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TSE nega recurso, e Bolsonaro diz que decisão que proibiu live no Alvorada foi parcial

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou neste domingo (25) um pedido da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) para derrubar a proibição de transmissões ao vivo (lives) com cunho eleitoral dos palácios do Planalto e da Alvorada, em Brasília.

Também neste domingo à noite, Bolsonaro fez uma live, em local não identificado, e criticou a decisão do TSE, chamando o tribunal de parcial .

No sábado (24), o ministro proibiu Bolsonaro de usar as transmissões ao vivo no Alvorada e no Planalto para promover a própria candidatura à reeleição e para manifestar apoio a candidatos aliados, por ferir a lei eleitoral.

Gonçalves também determinou a retirada de uma “live” feita por Bolsonaro na última quarta-feira (21), na biblioteca do Alvorada. Na ocasião, o presidente afirmou que faria “horário eleitoral gratuito” e pediu votos para candidatos aliados dele em estados como Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, informando os nomes desses candidatos e os respectivos números nas urnas.

A campanha do presidente também pediu para poder republicar o vídeo do dia 21. O pedido foi negado pelo ministro Gonçalves.

Bens públicos para atos eleitorais
O ministro rebateu o argumento utilizado pela defesa de Bolsonaro, de violação à privacidade e à inviolabilidade de domicílio. O Palácio do Alvorada é a residência oficial do presidente da República e o Palácio do Planalto, o local de trabalho.

“De pronto, cabe refutar a alegação de violação à privacidade e à inviolabilidade de domicílio. O caso não versa sobre atos da vida privada do Presidente da República ou da intimidade de seu convívio familiar no Palácio da Alvorada, mas sobre a destinação do bem público para a prática de ato de propaganda explícita, com pedido de votos para si e terceiros, veiculados por canais oficiais do candidato registrados no TSE, e que alcançou mais de 300.000 visualizações”, afirmou Benedito Gonçalves.

O ministro afirmou, ainda, que “não está em questão, assim, a licitude de lives de cunho eleitoral”. “O que se discute é tão somente o uso de bens e serviços públicos, em especial a residência oficial do Chefe do Executivo, para realizar esses atos de propaganda”, completou o ministro.

A decisão de proibir Bolsonaro de utilizar a estrutura do Alvorada e do Planalto para fazer lives de cunho eleitoral atendeu a a pedido do PDT. O partido argumentou que as “lives” foram “notoriamente” adotadas por Bolsonaro para fazer a comunicação institucional do governo e promover candidatura de aliados, o que configuraria ” desvio de finalidade vedado pela legislação eleitoral”.

Pela decisão do ministro, se a decisão for descumprida, estará sujeita à multa de R$ 20 mil. Benedito Gonçalves também decidiu que o tema deverá ser analisado pelo plenário do TSE.

Bolsonaro critica TSE
Na noite deste domingo (25), Bolsonaro fez nova transmissão nas redes sociais, sem identificar o local onde estava. Ele pediu votos para candidatos de sua coligação e criticou seu oponente nas eleições, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Bolsonaro também chamou o TSE de parcial. “Agora, do outro lado, o TSE manda retirar vídeo que se refira a ações negativas do PT, do Lula. É uma parcialidade enorme os julgamentos do TSE. Ninguém tem dúvida disso”, afirmou.

Depois, ele disse: “será que o TSE sabe onde eu tô fazendo essa live? Escondido, como se fosse aqui um lugar das trevas? Será que ele tá no Alvorada, descumprindo? Que preocupação do TSE. A preocupação com transparência vocês não têm”.

O g1 questionou a Presidência da República sobre o local da live do presidente Jair Bolsonaro, mas não teve retorno.

Mais cedo, ao parar para falar com apoiadores na frente do Palácio do Itamaraty, Bolsonaro chamou a decisão do ministro do TSE de “estapafúrdia”, segundo o jornal O Globo.

“É uma decisão estapafúrdia. Invasão da minha propriedade privada, enquanto sou presidente é minha casa”, disse Bolsonaro, se referindo ao Palácio do Alvorada, residência oficial do presidente da República.

Guedes diz ser contra piso da enfermagem e abandona entrevista

Em entrevista ao jornalista Luís Ernesto Lacombe para a Rede TV, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou ser pessoalmente contra o piso da enfermagem, sancionado pelo presidente da república Jair Bolsonaro (PL).

Temendo a repercussão negativa da fala, a dez dias do primeiro turno da eleição, Guedes abandonou a entrevista e pediu que a gravação não fosse exibida, de acordo com uma fonte ouvida pelo Estadão/Broadcast.

O Ministério da Economia era contrário à medida desde sua aprovação, pelo forte impacto que teria para Estados e municípios. A pasta temia que a conta, que pode chegar a R$ 16,5 bilhões, segundo cálculos, fosse empurrada para a União, seja por meio da correção da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) ou outra ação.

A lei, que estabeleceu o piso salarial dos profissionais de enfermagem entre R$ 2.375 e R$ 4.750, não indicou as fontes de recursos para os gastos extras. Por esse motivo, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a lei em decisão liminar, confirmada posteriormente em plenário virtual da Corte na última semana.

Trabalhadores da área de enfermagem têm pressionado a decisão do Supremo que determinou a suspensão, realizando paralisação e manifestações em estados de todo o país. As informações são do Diário de Pernambuco.

1 a cada 5 deputados duplica patrimônio em 4 anos; 69% estão melhores hoje que em 2018

Um em cada cinco deputados federais que tenta um novo mandato este ano dobrou o patrimônio em relação à última eleição, em 2018, mostram dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao todo, 69% declararam ganhos patrimoniais nos últimos quatro anos – um deles passou de R$ 7,8 milhões para R$ 48,5 milhões, uma variação de mais de 500%.

O avanço patrimonial dos parlamentares ocorreu enquanto a população brasileira ficou mais pobre, segundo diversas métricas. O rendimento médio mensal mensurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por exemplo, atingiu em 2021 o menor valor em 10 anos. Em 2018, ano da eleição, o rendimento era de R$ 2.472 e agora é de R$ 2.265, quase 10% a menos.

O número de pessoas que não tem o que comer também avançou no período. Segundo dados do IBGE de 2018, 10,2 milhões de brasileiros passavam fome no país naquele ano, número que chegou a 33,1 milhões em 2021, de acordo com o 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN).

Além do salário de R$ 33,8 mil mensais e de uma série de benefícios, que incluem a cota parlamentar (de R$ 30 mil a R$ 45 mil, dependendo do estado do congressista), deputados também podem ser sócios de empresas e ter outros investimentos.

O salário, por si só, já é suficiente para distanciar os deputados federais do restante do país. Eles recebem mais de 4 vezes a mais que a renda média brasileira.

Deputados também perdem patrimônio
Alguns parlamentares registraram redução do patrimônio, em alguns casos milionários. O número de deputados que dizem ter perdido patrimônio no período é de 139, equivalente a 30% dos congressistas eleitos em 2018 que tentam se eleger a algum cargo em 2022. Há ainda quinze casos em que a pessoa declarou a mesma quantia que 2018.

Os dados de 2018 não foram corrigidos pela inflação, uma vez que parte relevante dos patrimônios é em propriedades, que não tem o valor reajustado nas declarações.

Especialista em direito eleitoral, o advogado Flávio Henrique Costa Pereira explica que uma evolução patrimonial elevada não é, necessariamente, indício de irregularidades, uma vez que os parlamentares podem ter outros negócios, como serem sócios de empresas.

‘Deslocamento de realidades’
Para o cientista político e professor do Insper Leandro Consentino, o principal problema desse “descolamento” entre a realidade dos deputados e da população é que isso pode provocar uma “miopia” na hora da tomada de decisões na Câmara.

“Eu percebo que há essa dificuldade, esse descolamento, isso se reflete sobretudo nas condutas dos parlamentares quando vão arbitrar sobre algumas questões”, diz, citando como exemplo eventuais decisões de aumentar o próprio salário ou sobre restrições orçamentárias na área da saúde pública — deputados têm plano de saúde pagos pela Câmara.

“Será que se eles estivessem numa situação parecida com a da população eles estariam tomando as mesmas decisões que estão tomando?”, questiona.

Na mesma linha Marco Antônio Teixeira, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e cientista político, diz que essa diferença entre a realidade dos deputados e a da sociedade é “paradoxal” e passa uma mensagem ruim para a população, da política como algo indevidamente vantajoso.

“Os dados que você apresenta vão na contramão da realidade da sociedade”, diz sobre a evolução patrimonial de deputados.

Consentido acredita que uma forma de tornar esses gastos menos descolados da realidade é por meio da transparência, com uma fiscalização maior da população. “[Os gastos] Estarem disponibilizados de uma forma completamente amigável, desde uma pequena coisa gasta, isso deve ser mais acessível”, disse.

Governo Bolsonaro anuncia bloqueio de R$ 2,6 bilhões no Orçamento a dez dias da eleição

A dez dias das eleições, o governo Jair Bolsonaro anunciou, nesta quinta-feira (22), o bloqueio de R$ 2,6 bilhões em despesas no Orçamento federal deste ano. Ao mesmo tempo, o Ministério da Economia passou a prever oficialmente o primeiro resultado positivo para as contas públicas no ano desde 2013.

Atualmente, há R$ 7,9 bilhões bloqueados, e esse valor subirá para R$ 10,5 bilhões.

O bloqueio anunciado nesta quinta-feira ocorre porque a equipe econômica precisa apresentar a cada dois meses estimativas de receitas e despesas, que servem para bloquear ou desbloquear despesas ao longo do ano.

Os cálculos do Ministério da Economia apontaram para a necessidade de um bloqueio por conta do teto de gastos, a regra que trava as despesas federais ao crescimento da inflação. O detalhamento só será divulgado no fim do mês.

O novo bloqueio é decorrente de um aumento na previsão de gastos com aposentadorias do INSS. Os gastos com a Previdência são despesas obrigatórias. Como há um limite imposto pelo teto, quando essas despesas sobem, é preciso bloquear gastos não obrigatórios (como investimentos e custeio da máquina).

Os gastos com a Previdência subiram R$ 5,6 bilhões principalmente por conta da redução da fila de pessoas a espera de um benefício.

Instabilidade
Até este mês, haviam bloqueados R$ 12,7 bilhões em despesas. Um decreto publicado por Bolsonaro permitiu a liberação de R$ 5,6 bilhões, após o adiamento de despesas destinadas para a Ciência e a Cultura.

Há uma instabilidade no processo orçamentário por conta do decreto editado por Bolsonaro. Esse texto permitiu incorporar antecipadamente às projeções os efeitos fiscais de medidas legais adotadas pelo governo. Sem o decreto, as regras orçamentárias obrigavam o governo a aguardar a elaboração deste relatório que será divulgado no dia 22.

O decreto foi uma maneira encontrada de liberar principalmente emendas parlamentares, cujo bloqueio vinha gerando insatisfação na base aliada. Em 29 de agosto, o presidente editou duas medidas provisórias. Uma delas limitar os gastos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) em 2022. A outra adiou os repasses das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc, de auxílio à cultura em estados e municípios.

Resultado positivo
Por outro lado, o governo anunciou pela primeira vez a previsão oficial de que haverá um superávit nas contas públicas neste ano, mesmo com todos os gastos extras feitos ao longo do segundo semestre, como o Auxílio Brasil de R$ 600.

A estimativa é de uma folga de R$ 13,5 bilhões. Será a primeira vez que as contas fecham no azul desde 2013 — desde então, o governo vem acumulando déficit fiscal.

STF decide que é dever do Estado garantir vaga em creche e pré-escola

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (22) que é dever do Estado garantir vagas em creches e pré-escolas a crianças de 0 a 5 anos de idade.

Essa garantia já é prevista na Constituição. No caso julgado, no entanto, o município de Criciúma (SC) defendia que o poder público deveria cumprir esse papel na medida de suas possibilidades, já que nem sempre há recursos suficientes. Além disso, dizia que o Poder Judiciário não poderia interferir nos planos e metas municipais.

O plenário fixou a tese de que a educação básica é direito fundamental assegurado por normas constitucionais de “eficácia plena e aplicabilidade imediata” e declarou que vagas em creches e pré-escolas podem ser exigidas individualmente por meio de ações na Justiça.

“O poder público tem o dever jurídico de dar efetividade integral às normas constitucionais sobre acesso à educação básica”, entendeu o plenário.

O recurso tem repercussão geral, ou seja, a decisão do STF deverá ser seguida pelas demais instâncias do Judiciário do país.

Na sessão desta quarta (21), seis ministros já haviam votado a favor de confirmar a garantia constitucional – mas ainda havia divergência sobre o estabelecimento, ou não, de condições para o cumprimento da regra. Nesta quinta, o plenário decidiu não estabelecer condicionantes.

Votos
O relator do caso, ministro Luiz Fux, votou para que a administração pública seja obrigada a matricular crianças de 0 a 5 anos em pré-escola ou creche, desde que ficasse comprovado que houve pedido administrativo prévio não atendido em prazo razoável e a incapacidade financeira de arcar com o custo. Ao final, o ministro concordou com a tese sem a inclusão de condições.

Segundo Fux, a incapacidade financeira do estado não pode custar o direito à educação básica. Além disso, uma decisão do STF serviria para vincular outros juízes a seguir esse mesmo entendimento e não negar as vagas. “A educação representa prerrogativa constitucional indisponível”, afirmou o ministro.

O ministro André Mendonça acompanhou o relator, mas argumentou que devem ser garantidas as vagas de forma imediata para crianças a partir de quatro anos e, de forma gradual para crianças de até 3 anos, garantindo um percentual mínimo de 50% da demanda até 2024, com base no plano nacional de educação.

Nunes Marques também acompanhou Fux, argumentando que “a ausência dessa assistência [nessa fase da vida da criança] implica danos irreparáveis para o desenvolvimento futuro do indivíduo e, consequentemente, do país”.

Alexandre de Moraes defendeu que a garantia de educação infantil é dever do Estado, mas ponderou que a situação financeira dos governos poderia inviabilizar a efetividade de uma decisão mais extrema. O ministro afirmou que não se pode tratar da mesma maneira a inércia do estado e a impossibilidade financeira de arcar com as vagas. “O prefeito não pode nem abrir licitação porque não tem dinheiro para isso”, disse.

Em NY, Bolsonaro insiste ser ‘imbrochável’, visto por QG como tiro no pé entre mulheres

A equipe de campanha de Jair Bolsonaro (PL) apostava que os eventos de 7 de Setembro – principal agenda política antes da eleição – tinham tudo para ser um sucesso político.

Mas, ao puxar o coro de “imbrochável” – e voltar a usar o termo durante a viagem a Nova York, na terça-feira (20) – o presidente pode ter se empurrado também para um caminho sem volta de rejeição entre as mulheres.

“Além de imbrochável, eu sou outras coisas também”, disse o presidente a apoiadores numa churrascaria após fazer o discurso de abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

Pesquisas qualitativas feitas pelo QG da reeleição já haviam identificado a postura machista do presidente em 7 de Setembro como um dos motivos para a rejeição das eleitoras a Bolsonaro não baixar.

Estudos feitos pelo cientista político analista Felipe Nunes, da Quaest, vão na mesma linha.

Nunes afirma que Bolsonaro se “destruiu” ao puxar o coro de “imbrochável” em 7 de Setembro, e que a campanha parece não compreender que “não se trata dele, mas delas.”

Nos grupos de mulheres ouvidos pela Quaest, o tema “imbrochável” domina.

Nas pesquisas de grupos, Nunes dá exemplo de como a fala de Bolsonaro incomodou mulheres. Ele relata que uma senhora chegou a dizer que, se seu marido falasse “uma coisa dessas na minha frente, eu acabava com ele em casa”.

“Ou seja, é ruim para o homem e para mulher – é sutil e ele [Bolsonaro] parece não entender isso”.

As pesquisas qualitativas feitas pela campanha de Lula também já haviam identificado essa reação ao comportamento de Bolsonaro. A equipe do petista acredita ser difícil para o presidente desfazer o estrago no eleitorado feminino.

Inquérito sobre desvios no MEC leva a guerra interna na PF

O delegado Raphael Soares Astini, que prendeu o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro em junho, entrou com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que é alvo de abuso de autoridade e de investigação paralela por parte de outro integrante da Polícia Federal.

Ele acusa o delegado Bruno Calandrini, responsável pela investigação sobre os desvios no MEC, de tentar indiciá-lo e de agir por vingança.

Calandrini, por sua vez, tinha planos de ouvir na próxima semana integrantes da cúpula da PF, além de indiciar policiais por suspeita de interferência na investigação. A ação abriu uma crise na polícia, que tenta agora evitar que a guerra interna fuja do controle a menos de duas semanas da eleição.

O caso está no Supremo, sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, após a primeira instância – que autorizou a prisão – entender que poderia ter ocorrido a participação de Bolsonaro em vazamento de informações sobre a prisão de Ribeiro, solicitada por Calandrini, chefe da investigação, mas executada pela equipe de Astini em Santos.

A PF é subordinada ao Ministério da Justiça, dirigido por Anderson Torres, próximo à família Bolsonaro.

Uma ligação interceptada pela polícia, na qual Ribeiro afirmou à filha que o presidente lhe dissera ter tido o “pressentimento” de que ele poderia ser alvo de alguma ação, é um dos elementos que levantaram a suspeita de interferência, além do fato de Ribeiro ter ficado preso em São Paulo e não ter ido para Brasília, conforme decisão judicial.

Em mensagem num grupo de policiais, logo após a prisão de Ribeiro, Calandrini, reclamou que não tinha autonomia nem independência funcional para tocar a investigação. De acordo com o site Metrópoles, ele chegou a pedir ao STF a prisão da cúpula da PF por participação no favorecimento. O pedido está com Cármen Lúcia, que não se manifesta sobre o inquérito.

No HC, Astini pediu não só a suspensão do inquérito conduzido por Calandrini como o “trancamento/arquivamento das investigações do presente inquérito (e nos autos paralelos sorrateiramente derivados)” em desfavor dele e “dos demais policiais federais que não compreendem o objeto inicial estipulado pelo MPF e pela relatora supervisora da investigação”.

“A ilegalidade da persecução criminal resta evidente eis que vem conduzindo investigação paralela, de forma escusa, nega-se a fornecer cópia de elementos já produzidos e persegue em investigação instaurada sem justa causa.”

“Bruno Calandrini criou o procedimento SEI (sistema eletrônico de informações do governo) de n° 08200.016954/2022-11 por onde vem realizando intimações e produzindo peças, sem, contudo, juntá-las aos autos do IPL 2022.0019765”, disse Astini ao STF.

Ele cita ainda as oitivas de dois delegados, Vinícius Araújo Lima e Daniel Daher, alegando que elas não se encontram juntadas aos autos. “Sendo, portanto, nítida a existência de investigação paralela conduzida fora dos autos e sem a supervisão deste STF”.

Em reunião, Pacheco apresenta a senadores propostas para bancar o piso nacional da enfermagem

O presidente do Senado e presidente da República em exercício, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu com líderes do Senado nesta segunda-feira (19) para tentar viabilizar o pagamento do piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

Os valores foram estabelecidos por meio de uma lei federal aprovada em julho pelo Congresso e sancionada em agosto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). No entanto, um mês após a sanção, a norma foi suspensa por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Barroso atendeu a um pedido de entidades do setor que indicaram que aplicação do piso poderia gerar demissão em massa e sobrecarga na rede de saúde. Na semana passada, o Supremo manteve a decisão de Barroso.

De acordo com líderes, durante o encontro, Pacheco apresentou medidas que poderiam ser utilizadas para financiar o piso dos enfermeiros, entre elas, a que reedita o programa de repatriação de recursos.

“[A ideia] é compilar toda essa lista de sugestões a inicial que o presidente apresentou com mais essas sugestões que foram apresentadas pelos senadores e senadoras”, afirmou o líder da minoria no Senado Jean Paul Prates (PT-RN).

Pacheco levou aos líderes partidários uma lista com quatro sugestões de projetos para financiar o piso salarial:

Projeto que trata do remanejamento de recursos orçamentários. Segundo o líder da minoria, Jean Paul Prates (PT-RN), a intenção é remanejar recursos orçamentários destinados ao combate à Covid: contas do chamado Orçamento de Guerra e de emendas não utilizadas.

Projeto que reabre, por 120 dias, o prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), a fim de incentivar a regularização de recursos, bens e valores, de origem lícita, que não tenham sido declarados aos órgãos públicos brasileiros.

Projeto que dispõe sobre o Regime Especial de Atualização Patrimonial (REAP) de bens ou cessões de direitos de origem lícita referentes a bens móveis ou imóveis, declarados incorretamente ou com valores desatualizados por residentes ou domiciliados no país.

Projeto que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de permitir que atuem de forma coordenada no combate à Covid. Assim, essas instituições teria reforço financeiro para o piso.

No início do mês, Pacheco se reuniu com Barroso para discutir uma saída para aplicação do piso. O presidente do Senado também mantém um diálogo com o governo para tentar viabilizar a medida.

Negociações
No início do mês, Pacheco se reuniu com Barroso para discutir uma saída para aplicação do piso. O presidente do Senado também mantém um diálogo com o governo para tentar viabilizar a medida.

Pacheco vai levar as propostas discutidas nesta segunda para reuniões no Supremo Tribunal Federal (STF), com o ministro da Economia, Paulo Guedes e outros ministros do governo.

O presidente do Senado também deverá discutir as propostas com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Propostas levadas por senadores
A estas propostas colocadas por Pacheco, somaram-se projetos levados por lideranças partidárias.

Uma dessas ideias, apresentadas por Prattes, prevê a destinação de emendas do orçamento secreto para pagar o piso da enfermagem.

Outra proposta apresentada foi um projeto que altera a lei da partilha para destinar a estados e municípios recursos do excedente em óleo da União (pré-sal) com o objetivo de bancar o piso dos enfermeiros.

Atualmente, a receita da comercialização desse excedente vai para o Fundo Social, órgão criado pela lei de partilha e vinculado à Presidência da República. A ideia é que nos próximos anos, até 2026, haja uma destinação extraordinária de recursos para pagar o piso.

“A arrecadação possível que a gente calculou aqui é da ordem de R$ 6 bilhões agora em 2023, 11 bilhões em 2024, e a partir daí deve chegar em torno de 20 bilhões nos outros anos”, afirmou Prattes.

Senadores também cogitam aprovar um projeto que prevê pagamento de uma espécie de royalties na exploração de energia eólica offshore (no mar). Parte desse dinheiro seria usado para financiar o piso.

No governo Bolsonaro, verba do programa Farmácia Popular cai a um terço

O orçamento proposto pelo governo Jair Bolsonaro para o programa Farmácia Popular em 2023 representa apenas um terço dos recursos que ele tinha em 2018, último ano do governo de Michel Temer. Em 2018, o país destinou R$ 3,047 bilhões para a distribuição e subsídio de medicamentos. Para 2023, a previsão é de R$ 1,018 bilhão. O corte busca preservar recursos para o chamado orçamento secreto

Segundo especialistas, a redução de verba para 2023 intensifica o esvaziamento de recursos para o programa nos últimos anos, o que tende a gerar mais gastos para o Sistema Único de Saúde (SUS) adiante, à medida que o tratamento de doenças crônicas reduz o volume de internações.

Na comparação com os recursos previstos em 2022, a queda também é acentuada, de 59%. Criado em 2004, o programa Farmácia Popular fornece medicamentos gratuitamente ou com até 90% de desconto à população por meio de parceria com farmácias particulares.

O programa atende mais de 20 milhões de brasileiros. O corte de recursos consta no projeto de lei do Orçamento de 2023, enviado ao Congresso no fim de agosto.

A divulgação dos cortes gerou mal-estar na campanha à reeleição de Bolsonaro. Integrantes do governo, porém, avaliam que não há tempo hábil para enviar mensagem ao Congresso modificando o Orçamento antes da eleição.

Bolsonaro afirmou ontem que o Congresso vai reavaliar a situação e que, caso não seja possível, a questão será acertada “no ano que vem”.

“Ninguém será prejudicado em nosso governo, temos recursos porque não roubamos. Tem dinheiro sobrando para atender a tudo isso. E (o programa) será refeito agora pelo Parlamento brasileiro , e se não for possível, nós acertaremos essa questão no ano que vem. Ninguém precisa ficar preocupado” afirmou à CNN Brasil, durante motociata em Natal.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, na véspera, disse que há “desencaixe temporário” de recursos.

A redução de recursos afetaria o acesso da população de baixa renda a 13 tipos diferentes de medicamentos usados no tratamento de diabetes, hipertensão e asma, além de restringir a distribuição de fralda geriátrica. Os remédios com desconto são para dislipidemia, rinite, doença de Parkinson, osteoporose e glaucoma, além de anticoncepcionais e fraldas geriátricas.

Há duas modalidades do programa. O orçamento voltado a remédios 100% gratuitos foi cortado em R$ 2 bilhões na proposta de Orçamento de 2023, para R$ 841 milhões. Já a modalidade que fornece remédios com até 90% de desconto foi reduzida de R$ 444,9 milhões para R$ 176,7 milhões.

O presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), Nelson Mussolini, explica que a iniciativa custa mensalmente em torno de R$ 5 por usuário ao governo federal, um investimento que evita gastos maiores com internações e possíveis tratamentos de reabilitação, além da questão social e humanitária:

É muito mais barato tratar hipertensão ou diabetes do que ter que pagar uma aposentadoria por invalidez. A pessoa deixa de ser um contribuinte do Estado e passa a ser um usuário dele. Tem que alertar a população, os deputados e o governo federal de que desidratar esse programa é um tiro no pé. Sai mais caro para a sociedade brasileira.

Na visão de Mussolini, o programa não é altamente rentável para as farmácias e para sua indústria, porque o valor de referência dos medicamentos foi reduzido em duas ocasiões, mas movimenta a economia do setor dado o volume de vendas.

Impacto para estados

Estudo de Rudi Rocha, professor da FGV Saúde, mostra que somente no caso da diabetes o programa conseguiu reduzir as internações em 14%, com queda nos custos para a saúde pública de 13%.

A queda de mortalidade e de internações é significativa. São doenças que dependem de medicamento de uso contínuo para o tratamento, ainda mais quando a população envelhece.

Para secretários de Saúde, o corte na Farmácia Popular pressionará o orçamento de estados e de municípios, que são obrigados por lei a destinar 12% e 15%, respectivamente, da arrecadação de impostos para a área de saúde. A avaliação é que o custo do SUS, que aumentou na pandemia, não cabe no teto de gastos do governo federal.

“Como a União tem teto (de gastos) e os estados e municípios possuem piso, quem passa a ter participação crescente, sem limites e onerosa, num cenário de frustração de receitas, são estados e municípios” disse Nésio Fernandes, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde.

O maior impacto da queda de recursos recairá, portanto, ao atendimento na ponta, já sobrecarregado em estados e em municípios. São esses entes os responsáveis por gerenciar cerca de 98% dos leitos de média e alta complexidade no Brasil.

“É inaceitável qualquer tipo de corte no programa. Temos certeza de que, junto com o relator do Orçamento, vamos recompor a condição orçamentária deste projeto” disse o deputado federal Luizinho (PP-RJ), que é médico e de partido da base do governo.

Procurado, o Ministério da Saúde não comentou.

STF marca para sexta-feira análise de decisões de Fachin que limitaram decretos de Bolsonaro sobre compra de armas e munição

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima sexta-feira (16) a análise das decisões individuais do ministro Edson Fachin que restringiram os efeitos de decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro que facilitam a compra de armas de fogo e de munições, além da posse de armamento no país.

O caso será analisado no plenário virtual, formato de deliberação em que os ministros apresentam seus votos na página eletrônica da Corte, sem a necessidade de uma sessão presencial ou por videoconferência. Os ministros vão decidir se mantêm ou não a decisão individual do relator.

O julgamento foi marcado para o dia 16 a partir de despacho da presidente do Supremo, a ministra Rosa Weber, acolhendo proposta do ministro Fachin. A deliberação vai até às 23h59 do dia 20 de setembro.

Histórico
As decisões individuais do ministro Fachin ocorreram no último dia 5. Os decretos contestados já vinham sendo analisados pelo Supremo, mas os processos relativos a eles tiveram o julgamento suspenso em 2021, após pedido de vista do ministro Nunes Marques, um dos indicados por Bolsonaro à Corte

As decisões de Fachin foram tomadas em ações de partidos contra as normas. O ministro alegou urgência provocada pelas eleições que, afirma, “exaspera o risco de violência política”.

“Conquanto seja recomendável aguardar as contribuições, sempre cuidadosas, decorrentes pedidos de vista, passado mais de um ano e à luz dos recentes e lamentáveis episódios de violência política, cumpre conceder a cautelar a fim de resguardar o próprio objeto de deliberação desta Corte”, afirmou.

“Noutras palavras, o risco de violência política torna de extrema e excepcional urgência a necessidade de se conceder o provimento cautelar.”

Nas decisões, Fachin determinou que:

a posse de armas de fogo só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem concretamente, por razões profissionais ou pessoais, possuírem efetiva necessidade;
a aquisição de armas de fogo de uso restrito só pode ser autorizada no interesse da própria segurança pública ou da defesa nacional, não em razão do interesse pessoal;
a quantidade de munições que podem ser compradas tem como limite apenas o necessário à segurança dos cidadãos, de forma diligente e proporcional

O relator ponderou ainda que se deve “indagar se a facilitação à circulação de armas, na sociedade, aumenta ou diminui a expectativa de violência privada”.

“O direito internacional dos direitos humanos impõe ao Estado que as situações de emprego de armas de fogo por seus agentes e, em casos excepcionais, por particulares, obedeça à necessidade, à adequação e, por fim, ao triunfo inequívoco de determinado interesse juridicamente protegido sobre o direito subjetivo à vida”, afirmou.

Temendo desgaste na campanha, Bolsonaro manda reverter corte no Farmácia Popular

Temendo desgaste na campanha eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro (PL) mandou os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Saúde, Marcelo Queiroga, reverterem os cortes feitos no orçamento do programa Farmácia Popular para o próximo ano.

Os dois ministros haviam reduzido a verba para distribuição gratuita de medicamentos e produtos do Farmácia Popular em 60% no Orçamento da União de 2023.

O corte, revelado pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, reduz a verba do programa no ano que vem dos R$ 2,04 bilhões no orçamento de 2022 para R$ 804 milhões na proposta de lei orçamentária de 2023, uma diminuição de 60%, que iria afetar o acesso da população de baixa renda a 13 tipos diferentes de medicamentos usados no tratamento de diabetes, hipertensão e asma, além de restringir a distribuição de fralda geriátrica.

A informação já estava sendo explorada pelo deputado André Janones (Avante-MG), que está atuando nas redes sociais para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Janones estava destacando em suas mensagens que o governo cortou a verba do Farmácia Popular para preservar verbas para o “orçamento secreto” no ano que vem, verba que privilegia deputados e senadores da base governista dentro do Congresso Nacional.

Nesta quarta-feira (14), Bolsonaro decidiu intervir e mandar Paulo Guedes e Marcelo Queiroga a tomarem as medidas necessárias para recompor o orçamento do Farmácia Popular.

O ministro da Economia informou ao presidente que o corte foi feito para respeitar o teto de gastos, mas assessores do presidente avaliaram o corte como uma “medida sem sensibilidade, especialmente em ano eleitoral”, já que o valor de outras despesas, como o do “orçamento secreto”, foi preservado.

O comitê da reeleição alertou o presidente Bolsonaro para o corte no programa Farmácia Popular, avaliado como uma medida negativa e uma munição para o PT neste ano eleitoral.

Avisado por sua equipe do comitê de campanha, o presidente confirmou no Ministério da Economia o corte feito no programa e mandou que seja feita a recomposição das verbas para o programa social.

Ipec: 37% dos eleitores se identificam com o centro; 35% com a direita; e 26%, com esquerda

Pesquisa Ipec (ex-Ibope) divulgada nesta segunda-feira (12), encomendada pela Globo, aponta que 37% dos eleitores brasileiros se identificam como de centro, 35% com a direita e 26% com a esquerda.

O Ipec pediu para que os eleitores se classificassem de 0 (completamente de esquerda) a 10 (completamente de direita). Os que se identificam completamente com a direita são 23% e os que se identificam completamente coma esquerda 15%.

Conservadores e progressistas

O Ipec também pediu que os eleitores se classificassem como conservadores ou progressistas. Os que se consideram completamente conservadores ou tradicionais são 27%, enquanto os que se classificam como completamente modernos ou progressistas são 23%.

Nesta pergunta, o Ipec pediu para que os eleitores se classificassem de 0 (completamente conservador) a 10 (completamente progressista), levando em consideração questões como “igualdade entre homens e mulheres, orientação sexual ou os papéis de cada membro da família”.

Os que ficaram do lado mais conservador, de 0 a 4, somaram 43%, contra 38% dos que ficaram do lado mais liberal, de 6 a 10. Outros 17% marcaram a opção que fica exatamente no meio, entre o conservadorismo e o progressismo. Os que não sabem ou não responderam foram 2%.

O número de pessoas completamente progressistas é maior entre eleitores com ensino superior (29%), de cor ou raça diferente de branca ou negra (30%) e sem religião ou que não professam a fé cristã (30%). Também é maior entre os que consideram o governo Jair Bolsonaro (PL) ruim ou péssimo (31%).

Já a porcentagem dos que se dizem completamente tradicionais cresce entre evangélicos (37%), moradores do Centro-Oeste (33%) e do Sul (32%) e com ensino fundamental (32%). O índice atinge seu maior valor (40%) entre os que classificam o governo atual como ótimo ou bom.

Os eleitores que estão entre os dois extremos são mais comuns entre os que consideram o governo Jair Bolsonaro (PL) regular (22%), moradores da periferia (21%) e os sem religião ou que não professam a fé cristã (21%).

A pesquisa ouviu 2.512 pessoas entre 9 e 11 de setembro em 158 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, considerando um nível de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o código BR-01390/2022.

Em última sessão como presidente, ministro Luiz Fux diz que Supremo foi ‘impermeável a provocações’

O ministro Luiz Fux participou nesta quinta-feira (8) de sua última sessão plenária como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmou em discurso de despedida que a Corte, durante sua gestão, foi “impermeável a provocações” mesmo diante de “ataques em tons e atitudes extremamente enérgicos”.

No discurso, Fux declarou que assumiu “a chefia do Poder Judiciário brasileiro num dos momentos mais trágicos e turbulentos de nossa trajetória recente”, citando os milhares de mortos pela pandemia de Covid-19.

“Não bastasse a pandemia, nos últimos dois anos, a Corte e seus membros sofreram ataques em tons e atitudes extremamente enérgicos”, afirmou Fux.

“Não houve um dia sequer em que a legitimidade de nossas decisões não tenha sido questionada, seja por palavras hostis, seja por atos antidemocráticos”, disse.

O ministro apontou que, apesar das “provocações mais lamentáveis”, a Corte seguiu realizando os trabalhos de forma “altiva” e “impermeável” para que, dessa forma, a Constituição “permanecesse como a certeza primeira do cidadão brasileiro”.

Fux será substituído pela ministra Rosa Weber no comando da Corte. A posse da ministra está marcada para o dia 12 de setembro.

Bolsonaro sequestra bicentenário, pede votos, ataca Lula e pesquisas

A menos de um mês do primeiro turno das eleições, o presidente Jair Bolsonaro (PL) transformou o 7 de Setembro em comício nas três principais cidades do país: São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.

Candidato à reeleição, ele se encontrou com apoiadores vestidos de verde e amarelo e fez discursos pedindo votos —também repetiu mentiras, criticou pesquisas eleitorais, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seu principal concorrente, e puxou um coro de “imbrochável”.

Na data em que se comemora o bicentenário da Independência do Brasil, ele apareceu isolado no primeiro compromisso —o desfile cívico-militar na capital federal. Não estiveram presentes os presidentes do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux; do Senado, Rodrigo Pacheco; e da Câmara, Arthur Lira.

Logo depois, na frente de apoiadores, fez um pronunciamento em tom eleitoreiro, citou diretamente o primeiro turno das eleições presidenciais, em 2 de outubro. À colunista Carolina Brígido, do UOL, um ministro e um ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) disseram que houve abuso de poder. No Rio, mais tarde, após uma motociata, atacou diretamente a esquerda.

O que você precisa saber:

Bolsonaro usou o 7 de Setembro como comício, fez discursos pedindo votos e criticando adversários.

Em Brasília, logo após o desfile cívico-militar, tentou adotar tom mais moderado –evitou combater o STF, mas atacou as pesquisas eleitorais que mostram que ele está atrás de Lula e fez comentários machistas ao lado da mulher, Michelle Bolsonaro.

No Rio, participou de uma motociata e encontrou apoiadores na avenida Atlântica, em Copacabana. Foi conservador, destacou que é cristão e chamou o candidato petista de “quadrilheiro de nove dedos”.

Diferentemente do esperado, Bolsonaro não apareceu em videochamada para o grupo que se reuniu na avenida Paulista, em São Paulo. O ato foi marcado pela tietagem a personalidades bolsonaristas. Os organizadores chegaram a proibir que os candidatos pedissem votos, mas houve distribuição de santinhos e adesivos.

Na avaliação de juristas, o presidente pode ser acusado de abuso de poder e crime eleitoral por causa dos atos. Leia aqui a íntegra da reportagem de Ana Paula Bimbati para o UOL.

Marcelo Rebelo de Sousa é novamente alvo de constrangimento por parte de Bolsonaro

É de se estranhar que o experiente Marcelo Rebelo de Sousa, no segundo mandato como presidente de Portugal, não tenha previsto que seria novamente alvo de constrangimento por parte de seu homólogo brasileiro, Jair Bolsonaro. Coube ao espalhafatoso empresário Luciano Hang o lugar de destaque na tribuna de honra em Brasília, posicionado entre os dois presidentes, durante parte da cerimônia.

Deslocado, Rebelo de Sousa atuou como figurante no palanque em Brasília, pretensamente criado para comemorar o bicentenário da Independência e, desde sempre, transformado em comício eleitoral pelo presidente que busca a reeleição. Do alto, além de um discurso de campanha, Rebelo de Sousa ouviu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser xingado de ladrão e o atual mandatário ser enaltecido pela suposta virilidade.

Nas fotos, ele aparece com Bolsonaro atrás de uma bandeira nacional, com o desenho de um feto, em que o lema Ordem e Progresso foi substituído por “Brasil sem aborto” e “Brasil sem drogas”. Portugal já superou os dois temas: legalizou o aborto voluntário em 2007 e há 22 anos tornou-se referência mundial na regulação das drogas, descriminalizando o uso de entorpecentes.

Puxado por Bolsonaro, Hang, o dono da Havan e cabo eleitoral, é um dos oitos empresários investigados pela PF por suspeita de defenderem, num grupo de WhatsApp, um golpe de Estado caso Lula vença as eleições.

Resta saber por que Rebelo de Sousa, chamado de “Professor” pelos portugueses”, se prestou ao embaraço de ser esnobado de novo por Bolsonaro. Há dois meses, foi desconvidado para um almoço pelo presidente brasileiro, irritado depois que soube que ele se encontraria também com o ex-presidente Lula na viagem ao Brasil. Na ocasião, Rebelo de Sousa desdenhou a descortesia e reagiu com indiferença.

Neste 7 de Setembro, o presidente português justificou a sua presença no palanque, ao assegurar que não ficou desconfortável, embora o semblante sério revelasse o contrário. Preferiu alegar que a História mostrará que Portugal estava representado na comemoração dos 200 anos da independência do Brasil.

De onde estava, disse ainda, não ouvia as palavras de ordem gritadas pela multidão em apoio a Bolsonaro e contra Lula, nem percebeu que posou com a bandeira adulterada. No mínimo, faltou um assessor ao seu lado para alertá-lo.

Eduardo Bolsonaro diz que quem comprou arma legalizada tem que se tornar um ‘voluntário’ do presidente Bolsonaro

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) escreveu nesta segunda-feira (5) no Twitter que quem comprou arma legalizada tem que se tornar um “voluntário” do presidente Jair Bolsonaro.

Em seguida ele afirma que esses voluntários devem buscar material de campanha, como santinhos e adesivos, para divulgar a candidatura de Bolsonaro. Eduardo é filho do presidente.

“Você comprou arma legal? Tem clube de tiro ou frequenta algum? Então você tem que se transformar num voluntário de Bolsonaro”, escreveu o deputado na rede social.

A flexibilização nas regras para compra, posse e porte de armas é uma das principais bandeiras do governo de Bolsonaro. Na campanha, o presidente cita os decretos que editou para facilitar o acesso às armas como uma conquista de seu governo.

Ele argumenta que as regras são suficientes para garantir que somente pessoas bem intencionadas vão comprar os equipamentos. Segundo o presidente, a população armada aumenta a segurança pública, o que é contestado por especialistas da área.

PGR defende que Barroso substitua Moraes como relator de inquérito sobre fala de Bolsonaro com relação falsa entre vacinas e HIV

A Procuradoria-Geral da República defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (5), que o ministro Alexandre de Moraes envie ao gabinete do ministro Luís Roberto Barroso o inquérito sobre uma fala mentirosa do presidente Jair Bolsonaro – que, no fim de 2021, associou a vacina contra Covid ao risco de contrair HIV.

Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), o processo deve ser relatado por Barroso porque o ministro já cuida de outros pedidos de investigação sobre o mesmo tema no Supremo. A procuradoria aponta risco de “anulação futura” da apuração caso o inquérito prossiga sem que a questão do ministro relator seja resolvida.

“O presente inquérito versa sobre idênticos fatos de uma das petições distribuídas ao ministro relator Luís Roberto Barroso, o único, portanto, com competência, por prevenção, para averiguar as condutas imputadas ao Presidente da República”, afirmou a PGR.

O inquérito que apura a declaração do presidente sobre a vacina da Covid e o risco de contrair HIV foi aberto no fim do ano passado, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, a pedido da CPI da Covid no Senado.

A notícia falsa divulgada pelo presidente foi amplamente desmentida pelo Fato ou Fake, por especialistas e por outras plataformas de checagem nas horas seguintes. A “live” de Bolsonaro foi retirada do ar por Facebook, YouTube e Instagram.

A PGR recorreu contra a decisão individual do ministro, argumentando que a CPI não teria este poder de pedir investigações à Corte.

Na época, a procuradoria também ponderou que, se fosse mantida a tramitação, o caso deveria ser enviado ao ministro Luís Roberto Barroso. O caso chegou a ser levado para julgamento no plenário virtual, mas um pedido de vista do ministro André Mendonça adiou a análise.

A vice-procuradora-geral Lindôra Araújo – que assina o parecer apresentado nesta segunda ao Supremo – lembrou que, apesar do recurso da PGR, o inquérito tem “normal seguimento”. Para Lindôra, o pedido do MP precisa ser analisado antes que as investigações prossigam.

“Não é caso de se dar prosseguimento às investigações sem o exame da legítima pretensão recursal e da argumentação exposta pelo Ministério Público Federal, que afeta diretamente a própria existência e a competência para a análise do pedido inicial formulado pelo Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal – CPI da Pandemia”, afirmou.

Pacheco vai se reunir com Barroso na terça-feira para discutir piso dos enfermeiros

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, vai se reunir na terça-feira (6) com o ministro Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir a decisão que suspendeu, neste domingo (4), o piso salarial da enfermagem.

Pacheco quer ouvir do ministro Barroso sugestões, uma vez que a questão está judicializada, para a fonte de recursos para o piso dos enfermeiros.

A ideia é buscar uma conciliação jurídica. Segundo o blog apurou entre senadores, algumas alternativas, como um programa de transferência direto para estados e municípios feito pela União, poderia sanar a questão. A argumentação é a de que, como o governo arrumou recursos para outras categorias (como taxistas e caminhoneiros), tem mecanismos para resolver a questão dos enfermeiros.

Para Pacheco, a categoria dos enfermeiros é prioridade pois, mais do que nunca, precisa ser valorizada após o trabalho na pandemia. O presidente do Senado diz que irá lutar para buscar a fonte de recursos junto à União dentro de uma conciliação com o Judiciário.

Já entre aliados do governo, a argumentação é a de que o Senado poderia aprovar, por exemplo, o projeto que prevê a legalização dos jogos – que já passou na Câmara e está parado no Senado.

A justificativa de líderes do centrão ouvidos pelo blog, que defendem esse projeto, é que a receita tributária dos jogos, uma vez legalizada, poderia ser revertida para a tabela do SUS. O Senado, no entanto, resiste a essa proposta.

Outra ideia na mesa é aprovar um projeto de repatriação de dinheiro no exterior – nos moldes do que ocorreu no governo Temer.

As ideias estão sendo discutidas nos bastidores entre senadores de base, de oposição e também repercutem no Planalto.

Ministros do governo Bolsonaro, reservadamente, criticaram a medida do ministro Barroso e avaliam que o presidente irá reagir, assim como faz com o ministro Moraes, quando discorda de decisões do magistrado.

Bolsonaro sanciona lei que dispensa aval do parceiro para realização de laqueadura e vasectomia

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, sem vetos, o projeto de lei que dispensa o aval do cônjuge para a realização de de esterilização voluntária (laqueadura, para mulheres, e vasectomia para homens).

O texto havia sido aprovado pela Câmara em março e pelo Senado em agosto.

Um trecho de uma lei de 1996 estabelecia que homens e mulheres casados precisavam de autorização do parceiro para se submeter esses procedimentos. A nova legislação revoga essa parte.

A nova lei sancionada por Bolsonaro também diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a realização de laqueadura ou vasectomia. Homens e mulheres seguem autorizados a fazer a esterilização em qualquer idade se tiverem, pelo menos, dois filhos vivos.

Outra mudança prevista no texto é a possibilidade de que a cirurgia de laqueadura seja feita durante o período do parto, que até aqui era proibida. A partir de agora, caso deseje, a mulher poder fazer o pedido para realizar a laqueadura com pelo menos 60 dias de antecedência em relação ao parto e devem ser observadas as “devidas condições médicas”.

Bolsonaro fala em ‘vagabundo ouvindo atrás da árvore’ e critica operação contra empresários autorizada por Moraes

O presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição pelo PL, voltou a criticar neste sábado (3) a operação, autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, contra empresários bolsonaristas que discutiam, em mensagens, um eventual golpe de Estado caso o ex-presidente Lula vença as eleições.

Sem citar nomes, Bolsonaro usou termos como “um vagabundo atrás da árvore ouvindo a nossa conversa” e “mais vagabundo é quem dá canetada”. O presidente também fez referência, na mesma declaração, a “empresários tendo sua vida devassada”.

“Nós vimos, há pouco, empresários tendo sua vida devassada, tendo a visita da Polícia Federal. Estavam privadamente discutindo assunto, não interessa qual seja o assunto, eu posso bater um papo num canto qualquer. Não é porque tem um vagabundo atrás da árvore ouvindo a nossa conversa, que vai querer roubar a nossa conversa”, disse Bolsonaro.

“Agora, mais vagabundo que esse ouvindo a conversa é quem dá canetada após ouvir o que ouviu esse vagabundo”, prosseguiu.

As declarações foram dadas em um evento de campanha com mulheres em Novo Hamburgo (RS). No mesmo ato, Bolsonaro perguntou se as mulheres prefeririam, em uma situação de perigo, “sacar da bolsa a Lei Maria da Penha ou uma pistola”.

Nos últimos meses, Bolsonaro e a primeira-dama Michelle Bolsonaro têm realizado eventos de campanha com mulheres na tentativa de reverter a rejeição da campanha no eleitorado feminino.

O blog da Andréia Sadi mostrou nesta sexta (2) que a campanha de Lula deve intensificar a ofensiva junto a mulheres evangélicas para tentar uma vitória em primeiro turno. A estratégia inclui críticas à política armamentista de Bolsonaro – que, segundo a análise do PT, afasta o eleitorado feminino.

Câmara aprova urgência de texto que obriga profissional de saúde mulher a acompanhar paciente em procedimentos com anestesia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31) a urgência do projeto que obriga a presença de profissional de saúde mulher a acompanhar pacientes do sexo feminino durante procedimentos com anestesia.

Na prática, com a aprovação da urgência, o projeto pode ser analisado mais rapidamente pelo plenário da Câmara.

A proposta foi apresentada após denúncias de que o anestesista Giovanni Quintella Bezerra, do Rio de Janeiro, dopava mulheres para cometer abusos sexuais. Ele foi preso em flagrante

Outros pontos do projeto

A proposta em discussão na Câmara também permite a presença de um acompanhante de escolha da mulher em todos os exames mamários, genitais e retais. Esse acompanhante pode ser de qualquer sexo ou gênero.

O texto prevê que a regra vale, inclusive, para exames realizados em ambulatórios e internações, incluindo:

trabalho de parto;
parto;
pós-parto imediato;
exame transvaginal, ultrassonografia ou teste urodinâmico.

Segundo o texto, todos os estabelecimento de saúde deverão informar à pacientes que elas têm esse direito e que o aviso deverá estar em local visível e de fácil acesso.

Caso o acompanhante não seja autorizado a permanecer com a paciente, o profissional de saúde responsável pelo tratamento deverá justificar essa impossibilidade por escrito.

As regras não valem, segundo a proposta, em situações de calamidade pública e em atendimentos de urgência e emergência.

O projeto também define que, se as medidas forem descumpridas, o diretor responsável pela unidade de saúde está sujeito a penalidades administrativas, civis e penais.

“O objetivo da presença de um acompanhante, sejam eles profissionais da saúde ou não, é proteger tanto o profissional quanto o paciente de possíveis desconfianças ou abusos por qualquer das partes, preservando a relação médico-paciente. Além disso, a matéria assegura que haverá testemunhas caso haja abuso ou assédio, resguardando a vítima, principalmente no caso de quadro induzido de inconsciência”, diz o projeto.

Em mensagem ao Congresso, Bolsonaro tentará diminuir desgaste de Auxílio Brasil de R$ 400

Na tentativa de diminuir o desgaste eleitoral de uma peça orçamentária que prevê o Auxílio Brasil de R$ 400 em 2023, dando munição aos adversários de Jair Bolsonaro, o governo vai sinalizar com a promessa de continuidade dos R$ 600 na mensagem presidencial que acompanha a proposta, que tem data limite de envio ao Congresso nesta quarta-feira (31).

A decisão, segundo apurou o blog, foi tomada em reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), que reúne os titulares da Casa Civil e da Economia.

Técnicos da área econômica, que reagiram às pressões para colocar no Orçamento uma indicação mais clara da continuidade do Auxílio Brasil em R$ 600, afirmaram ao blog que a mensagem presidencial é “uma declaração política de intenções”.

A ideia costurada no governo é usar a mensagem presidencial, que apresenta a proposta de Orçamento para o ano seguinte a ser analisada pelo Congresso, como um compromisso político.

A área técnica passou os últimos dias tentando amenizar o impacto eleitoral e convencendo a própria área política de que não era possível incluir no Orçamento o valor de R$ 600 – aprovado na Câmara e Senado para durar até 31 de dezembro -, sob pena de desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O custo dos R$ 200 extras por mês aos beneficiários do Auxílio Brasil é de R$ 52 bilhões ao ano, segundo estimativas da própria área econômica, um valor considerado impossível de cortar nos recursos livres, chamados discricionários, que ficam pouco acima de R$ 120 bilhões.

O impacto eleitoral negativo da Proposta de Lei Orçamentária para 2023 é a maior preocupação a consumir o QG de reeleição de Jair Bolsonaro nos últimos dias, exatamente pela repercussão negativa da ausência de uma promessa que o presidente vem fazendo na sua campanha.

Na terça-feira (30), o presidente Jair Bolsonaro voltou ao assunto ao dizer que vai garantir os R$ 600.

No debate da Band, no domingo (28), o ex-presidente Lula, que lidera as pesquisas de intenção de voto, chegou a citar que a Lei Orçamentária traria R$ 400 para o Auxílio Brasil a partir de janeiro, reforçando que o valor extra de R$ 200 é apenas eleitoral.

Além do Auxílio Brasil, a mensagem deve trazer uma menção a outra promessa de campanha – ainda de 2018 – de Bolsonaro, não cumprida: a correção da tabela do Imposto de Renda para pessoas físicas.

Nos planos da área econômica, a melhor forma de abrir recursos para a continuidade dos R$ 600 do Auxílio Brasil é com a taxação de dividendos, mas o tema conta com a rejeição de grupos com influência grande no Congresso.

Técnicos da própria área econômica afirmam que, não importa quem vencer a eleição, terá que iniciar as negociações com o Congresso para encontrar fontes de receita “já a partir de 31 de outubro”. Ou seja, um dia depois do segundo turno, data mais provável hoje de desfecho da eleição presidencial.

TSE determina que Eduardo Bolsonaro retire de suas redes informação falsa sobre Lula

A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a retirada de informação considerada falsa sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) das redes sociais do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro (PL).

A publicação dizia que o ex-presidente iria proibir o trabalho de motoboys e motoristas de aplicativos, como iFood e Uber, caso seja eleito.

A decisão é de domingo (28) e atendeu ao pedido da coligação Brasil da Esperança, que apoia o petista. Segundo o pedido, Lula apontou a ausência de direitos trabalhistas pelos aplicativos, mas não prometeu acabar com a modalidade.

Segundo a ministra, “não há a menor dúvida de que a desinformação e a desconstrução de figuras políticas a partir de fatos sabidamente inverídicos ou substancialmente manipulados devem ser rapidamente reprimidas pela Justiça Eleitoral”.

“Em verdade, jamais houve qualquer afirmação no sentido de ‘encerramento’ dessas funções ou de proibição do trabalho por aplicativo, mas, apenas, a intenção de revestir tais postos de trabalho de mais direitos e garantias”, afirmou na decisão.

“O caso, portanto, é de claríssima divulgação de fato manifestamente inverídico, com o deliberado propósito de induzir o eleitor a erro e de desconstruir a imagem de determinada candidatura a partir de conteúdo indubitavelmente mentiroso”, disse.

Moraes tira sigilo de decisão que determinou buscas contra empresários

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes retirou hoje (29) o sigilo da decisão na qual determinou buscas e apreensões contra empresários acusados de compartilhar mensagens antidemocráticas.

Na semana passada, além das buscas, Moraes também determinou o bloqueio das contas bancárias e das redes sociais dos envolvidos.

Conforme a decisão, assinada no dia 19 de agosto, as diligências foram tomadas a partir de um pedido da Polícia Federal (PF) e foram baseadas em matérias jornalísticas que tiveram acesso à troca de mensagens entre os empresários.

Após analisar as mensagens publicadas pela reportagem, o delegado responsável pelo caso pediu as diligências ao ministro para “aprofundamento e obtenção de novos dados”.

Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes autorizou as medidas por entender que eram necessárias para apuração dos fatos.

“Não há dúvidas de que as condutas dos investigados indicam possibilidade de atentados contra a democracia e o Estado de Direito, utilizando-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário, o Estado de Direito e a Democracia; revelando-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, especialmente diante da existência de uma organização criminosa identificada no Inq. 4.874/DF e também no Inq. 4.781/DF, ambos de minha relatoria”, decidiu o ministro.

Após a operação da PF, os empresários envolvidos repudiaram a decisão e negaram terem defendido atos antidemocráticos.

Bolsonaro nega, por duas vezes, escalada da fome no Brasil: ‘Não existe da forma como é falado’

O presidente Jair Bolsonaro, candidato do PL à reeleição, afirmou nesta sexta-feira (26) que, no Brasil, não se vê gente “pedindo pão” na porta de padaria.

Bolsonaro fez a afirmação em entrevista ao programa Pânico, da Jovem Pan. Ele comentava uma declaração da candidata do MDB à Presidência, senadora Simone Tebet (MDB-MS), que citou que 33 milhões de pessoas passam fome no país.

“Essa senadora [Simone Tebet] aí, falou besteira aqui. Gente passa mal? Sim, passa mal no Brasil. Alguém já viu alguém pedindo um pão na porta, ali, no caixa da padaria? Você não vê, pô”, afirmou Bolsonaro.

Na sequência, o presidente afirmou que “deve ter gente que passa fome no país”. “Até no interior tem gente que passa mal? Tem gente que passa mal, sim, mas quem, porventura, está na linha da pobreza aí passando fome, sim, deve ter gente que passa fome, é só… Inclusive, está na iminência aqui, da própria Caixa Econômica, junto com Ministério da Cidadania, ter um aplicativo para o cara se cadastrar no Auxílio Brasil sem depender de favores de gente do município”, declarou o presidente.

À tarde, em entrevista a um podcast sobre fisiculturismo, Bolsonaro repetiu a fala. Ele também contestou a existência de mais de 30 milhões de brasileiros passando fome no país.

“Se a gente for em qualquer padaria, não tem ninguém ali pedindo para você comprar um pão para ele. Isso não existe. Eu, falando isso, estou perdendo votos, mas a verdade você não pode deixar de dizer”, declarou.

“Fome no Brasil? Fome para valer, não existe da forma como é falado”, insistiu Bolsonaro em outro momento no mesmo podcast.