ribeiro.

Conforme denúncias feitas por prefeitos, o pastor Arilton Moura cobrava propina em dinheiro, ouro e até por meio da compra de bíblias para conseguir liberar verbas no Ministério da Educação.

GRE emite nota de pesar pelo falecimento da professora Eliete Santos

Em nota de pesar divulgada neste domingo (26), a Gerência Regional de Educação – GRE do Sertão do Alto Pajeú, lamentou a morte da professora Maria Eliete Santos, vítima do trágico acidente na noite deste sábado (25), na PE 292, em Iguaracy.

Além da professora da EREM Professora Ione de Góes Barros, mais duas pessoas morreram, seu esposo o pastor evangélico Antonio Gomes da Silva, 53 anos e Elenita Resende, que estava no outro carro.

Leia abaixo a íntegra da nota:

A Gerência Regional de Educação do Sertão do Alto Pajeú manifesta seu profundo pesar pelo falecimento trágico da professora Maria Eliete Santos da EREM Professora Ione de Góes Barros.

Neste momento de tanta dor nos solidarizamos com todos os familiares, amigos e comunidade escolar, ao mesmo tempo lamentamos tamanha perda.

Que Deus, em sua infinita misericórdia conforte o coração de todos.

Descanse em paz Eliete!

Escândalo do MEC: comprovantes mostram depósitos na conta de parentes de pastores

O empresário José Edvaldo Brito enviou à Controladoria-Geral da União (CGU) comprovantes de depósitos realizados nas contas de parentes dos pastores suspeitos de desviar recursos da educação.

Segundo o jornal “Folha de S.Paulo”, Wesley Costa de Jesus, genro do pastor Gilmar Santos, recebeu R$ 17 mil em negociação de evento com a presença do então ministro da educação Milton Ribeiro, no interior de São Paulo.

A TV Globo teve acesso ao comprovante de pagamento que data do dia 05 de agosto de 2021. O depositante é a Sime Prag do Brasil LTDA ME (uma empresa de dedetização).

Gilmar dos Santos é um dos pastores que foram alvo da operação da PF nesta quarta (22). O outro é Arilton Moura. Os dois são investigados por suposto envolvimento em um esquema para liberação de verbas do Ministério da Educação (MEC).

Segundo o Brito, o depósito foi feito pelo empresário Danilo Felipe Franco. No mesmo dia, Danilo fez, em seu próprio nome, outros dois pagamentos: R$ 20 mil para Luciano de Freitas Musse, ex-assessor do MEC; e R$ 30 mil para Helder Diego da Silva Bartolomeu, genro do outro pastor, Arilton Moura. Brito disse à CGU que pediu a Danilo para fazer os depósitos.

O parecer do Ministério Público que serviu de base da operação contra os pastores e o ex-ministro menciona um relatório da CGU e cita que “Danilo Felipe Franco realizou três transferências bancárias a pessoas ligadas ao pastor Arilton Moura, totalizando R$ 67 mil. Os três depósitos, para Wesley, Musse e Helder, somam R$ 67 mil”. Segundo as investigações, o dinheiro fazia parte das tratativas.

O evento do ministro Milton Ribeiro com prefeitos da região de Nova Odessa, aconteceu em 21 de agosto, 16 dias depois dos pagamentos. O evento foi organizado pelos pastores que estão sob investigação.

Segundo as investigações da Polícia Federal, o pastor Arilton Moura pediu R$ 100 mil ao empresário José Edvaldo Brito, em troca da realização do evento em Odessa.

O empresário disse que fez os depósitos a pedido do pastor Arilton Moura. Segundo ele, os recursos seriam para ações filantrópicas.

Com autorização da justiça, a Polícia Federal interceptou uma conversa entre o pastor e uma advogada nesta quarta-feira(22). No diálogo, o pastor demonstra preocupação com a esposa e pede à advogada que a tranquilize.

“Eu preciso que você ligue para a minha esposa, acalme minha esposa. Porque se der qualquer problema com a minha menininha, eu vou destruir todo mundo”, afirmou o pastor.

Em resposta, a advogada disse: “Fica tranquilo. Entra em oração para se acalmar e a gente cuida das coisas por aqui”.

Não fica claro a quem Arilton estava se referindo quando falou em “menininha”.