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Tiririca ameaça desistir de candidatura após PL dar número de urna a Eduardo Bolsonaro

Fácil de ser lembrado nas urnas, o número 2222 virou alvo de disputa dentro do PL. Usado nas últimas três eleições pelo deputado Tiririca (SP), a sequência numérica deve ser entregue neste ano ao filho do presidente da República, o também deputado Eduardo Bolsonaro (SP), que migrou para o partido junto com o pai. O filho “Zero Três” do presidente Jair Bolsonaro tem a expectativa de repetir o feito de 2018 e mais uma vez ser o campeão de votos na Câmara de Deputados.

A decisão da Executiva do PL da dar o numero a Eduardo foi tomada no fim de semana e desagradou a Tiririca. Na esperança de retomar o número nas urnas, o parlamentar afirmou ao “UOL” que se soubesse que iria perder o número teria deixado o PL na janela partidária e ameaçou desistir da candidatura. Os protestos do palhaço, porém, não terão efeito.

Questionada, a assessoria do PL informou que “por unanimidade” o número 2222 foi transferido para Eduardo. A interlocutores, o presidente do legenda, Valdemar Costa Neto disse que “o deputado Tiririca é muito importante para o partido, mas, se não for concorrer, por conta da troca do número: paciência”.

Tiririca estreou nas urnas nas urnas em 2010 com o bordão “Pior que está não fica” e foi o mais votado do país, com 1,3 milhão de votos. Graças à votação dele, o PL (na época, PR) conseguiu mais quatro cadeiras na Câmara. Em 2014, o artista perdeu votos, mas ainda assim somou 1 milhão de votos. Já em 2018, o parlamentar se reelegeu por São Paulo com 455 mil votos.

Nas últimas eleições, o mais votado do país foi justamente o deputado Eduardo Bolsonaro, então no PSL, que teve o apoio nas urnas de mais de 1,8 milhão de eleitores.

A entrada do filho do presidente e de outros bolsonaristas no PL tornou a sigla a maior bancada na Câmara, com 77 deputados. Nas eleições, o PL mira eleger 80 parlamentares e se firmar com o maior partido, o que significa maior fundo partidário e eleitoral.

Apesar de dizer avaliar desistir da eleição, Tiririca, segundo sua assessoria, não está disposto a judicializar a disputa do número 2222.

Como mostrou O GLOBO, Tiririca foi contrário ao governo em 46% das votações desde 2019. A última ocorreu na semana passada quando o parlamentar votou contra homeschooling, o ensino domiciliar. Aprovada na Câmara, a pauta, que ainda precisa passar pelo Senado, é uma bandeira do Palácio do Planalto.

O grau de adesão de Tiririca às pautas do governo está, inclusive, abaixo da média do Congresso Nacional, que é de 66%.

Procurado para tratar do assunto, Eduardo Bolsonaro não retornou ao contato.

STF forma maioria contra prazo para Lira analisar pedidos de impeachment de Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (20) contra o estabelecimento de prazo para que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), analise pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro.

O julgamento acontece em plenário virtual, no qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico do tribunal. A votação começou no último dia 13 e termina à meia-noite desta sexta.

A ação foi apresentada no ano passado pelo deputado estadual Rui Falcão (PT-SP) e por Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo e atual pré-candidato do PT a governador, e já havia sido negada pela relatora, ministra Cármen Lúcia. Agora, cabe ao plenário decidir se mantém ou derruba a decisão.

O pedido apresentado ao STF faz referência especificamente a um pedido de impeachment protocolado por entidades da sociedade civil em maio de 2020. Atualmente, segundo a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, há 144 pedidos de impeachment pendentes de análise.

O STF já negou pedidos semelhantes. O próprio Arthur Lira tem reiterado à Corte que que não é automática a análise de pedidos de impeachment do presidente da República e que não há prazo em lei para essa avaliação.

Conforme Arthur Lira, o exame deve levar em conta as conjunturas doméstica e internacional.

Sempre fui a favor de acabar a reeleição, diz Paulo Guedes

Crítico da reeleição, o ministro da Economia Paulo Guedes declarou apoio a um novo mandato do presidente Jair Bolsonaro, durante evento nesta quinta-feira (19).

“Eu sempre fui a favor de acabar com a reeleição, mas com dois FHCs, dois Lulas, e duas Dilmas, talvez precise de dois Bolsonaros”, disse o ministro, em referência aos presidentes reeleitos na história recente do país.

“Tomara que o presidente faça a reforma política com mandato sincronizado de 5 anos”, defendeu Guedes.

O ministro disse esperar uma nova vitória de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022:

“Parece que a centro-direita vai ganhar as eleições de novo e isso dá capacidade de reforma”, avaliou. Guedes pretende estar em um eventual segundo mandato de Bolsonaro:

“Se essa coalização, que é o caminho da prosperidade, ganhar é natural que eu ajude, que eu apoie, ajude e esteja lá”, disse, ao avaliar que esse grupo político vem se fortalecendo e ampliando viés reformista.

Em evento de uma consultoria, Guedes ainda voltou a defender um corte de encargos trabalhistas para dinamizar a economia, apoiando também a privatização da Petrobras.

“Hoje falta petróleo, não é? Quem sabe se privatizar a Petrobras vai ter petróleo, todo mundo vai entrar (nesse mercado)”, afirmou.

STF e TSE vão firmar parceria para combater desinformação e defender democracia

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai firmar na quarta-feira (18) uma parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e outras 33 entidades. O objetivo é o combate à desinformação, promovendo ações para defender a democracia, esclarecer as funções da Corte, aumentar a confiança das pessoas na Justiça, e mostrar que a desinformação coloca em risco direitos fundamentais e a estabilidade democrática.

Na parceria com o TSE, que tem seu próprio programa de enfrentamento à desinformação, haverá ações de desestímulo à prática e de conscientização quanto ao seu caráter antidemocrático. Também está previsto o uso dos canais de comunicação oficiais dos dois tribunais para difundir informações corretas e serviços sobre as eleições de 2022 e o funcionamento do Judiciário.

Haverá parceria com oito universidades estaduais — do Ceará, de São Paulo, de Goiás, do Piauí, da Paraíba, de Santa Catarina, de Londrina (PR) e de Ponta Grossa (PR) — e seis federais — do Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Roraima, Santa Catarina e Tocantins. Elas desenvolverão pesquisas sobre desinformação e também projetos de extensão voltados para a comunidade para combater a prática. O STF poderá ainda firmar parceria com mais instituições de ensino superior, inclusive particulares.

Haverá ainda parcerias com as startups Positus Tecnologia da Informação e Fasius Inteligência Jurídica. A primeira, com apoio do Whatsapp, ajudará no desenvolvimento de um robô no aplicativo para oferecer serviços como consulta processual e de jurisprudência, além de tirar dúvidas frequentes e permitir acesso a ferramentas do portal do STF. A segunda empresa vai detectar e analisar mensagens falsas sobre a Corte no Twitter.

Haverá ainda um plano de educação midiática para esclarecer o funcionamento das instituições e rebater fake news, em parceria com a Rede Nacional de Combate à Desinformação (RNCD-Brasil), que reúne instituições de diversas áreas. A ação será voltada a alunos da rede de ensino fundamental, comunidades indígenas e quilombolas, e o público geral das redes sociais.

Já o Instituto Justiça e Cidadania, uma organização sem fins lucrativos, publicará um livro com artigos científicos escritos pelos ministros do STF sobre 11 liberdades garantidas pela Constituição. O livro será depois convertido em uma cartilha para distribuição em escolas de ensino médio e por meios digitais.

Também haverá parcerias com entidades de classe de juízes, integrantes do Ministério Público, delegados e notários e registradores de cartório. A lista inclui ainda secretarias de Educação e a Ordem dos Advogados do Brasil, entre outros.

TJ-RJ rejeita denúncia contra Flávio Bolsonaro no caso das ‘rachadinhas’

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acatou pedido do Ministério Público e rejeitou a denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das “rachadinhas”.

No dia 30 de março, o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Luciano Mattos, pediu em um documento enviado ao TJ a anulação da denúncia do órgão contra o senador “sem prejuízo do reinício das investigações”.

Na peça, o órgão faz uma retrospectiva de todas as movimentações do processo, lembrando, por exemplo, a anulação de provas usadas na denúncia pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e as quebras de sigilos bancário e fiscal do senador.

Em novembro, o Supremo Tribunal Federal também manteve o foro privilegiado do senador e anulou provas da investigação. Para o procurador, depois dessas anulações, a denúncia não poderia mais ter prosseguimento.

De acordo com a tese acolhida pela relatora do processo no Órgão Especial do TJ, desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo, a denúncia foi oferecida por quem tinha atribuição para oferecer, descreveu fatos, em tese típicos, e se escorou em elementos de informação que posteriormente foram reconhecidos que foram obtidos de forma ilícita pelo STJ. Com isso, despareceram os elementos de informação que justificaram a apresentação daquela peça acusatória.

Ainda de acordo com a decisão, a rejeição da denúncia por falta de justa causa não impede o retorno das investigações.

Nesta segunda, a defesa de Flávio afirmou que “entende que o caso está enterrado e caso haja quaisquer desdobramentos, serão tomadas as medidas judiciais cabíveis”.

No pedido enviado ao TJ, entretanto, o procurador cita a possibilidade da reabertura das investigações com base no relatório financeiro do Coaf sobre movimentações suspeitas de funcionários de Flávio na Alerj.

“Em razão de todo o exposto, requer o Ministério Público a declaração de nulidade de todo o processado nos presentes autos, inclusive do ato de oferecimento da denúncia, com a consequente extinção do processo, sem prejuízo do reinício das investigações a partir do RIF nº 27.746 e demais provas porventura ainda válidas, assim declaradas em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal”, diz o pedido do MP, assinado por Mattos.

O procurador diz que “algumas espécies de provas, em razão de sua transitoriedade ou de sua irrepetibilidade, não poderão ser objeto de renovação, como é o caso das interceptações telefônicas”.

Afirma, no entanto, que “outras espécies de provas não sofrem o mesmo revés, já que seu conteúdo é de natureza estática, ou seja, não se altera e, desde que legitimamente acessado, trarão aos autos exatamente as mesmas informações antes extirpadas em razão da declaração de nulidade na forma de sua obtenção, sem que isso configure afronta à decisão judicial que determinou sua exclusão do feito em razão da nulidade, como é o caso de nova geração de RIFs, quebras de sigilo telemático, bancário e fiscal”.

Sobre o pedido do MP ao TJ, a defesa de Flávio disse que o “Ministério Público deu cumprimento a decisão do STJ que anulou todas as provas . Para reiniciar o MP teria que representar por novas quebras o que significa perpetuar o vício das provas ilícitas o que não é permitido em Nosso ordenamento jurídico e nem Na Constituição”.

Em nota sobre o pedido, o MPRJ, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, “informa que fez requerimento à relatora do Órgão Especial do Tribunal de Justiça pedindo o cumprimento estrito e integral das decisões do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. Informa, ainda, que o processo judicial respectivo encontra-se sob sigilo, o que impede o fornecimento de maiores informações”.

Paulo Dantas é eleito governador de Alagoas para mandato tampão

O estado de Alagoas tem novo governador. Foi eleito hoje (15) Paulo Dantas, em eleição indireta realizada na Assembleia Legislativa de Alagoas. O mandato tampão de Dantas se encerra em 31 de dezembro. O vice-governador eleito é José Wanderley. Dantas é deputado estadual e Wanderley é médico. Ambos são do MDB, partido do último a ocupar o posto, Renan Filho. A chapa emedebista recebeu 21 votos dos 27 possíveis.

Dantas tem 43 anos, nasceu em Maceió, é formado em administração e está em seu primeiro mandato como deputado estadual. José Wanderley Neto é natural de Palmeira dos Índios, tem 72 anos, é médico cardiologista e já exerceu o cargo de vice-governador do Estado, no período de 2007 a 2011, na primeira gestão do ex-governador Teotônio Vilela Filho.

A eleição indireta para o governo estadual é necessária porque, em abril, o então governador Renan Filho cumpriu o prazo de desincompatibilização e deixou o cargo para disputar as eleições para o Senado, conforme determina a legislação eleitoral.

Com a saída, o vice-governador, Luciano Barbosa, eleito na chapa de Renan, deveria assumir, mas não estava mais no cargo, porque venceu as eleições de 2020 e se tornou prefeito de Arapiraca. O primeiro na linha sucessória seria o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Vitor (MDB). No entanto, ele preferiu não assumir o governo do estado, porque ficaria impedido de concorrer à reeleição, e convocou as eleições indiretas.

Com os impedimentos, coube ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Klever Loureiro, último na linha sucessória, assumir o posto interinamente. O edital de convocação da eleição foi contestado pelo PP e o caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF).

Após analisar um recurso do PP, o ministro Gilmar Mendes determinou que fossem formadas chapas únicas para a disputa e reabriu o prazo para o registro das candidaturas.

‘Pergunta para o Adolfo Sachsida’, diz Bolsonaro ao ser questionado se trocará presidente da Petrobras

O presidente Jair Bolsonaro afirmou no início da tarde deste domingo (15) que cabe ao novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, decidir se o presidente da Petrobras, José Mauro Coelho, no cargo há um mês, será substituído.

Questionado duas vezes durante entrevista na Praça dos Três Poderes, em Brasília, se trocará o presidente da estatal, Bolsonaro respondeu: “Pergunta para o Adolfo Sachsida”. Segundo ele, o ministro tem “carta branca”.

Na última quarta-feira, o presidente demitiu o então ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, e o substituiu por Sachsida, ex-assessor especial do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Em razão dos sucessivos aumentos de preço dos combustíveis, Bolsonaro, pré-candidato à reeleição, vem se queixando da Petrobras.

Antes de demitir Albuquerque, ele cobrou publicamente o ministro e o próprio José Mauro Coelho, exigindo redução de preço dos combustíveis. O presidente já demitiu dois presidentes da empresa (Roberto Castello Branco e Joaquim Silva e Luna) em razão de reajustes — motivados pela alta dos preços internacionais do petróleo e do dólar. Desde 14 de abril, quando se iniciou a gestão do atual presidente da Petrobras, José Mauro Ferreira Coelho, houve um reajuste — de 8,9% no preço do diesel.

“Pergunta para o Adolfo Sachsida. Ele é o ministro das Minas e Energia e trata disso. E deixo bem claro: todos os meus ministros, todos, sem exceção, eu dou carta branca para fazer valer aquilo que ele achar melhor para o seu ministério para atender à população”, afirmou o presidente sobre a eventual troca do presidente da estatal.

Ele deu a declaração ao parar na Praça dos Três Poderes, após sair de moto para visitar a Feira dos Importados, na localidade do Guará, no Distrito Federal, onde foi recebido por apoiadores.

” Por favor, Petrobras não quebre o Brasil. A margem de lucro deles, eu falei, é um estupro”, disse o presidente.

Bolsonaro afirmou ainda que a política de preços da Petrobras pode ser mudada, se o conselho da empresa assim decidir.

Implementada na gestão de Pedro Parente, durante o governo Michel Temer, a política de preços dos combustíveis da Petrobras leva em conta a variação do dólar e do preço do barril do petróleo no mercado internacional.

“A PPI [preço de paridade de importação] não é uma lei, é uma resolução do conselho. Se o conselho achar que deve mudar, muda. Mas não pode a população como um todo sofrer essa barbaridade, porque atrelada ao preço dos combustíveis está a inflação”, disse Bolsonaro.

PF conclui que hackers da Lava Jato não tiveram mandantes e nem foram pagos

Após três anos de investigações, a Polícia Federal concluiu que os hackers que acessaram mensagens dos integrantes da força-tarefa da operação Lava Jato, como o ex-procurador Deltan Dallagnol, e de autoridades como o ex-juiz Sergio Moro, não foram pagos para invadir o Telegram. A informação foi publicada pela revista “Veja” e confirmada pelo Globo.

Com base nas conclusões da PF, o procurador da República Wellington Divino Marques de Oliveira, do Ministério Público Federal (MPF) pediu o arquivamento do caso. O inquérito que apurava a existência de mandantes foi aberto no final de 2019 após a prisão de Luiz Molição, Walter Delgatti Neto e Thiago Eliézer.

No documento, a PF informou que “não identificou um possível agente que tenha solicitado ou determinado aos investigados a invasão dos dispositivos eletrônicos de autoridades públicas oferecendo ou fornecendo uma contrapartida financeira para a prática dos delitos investigados, tendo como objetivo embaraçar investigações criminais envolvendo organizações criminosas”.

Ainda segundo os investigadores, a análise do material não permite “concluir a existência de uma terceira pessoa que teria selecionado os alvos e determinados dispositivos”.

“Analisadas, nos e-mails e demais materiais apreendidos, bem como nas movimentações financeiras realizadas, e confrontando essas transações com o conteúdo examinado, não foi possível identificar um agente que tenha requerido aos réus que iniciassem ou continuassem as invasões aos dispositivos sob o fornecimento de qualquer tipo de vantagem ou promessa de fornecê-la”, diz a PF.

A operação foi deflagrada pela Polícia Federal em 23 de julho de 2019, com o objetivo de investigar as invasões às contas de Telegram de autoridades brasileiras e de pessoas relacionadas à operação Lava Jato. Foram alvos dos hackers, entre outras autoridades, além de Moro e Dallagnol, o presidente da República Jair Bolsonaro (PL), o então presidente do Senado Davi Alcolumbre e o então presidente da Câmara Rodrigo Maia.

Por meio de nota, o advogado Ariovaldo Moreira, responsável pela defesa de Delgatti Neto, disse que a conclusão da PF “não surpreende”.”A defesa sustenta desde o início que Walter agiu,sem motivação política, financeira ou a mando de terceiros”, disse.

‘Papai do céu nos ajudou. Caiu com ministro André Mendonça e com total isenção ele deferiu a liminar’, diz Bolsonaro sobre decisão de ICMS

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta sexta-feira (13) que “papai do céu” ajudou que a ação judicial do governo federal sobre ICMS no diesel tenha sido julgada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, indicado por ele para a vaga.

Mendonça suspendeu, também nesta sexta, as políticas estaduais sobre o ICMS que incide no óleo diesel. As novas regras, definidas em março pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), entrariam em vigor em 1º de julho.

“Ajuizamos uma ação no Supremo Tribunal Federal, e lá eu tenho dois ministros indicados por mim. Então a chance é de 20%. E papai do céu nos ajudou. Hoje pela manhã ajuizamos a ação, caiu com o ministro André Mendonça e com total isenção ele deferiu a liminar”, disse o presidente em Campos do Jordão (SP), onde participou da convenção nacional do comércio lojista.

A decisão cautelar (de urgência) atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) protocolado na noite desta quinta (12). Segundo o ministro, a suspensão é necessária para se tentar construir um consenso sobre o tema – que abriu uma disputa entre a União e os governos estaduais.

No despacho, Mendonça abre prazo de cinco dias para que Câmara, Senado e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) se manifestem sobre o tema. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a AGU terão prazo semelhante.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é estadual. Em março, uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por Bolsonaro definiu que deveria haver em todo o país uma alíquota única do ICMS sobre o diesel.

Antes da sanção dessa lei, a cobrança do ICMS era feita por um percentual sobre o preço, e cada estado tinha autonomia para estabelecer o próprio percentual. Agora, portanto, deve haver um valor fixo para todos os estados.

Os secretários estaduais de Fazenda se reuniram em março e fixaram um valor único do ICMS a ser cobrado nos combustíveis, mas permitiram descontos. O valor estabelecido na ocasião foi de R$ 1,006 por litro de óleo diesel S10, o mais usado no país.

‘Orçamento secreto’: Congresso só detalhou ao STF R$ 10,9 bi dos R$ 36,9 bi reservados em 2020 e 2021

Os documentos enviados pelo Congresso Nacional ao Supremo Tribunal Federal (STF) com dados das emendas de relator executadas em 2020 e 2021 detalham apenas R$ 10,3 bilhões dos quase R$ 36,9 bilhões reservados para esses repasses nos dois anos – ou seja, 29,6% do total que pode ter sido gasto no período.

As emendas de relator cresceram em volume nos últimos anos e ficaram conhecidas como “orçamento secreto” porque, ao contrário da maior parte do orçamento federal, o Congresso não tinha obrigação de divulgar os dados dos pedidos feitos e atendidos a cada ano.

O volume de recursos destinado a essas emendas se multiplicou nos últimos anos e, em novembro do ano passado, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber determinou que o Congresso desse publicidade aos dados de 2020 e 2021.

Questionados pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), os relatores dos orçamentos desses anos disseram não ter o detalhamento. Pacheco, então, pediu a todos os gabinetes da Câmara e do Senado que indicassem “a esta Presidência quais emendas de Relator-Geral RP-9 dos Orçamentos de 2020 e 2021 contaram com vosso apoiamento”.

Dos 594 parlamentares com mandato, no entanto, só 404 responderam – menos de 7 em cada 10. O pedido de Pacheco foi atendido por 340 dos 513 deputados, e 64 dos 81 senadores.

Dos 404 deputados e senadores que responderam, 53 disseram não ter feito nenhuma indicação de beneficiários para as emendas de relator nos dois anos. Entre os outros 351, 37 não apresentaram todos os valores individuais dos “apoiamentos” que registraram no período.

Em congresso de lideranças sindicais, Lula defende mudanças na legislação trabalhista

O pré-candidato a presidente pelo PT, Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu nesta quinta-feira (12) uma adaptação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para ao atual mercado de trabalho.

Ele fez a afirmação a lideranças sindicais reunidas em São Paulo no SindiMais 2022, um congresso anual organizado pela Força Sindical a fim de discutir relações de trabalho entre empresários e trabalhadores.

“Eu, por exemplo, não sou daqueles que defendem uma CLT tal como ela está. Acho que ela precisa adaptar, fazer algumas mudanças para que a gente pudesse adaptar ao atual mercado de trabalho”, disse o ex-presidente, acrescentando que é preciso também fortalecer a atuação dos sindicatos.

Esta não é a primeira vez que Lula fala sobre reformular leis trabalhistas. Em outro evento com sindicalistas, em abril, o pré-candidato disse que pretendia revisar a reforma trabalhista, criada durante o governo Michel Temer (MDB). A revogação da reforma trabalhista é uma das pontos do programa da federação partidária ‘Brasil da Esperança’, formada por PT, PV e PCdoB.

Naquele evento, Lula disse que quer criar uma mesa de negociação entre representantes de sindicatos e empresários para discutir mudanças na legislação trabalhista brasileira.

“Não adianta falar: ‘Vamos mudar tudo e voltar ao que era antes’. Não. Nós queremos melhorar, ter uma legislação trabalhista à realidade atual. Não queremos voltar para 1943, queremos fazer um acordo em função da realidade dos trabalhadores em 2023”, declarou na ocasião.

Nesta quinta, Lula atacou os responsáveis pela formulação da reforma trabalhista.

“A mentalidade de quem fez a reforma trabalhista, a reforma sindical, é a mentalidade escravocrata. É a mentalidade de quem acha que os sindicatos não têm que ter força, representatividade. Em um mundo desenvolvido, em que você tem economia forte, você tem sindicato forte. Em qualquer país do mundo, se você tiver economia forte, você tem sindicato forte”, afirmou.

O ex-presidente ainda defendeu que o Estado atue como “árbitro” nas negociações sindicais a fim de que as “partes possam negociar aquilo que interessa ao conjunto, tanto dos empresários quanto dos empregados”.

Sem citar Bolsonaro, Pacheco diz que é preciso defender a ‘democracia em tempos de atentados nocivos à sociedade brasileira’

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), fez uma defesa enfática da democracia e do judiciário brasileiro durante a abertura do Congresso Brasileiro de Magistrados, em Salvador.

Sem citar o presidente Jair Bolsonaro, Pacheco afirmou que o Congresso deve “combater excessos” que considerou nocivos para a sociedade.

“É preciso haver um fortalecimento das instituições. Como disse o governador Rui Costa aqui, é inimaginável que chegaríamos em 2022 precisando defender o judiciário. Precisamos defender a democracia em tempos de atentados nocivos à sociedade brasileira. Temos que ter coragem para defender o nosso judiciário e queria reafirmar aqui que eu respeito o poder judiciário do meu país”, disse o senador.

Falando para os magistrados, Pacheco ainda defendeu a aprovação da PEC 63, que trata sobre a reestruturação da magistratura brasileira, e que, segundo ele, deve ser discutida em breve no Senado.

O presidente Jair Bolsonaro tem tentado, sem provas, levantar suspeitas sobre a confiabilidade das urnas.

Embora autoridades repitam diariamente que as urnas são seguras e de o próprio Bolsonaro já ter admitido que não tem elementos para apontar irregularidades, o presidente da República persiste na estratégia de criar suspeitas sobre o processo eleitoral.

Bolsonaro chegou a sugerir que as Forças Armadas façam uma apuração paralela dos votos. Sobre esse ponto, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luiz Edson Fachin, disse que aceita colaborações, mas que a palavra final é da Justiça Eleitoral.

Fachin, disse nesta quinta-feira (12) que o país terá eleições limpas e que “ninguém e nada interferirá” na Justiça Eleitoral.

Em evento no Paraná, Bolsonaro minimiza alta da inflação e do preço do combustível

Durante uma visita a Expoingá, a feira agropecuária de Maringá, no norte do Paraná, o presidente Jair Bolsonaro (PL) minimizou a alta da inflação e do preço do combustível, durante discurso na tarde desta quarta-feira (11).

Bolsonaro disse que o mundo está passando por momentos difíceis e que a situação não é diferente no Brasil. O presidente afirmou que conversa com frequência com autoridades internacionais.

“Apesar da inflação estar alta no Brasil, bem como a questão dos combustíveis, na nossa terra os efeitos são menores”, disse.

Como tem repetido, o presidente tentou mais uma vez atribuir a situação econômica do Brasil e a alta da inflação às medidas de restrição aplicadas por governadores durante a pandemia.

Pré-candidato à reeleição, Bolsonaro tem, nos últimos meses, viajado pelo país para participar de diversos eventos.

Recentemente, no Rio Grande do Sul, o presidente voltou a atacar a Petrobras e culpou a empresa pela alta nos combustíveis.

Na terça-feira (10), passou a valer um reajuste de 8,9% no preço do diesel vendido pela Petrobras às distribuidoras.

Além disso, na última semana, o preço da gasolina bateu um novo recorde no país, com preço médio de R$ 7,295, de acordo com pesquisa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O preço dos combustíveis tem impactado fortemente a inflação. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 1,06%, em abril, acumulando alta de 12,13% em 12 meses.

‘Bolsonaro, seus dias estão contados. Não adianta desconfiar de urna. O que você tem é medo de perder as eleições e ser preso’, diz Lula em Belo Horizonte

O ex-presidente Lula, pré-candidato à Presidência da República, afirmou nesta segunda-feira (9) em Belo Horizonte que o presidente Jair Bolsonaro está com os “dias contados” no cargo e que faz ataques às urnas eletrônicas porque teme ser preso. Lula (PT) esteve no Expominas, no bairro Gameleira, Região Oeste da capital, em evento que reuniu líderes de partidos, músicos e artistas.

‘Bolsonaro, seus dias estão contados. Não adianta desconfiar de urna. O que você tem é medo de perder as eleições e ser preso’, disse Lula em discurso.

O ex-presidente oficializou a sua pré-candidatura no último sábado em São Paulo. O vice será o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSB).

Lula afirmou também que Bolsonaro representa a “ignorância”, a “violência” e o “fascismo” no Brasil. E que será necessário reconstruir o Brasil. Ele disse que é possível aumentar o salário mínimo e incentivar a pequena e média agricultura.

Desunida, terceira via enfrenta impasses para montar palanques de Ciro, Doria e Tebet nos estados

Ainda distante de uma definição sobre como disputará as eleições deste ano, a chamada terceira via tem alianças políticas emperradas nos estados. Com baixa intenção de voto nas pesquisas de opinião, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) e o ex-governador de São Paulo João Doria (PSDB) veem candidatos a governador de seus partidos nos estados inclinados a apoiar o ex-presidente Lula (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ao mesmo tempo, o pacto dos partidos de centro por uma candidatura única se tornou ainda mais incerto após o União Brasil desembarcar e decidir lançar uma chapa pura com Luciano Bivar, que preside a sigla.

Simone e Ciro farão campanha no Nordeste ao lado de correligionários que também vão pedir votos para o líder petista. No PSDB, Doria deve ficar sem um palanque exclusivo em dois dos três maiores estados do país.

Com viagem de Bolsonaro, Pacheco assume Presidência da República

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), assumirá a Presidência da República durante o dia de amanhã (6). Com as viagens do presidente da República, Jair Bolsonaro, do vice-presidente, Hamilton Mourão, e do presidente da Câmara, Arthur Lira, todas nesta sexta-feira, o comando da nação recai sobre o presidente do Senado, terceiro na linha de sucessão presidencial.

“Fui comunicado pela Casa Civil, também pelo GSI [Gabinete de Segurança Institucional], a respeito da viagem do senhor presidente da República à Guiana. E aí, naturalmente, nessa linha sucessória, também com viagens internacionais do vice-presidente [da República] e do presidente da Câmara, Arthur Lira, cabe ao presidente do Senado fazê-lo. E assim será feito pela presidência do Senado”, disse Pacheco, em rápido pronunciamento no Senado, na tarde de hoje (5).

Segundo Pacheco, não está prevista a assinatura de nenhum ato ou medida. Será apenas, como Pacheco mesmo disse, “o cumprimento de uma obrigação constitucional”. Bolsonaro viajará amanhã para a Guiana, com previsão de retorno no mesmo dia, à noite. Mourão irá para o Uruguai e Lira viajará para os Estados Unidos.

Câmara aprova projeto que fixa piso salarial para enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que fixa em R$ 4.750 o piso nacional salarial de enfermeiros.

O texto, aprovado por ampla maioria (449 a 12), segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Contudo, parlamentares afirmam que o texto só será encaminhado para o Planalto após uma nova proposta encontrar fonte de custeio para medida (veja mais abaixo).

A proposta, de autoria do Senador Fabiano Contarato (PT-ES), também define pisos salariais para técnicos de enfermagem (R$ 3.325), auxiliares de enfermagem (R$ 2.375) e parteiras (R$ 2.375). Os valores para esses profissionais são calculados em cima do piso para enfermeiros: 70%, 50% e 50% dos R$ 4.750 previstos no projeto, respectivamente.

O projeto já havia sido aprovado pelo Senado em novembro de 2021. A relatora na Câmara, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), manteve a proposta conforme aprovada pelos senadores.

Na votação desta quarta-feira, o plenário da Câmara estava lotado de enfermeiros, que pressionavam para aprovação célere da proposta.

Conforme o texto, os pisos serão atualizados anualmente com base na inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O piso salarial entrará em vigor imediatamente após a publicação, sendo assegurada a manutenção das remunerações e salários vigentes superiores ao piso.

Em seu parecer, Zanotto afirma que os profissionais da enfermagem compõem mais de 70% da força de trabalho da saúde, sendo que 90% desses profissionais são mulheres.

“A enfermagem, juntamente com outros profissionais de saúde, esteve na linha de frente no combate a transmissão da Covid-19, arriscando a própria a vida, e participa, ainda, de forma efetiva na vacinação dos brasileiros”, argumentou a relatora, que disse que o piso salarial é uma “luta histórica”, uma vez que o primeiro projeto de lei sobre o tema trata de 1947.

“Com o piso salarial vamos dar um pouco mais de dignidade aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem ou parteiros”, disse.

No início do mês, o Jornal Nacional mostrou em uma reportagem a rapidez no socorro e a dedicação de profissionais de saúde.

Por 358 votos a 32, Câmara aprova urgência para projeto que proíbe alterações no texto da Bíblia

Com apoio de partidos da base governista e da oposição, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) por 358 votos a 32 um requerimento para tramitação em regime de urgência de um projeto que proíbe a introdução de mudanças em novas edições da Bíblia.

A aprovação da urgência acelera a tramitação do texto, que agora pode ser votado diretamente no plenário da Câmara, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas na Casa.

Deputados do PSOL e do Novo que votaram contra a urgência para o projeto consideraram um “precedente perigoso” o Congresso legislar a respeito de texto religioso.

De autoria do deputado Pastor Isidório (Avante-BA), a proposta proíbe “qualquer alteração, edição ou adição aos textos da Bíblia Sagrada, composta pelo Antigo e pelo Novo Testamento em seus capítulos ou versículos”.

Também estabelece que fica assegurada a pregação do conteúdo da Bíblia em todo o território nacional. O projeto não especifica qual seria a sanção para quem descumprir.

Segundo Pastor Isidório, alterações na redação da Bíblia são “flagrantemente uma intolerância religiosa” e “grande ofensa para a maioria dos brasileiros, independente da sua religião”.

Isidório foi o autor do primeiro projeto apresentado na atual legislatura, em fevereiro de 2019. Na ocasião, o deputado protocolou proposta para transformar a Bíblia em “Patrimônio Nacional, Cultural e Imaterial do Brasil e da Humanidade”. Ele é conhecido na Câmara por sempre circular pelas dependências da Casa com uma bíblia na mão

O requerimento de urgência aprovado nesta quarta contou com assinaturas de parlamentares do Centrão (bloco de apoio ao governo), como os líderes de PP, PL e Republicanos, e também da oposição, como as lideranças de PT, PSB e PC do B.

Reservadamente, parlamentares dizem que a urgência foi votada, sem compromisso de votação do mérito do projeto, a fim de atender a um acordo que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tinha com o Avante.

No plenário, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) defendeu a proposta em nome do PT.

“Nós entendemos que a nossa Constituição já nos garante que as nossas organizações, religiosas ou não, têm o seu estatuto e que ela possa, evidentemente dentro do seu regimento interno, conduzir o seu público. Ela [a Bíblia] não deve ser alterada porque ela é uma palavra milenar”, disse.

Durante a votação da urgência, somente quatro partidos se manifestaram contra: PSOL, Novo, PV e Rede.

“Não deveríamos estar votando um projeto como esse. O estado é laico. Isso está presente na Constituição brasileira. A gente está abrindo um precedente muito perigoso, que é o Parlamento legislar sobre o que se faz no interior de cada uma das religiões. Não compete ao Parlamento interferir sobre os objetos de cunho religioso e sagrado. A liberdade do exercício da crença não diz respeito ao que nós fazemos aqui”, disse a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

Ela afirmou que, quando criança, fazia catequese e tinha uma bíblia intitulada “A Bíblia da Criança”, com desenhos. “Era uma forma lúdica de ensinar às crianças o que havia na Bíblia. É isso que está se propondo proibir?”, questionou.

O deputado Gilson Marques (Novo-SC) defendeu que governos, políticos e Estado não podem interferir numa religião nem em um texto sagrado.

“Como se alteração ou não no Brasil fizesse alguma diferença. O texto é internacional, tem em vários países, várias línguas. O texto, diversas vezes, já foi alterado, em diversas línguas, em diversas versões. É o Parlamento que vai decidir qual é o texto correto?”, perguntou.

Não se pode transigir com ameaças à democracia nem admitir corrosão da autoridade do Judiciário, diz Fachin

O ministro Edson Fachin afirmou na abertura da sessão desta quarta-feira (4) do Supremo Tribunal Federal que não se pode transigir com ameaças à democracia nem se permitir a corrosão da autoridade do Judiciário.

Fachin fez a manifestação logo depois de o presidente do STF, Luiz Fux, fazer um relato de encontros que teve com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e com o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira.

As reuniões foram realizadas em meio a um ambiente de tensão, em razão da crise provocada pelo presidente Jair Bolsonaro entre o governo federal e o Poder Judiciário.

No último dia 21, Bolsonaro concedeu perdão de pena ao deputado federal Daniel Silveira — um dia depois de ele ter sido condenado à prisão pelo STF — e na semana passada defendeu uma apuração paralela à do Tribunal Superior Eleitoral na eleição deste ano. Segundo Bolsonaro, essa sugestão foi apresentada ao TSE pelas Forças Armadas, que fariam essa apuração.

“A liderança do Supremo é um farol para todos os demais juízes e demais juízas do país, assim como para todos os tribunais. O respeito entre as instituições — e não há instituição acima ou abaixo, todas as instituições — e a harmonia entre poderes dependem não só de abertura para o diálogo, mas também de uma posição firme. Não transigir com ameaças à democracia, não aquiescer com informações falsas e levianas, não permitir que se corroa a autoridade do Poder Judiciário”, afirmou o ministro, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

No pronunciamento, Fachin conclamou a “defesa da normalidade e do exercício das competências institucionais como condição de possibilidade e sustentáculo da República e de uma sociedade livre, justa e solidária”.

Segundo o ministro, “sem diálogo e concórdia, não há cooperação para a defesa das instituições”.

O presidente do TSE disse ainda que as “liberdades democráticas integram o patrimônio moral das gerações futuras”.

Segundo ele, “é nossa missão social” proporcionar um futuro a essas gerações “mesmo diante dos desafios direcionados às instituições democráticas”.

“É necessária a firme e colaborativa atuação das instituições da República para que a confiança que o povo brasileiro sempre teve no Judiciário possa ser atestada como fato histórico”, declarou.

De acordo com o ministro, o respeito entre as instituições e a harmonia entre os poderes “dependem hoje não só da abertura para o diálogo, mas também de uma posição firme: não transigir com as ameaças à democracia; não aquiescer com informações falsas e levianas; não permitir que se corroa a autoridade do Poder Judiciário”.

Conselho abre processo sobre Eduardo Bolsonaro por deboche à tortura sofrida por Miriam Leitão

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu nesta quarta-feira (4) um processo para apurar a conduta do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no caso em que ele debochou da tortura sofrida pela jornalista Miriam Leitão durante a ditadura militar.

Em abril, a jornalista compartilhou um artigo em que classificou o presidente Jair Bolsonaro como um inimigo confesso da democracia. Miriam comentava declarações recentes de ataque de Bolsonaro às instituições democráticas.

Nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro respondeu à publicação: “Ainda com pena da [e acrescentou um emoji de cobra]”.

Miriam Leitão foi presa e torturada pelo governo militar durante a ditadura. A jornalista estava grávida. Em uma das sessões de tortura foi deixada nua em uma sala escura com uma cobra.

Após a publicação de Eduardo Bolsonaro, os partidos PC do B, Rede, PSOL e PT moveram representações no Conselho de Ética e esses pedidos originaram a instauração do processo nesta quarta.

Os partidos pedem a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro

Eduardo Bolsonaro não compareceu ao conselho. Foram sorteados como potenciais relatores do caso os deputados Mauro Lopes (PP-MG), Pinheirinho (PP-MG) e Vanda Milani (Pros-AC).

Daniel Silveira se recusa a receber notificação de ordem do STF para que coloque tornozeleira

O deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) se recusou nesta quarta-feira (4) a receber a notificação da nova ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) para que se apresente em 24 horas para colocar uma nova tornozeleira eletrônica.

A informação foi enviada ao Supremo pelo oficial de Justiça encarregado de fazer a notificação.

Segundo o oficial, ele abordou Daniel Silveira na Câmara dos Deputados, mas o parlamentar se recusou a assinar o mandado informando que não tem que usar tornozeleira eletrônica por ter recebido o perdão de pena do presidente Jair Bolsonaro.

Em abril, o STF condenou Daniel Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão, à perda do mandato e à perda dos direitos políticos. O deputado bolsonarista foi julgado por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do Supremo e a instituições como o próprio STF.

Um dia após o julgamento, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto no qual perdoou a pena imposta a Daniel Silveira. Partidos políticos já acionaram o STF a fim de derrubar o decreto. A relatora do caso é a ministra Rosa Weber.

Ontem, na nova decisão, o ministro Alexandre de Moraes reforçou que apesar do perdão dado pelo presidente Jair Bolsonaro ao aliado, continuam valendo as medidas restritivas impostas pelo plenário do supremo – como o uso da tornozeleira – enquanto não for julgada a legalidade do indulto individual.

Alexandre de Moraes também decidiu bloquear todas as contas bancárias do deputado. E fixou uma multa de 405 mil reais, levando em conta que o deputado descumpriu as medidas cautelares impostas pelo supremo 27 vezes.

Moraes multa Daniel Silveira em R$ 405 mil e mantém obrigação de uso de tornozeleira

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta terça-feira (3) manter todas as restrições impostas ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) – incluindo o uso da tornozeleira eletrônica.

Moraes também multou o parlamentar em R$ 405 mil em razão do descumprimento das medidas definidas anteriormente.

“Verificada a não observância das medidas cautelares impostas em 27 (vinte e sete) ocasiões distintas, caracterizados como descumprimentos autônomos, e considerando a multa diária fixada e referendada pelo Pleno da Suprema Corte, é exigível a sanção pecuniária no valor total de R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais) em desfavor do réu Daniel Lúcio da Silveira”, diz o despacho de Moraes.

Segundo o ministro, a multa segue válida mesmo após o presidente Jair Bolsonaro ter perdoado a condenação de Daniel Silveira – “em razão de não se relacionar com a condenação, mas sim com o desrespeito às medidas cautelares fixadas, sem qualquer relação com a concessão do indulto”.

Para garantir o pagamento dos R$ 405 mil em multas, a decisão de Alexandre de Moraes determina:

o bloqueio de valores pertencentes a Daniel Silveira no sistema financeiro nacional;

o bloqueio imediato de todas as contas bancárias do parlamentar;

o bloqueio de 25% dos vencimentos pagos pela Câmara ao deputado, até o cumprimento integral da multa aplicada.

O advogado de Daniel Silveira afirmou à TV Globo que ainda não tinha tido acesso à decisão até a noite desta terça e, por isso, não poderia se manifestar sobre o tema.

Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por ataques antidemocráticos a ministros, ao tribunal e à democracia. No dia seguinte à condenação, recebeu um perdão da pena do presidente Jair Bolsonaro, de quem é aliado.

Ações apresentadas pela oposição ao STF questionam a validade jurídica da decisão de Bolsonaro. Além disso, na visão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, o perdão não se aplica às medidas restritivas, como uso de tornozeleira. 

Câmara aprova urgência para votação de projeto que suspende reajustes na conta de luz

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) por 410 votos a 11 e uma abstenção requerimento de urgência para a tramitação de um projeto que estabelece a suspensão dos reajustes nas contas de luz que vêm sendo sucessivamente aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A urgência foi pautada pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). A aprovação da urgência dispensa a discussão nas comissões da Câmara. Com isso, o projeto vai diretamente para o plenário, mas ainda não há data para a votação.

O projeto suspende especificamente os efeitos de uma decisão da Aneel em relação ao reajuste no Ceará. Mas, segundo Lira, embora a discussão tenha sido levantada por um parlamentar do Ceará, a intenção é ampliar os debates sobre o tema para outros estados.

“O projeto vai trazer a discussão para a causa da urgência, para a anulação dos atos em geral. Não se trata só do Ceará não”, disse o presidente da Câmara.

O presidente da Câmara seguiu a mesma linha. Em declaração a jornalistas nesta terça (3) disse que a intenção é chamar o Ministério de Minas e Energia e a Aneel para explicar os reajustes autorizados.

A Aneel informou que está “disponível para prestar todos os esclarecimentos necessários sobre o processo de cálculo do reajuste tarifário citado”.

“A discussão da votação da urgência do projeto forçará o Ministério de Minas e Energia, a Aneel e a todos os envolvidos a virem para a mesa de negociações para que este aumento seja pelo menos esclarecido. A responsabilidade de quem deu, por que deu, que cláusulas contratuais permitiram que esses aumentos fossem feitos”, afirmou Lira.

O presidente da Câmara disse que antes da análise do mérito do projeto vai convocar a Aneel para discutir o texto.

Após falas de Bolsonaro, Fachin diz que atacar Justiça Eleitoral equivale a “atacar a democracia”

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, voltou a defender nesta segunda-feira a integridade das eleições e reforçou que atacar a Justiça Eleitoral “equivale a atacar a própria democracia”.

“O Brasil tem eleições íntegras; o voto é secreto e o processo eletrônico de votação, conquanto sempre suscetível de aprimoramentos, é reconhecidamente seguro, transparente e auditável; e que são imprescindíveis paz e segurança nas eleições porquanto não há paz sem tolerância e sem respeito mútuo” disse Fachin.

A fala do ministro foi realizada na abertura da reunião do Observatório da Transparência nas Eleições (OTE) e ocorre na esteira de novos ataques ao processo eleitoral feitos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na semana passada.

“O nosso êxito e credibilidade têm raiz na crença que compartilhamos de que a democracia é inegociável, de que a Justiça Eleitoral é um patrimônio imaterial da sociedade brasileira e de que atacá-la equivale a atacar a própria democracia. O TSE norteia-se por premissas técnicas, mas elas estão imbricadas às premissas democráticas inafastáveis, inegociáveis, que nos animam” afirmou o ministro.

O observatório foi criado em setembro de 2021 e é formado por várias instituições da sociedade civil, com a finalidade de colaborar com a Comissão de Transparência das Eleições (CTE) do TSE, que se reuniu na semana passada.

Em sua fala, Fachin também afirmou que o quadro normativo eleitoral para 2022 já está pronto e “inteiramente estabilizado”.

“O regulamento do certame eleitoral está pronto para ser aplicado. Estamos empregando nosso lema: Paz e Segurança nas eleições ” , disse o ministro.

Fachin ainda reforçou:

“A democracia é uma obra que se constrói coletivamente, a muitas mãos, a partir da pluralidade de visões, da convivência harmônica entre diferentes, da circulação de informações de qualidade e da defesa intransigente do Estado democrático de Direito. Assim, registro meu contentamento com a realização deste encontro e, também aos membros do OTE, externo a minha gratidão por terem aceitado esta incumbência” apontou.

Na quarta-feira da semana passada, durante cerimônia no Palácio do Planalto, Bolsonaro afirmou que é preciso ter a participação das Forças Armadas para que haja “confiança” no sistema eleitoral.

O presidente também afirmou esperar que o TSE “dê uma resposta às sugestões das Forças Armadas”, mencionando especificamente a criação de uma “sala secreta” para que as Forças Armadas possam “contar os votos do Brasil”.

Pacheco diz que manifestações pelo fechamento do STF e intervenção militar são ‘anomalias graves’

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou neste domingo as manifestações do 1 de maio que pediam, segundo ele, “intervenção militar e fechamento do Supremo Tribunal Federal”.

Em seu perfil no Twitter, Pacheco escreveu que esses atos são “ilegítimos, antidemocráticos” e “anomalias graves que não cabem em tempo algum”. O presidente do Senado ainda comentou que eles visam “ofuscar a essência da data”, que sempre foi “marcada por reinvindicações dos trabalhadores brasileiros”.