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Bolsonaro deve mais de R$ 80.000 em multas por não usar máscara em aglomerações

O presidente Jair Bolsonaro está inscrito na dívida ativa do Maranhão por uma multa de R$ 80.000 pelo não uso de máscara e aglomeração em 1 visita ao Estado. A informação foi confirmada ao Poder360 pela assessoria do governo maranhense. Se não pagas, o valor da autuação pode ser cobrado na Justiça.

Além do débito no Maranhão, o presidente tem multas em aberto no valor de quase R$ 4.000, no Estado do São Paulo. A última multa que o presidente recebeu foi em 10 de outubro, pela Prefeitura de Peruibe (SP).

Em 9 de julho, o presidente foi multado pela Superintendência de Vigilância Sanitária do Maranhão, no valor de R$ 80.000, depois de ter provocado aglomerações durante visita de dois dias ao Estado no mês de maio. Eis a íntegra (2,4MB) do documento referente à multa.

A notificação da multa diz que Bolsonaro promoveu aglomeração de mais de 100 pessoas e sem o uso de máscara. À época, era permitido realizar eventos no Estado com no máximo 100 pessoas até às 23h.

O documento indica que Bolsonaro violou o limite de pessoas permitido ao promover a cerimônia em Açailândia para entrega de títulos rurais.

A notificação diz que “o não pagamento da multa no prazo da lei implicará na inscrição do autuado no rol de devedores da dívida ativa do Estado do Maranhão e cadastro de inadimplentes estando sujeita cobrança judicial”.

“Ressalte-se em tempo que o valor da multa imposta poderá sofrer redução de 20% caso o autuado efetue o pagamento no prazo de 20 dias, contados da data de intimação desse julgamento.”

Bolsonaro esteve no Estado maranhense em 21 de mai0 de 2021 para a entrega de títulos de propriedade rural. Em 20 de maio, inaugurou uma ponte. Ao longos dos 2 dias, o chefe do Executivo foi visto sem máscara cumprimentando apoiadores na chegada e saída dos eventos, além de ter feito “paradas não programadas” em cidades, fora da agenda oficial.

A defesa do Planalto argumentou que as atividades presidenciais foram autorizadas pelas autoridades do Maranhão.

Queiroga volta a criticar passaporte da vacina e obrigatoriedade de máscaras

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, voltou a criticar iniciativas estaduais de estabelecer o chamado “passaporte da vacina” para entrada em determinados locais públicos e a obrigatoriedade do uso de máscara como proteção da contaminação do novo coronavírus.

“Leis para criar passaporte, para obrigar as pessoas a usar máscara não funciona, é melhor trabalharmos no convencimento de cada cidadão brasileiro”, disse.

A declaração foi feita em vídeo publicado pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP). A congressista encontrou o ministro em um shoppin em Brasília, e aproveitou para fazer perguntas a ele. Os 2 celebraram o fato de pessoas “voltarem à atividade normal”.

“Aqui no shopping, bastante gente circulando, a atividade econômica voltando, movimentando as lojas, os restaurantes… É por isso que eu tenho, de maneira reiterada, sido contra leis para obrigar o uso de máscaras, leis sobre passaporte de vacina. Esse tipo de iniciativa mais prejudica do que ajuda”, afirmou Queiroga à Zambelli.

“Nós temos é que conscientizar os brasileiros sobre as medidas sanitárias para combater a pandemia da covid-19. E o que estamos fazendo têm dado um resultado excelente.”

O ministro defendeu ainda que as pessoas não devem ser obrigadas a se vacinar. “Como médico, eu tenho mais de 35 de formado, eu nunca consegui as coisas com meu paciente obrigando ele. É conscientizando as pessoas sobre a necessidade de adotar as condutas próprias”, afirmou. “O governo do presidente Bolsonaro é um governo conservador, o que isso significa dizer, que é um governo que defende a vida desde a sua concepção de maneira intransigente, e defende também a liberdade individual.”

As manifestações do ministro são alinhadas ao que defende o presidente Jair Bolsonaro. Para ele, o passaporte da vacina é uma “maneira de discriminar e separar as pessoas”. Ele defende que pessoas que não queiram se vacinar tenham “liberdade” para decidir.

Alguns Estados e municípios estabeleceram o obrigatoriedade da apresentação de passaporte da vacina para entrada em locais públicos e privados, como restaurantes e eventos. A medida é recomendada pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), que a considera uma “política pública de estímulo à vacinação e proteção coletiva”. 

Guedes: ‘Em nenhum momento eu pedi demissão, em nenhum momento o presidente insinuou’

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta sexta-feira (22) que não pediu demissão do cargo em nenhum momento nos últimos dias. Ele também negou que o presidente Jair Bolsonaro tenha “insinuado” sua saída do cargo.

“Eu não pedi demissão, em nenhum momento eu pedi demissão. Em nenhum momento o presidente insinuou qualquer coisa semelhante. Quando eu me referi ao André Esteves, é porque eu soube que enquanto eu estava lá fora teve uma movimentação política aqui”, disse Guedes.

Durante coletiva ao lado de Bolsonaro, no Ministério da Economia, Guedes cometeu um ato falho e disse que tinha escolhido o executivo André Esteves, do BTG Pactual, para comandar a Secretaria de Orçamento e Tesouro. Na verdade, o escolhido foi o ex-ministro do Planejamento Esteves Colnago.

“Normalmente, eu não falo que sejam ministros não. Existe uma legião de fura-tetos, o teto é desconfortável. O teto obriga as pessoas a fazerem escolhas, tudo isso”, disse Guedes.

A entrevista aconteceu inicialmente ao lado do presidente Bolsonaro, que deixou o Ministério da Economia após um pronunciamento e sem responder a perguntas.

A visita de Bolsonaro ao Ministério da Economia ocorreu após uma semana de fortes tensões no mercado financeiro por conta da proposta de furar o teto de gastos – mecanismo que limita a alta dos gastos públicos à inflação do ano anterior.

Guedes citou a necessidade de dar um reajuste maior ao Bolsa Família, acima dos R$ 300 que se enquadrariam dentro dos limites legais do teto de gastos.

“O governo não podia ficar parado [diante das necessidades da população]. O presidente [Bolsonaro] tem que dizer: ‘Olha, eu não vou deixar de assistir aos mais frágeis, vai acabar o auxílio emergencial, como é que nós vamos ficar? Nós precisamos da solução’. Como a solução tecnicamente correta não funcionou, e a situação dos mais frágeis piorou [..] nós vamos ter de gastar um pouco mais, e aí começamos a construir isso juntos”, afirmou.

Segundo Guedes, o governo não podia ficar parado [diante das necessidades da população]. “O presidente [Bolsonaro] disse que precisava de uma solução, pois a situação dos mais frágeis piorou. Vamos ter de gastar um pouco mais, e começamos a construir isso juntos”, afirmou.

Na visita ao Ministério da Economia, Bolsonaro disse ter “confiança absoluta” em Paulo Guedes e acrescentou que seu governo não fará “nenhuma aventura” na economia.

“Tenho confiança absoluta nele, ele entende as aflições que o governo passa. [Guedes] assumiu em 2019, fez um brilhante trabalho, quando começou 2020, a pandemia, uma incógnita a para o mundo todo”, declarou.

“Deixo claro a todos os senhores: esse valor decidido por nós tem responsabilidade. Não faremos nenhuma aventura. Não queremos colocar em risco a nada no tocante à economia”, disse Bolsonaro sobre os R$ 400 que devem ser pagos no Auxílio Brasil em 2022.

Segundo o presidente, as dificuldades na economia, com crescimento da inflação, não acontecem somente no Brasil. Analistas apontam, entretanto, que as tensões políticas têm impulsionado mais as pressões inflacionárias no país, por conta da alta do dólar.

“Na economia, o Brasil é um do que menos está sofrendo, podemos crescer 5% no corrente ano. Há uma massa de pessoas, os mais necessitados, são 16 milhões de pessoas no bolsa família. O tíquete médio, em R$ 192, e a gente vê esse valor como insuficiente para o mínimo”, declarou.

Ex-ministro Esteves Colnago assumirá Secretaria de Tesouro e Orçamento

O ex-ministro do Planejamento Esteves Colnago assumirá o comando da Secretaria Especial de Tesouro e Orçamento da pasta.

A nomeação foi confirmada há pouco pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em declaração conjunta ao lado do presidente Jair Bolsonaro.

Colnago substituirá Bruno Funchal, que pediu exoneração ontem (21) alegando motivos pessoais. O ministério recorreu a soluções internas para reorganizar a equipe econômica.

Assessor especial de Relações Institucionais do Ministério da Economia, Colnago foi ministro do Planejamento entre abril e dezembro de 2018, no final do governo Michel Temer. De maio de 2016 a abril de 2018, foi secretário-executivo do Planejamento, durante a gestão do ex-ministro Dyogo Oliveira.

Bolsonaro diz que tem confiança absoluta em Guedes e não fará ‘aventura’ na economia

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (22) que tem “confiança absoluta” no ministro da Economia, Paulo Guedes, e acrescentou que seu governo não fará “nenhuma aventura” na economia.

A declaração foi dada após uma visita presidencial ao Ministério da Economia, em meio ao avanço da proposta do governo de alterar a regra do teto de gastos públicos para gastar mais com o programa social Auxílio Brasil. Ocorre também um dia após quatro secretários de Guedes pedirem demissão, alegando motivos pessoais.

“Tenho confiança absoluta nele, ele entende as aflições que o governo passa. [Guedes] assumiu em 2019, fez um brilhante trabalho, quando começou 2020, a pandemia, uma incógnita a para o mundo todo”, declarou.

“Deixo claro a todos os senhores: esse valor decidido por nós tem responsabilidade. Não faremos nenhuma aventura. Não queremos colocar em risco a nada no tocante à economia”, disse Bolsonaro sobre os R$ 400 que devem ser pagos no Auxílio Brasil em 2022.

Segundo o presidente, as dificuldades na economia, com crescimento da inflação, não acontecem somente no Brasil. Analistas apontam, entretanto, que as tensões políticas têm impulsionado mais as pressões inflacionárias no país, por conta da alta do dólar.

“Na economia, o Brasil é um do que menos está sofrendo, podemos crescer 5% no corrente ano. Há uma massa de pessoas, os mais necessitados, são 16 milhões de pessoas no bolsa família. O ticket médio, em R$ 192, e a gente ve esse valor como insuficiente pro mínimo”, declarou.

Bolsonaro declarou que seu governo não fará “nenhuma aventura na economia”. “Não queremos colocar em risco nada no tocante à economia”, declarou.

O presidente da República, no entanto, reafirmou a intenção de pagar R$ 400 mensais aos caminhoneiros autônomos, anunciada nesta quinta em meio à turbulência política. A ideia é aplacar os danos causados ao transporte rodoviário pelas sucessivas altas dos combustíveis.

Nesta sexta, Bolsonaro falou que o programa será limitado a R$ 4 bilhões. Mais uma vez, no entanto, o presidente não explicou de onde vai tirar esses recursos.

Rodrigo Pacheco anuncia saída do DEM e filiação ao PSD, de Gilberto Kassab

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou nesta sexta-feira (22) em uma rede social a saída do DEM e a filiação ao PSD, comandado pelo ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab.

“Comunico que, nesta data, tomei a decisão de me filiar ao PSD, a convite de seu presidente, Gilberto Kassab. Agradeço aos filiados, colegas e amigos do Democratas de Minas Gerais e de todo o país o período de convivência partidária saudável e respeitosa”, publicou Pacheco nesta sexta.

“Meus agradecimentos especiais ao presidente ACM Neto pela atenção a mim sempre dispensada e manifesto meus votos de sucesso ao recém-criado União Brasil, na pessoa de seu presidente, deputado Luciano Bivar”, acrescentou o presidente do Senado.

Na publicação, Pacheco não explicou o motivo da mudança. Em nota, o PSD disse que Kassab defende o nome de Pacheco para disputar a Presidência da República em 2022. O PSD disse ainda que o ato de filiação de Pacheco será no Memorial JK, em Brasília, na próxima quarta-feira (27).

A escolha do local, segundo o partido, é uma referência a semelhanças políticas entre o ex-presidente Juscelino Kubistchek e Pacheco.

“Além de estar na capital política do país, o centro cultural construído para homenagear o mineiro Juscelino Kubistchek confere à cerimônia o simbolismo que Kassab passou a construir ao defender o nome de Pacheco como possível candidato à Presidência pela legenda”, escreveu o partido.

Rodrigo Pacheco foi eleito deputado federal em 2014 pelo MDB. Em 2018, quando se elegeu senador, se filiou ao DEM.

O ato de filiação de Pacheco ao PSD está previsto para a próxima quarta-feira (27), em Brasília.

Presidente anuncia apoio para 750 mil caminhoneiros comprarem diesel

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (21), em Sertânia (PE), que o governo pretende pagar um auxílio a cerca de 750 mil caminhoneiros para compensar o aumento do diesel. Segundo ele, os números relacionados à medida serão informados nos próximos dias. A declaração foi dada durante evento de inauguração do Ramal do Agreste das obras de transposição do Rio São Francisco.

“O preço do combustível lá fora está o dobro do Brasil. Sabemos que aqui é um outro país, mas grande parte do que consumimos em combustível, ou melhor, uma parte considerável, nós importamos e temos que pagar o preço deles lá de fora. Decidimos, então, atender aos caminhoneiros autônomos. Em torno de 750 mil caminhoneiros receberão uma ajuda para compensar o aumento do diesel. Fazemos isso porque é através deles que as mercadorias e os alimentos chegam nos quatro cantos do país”, disse o presidente.

O último reajuste definido pela Petrobras no preço do diesel entrou em vigor no dia 1º de outubro. O combustível acumula alta de mais de 30% este ano. Até a semana passada, o preço médio do produto vendido nos postos era de R$ 4,97, segundo a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O Ramal do Agreste, inaugurado pelo presidente Jair Bolsonaro, recebeu R$ 1,6 bilhão em recursos públicos. Maior obra hídrica em andamento no estado de Pernambuco, o trecho tem 70 quilômetros (km) de extensão, entre as cidades de Sertânia e Arcoverde, e vai atender um total de 68 municípios onde vivem cerca de 2 milhões de habitantes.

O governo federal também inaugurou, na Barragem de Campos, a captação definitiva do Ramal de Sertânia, estrutura da Adutora do Pajeú. Com isso, serão atendidas 37 mil pessoas da cidade de Sertânia. O investimento federal nesta obra foi de R$ 10 milhões.

Pela manhã, Jair Bolsonaro participou da inauguração das obras do trecho final do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. A inauguração aconteceu em São José de Piranhas, na Paraíba, durante evento da Jornada das Águas.

A Jornada das Águas começou na segunda-feira (18), em São Roque de Minas, no norte de Minas Gerais, região da nascente do Rio São Francisco, e vai terminar em Propriá, em Sergipe, no dia 28 de outubro.

A viagem de dez dias, liderada pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, percorrerá os nove estados do Nordeste com anúncios e entrega de obras de infraestrutura, preservação e recuperação de nascentes e cursos d’água, saneamento, irrigação, apoio ao setor produtivo e aos municípios, além de ações de governança, com propostas de mudanças normativas no setor.

“Eu não tomei a vacina. Quem quiser seguir meu exemplo, que siga”, diz Bolsonaro em discurso

Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a falar sobre a vacinação contra a covid-19. “Eu não tomei a vacina. Quem quiser seguir meu exemplo, que siga”, disse o presidente durante um evento realizado na Paraíba, nesta quinta-feira (21).

A visita presidencial faz parte de um ciclo de nove viagens ao Nordeste e Minas Gerais para divulgar a Jornada das Águas. Além da Paraíba, ele cumpriu agenda em Pernambuco, onde inaugurou mais um trecho do Ramal do Agreste, em Sertânia.

Secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia pede demissão

O secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, José Mauro Coelho, pediu demissão do cargo. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (21) pela assessoria de imprensa da pasta.

Nesta quinta-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro anunciou que vai pagar um auxílio a 750 mil caminhoneiros autônomos para compensar o aumento do diesel.

“Após cerca de 14 anos no serviço público, dos quais quatro como Diretor de Petróleo, Gás e Biocombustíveis da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e um ano e meio como Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), José Mauro Ferreira Coelho deixa o serviço público”, diz o ministério em nota.

Mauro Coelho estava no cargo desde abril de 2020. Antes, trabalhou por 12 anos na Empresa de Pesquisa Energética (EPE), estatal do governo responsável pelo planejamento do setor elétrico.

Segundo o ministério, José Mauro cumprirá o período de quarentena e, depois, assume “novos desafios na iniciativa privada brasileira”. A pasta não informou o motivo do pedido de demissão nem o substituto para o cargo.

Bolsonaro sanciona lei que proíbe eutanásia de cães e gatos de rua

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (20) a lei que estabelece a proibição da eutanásia de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e outros estabelecimentos similares. Normalmente, animais recolhidos das ruas são encaminhados para essas unidades.

O texto havia sido aprovado no final de setembro pelo Congresso Nacional e é de autoria dos deputados federais Ricardo Izar (PP-SP) e Celio Studart (PV-CE).

Pela nova lei, somente os animais com doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis, que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais, poderão sofrer eutanásia. Neste caso, o procedimento deve estar devidamente justificado por laudo veterinário prévio. 

“A ideia central do projeto é a proteção animal e o incentivo à adoção, retirando de cena o abatimento desmotivado e desarrazoado de animais sem doença infectocontagiosa incurável”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República, em comunicado. 

TSE marca para próxima terça (26) julgamento de ações contra chapa de Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima terça-feira (26) o início do julgamento de duas ações contra a chapa de Jair Bolsonaro (sem partido) e Hamilton Mourão.

As duas ações já constam na pauta da sessão marcada para as 19h da próxima terça (26). A inclusão dos processos na pauta se dá após o relator dos casos, ministro Luis Felipe Salomão, ter liberado seus relatórios na última sexta-feira (15) informando todos os passos do processo.

O caso foi incluído na pauta antes de Salomão deixar o cargo de corregedor-geral da Justiça Eleitoral, na próxima sexta-feira (29). Ele será sucedido pelo ministro Mauro Campbell.

A coligação encabeçada pelo PT, autora das ações, pede a cassação da chapa. Bolsonaro e Mourão são acusados de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação por terem supostamente sido beneficiados pelo disparo em massa de mensagens.

Na última quinta-feira (14), o Ministério Público Eleitoral afirmou, em petição de 55 páginas, que devem ser julgadas improcedentes as ações de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão no TSE. Para o MPE, não existem ilícitos da conduta descrita pelo PT nas ações, que acusam a chapa de Jair Bolsonaro de abuso de poder econômico e utilização indevida dos meios de comunicação por disparos em massa no WhatsApp.

“Em síntese, ante o conjunto probatório dos autos, conclui-se pela não comprovação da gravidade dos ilícitos narrados em grau apto para viciar substancialmente a legitimidade e a normalidade das eleições, o que inviabiliza o pedido de cassação do diploma”, afirmou o vice-procurador-Geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco, que assina a manifestação.

“Do mesmo modo, porque não existem elementos concretos sólidos caracterizadores da participação ou da anuência dos candidatos representados nos atos abusivos, não prospera a declaração de inelegibilidade postulada”, completou.

‘Jogo só termina quando acaba’, diz Lira sobre derrota na votação da PEC do conselho do MP

Após sofrer uma derrota em plenário com a rejeição da proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras de indicação de membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse na noite nesta quarta-feira (20) que há “possibilidades regimentais” para uma nova votação. “O jogo só termina quando acaba”, declarou.

Por alterar a Constituição, a proposta precisava da aprovação de pelo menos três quintos dos deputados – isto é, 308 votos – em dois turnos. Na votação desta quarta, houve 297 votos favoráveis (11 a menos que o necessário) e 182 contrários.

A proposta derrotada foi a do substitutivo do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) ao texto original, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que, em tese, pode ser levado ao plenário em nova votação.

“Nós temos um texto principal, temos possibilidades regimentais. Vamos analisar o que mudou em três votações para fazer uma análise política. O jogo só termina quando acaba”, disse.

Após a derrota no plenário, Lira chegou a dizer que colocaria em votação o texto original, mas em seguida encerrou a sessão.

Regimentalmente, o texto original da PEC, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), ainda pode ser analisado, uma vez que o parecer rejeitado é um substitutivo. Eventuais mudanças ao texto original só poderiam ser feitas por meio de destaques, que são alterações pontuais ao texto principal.

Contudo, na avaliação de parlamentares ouvidos pela TV Globo, seria mais difícil chegar à construção de um acordo. Para lideranças próximas a Lira, não há neste momento “clima político” para levar a voto o texto original da proposta.

Na entrevista que concedeu após a sessão, Lira buscou minimizar a derrota e voltou a defender um Código de Ética para o Ministério Público.

“Eu não penso em vitória, nem derrota. Eu acho que todo poder merece ter seu Código de Ética, todo poder merece ter imparcialidade nos julgamentos, todos os excessos têm que ser diminuídos”, afirmou.

Seguindo a linha do presidente da Câmara, Paulo Teixeira também disse acreditar que a discussão ainda não acabou e que a proposta original pode ser levada à votação. O tema, porém, só deve voltar a ser analisado na próxima semana.

“A maturação [da PEC] tem que ser refeita e ela será feita na semana que vem”, afirmou o deputado. Após a derrota em plenário, o autor da PEC se reuniu com Lira no gabinete da presidência da Câmara.

Senado aprova criação de vale-gás para famílias de baixa renda; texto volta à Câmara

O Senado aprovou nesta terça-feira (19), por 76 votos a 1, o projeto de lei que cria um programa social com o objetivo de ajudar famílias de baixa renda a comprar botijões de gás de cozinha. O texto será analisado novamente pela Câmara.

Se virar lei, a iniciativa permitirá que as famílias beneficiárias recebam, a cada dois meses, o valor correspondente a pelo menos 50% do preço médio nacional de revenda do botijão de 13 kg. O programa, segundo o texto, terá duração de 5 anos.

O projeto já foi aprovado pela Câmara, mas será analisado novamente pelos deputados porque o relator, Marcelo Castro (MDB-PI), fez mudanças significativas no texto. A nova versão funde o texto aprovado pelos deputados com uma proposta similar apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Defensores do programa dizem que o subsídio é necessário diante dos sucessivos aumentos no preço do gás de cozinha no país. O botijão de 13 kg já está na casa de R$ 100, chegando a R$ 135 em alguns estados brasileiros. 

Parlamentares favoráveis ao projeto também ressaltam que, em razão do alto preço, muitas famílias voltaram a cozinhar com lenha e carvão, o que aumenta a incidência de doenças pulmonares e de acidentes graves com queimaduras.

Conforme o projeto, terão direito ao benefício:

famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; ou

famílias que tenham entre os integrantes residentes no mesmo endereço quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A proposta original previa que o valor a ser repassado a cada dois meses seria de 40% do preço médio do botijão. Relator do texto, o senador Marcelo Castro elevou o percentual para o mínimo de 50%.

Ainda conforme a proposta:

o pagamento do voucher para compra de gás será feito preferencialmente à mulher chefe de família;

o governo poderá utilizar a estrutura do Bolsa Família, ou de programa que vier a substituí-lo, para operacionalizar os pagamentos dos benefícios.

STF rejeita ação contra atos e falas do presidente durante a pandemia

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 2, rejeitar a abertura de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que questionava atos e falas do presidente Jair Bolsonaro sobre a pandemia de Covid-19.

O processo foi julgado no plenário virtual, em que os ministros têm alguns dias para votar de modo remoto e sem debate oral. Nesse caso, a sessão de julgamento durou dez dias e se encerrou às 23h59 de ontem (18).

Ao final, prevaleceu o entendimento da relatora, ministra Rosa Weber, que rejeitou a ação por entender ser inadequada a abertura de ADPF no caso. Ela também considerou a peça inicial inepta por não especificar exatamente quais atos estariam sendo questionados e tampouco quais medidas objetivas gostaria de ver tomadas.  

Ela foi seguida pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Foram votos vencidos os ministros Ricardo Lewandowski e Edson Fachin, para quem haveria ameaça a preceitos fundamentais nos atos e falas presidenciais.

A ação foi apresentada pelo PSOL em maio do ano passado. O partido argumentou que o presidente e seu governo violam a Constituição ao minimizar a pandemia de covid-19, manifestando-se, por exemplo, contra o isolamento social e o uso de máscaras.

A legenda pediu ao Supremo que ordenasse o presidente e os membros de seu governo a “pautarem seus atos” de acordo com o direito fundamental à saúde e os preceitos do Estado Democrático de Direito.

Relatora

Para Rosa Weber, esse tipo de pedido genérico não faz sentido, uma vez que o cumprimento da Constituição já é pressuposto de qualquer cargo público. Decisão nesse sentido seria “destinada apenas a reafirmar aquilo que resulta da própria ideia de Estado Constitucional de Direito”, escreveu a ministra.

A relatora também criticou a falta de especificidade dos atos questionados. Para ela a peça inicial manifesta “inconformismo genérico com o governo federal”, não sendo capaz de apontar com objetividade qual seria o alvo da intervenção judicial.

“Não apenas os fatos apontados como justificadores da instauração deste processo de controle concentrado são mencionados de maneira vaga e imprecisa, mas o próprio pedido deduzido pelo autor é incapaz de individuar o objeto da tutela pretendida”, escreveu a ministra.  

Em outro trecho, a relatora escreveu que “na realidade, a pretensão dirige-se contra atos futuros e incertos a serem praticados por ocasião de eventos ainda desconhecidos”.

‘Serão tomadas todas as providências’, diz Aras sobre relatório da CPI da Covid

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou neste domingo (17), em entrevista ao Canal Livre, da Band, que não vai se omitir caso o relatório da CPI da Covid traga elementos contundentes relacionados ao governo de Jair Bolsonaro (sem partido).

“Serão tomadas todas as providências”, disse.

Aras foi questionado sobre a desconfiança de que poderá engavetar denúncia contra o presidente Bolsonaro, o que teria motivado os integrantes da CPI a criar uma estratégia para que o STF (Supremo Tribunal Federal) julgue o caso sem a participação dele.

“O problema é saber se estaremos omissos. Quem me conhece pode dizer que posso pecar por ação, não por omissão”, disse. Segundo ele, ser discreto e não fazer escândalo não significa ser omisso.

Na entrevista, Aras detalhou a atuação de um grupo criado no Ministério Público para acompanhar a evolução da pandemia do ponto de vista jurídico, com a atuação de 150 promotores e procuradores.

“Temos um trabalho alentado, que foi entregue à CPI”, afirmou. Segundo ele, esse grupo acompanhou diariamente a comissão. Ele definiu a apuração parlamentar como relevante e lembrou que casos como o da Prevent Sênior já são investigados pelo Ministério Público.

Relator da CPI da Covid, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) decidiu propor em seu texto final o indiciamento do presidente e de outros três ministros de seu governo: o titular da Saúde, Marcelo Queiroga, o atual ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, e o atual ministro da Defesa, Walter Braga Netto.

Como havia adiantado em entrevista à Folha, Renan vai sugerir o indiciamento de Bolsonaro por 11 crimes.
Neste domingo, no entanto, a CPI da Covid anunciou o adiamento da leitura e da votação do seu relatório final em meio às divergências entre senadores do grupo majoritário do colegiado.

A decisão foi tomada pelo presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), após insatisfações sobre trechos do documento do relator e debates, entre outros pontos, sobre a inclusão de membros da família de Bolsonaro entre as propostas de indiciamento.

A leitura do relatório estava marcada para esta terça-feira (19). Aziz disse que ele será lido na quarta-feira (20), mas a votação do texto, que seria nesse dia, ficará apenas para a semana seguinte, no dia 26.

Na entrevista ao Canal Livre, Aras negou que seja candidato a uma vaga no STF, mas admitiu que esse tipo de conversa acontece com deputados e senadores.

“É comum trocarmos informações, experiências”, disse. Senadores contrários à indicação de André Mendonça são entusiastas da nomeação do procurador-geral para o Supremo.

“Quem quer ser ministro do Supremo não pode ser PGR e vice-versa. O cargo de procurador-geral da República é extremamente conflituoso”, afirmou. Segundo ele, o compromisso agora é cumprir o segundo biênio à frente da procuradoria.

Apesar disso, ele admitiu que um eventual convite do presidente seria relevante “para qualquer operador da área do direito”.

Aras evitou opinar sobre o conflito entre Bolsonaro e o ministro Alexandre de Moraes, do STF, que teve o seu auge nas manifestações de raiz golpista do 7 de Setembro.

O procurador falou em retórica política e disse que isso é diferente do discurso jurídico.

“Esse [o discurso jurídico] deve voltar-se à submissão à norma. Uma coisa é a retórica política e outra é o discurso jurídico. Muitas vezes a mera retórica política foi criminalizada e eu sou contra a criminalização da política.”

Ele admitiu, no entanto, que a retórica de Bolsonaro quase provocou uma crise entre os poderes, mas afirmou que as instituições são sólidas no Brasil e que o Ministério Público agiu, antes do 7 de Setembro, com o objetivo de reduzir a possibilidade de confrontos.

Para Aras, tudo leva a crer que Moraes aceitou o pedido de desculpas do presidente. Ele vê um clima de pacificação entre os poderes.

Bolsonaro sobre máscaras: “Não vou resolver o assunto este ano”

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), afirmou na noite desta sexta-feira (15/10) que não vai conseguir derrubar, ainda este ano, os decretos que obrigam o uso de máscara. As declarações foram dadas na saída do Palácio da Alvorada.

Ao ser questionado por uma apoiadora sobre a flexibilização da medida, Bolsonaro disse que caberá ao Ministério da Saúde intervir, mas garantiu que o tema não deve ser resolvido em 2021, como vinha prometendo.

“Com todo respeito, é um assunto que terá que passar pelo Ministério da Saúde. Eu não vou resolver o assunto este ano, pelo que tudo indica. Eu não posso atender o público individualmente. Isso complica pra mim”, afirmou.

Mais cedo, o jornal A Folha de S. Paulo informou que um estudo sobre o assunto está sendo finalizado pelo Ministério da Saúde, mas deve lançar a responsabilidade sobre as máscaras aos estados e municípios.

A partir do relatório, a pasta irá estabelecer parâmetros com base em taxas de transmissibilidade, vacinação e demanda por leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) para recomendar a derrubada do uso obrigatório do item.

Governo mantém regras excepcionais no setor de energia elétrica

A Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg) do governo federal se reuniu nesta sexta-feira (15) e avaliou que as medidas excepcionais que vem sendo adotadas para evitar racionamento seguem sendo necessárias para os próximos meses. Ontem (14), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que iria determinar ao Ministério de Minas e Energia (MME) a redução da bandeira tarifária de escassez hídrica, patamar mais alto de cobrança extra na conta de luz.

“Conforme registrado aos membros da Creg, os resultados apresentados evidenciam a assertividade das prospecções realizadas, bem como a importância das medidas excepcionais em curso, apesar dos custos associados, fruto dos esforços empreendidos especialmente com vistas ao aumento das disponibilidades energéticas e das relevantes flexibilizações hidráulicas em usinas hidrelétricas”, informou o ministério em nota.

Instituída em junho deste ano por medida provisória, a Creg é composta pelos ministérios de Minas e Energia; da Economia; da Infraestrutura; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Meio Ambiente; e do Desenvolvimento Regional. A principal atribuição do colegiado é adotar medidas emergenciais e para garantir a continuidade e a segurança do suprimento de energia elétrica no país. 

Durante a reunião, foi apontado o aumento das chuvas no país, especialmente na Região Sul, característica que aponta, de acordo com a pasta, para a transição ao período tipicamente úmido. Além disso, há expectativa de ocorrência de chuvas em maiores volumes nas regiões Sudeste/Centro-Oeste no curto prazo.

No entanto, segundo o governo, apesar do aumento das chuvas, “a situação ainda requer atenção, fato também impactado pelas atuais condições do solo, bastante seco, e, portanto, maiores dificuldades de transformação das chuvas em vazões, ou seja, em volumes significativos de água que chegam nos reservatórios do país”.

A Creg decidiu, diante dos resultados apresentados, manter as flexibilizações hidráulicas nas usinas hidrelétricas Jupiá e Porto Primavera no próximo período úmido, entre os meses de novembro/2021 e fevereiro/2022, acatando encaminhamentos sugeridos do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). Essas medidas servem para reduzir a vazão dos reservatórios das usinas para evitar seu rebaixamento. 

Bolsonaro retorna a Pernambuco em ciclo de viagens pelo Nordeste

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) está com data marcada para retornar à Pernambuco. Na próxima quinta-feira, 21, o chefe do Executivo estará no município de Sertânia, no Sertão, para inaugurar mais um trecho do Ramal do Agreste. Sua visita faz parte de um ciclo de nove viagens ao Nordeste, além de Minas Gerais, para divulgar a ação Jornada das Águas. No mesmo dia, o mandatário também cumpre agenda na Paraíba, onde entrega do último trecho do canal Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco.

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, devem participar da cerimônia de abertura que ocorrerá na cidade de São Roque de Minas, em Minas Gerais. No evento, será anunciado aporte de R$ 5,8 bilhões em investimentos previstos no processo de capitalização da Eletrobras. Serão R$ 3,5 bilhões para as bacias do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba e outros R$ 2,3 bilhões para as bacias que integram a área de influência dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas. Os recursos serão repassados durante 10 anos.

Esta é a segunda vez que Bolsonaro vem à Pernambuco neste semestre. O presidente desembarcou na capital pernambucana no dia 3 de setembro; já no dia 4, participou de uma motociata nos municípios do Agreste do Estado.

Bolsonaro diz que chora sozinho no banheiro de casa e que Michelle nunca viu

Em um encontro organizado por uma igreja evangélica em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro disse na noite desta quinta-feira (14) que chora no banheiro de casa. Bolsonaro mora no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência.

“Cada vez mais nós sabemos o que devemos fazer. Para onde devemos direcionar as nossas forças. Quantas vezes eu choro no banheiro em casa? Minha esposa [Michelle Bolsonaro] nunca viu. Ela acha que eu sou o machão dos machões. Em parte acho que ela tem razão até”, declarou Bolsonaro.

O evento foi organizado pela igreja Comunidade das Nações.

“O que me faz agir dessa maneira? Eu não sou mais um deputado. Se ele errar um voto, pode não influenciar em nada. Um voto em 513. Mas uma decisão minha mal tomada, muita gente sofre. Mexe na bolsa, no dólar, no preço do combustível”, afirmou.

O presidente tem atuado para reforçar laços com bases evangélicas, de olho nas eleições de 2022.

Auxiliares de Bolsonaro estão preocupados com as tentativas do ex-presidente Lula de abrir pontos de interlocução com os evangélicos. Isso em um cenário de insatisfação de líderes religiosos com a demora da confirmação de André Mendonça para uma vaga no Supremo Tribunal Federal.

Na semana passada, Bolsonaro compareceu a um simpósio com centenas de evangélicos em Brasília.
No discurso da noite desta quinta, o presidente repetiu os argumentos comumente usados por ele, como a defesa de pautas conservadoras, críticas contra medidas de isolamento social adotadas por governadores e prefeitos e questionamentos à eficácia das vacinas.

“Olha, aquele partido [PT] que esteve com o MEC [Ministério da Educação] entregue por 12 anos a uma pessoa [Fernando Haddad], que ficou para trás comigo no segundo turno. E hoje nós temos um pastor no MEC”, disse Bolsonaro, que nesse momento foi aplaudido pelo público.

Ele também voltou a alegar que joga dentro das “quatro linhas da Constituição”, ressaltou a harmonia entre os Poderes, mas argumentou que o “Executivo tem que estar na frente para tomar as decisões”.

“Eu jogo dentro das quatro linhas [da Constituição], mas também não podemos aceitar que nenhuma pessoa jogue fora das mesmas. Os três Poderes são independentes e harmônicos.”

“O Legislativo é extremamente importante para fiscalizar o Executivo. O Judiciário da mesma maneira, para dirimir os conflitos. Mas o Executivo tem que estar na frente para tomar as decisões. A gente não pode o tempo todo ser tolhido, impedido, por qualquer coisa, de prosseguir na nossa missão.”

Rosa Weber envia à PGR pedido de investigação de Alcolumbre por demora em marcar sabatina de Mendonça

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta sexta-feira (15) para análise da Procuradoria-Geral da República um pedido de investigação do presidente da Comissão e Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pela demora na marcação da sabatina de André Mendonça, indicado ao tribunal.

A decisão da ministra ocorre após o Supremo ter sido acionado por um advogado que questiona a conduta de Alcolumbre.

A escolha de Mendonça para ocupar a cadeira do ministro aposentado Marco Aurélio Mello foi oficializada por Bolsonaro no dia 13 de julho, mas até agora a sabatina não foi marcada. Alcolumbre tem sido cobrado por Bolsonaro e aliados a definir uma data.

A Constituição exige que o indicado ao Supremo passe por sabatina e aprovação na CCJ e ainda pelo plenário do Senado.

Na ação, o advogado pede que Alcolumbre seja afastado da presidência da CCJ diante dos indícios dos crimes de responsabilidade, discriminação religiosa e contra o Estado Democrático de Direito.

Rosa Weber afirmou que cabe à PGR avaliar se há elementos que justifiquem a investigação da conduta de Alcolumbre já que o senador tem foro privilegiado na Corte. O envio da notícia-crime nesse tipo de caso é praxe no Supremo.

“Determino a abertura de vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe a formação da opinio delicti em feitos de competência desta Suprema Corte, para manifestação no prazo regimental”, escreveu a ministra.