Arquivo da categoria: Notícias

Justiça revoga prisão domiciliar de bolsonarista que matou tesoureiro do PT

A Justiça revogou, nesta sexta-feira (12), a prisão domiciliar do policial penal Jorge Guaranho e determinou a transferência dele para o Complexo Médico Penal (CMP) de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

O juiz Gustavo Germano Francisco Arguello tomou a decisão de restabelecer a prisão preventiva do réu, após a Secretaria de Estado informar que o local para onde o agente será levado apresenta plenas condições estruturais e humanas de tutelá-lo. Guaranho é acusado de homicídio qualificado pela morte do dirigente petista Marcelo Arruda.

O policial penal estava em prisão domiciliar e sendo monitorado por tornozeleira eletrônica. O Judiciário tinha aderido, na última quarta-feira, o pedido feito pela defesa do acusado após receber ofício da direção do Complexo Médico Penal afirmando não reunir condições estruturais, técnicas e de pessoal para prestar o atendimento necessário para manutenção da vida de Guaranho.

Os advogados do réu já haviam feito um primeiro pedido para a conversão da prisão dele em domiciliar, o que foi negado pela Justiça.

Nesta sexta-feira, após a expedição de um novo ofício da secretaria de Estado apontando que o CMP tem condições de garantir a manutenção diária das necessidades básicas do réu, com supervisão contínua, e levando em consideração as informações do Relatório de Evolução Médica do paciente, Arguello revogou a decisão da prisão domiciliar de Guaranho e restabeleceu a preventiva.

“Deste modo, revogo a cautelar de monitoração eletrônica e a prisão domiciliar concedida, bem como restabeleço a prisão preventiva nos moldes como anteriormente decretada, ou seja, a ser cumprida em estabelecimento prisional. Comunique-se em HC pendente junto ao Tribunal de Justiça do Paraná”, escreveu o magistrado.

Guaranho teve alta do Hospital Ministro Costa Cavalcanti, em Foz do Iguaçu, na última quarta-feira. O agente penal matou a tiros o guarda municipal Marcelo Arruda, que comemorava seu aniversário de 50 anos, na madrugada de 10 de julho. Ex-candidato a vice-prefeito na chapa do PT de 2020 em Foz do Iguaçu (PR), Arruda fazia uma festa com tema do PT quando foi alvejado por Guaranho, na sede da Associação Esportiva Saúde Física Itaipu.

Divulgados os dez novos Patrimônios Vivos de Pernambuco

Mais dez mestres mestras e grupos foram divulgados pelo Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Cultura e Fundarpe, como os escolhidos do concurso anual de Registro de Patrimônios Vivos de Pernambuco (RPV-PE). Com os novos novmes, Estado passa a ter 85 Patrimônios Vivos registrados, de diferentes regiões do estado. A eleição ocorreu na manhã desta sexta-feira (12), em reunião presencial do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (CEPPC-PE), na Academia Pernambucana de Letras. Os dez novos eleitos participaram do certame que contou com 81 candidaturas inscritas.

Os novos Patrimônios Vivos de Pernambuco são: Mãe Dora (parteira e liderança religiosa, de Tacaratu); Samba de Véio da Ilha de Massangano (segmento de cultura popular, coco de roda, de Petrolina); Tata Raminho de Oxossi (mestre de cultura popular e tradicional, babalorixá, de Olinda); Banda de Pífano Folclore Verde (segmento de cultura Popular, banda de pífanos, de Garanhuns); Cavalo Marinho Boi Pintado (segmento de cultura popular, de Aliança); Mestre Calú (segmento de cultura popular e tradicional, mamulengueiro, de Vicência); Mágico Alakazan (segmento de circo, de Palmares), Associação Grupo Cultural Heroínas de Tejucupapo (teatro ao ar livre e apresentações culturais, artes cênicas, de Goiana); Cambinda Velha (espetáculo performático musical de matriz afroindígena, religião de matriz afro-brasileiras); e Leonardo Dantas Silva (jornalista e escritor, do Recife).

Na reunião, na qual foram eleitos os dez novos Patrimônios Vivos, o Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural fez a leitura dos critérios e diretrizes que foram norteadores para a difícil missão da avaliação das candidaturas e escolha dos contemplados. Entre os pontos construídos pelo próprio CEPPC-PE, foi orientado que se percebesse: o risco de desaparecimento de determinadas linguagens; os segmentos que não tenham sido contemplados; a priorização das interseccionalidades (gênero, risco social, etnia/raça); os que têm pouca visibilidade e acessam menos os editais; a vulnerabilidade social; a relevância do grupo ou pessoa; a regionalização através da representatividade dos municípios; a oportunidade para que pessoas e grupos que não acessam editais de fomento e têm dificuldade na manutenção de suas prática; a relevância do trabalho em prol da cultura, a idade do candidato ou antiguidade do grupo, a avaliação da situação de carência social do candidato, entre outras.

“Pernambuco tem muita história, representantes de tradições, de etnias e grupos étnicos diversos, fazedores e fazedoras de saberes ancestrais, ligados às matrizes africanas e indígenas sobretudo, e nós aqui portanto ficamos diante de um desafio imenso de reconhecê-los e salvaguardá-los. É com muito respeito que participamos desse processo democrático de avaliação e de validação do voto de cada conselheiro que hoje aqui fez suas escolhas. Ficamos muito satisfeitos com o resultado que tivemos”, colocou o secretário de Cultura de Pernambuco, Oscar Barreto.

“Este ano o processo de deliberação de registro do Patrimônio Vivo pelo Conselho de Preservação acontece de forma ainda mais democrática, transparente e aberta, de modo que toda a sociedade tenha acesso aos votos dos conselheiros e conselheiras. Vale destacar que as políticas de Patrimônio imaterial em âmbito nacional faz 22 anos e o Conselho de Preservação é o mais antigo em atuação, composto por pessoas de notório saber, gestores da cultura e representantes eleitos pela sociedade civil conduzidos pelo maior sufrágio de todos os tempos”, disse Cássio Raniere, vice-presidente da Conselho de Preservação.

HISTÓRIA – Pernambuco foi o primeiro Estado a implantar efetivamente uma política de registro das tradições culturais populares e de valorização dos detentores desses conhecimentos tradicionais. A Lei Estadual nº 12.196, de 02 de maio de 2002, instituiu a concessão do título de Patrimônio Vivo do Estado Pernambuco (RPV-PE), que prevê o pagamento de uma pensão vitalícia para os mestres e ou grupos culturais, selecionados por meio de edital público, lançado anualmente. Como contrapartida, constitui dever do Patrimônio Vivo participar de programas de ensino e de aprendizagem dos seus conhecimentos e técnicas organizados pela Secretaria de Cultura do Estado. Tem-se, desta forma, a garantia que os saberes de um povo não se extingam, com a morte de um mestre ou grupo da arte de fazer, mas que se perpetue, com seus alunos e aprendizes.

Quando passou a vigorar, ficou estabelecido que a cada ano deveriam ser registrados três novos nomes. Em 2016, em virtude do aumento significativo de inscrições para concorrer ao RPV-PE, houve a necessidade de ampliar o número de bolsas concedidas. Assim, a Lei nº 15.944, de dezembro de 2016, aumentou de 3 (três) para 6 (seis) o número de bolsas anuais outorgadas aos mestres, mestras e grupos da cultura popular pernambucana.

É indiscutível que a Lei de Registro do Patrimônio Vivo significa um grande avanço das políticas públicas para salvaguardar os patrimônios culturais de natureza imaterial do Estado. Ao longo dos últimos anos o incremento das inscrições de candidaturas em todas as regiões de Pernambuco, levou a necessidade de ampliar mais uma vez o número de bolsas concedidas. A Lei nº 17.489, de 25 de novembro de 2021, aumentou de 6 (seis) para 10 (dez) o quantitativo máximo de candidatos contemplados no RPV-PE. Atualmente, para pessoa física, a bolsa é de R$ 2.041,53 (dois mil reais, e quarenta e um reais e cinquenta e três centavos) e para pessoa jurídica, R$ 4.083,10 (quatro mil reais, e oitenta e três reais e dez centavos).

Governo quer acabar com obrigatoriedade de aulas teóricas em autoescolas para tirar a habilitação

O processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação pode sofrer uma modificação importante. O fim da obrigatoriedade dos cursos teóricos para quem estiver se candidatando à primeira habilitação nas categorias ACC (autorização para conduzir ciclomotor), A (motocicletas), ou B (automóveis de passeio de até 8 passageiros).

O tema está sendo discutido através de uma consulta pública do Ministério da Infraestrutura, e já recebeu cerca de mil contribuições. A consulta pública é obrigatória no processo de aperfeiçoamento de resoluções de trânsito, como prevê o Código de Trânsito Brasileiro. Entre outras medidas, o manual de formação, previsto para entrar em vigor em 2 de janeiro de 2023, permite que o candidato estude sozinho, em casa, a parte teórica para condutores quando estiver se preparando para tirar a primeira habilitação. Atualmente esse conteúdo é visto obrigatoriamente nas autoescolas.

Rebeca Andrade vira número 1 do mundo em 2022

Depois de 10 meses, Rebeca Andrade voltou a apresentar o Baile de Favela na última quinta-feira. O reencontro com o solo fez a ginasta de 23 anos também retornar às disputas do individual geral, liderando o primeiro dia do Campeonato Brasileiro de ginástica artística. Com 56,734 pontos, a campeã olímpica alcançou o melhor somatório do ano entre todas as ginastas elegíveis para o Mundial de Liverpool, em outubro. Assumiu o posto de número 1 do mundo.

Não há um ranking oficial na ginástica artística. As competições têm critérios de julgamento um pouco diferentes, embora todas sigam o código de pontuação da Federação Internacional de Ginástica (FIG). Por isso, é possível ter um parâmetro com notas em diferentes competições no ano ainda que a comparação não seja tão precisa.

Top 6 ginastas de 2022 no individual geral

Rebeca Andrade (BRA) – 56,734 pontos – Campeonato Brasileiro
Konnor McClain (EUA) – 55,665 pontos – DTB Pokal Challenge
Zhang Jin (CHN) – 55,400 pontos – Campeonato Asiático
Flávia Saraiva (BRA) – 55,399 pontos – Campeonato Pan-Americano
Skye Blakely (EUA) – 55,250 pontos – Seletiva Americana para o Pan
Asia D’Amato (ITA) – 55,100 pontos – Série A da Itália

Câmara de Santa Terezinha aprova Moção de Repúdio contra Alcimar Monteiro

A Câmara de Vereadores de Santa Terezinha aprovou Moção de Repúdio na noite de ontem (10) em desfavor do cantor Alcymar Monteiro em razão do péssimo comportamento na sua apresentação durante o João Pedro 2022.

Sábado, um vídeo de Alcymar tecendo criticando os músicos da banda em pleno show, na presença de milhares de cidadãos terezinhenses e do público de cidades vizinhas ganhou o país, viralizando.

Na justificativa, os parlamentares afirmam que é inadmissível o gesto do cantor e que o público também foi prejudicado ao se deparar com a grosseria do artista para com seus músicos, causando-lhes um enorme constrangimento.

Segundo a Moção de Repúdio, vários parlamentares terezinhenses estavam presentes no show e ficaram estupefatos com a conduta reprovável do cantor, afirmando que não concordam com a atitude do artista.

“A conduta do Cantor Alcymar Monteiro causou vexame e humilhação aos músicos que receberam a reclamação descabida perante o público gerando revolta na população local, sem olvidar de dizer que o caso teve grande repercussão nacional”.

Cadastro de bons motoristas começa a valer em setembro no país; condutores sem multas vão receber benefícios

O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), também conhecido como cadastro de bons motoristas, começa a valer em setembro. A informação foi confirmada ao g1 pelo Ministério da Infraestrutura.

O objetivo da medida, regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em julho, é permitir que as unidades da federação concedam benefícios fiscais ou tarifários para condutores que não tenham cometido infração de trânsito nos últimos 12 meses.

De acordo com o Ministério da Infraestrutura, o cadastro no RNPC será voluntário e não automático. Ou seja, o motorista vai ter de manifestar interesse em ser incluído na lista, por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

A resolução do Contran aponta que “a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão utilizar o RNPC para conceder benefícios fiscais ou tarifários aos condutores cadastrados, na forma da legislação específica de cada ente da Federação”. Ainda segundo o órgão, os descontos poderão ser “de qualquer natureza”.

No ano passado, o secretário nacional de trânsito, Frederico Carneiro, disse em audiência pública na Câmara dos Deputados que as vantagens podem incluir, por exemplo, descontos em tributos, pedágios e nos valores de locação e seguro de veículos, entre outros benefícios.

O g1 questionou o Detran-DF sobre o início da concessão dos benefícios na capital e quais serão os descontos garantidos aos condutores, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

O cadastro no registro será excluído em casos de:

Solicitação por parte do motorista;
Quando houver registro de infração de trânsito;
Quando o cadastrado tiver o direito de dirigir suspenso;
Quando a carteira de motorista estiver cassada ou vencida há mais de 30 dias;

Se o cadastrado estiver cumprindo pena privativa de liberdade.
O sistema deve ser atualizado mensalmente, até o oitavo dia útil de cada mês, pela Senatran. Para consultar se está na lista, o motorista deverá fornecer nome completo e CPF. A consulta ao RNPC será garantida a todos os cidadão, segundo a norma.

Além de Bolsonaro, Moraes chama Lula e os outros ex-presidentes para posse no comando do TSE

Apesar de o Palácio do Planalto tratar como deferência exclusiva, o convite feito por Alexandre de Moraes a Jair Bolsonaro (PL) para a posse no comando do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não só é praxe como se estende a ex-presidentes da República. Inclusive a Lula, principal adversário do presidente.

O blog da Andreia Sadi procurou a campanha de Lula – que confirmou o convite, mas disse que a presença do petista ainda não está definida. Michel Temer – que indicou Moraes para o Supremo Tribunal Federal (STF) –, já disse que sim, segundo sua assessoria. Fernando Henrique Cardoso também foi convidado, segundo fontes ligadas ao tucano.

O blog ainda não conseguiu confirmar os convites junto às assessorias de Dilma Rousseff, José Sarney e Fernando Collor.

A extensão do convite a Lula dilui a narrativa do governo de que há algo de especial na presença de Moraes no Planalto para chamá-lo para a cerimônia de troca de comando no TSE.

Foi esse grupo – que incluiu os ministros Ciro Nogueira (PP-PI) e Paulo Guedes – que conseguiu convencer o presidente a receber Alexandre de Moraes. O rito é praxe, mas – temiam os aliados – poderia ser transformado por Bolsonaro em mais uma querela com Moraes para jogar para a militância bolsonarista.

O encontro, que ocorreu na quarta-feira (10), vem sendo comemorado por esses interlocutores, que veem nos ataques de Bolsonaro às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral uma das principais ameaças à sua reeleição.

Até, aqui, Bolsonaro pretende ir à posse.

R$ 1 milhão e R$ 700 mil: blog revela valor dos shows de Gusttavo Lima e Safadão em Serra Talhada

Blog de Jamildo revelou o quanto a prefeitura de Serra Talhada vai pagar pelo show de Gusttavo Lima em Serra Talhada.

O blogueiro diz que, “sem alarde, a Prefeitura de Serra Talhada, no sertão de Pernambuco, está contratando o cantor Gusttavo Lima para uma apresentação na cidade”.

O show está programado para 7 de setembro na Festa de Setembro 2022. As vezes que foi perguntada até agora, a prefeita Márcia Conrado não havia revelado o valor dos cachês na festa. “Os valores estão sendo fechados”, disse até agora. Fica claro também que a contratação é direta, com recursos da prefeitura.

O artista vai receber R$ 1 milhão de acordo com a Inexigibilidade 009/2022.

Outro artista que cantará em 4 de setembro, Wesley Safadão, vai receber “um pouco menos” da Prefeitura de Serra Talhada, brinca o blogueiro.

“O cachê de Safadão ficou em apenas” R$ 700 mil (setecentos mil reais)”, ironiza Jamildo. Ele destaca que Serra Talhada é administrada pelo PT, com a prefeita petista Márcia Conrado. Os dois artistas vêm passando por polêmicas nacionais na Justiça e no Ministério Público, pelos valores dos cachês com prefeituras de interior.

Esta semana, Márcia Conrado afirmou que empresas privadas,  como marcas famosas e a venda de camarotes ajudarão a custear as atrações.

“Já temos empresas interessadas  em patrocinar a nossa festa.  Teremos ainda a venda de camarotes”, disse, para justificar que esses detalhes estão sendo fechados.

Perguntada sobre o custo total da festa, Márcia disse que os números não foram totalmente fechados.  “Ainda temos cálculos a serem feitos com estrutura de palco e outros detalhes do evento”.

Márcia prometeu atender o princípio da transparência e publicidade nos gastos públicos com o evento,  invocado pelo promotor Vandeci Leite em recomendação recente. Dentre as solicitações,  especificar custos, quanto cabe ao município,  e se há contrapartidas de Estado e outros entes. “Vamos atender até porque é obrigação”, garantiu.

PF faz operação contra desvio de dinheiro público em cidades de Alagoas

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira uma operação para apurar o desvio de dinheiro público na cidade de Rio Largo (AL), que fica a 30 quilômetros de Maceió. Ao todo, 35 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em seis municípios de Alagoas – Maceió, Messias, Paripueira, São Sebastião e Palmeira dos Índios, além de Rio Largo.

Os recursos que são objeto da investigação foram repassados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Sistema Único de Saúde (SUS). A PF apura os crimes de desvio de verba pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A operação foi batizada de “Beco da Petúnia” em função de os alvos terem sido flagrados entregando pacotes de dinheiro público em um beco da cidade alagoana em plena luz do dia. Reportagem do Fantástico publicada no fim de julho mostrou as imagens de câmeras de segurança na rua em que aparecem os suspeitos fazem o transação.

Os investigadores rastrearam que houve 245 saques “na boca do caixa” de parcelas de R$ 49.000 referentes ao pagamento de duas empresas que tinham R$ 20 milhões em contratos com a prefeitura de Rio Largo.

Segundo a PF, o valor de R$ 49 mil visava “burlar o sistema de controle do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)”, do Banco Central, que obriga as instituições bancárias a informarem automaticamente transações superiores a R$ 50 mil.

Nas cenas flagradas pela PF, dois homens saiam do banco em um carro e entregavam o dinheiro ao motorista de um outro veículo no beco. Em seguida, esse automóvel seguia em direção à sede da prefeitura, que ficava a 100 metros dali. Investigadores apontam que o veículo é usado pela administração municipal de Rio Largo, que é comandada por Gilberto Gonçalves, do PP.

Relatório da PF aponta que ele é o “coordenador da ação dos demais investigados”. Endereços do prefeito e prédios do poder municipal foram alvos de mandados de busca e apreensão realizados hoje.

Além disso, servidores municipais foram afastados dos cargos pelo prazo de 60 dias. A Justiça também deferiu o sequestro de bens e imóveis no valor de 12 milhões para “garantir o futuro do ressarcimento aos cofres públicos”.

Fundef: repasse a professores de Pernambuco depende de decisão do ministro Luiz Fux

O repasse dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) a professores estaduais de Pernambuco agora aguarda decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux. Os pagamentos deveriam ter começado na segunda-feira (8), mas atrasou por causa de impasses burocráticos.

A Advocacia-Geral da União (AGU), nessa quarta-feira (10), protocolou junto à Corte petição em que informou não se opor à transferência dos recursos. O dinheiro enviado pela União está em uma conta judicial e, para poder ser movimentado por Pernambuco, deve ser depositado em uma conta específica na Caixa Econômica Federal (CEF).

Têm direito aos recursos trabalhadores da educação que atuaram na rede estadual de ensino em Pernambuco entre os anos de 1996 e 2007. No período, houve erro no repasse do fundo destinado pela União ao Estado, que cobrou os valores na Justiça em uma ação que tramita no Supremo há 20 anos.

Agora a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PE) aguarda a decisão de Luiz Fux e, em nota, afirmou que acompanha o processo de forma permanente por meio da Regional de Brasília e do Gabinete do procurador-geral.

“Assim que houver a entrada dos valores na conta específica do Estado, as Secretarias de Administração e Educação estão preparadas para fazer esse repasse para as contas de pagamento”, afirmou a procuradora-geral adjunta de Pernambuco, Giovana Ferreira. Para esta quinta-feira (11), não há previsão de agenda no Supremo Tribunal Federal (STF) em razão do Dia do Advogado, feriado judiciário.

Ao todo, segundo a SEE, 62.500 vínculos serão contemplados com o rateio. Deste total, 52 mil são servidores, sendo 35 mil com vínculo ativo com o Estado e 17 mil sem vínculo ativo. Os repasses serão feitos de forma fracionada: 40% em 2022, mais 30% em 2023 e os 30% restantes em 2024.

Como checar os valores do Fundef?
A consulta de quanto cada servidor terá direito a receber pode ser feita na página da pasta na internet – neste link. É preciso inserir CPF ou número da matrícula e data de nascimento. Os profissionais poderão saber se têm direito ao benefício, o período aquisitivo, carga horária e, tendo direito, o valor aproximado do beneficio.

Profissionais ativos e aposentados que mantêm vínculo com a rede estadual de ensino receberão o dinheiro direto na folha de pagamento em até 60 dias, a contar da data de recebimento do Governo de Pernambuco.

Já aqueles servidores que não têm mais vínculo com o Poder Executivo estadual receberão os valores por meio de ordem de pagamento através das agências da instituição financeira responsável pela gestão da folha de pagamento de pessoal do Estado.

Em caso de morte do profissional, o pagamento dos valores aos respectivos herdeiros será feito mediante apresentação de alvará judicial, autorizando o levantamento parcial ou integral do valor.

Presidenciáveis e parlamentares repercutem ato em defesa da democracia e das eleições na USP

Candidatos à Presidência da República, deputados, senadores e outros políticos repercutiram nas redes sociais o ato em defesa da democracia e das eleições realizado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) nesta quinta-feira (11).

O evento, que reuniu juristas, artistas, empresários e movimentos sociais, foi marcado por discursos em memória às vítimas da ditadura militar no Brasil e de cobrança por respeito ao sistema eleitoral.

No ato, foi lido um manifesto intitulado “Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado democrático de Direito”. O documento foi organizado por ex-alunos da Faculdade de Direito da USP e conta com mais de 930 mil signatários.

Oito candidatos ao Palácio do Planalto nas eleições deste ano assinaram a carta. O presidente Jair Bolsonaro, que tem feito reiterados ataques às urnas eletrônicas e às eleições, não assinou.

Veja o que o presidenciáveis e congressistas disseram sobre o ato:

Presidenciáveis

Ciro Gomes, candidato do PDT à Presidência:

“Um momento de união de diferentes segmentos contra os recorrentes ataques de Bolsonaro aos nossos direitos, ao sistema eleitoral e ao próprio regime democrático – que é a maior de todas as nossas conquista. Este é um compromisso de todos nós.”

Jair Bolsonaro, presidente e candidato do PL à reeleição:

“Hoje, aconteceu um ato muito importante em prol do Brasil e de grande relevância para o povo brasileiro: a Petrobras reduziu, mais uma vez, o preço do diesel.”

Luiz Inácio Lula da Silva, candidato do PT à Presidência:

“Defender a democracia é defender o direito a uma alimentação de qualidade, a um bom emprego, salário justo, acesso à saúde e educação. Aquilo que o povo brasileiro deveria ter. Nosso país era soberano e respeitado. Precisamos, juntos, recuperá-lo.””

Simone Tebet, candidata do MDB à Presidência:

“Estado de Direito Sempre! No dia do estudante, no histórico dia 11 de agosto, a sociedade levanta sua voz em defesa da democracia. Assinei o manifesto. Tenham certeza do meu compromisso. Minha candidatura representa exatamente isso: democracia sempre. Tolerância, paz e respeito.”

Congressistas

Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado:

“O Congresso Nacional sempre será o guardião da democracia e não aceitará qualquer movimento que signifique retrocesso e autoritarismo. Não há a menor dúvida que a solução para os problemas do país passa necessariamente pela presença do Estado de Direito, pelo respeito às instituições e apoio irrestrito às manifestações pacíficas, à liberdade de expressão e ao processo eleitoral. Desenvolvimento, bem-estar e justiça só prosperam em ambiente de livre pensamento, base da verdadeira pátria livre e soberana.”

Humberto Costa (PT-PE), senador:

“Hoje é dia de resistência. Entidades da sociedade civil organizada estão mobilizadas em todo o país em defesa da democracia. Seguremos na luta contra qualquer retrocesso. Bolsonaro sai, democracia fica. Estado de Direito Sempre.”

Eduardo Braga (MDB-AM), senador:

“Um dia para entrar para a história. A democracia é o único caminho para a liberdade, para a cidadania e para a construção de um Brasil mais justo e menos desigual. Minha assinatura se soma a de outros mais de 930 mil brasileiros que repudiam qualquer ato antidemocrático e anticonstitucional e querem votar em paz e segurança nas próximas eleições.”

Nelsinho Trad (PSD-MS), senador:

“Todos nós, agentes públicos oriundos que somos da vontade popular, temos o dever de enaltecer e defender a democracia. O povo sempre será soberano no Estado Democrático.”

Randolfe Rodrigues (Rede-AP), senador:

“Estado Democrático de Direito sempre! Assine a carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa da democracia. Hoje está acontecendo o ato de leitura da carta na Faculdade de Direito da USP, no centro de SP. Histórico! O povo quer democracia.”

Flavio Bolsonaro (PL-RJ), senador:

“A democracia que nós defendemos é a prevista na Constituição Federal. Essa o Presidente Jair Bolsonaro segue à risca! Mas quem quer assinar a carta do ex-presidiário à “democracia” fique à vontade, eu não quero no Brasil as “democracias” que ele defende (Cuba, Coreia do Norte…).”

Baleia Rossi (MDB-SP), deputado e presidente do MDB:

“Está no DNA do MDB a defesa da democracia. É mais do que nossa obrigação apoiar um documento com essa finalidade. Eu acredito nas instituições e na harmonia entre os Poderes. Os brasileiros não querem retrocessos.”

Ministros do governo

Ciro Nogueira, ministro-chefe da Casa Civil:

“A Democracia não pertence a ninguém. A Democracia é de todos nós! A Democracia, inclusive, é o que deveria existir mais em países como Venezuela e Cuba, que alguns “democratas” no Brasil apoiam. Viva a Democracia do Brasil. Viva o Democrata Jair Bolsonaro. A Carta que garante a nossa Democracia é uma só: a Constituição. A Democracia vai vencer o passado e o atraso.”

Ginecologista suspeito de abusar sexualmente de pacientes em PE e SP é preso em Arcoverde

Um ginecologista suspeito de abusar sexualmente de pacientes mediante fraude foi preso na cidade de Arcoverde, no Sertão de Pernambuco, nessa terça-feira (9). De acordo com a Polícia Civil de Pernambuco, que divulgou a prisão nesta quarta-feira (10), o médico teria vitimado ao menos 14 mulheres no Estado e em São Paulo. Ele já havia sido preso, mas teve a prisão cautelar revogada.

Contra José Adagmar Pereira de Moraes, que atuava como médico nos dois estados, foram expedidos dois mandados de prisão – sendo um pela Vara Criminal de Suzano, do Tribunal de Justiça de São Paulo, e o outro pela 12ª Vara Criminal da Capital do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

“Ele responde por violação sexual mediante fraude porque usava da função dele como médico ginecologista para exceder durante a consulta e abusar sexualmente das pacientes”, detalhou a delegada da Mulher, Ana Luiza Mendonça, ao explicar que os crimes ocorriam dentro do consultório médico.

A delegada deu mais detalhes sobre o comportamento de José Adagmar. “Ele não usava luvas, tocava, tentava estimular a mulher, dizendo que isso seria essencial para a melhoria da saúde sexual dela ou saúde física”.

Ana Luiza Mendonça também afirmou que o ginecologista abordava as mulheres durante as consultas de forma não usual. “Ele pedia que as mulheres se despissem todas, não usava bata, não tinha assistente, pedia para ficar em posições distinta da posição ginecológica de exame e ele de fato abusava”.

A delegada também frisou que, segundo o código de ética médica, em consultas íntimas ou consultas com mulheres, o ideal é que haja a presença de um assistente na sala. “Isso é um sinal de alerta, o médico não chamar um assistente”, finalizou Ana Luiza.

O médico, que foi preso em outubro de 2020 em Suzano/SP pelo mesmo crime, chegou a ter o registro profissional cassado após as primeiras denúncias. O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) havia decretado a interdição cautelar total e impediu o médico de exercer a profissão.

Uma das vítimas de José Adagmar, na época com 19 anos, contou ao g1 SP que procurou atendimento do médico em Suzano por sentir dores ao manter relações sexuais com o namorado. O profissional, segundo o relato da jovem à polícia, indicou que ela deveria ter mais parceiros sexuais – este caso foi registrado como estupro.

Outra vítima, de 23 anos, atendida na cidade de São Paulo, deu detalhes de como o ginecologista agia durante as consultas. “Se eu te pedir para tirar a roupa aqui, na minha frente, como você ficaria?”, teria sido uma das perguntas feitas pelo médico à jovem.

Protestos contra a fome

Do lado de fora do prédio da USP, uma multidão acompanhou pelos telões a transmissão. O público ocupou a área externa com cartazes e realizou manifestações contra a fome e a favor da democracia.

Dentre os participantes, estava o defensor público Rafael Lessa, que levou a família toda ao local. Ele e a esposa carregavam os filhos Cecília, de 1 ano, e Caetano, de 4 anos.

“Vivemos um período muito perigoso da nossa história. Precisamos impedir que um desastre aconteça. Trouxe meus filhos para ensinar desde cedo o valor da democracia e da importância da liberdade plena de direitos.”

Motivo semelhante levou o eletricista Celestino Conceição Lima, de 81 anos, a participar do evento.

“Em 81 anos de vida, já vivi de tudo. E posso garantir que a democracia é o melhor regime que o Brasil já teve. Sou contra qualquer golpe. Quero deixar pros meus bisnetos um Brasil de liberdade de verdade”, afirmou.

Em uma mesa instalada no local, pães formavam a palavra “democracia”, em protesto organizado pelo coletivo “Banquetaço”, que reúne chefes de cozinha, estudantes e o MST.

Fantasiados de animais, integrantes do movimento “Reviravolta de Gaia” também participaram do ato.

Espalhados pelo salão nobre da Faculdade de Direito da USP, e do lado de fora do Largo São Francisco, os “animais” levavam cartazes com frases como “direito selvagem”.

“Somos pessoas que representam os animais também como seres de direitos. Também estamos aqui para participar dos processos políticos do país. Somos a reviravolta de Gaia”, disse um representante fantasiado de ave dentro do salão nobre enquanto a primeira carta em defesa da democracia era lida.

Ato pela democracia recorda mortos na ditadura, pede respeito ao sistema eleitoral e leva multidão ao Centro de SP

O ato em defesa da democracia e do sistema eleitoral brasileiro reuniu empresários, juristas, artistas, movimentos sociais e sindicais na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo na manhã desta quinta-feira (11).

O evento levou uma multidão ao Largo de São Francisco, no Centro da capital paulista, e foi encerrado com gritos de “Fora Bolsonaro”.

Dentro da universidade, os discursos recordaram os mortos na ditadura e foram marcados pela cobrança da manutenção do Estado democrático de Direito e do respeito ao sistema eleitoral brasileiro.

A primeira parte do ato ocorreu no salão nobre da faculdade e teve início por volta das 10h. O reitor da USP, Carlos Gilberto Carlotti Júnior, abriu os discursos citando as 47 mortes de pessoas da universidade que lutaram contra a repressão militar.

“Nós, da USP, perdemos vidas preciosas durante um período de exceção, as cicatrizes ainda são visíveis, vidas que foram ceifadas pela repressão ou livre pensamento. Nesse período, perdemos 47 pessoas que eram parte de nossa comunidade, nós não esquecemos e não esqueceremos. Aqueles que rejeitam e agridem a democracia não protegem o saber, a ciência, o pensamento e não amam a universidade.”

E encerrou sua fala exigindo respeito ao voto e ao sistema eleitoral.

“Queremos eleições livres e tranquilas, queremos um processo eleitoral sem fake news ou intimidações. A universidade brasileira é o oposto do autoritarismo.”

Em seguida, Oscar Vilhena Vieira, advogado e membro da Comissão Arns e do Comitê do Manifesto, assumiu a palavra.

Ele afirmou que as 800 pessoas presentes no salão nobre do prédio representavam todos os movimentos sociais, sindicais e empresários que superaram as diferenças para lutar por uma única causa.

“Aqui estão representados os setores mais vibrantes da economia. Temos os principais movimentos sociais que lutam pela dignidade do Brasil, além das organizações não governamentais que defendem os direitos humanos. Todos estão nesta sala. Dada a gravidade do momento que vivemos, todos foram capazes de transcender suas diferenças e se juntar pela luta da democracia. Estado de Direito sempre.”

Também discursaram durante o evento: Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central; Telma Aparecida, representando a CUT (Central Única dos Trabalhadores); a advogada Beatriz Lourenço do Nascimento, coordenadora da Uneafro Brasil e membro da Coalizão Negra por Direitos; Horácio Lafer Piva, presidente do conselho deliberativo da Indústria Brasileira de Árvores (Ibá); Francisco Canindé, na União Geral dos Trabalhadores; Patrícia Vanzolini, presidente da seccional de São Paulo da Ordem de Advogados do Brasil (OAB); Raimundo Bonfim, coordenador nacional da Central de Movimentos Populares e Frente Brasil Popular; Miguel Torres, presidente da Força Sindical, Sindicato dos Metalúrgicos de SP e Mogi das Cruzes e CNTM; Bruna Brelaz, amazonense, estudante de direito e presidente da UNE.

Diversas personalidades participaram do ato, como a cantora Daniela Mercury, o ex-jogador Walter Casagrande, o ex-locutor Osmar Santos, a apresentadora Bela Gil, o escritor Marcelo Rubens Paiva, os ex-apresentadores Cazé Peçanha e Edgard Piccoli, entre outros.

Daniela lembrou do movimento das Diretas Já!, que ocorreu ao final da ditadura militar.

“Em 1977, eu tinha 12 anos, estava na ditadura. A comunidade LGBT só pode existir em um país democrático porque as diferenças só são respeitadas em um país democrático. O autoritarismo não inclui todos, é quase um reinado, monarquia. Quando falamos isso, as pessoas não entendem. A gente está aqui porque pessoas fizeram aquele movimento das Diretas, conseguimos resgatar nossa democracia. A gente elege nossos representantes. Cada um pensa de uma forma, mas vamos criando formas de resolver as questões coletivas e assim que tem que ser. A gente não precisa concordar com o outro, a gente precisa conseguir encontrar um caminho do meio para fazer políticas públicas importantes, para acabar com as desigualdades, acabar com o racismo, acabar com a LGBTfobia, acabar com a fome”, disse.

Braga Netto e militares do governo receberam supersalários de até R$ 1 milhão no auge da pandemia

Estadão

Candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro (PL), o general Walter Braga Netto recebeu R$ 926 mil em dois meses de 2020, no auge da pandemia de covid-19. Só de férias, foram R$ 120 mil pagos ao general em um único mês. Outros militares do governo tiveram a folha de pagamento turbinada naquele ano. Estão na lista o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Eduardo Ramos, e o ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque.

Os benefícios pagos pelo governo levaram oficiais e pensionistas a ganhar até R$ 1 milhão na folha de pagamento em um único mês, conforme dados do Portal da Transparência. O deputado Elias Vaz (PSB-GO), autor do levantamento, vai cobrar explicações do Ministério da Defesa sobre o que classifica como “supersalários” pagos aos militares.

Procurados, Braga Netto e Bento Albuquerque não responderam. Ramos disse que os valores têm caráter indenizatório ou de ressarcimento relativos à sua ida para a reserva. O Exército afirmou que os pagamentos aos generais são legais. A Marinha não respondeu.

Braga Netto tem um salário bruto mensal de R$ 31 mil como general da reserva do Exército, mas recebeu um montante de R$ 926 mil nos meses de março e junho de 2020 somados, sem abatimento do teto constitucional. O teto limita os salários a R$ 39,3 mil por mês no serviço público. Somente a título de férias, o vice de Bolsonaro ganhou R$ 120 mil em março de 2020.

Bento Albuquerque, almirante de esquadra reformado da Marinha, teve R$ 1 milhão em ganhos brutos nos meses de maio e junho somados, enquanto o salário habitual do ex-ministro é de R$ 35 mil por mês como militar. Luiz Eduardo Ramos, por sua vez, recebeu um montante de R$ 731,9 mil em julho, agosto e setembro de 2020, também somados, apesar de ganhar um salário de R$ 35 mil por mês em períodos “normais” como general. Na época dos ganhos extras, Ramos comandava a Secretaria de Governo. Hoje, é chefe da Secretaria-Geral e um dos ministros mais próximos a Bolsonaro.

A folha de pagamento aumentou, sobretudo, no período em que os oficiais foram para a reserva. O governo Bolsonaro patrocinou uma mudança que aumentou a indenização paga quando os militares saem do serviço ativo e adquirem essa condição, equivalente a uma aposentadoria. Ramos, por exemplo, só foi para a reserva após a nova lei ser aprovada e entrar em vigor.

Na Marinha também há valores pagos num único mês superiores a R$ 1 milhão. O tenente-brigadeiro da reserva Juniti Saito, ex-comandante da Aeronáutica, recebeu um montante bruto de R$ 1,4 milhão, em abril de 2020, enquanto o salário habitual é de R$ 35 mil. A Marinha contesta o valor divulgado pelo próprio governo e diz que o correto é R$ 717 mil.

“Queremos ver se os pagamentos estão dentro do princípio da moralidade pública. Professores, médicos e o pessoal de outros ministérios não recebem esse tipo de coisa”, disse o deputado Elias Vaz.

Fotos aéreas mostram passagem de ciclone que atingiu 51 cidades e registrou ventos de 111 km/h em SC

O ciclone que passou por Santa Catarina entre terça-feira (9) e quarta-feira (10) causou prejuízos em 51 municípios. De acordo com a Defesa Civil Estadual, a força do fenômeno também provocou rajadas de vento de 111 km/h em Urupema, na Serra. Em Bom Jardim da Serra, na mesma região, a velocidade máxima registrada foi de 108 km/h.

No total, até às 19h21 de quarta, 29 pessoas ficaram desalojadas e 23 desabrigadas, segundo o órgão Estadual. Rodovias foram interditadas e ao menos sete cidades precisaram interromper as aulas por um dia. Ao longo desta quinta-feira (11), o número pode aumentar.

A passagem do ciclone também interferiu no funcionamento de barragens pelo Estado. Foi determinado o fechamento total das comportas da Barragem Oeste, em Taió, no Vale, e da Barragem Sul, em Ituporanga, na mesma região.

Em Joinville, no Norte, cidade mais populosa do Estado com 600 mil habitantes, houve deslizamentos de terra, quedas de muro, destelhamentos e alagamento. Danilo Lacerda, morador da cidade, precisou deixar a casa que vive com a família após acordar com água dentro da residência.

“Bate aquele desespero de sair correndo só catar as crianças e sair fora. O resto deixa tudo na mão de Deus. Foi o que aconteceu. Infelizmente, perdemos tudo”, disse.

Oito homens são mortos por policiais militares em Curitiba; houve troca de tiros, diz PM

Oito homens foram mortos por policiais militares, na madrugada desta quinta-feira (11), em Curitiba. Segundo a Polícia Militar (PM), os indivíduos são suspeitos de integrarem uma mesma quadrilha e houve trocas de tiros. A identidade dos mortos não foi divulgada.

A PM informou que o setor de inteligência apurou que uma quadrilha estava planejando executar um homem que fazia parte de uma facção criminosa rival. Diante disso, as equipes foram direcionadas para os bairros Cachimba e Cajuru.

No bairro Cachimba, os policiais abordaram um carro com alerta de furto ou roubo. De acordo com a PM, dois homens desceram do veículo e atiraram contra os policiais. Houve confronto, e os dois morreram.

Ao mesmo tempo, no bairro Cajuru, a PM localizou seis pessoas em uma casa. Ao chegar à residência, a polícia informou que foi recebida com tiros.

Segundo a PM, uma troca de tiros começou, e os seis homens foram baleados. Todos também morreram.

Os corpos foram encaminhados para o Instituto Médico-Legal (IML). O caso é investigado pela Polícia Civil.

Ministro do TSE ordena que seja excluído das redes vídeo em que Lula chama Bolsonaro de genocida

O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou na noite desta quarta-feira (10) que sejam excluídos das redes sociais vídeos em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chama o presidente Jair Bolsonaro de genocida.

A fala ocorreu no dia 20 de julho, em Guaranhus (PE). O ministro atendeu a um pedido do PL, partido de Bolsonaro. Ao TSE, os advogados do partido alegaram que as declarações de Lula configuram discurso de ódio com ofensas gravíssimas à honra e imagem do presidente.

Em sua decisão individual, o ministro afirmou que os argumentos do PL são plausíveis e que a fala de Lula pode ter “configurado o ilícito de propaganda eleitoral extemporânea negativa, por ofensa à honra e à imagem de outro pré-candidato ao cargo de presidente da República”.

Araújo ressaltou que os candidatos devem evitar discursos de ódio e discriminatório, bem como a propagação de mensagens falsas ou que possam caracterizar calúnia, injúria ou difamação.

“É possível detectar aparente ofensa à honra e à imagem de pré-candidato ao cargo de presidente da República, porquanto a conduta de imputar a determinado adversário político o atributo de genocida poderia, em tese, configurar crime de injúria ou difamação”, escreveu.

Segundo o ministro, a palavra ou expressão “genocida” tem o sentido de qualificar pessoa e o genocídio é crime.

Araújo lembro que o TSE tem entendimento de que “a livre manifestação do pensamento não encerra um direito de caráter absoluto, de forma que ofensas pessoais direcionadas a atingir a imagem dos candidatos e a comprometer a disputa eleitoral devem ser coibidas, cabendo à Justiça Eleitoral intervir para o restabelecimento da igualdade e normalidade do pleito ou, ainda, para a correção de eventuais condutas que ofendam a legislação eleitoral”.

Os vídeos poderão ser republicados caso seja excluído o trecho em que Lula chama Bolsonaro de genocida.

Promessa de Bolsonaro, transposição do S. Francisco tem licitação cancelada

Um dos principais trunfos da campanha de Jair Bolsonaro (PL) para conquistar votos no Nordeste, a transposição do rio São Francisco parece mais longe de ser concluída.

O governo cancelou na última sexta-feira (5) o edital de licitação para a execução do Ramal do Salgado, umas das obras complementares mais importantes e que abasteceria moradores de 54 municípios do semiárido cearense.

Segundo o governo, o motivo do cancelamento foi “um equívoco operacional no cadastramento das condições editalícias no sistema Comprasnet [portal de compras do governo federal]”.

O empreendimento de R$ 600 milhões vem sendo anunciado pelo presidente e candidato à reeleição desde o ano passado. Em outubro, Bolsonaro participou de um evento em Russas, no Ceará, ao lado do então ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho (PL), para anunciar e assinar a obra.

“Nos próximos meses concluiremos toda a transposição do São Francisco. Toda a transposição”, disse Bolsonaro à época. Foi anunciado também que a obra beneficiaria 4,7 milhões de pessoas.

O Ramal do Salgado é um dos três do projeto original, da década de 2000, que foram retomados após serem cortados em 2013 pelo governo da então presidente Dilma Rousseff (PT) — além dele, há o do Agreste Pernambucano (que foi entregue em outubro de 2021) e o do Apodi (em obras).

Bolsonaro pede ao TSE registro de candidatura à reeleição para presidente

O presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu nesta quarta-feira (10) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o registro da candidatura à reeleição. O candidato a vice na chapa é o general da reserva Walter Souza Braga Netto (PL), ex-ministro da Defesa.

Segundo o pedido de registro, Bolsonaro declarou ao TSE ter R$ 2.317.554,73 em bens. Conforme a página do tribunal, o limite legal de gastos da campanha no primeiro turno é de R$ 88,9 milhões. O ministro Alexandre de Moraes é o relator.

Bolsonaro foi eleito em 2018 pelo PSL, mas deixou o partido ainda em 2019 e atualmente está filiado ao PL, partido de Valdemar Costa Neto.

A convenção do PL que oficializou a candidatura de Bolsonaro aconteceu em 24 de julho, no Rio de Janeiro.

Sandrinho participa, a convite, de feira literária no Rio Grande do Sul

O poeta, psicólogo e Prefeito de Afogados, Sandrinho Palmeira, participa a partir desta quarta (10), da 32ª Feira literária de Rio Pardo, município do Pampa gaúcho, a 147 km de Porto Alegre.

Sandrinho foi convidado pela Prefeitura de Rio Pardo para fazer duas palestras sobre literatura. A primeira com o tema o silêncio nos livros, e a segunda, sobre a arte como expressão humana e o amor como objeto da arte. Todas despesas serão custeadas pela Prefeitura de Rio Pardo.

“É importante participar de um evento como esse e poder levar a nossa cultura e as nossas tradições, divulgar em outro Estado o nome de Afogados e do Pajeú, além de conhecer a experiência deles na organização de uma feira literária, tendo em vista que estamos planejando realizar, em breve, uma feira nos mesmos moldes em Afogados,” informou o Prefeito Sandrinho Palmeira. O Prefeito estará de volta a Afogados no próximo sábado.

Vídeo de Alcymar Monteiro brigando com músicos no palco repercute nas redes

Um vídeo do cantor e compositor Alcymar Monteiro repreendendo os músicos de sua banda durante o show viralizou nas redes sociais e repercutiu negativamente para o artista.

Em certo momento do show, o cantor interrompe a música e reclama que a banda não estaria tocando “simples” e estaria ofuscando sua interpretação. Com gestos, ele diz indica os arranjos que deveriam ser executados e diz, no microfone: “Porque entortar isso aí, hein? Isso não pode acontecer. Estou falando aqui porque não é a primeira vez que acontece”, dispara.

“Aqui quem tem que aparecer sou eu. Sou eu quem tem que aparecer. 36 anos de luta”, diz Alcymar no final do vídeo.

Com a onda de comentários negativos que passou a receber pelo gesto, o artista publicou um vídeo pedindo desculpas. “Olá minha gente. Eu estou aqui para conversar com vocês a respeito do vídeo de 30 segundos do que aconteceu naquele momento. A nossa banda é uma banda maravilhosa e tem músico que faz parte dela que toca comigo há mais de 30 anos. Eu peço desculpas pelo que houve, não faz parte do meu eu, da minha person. É muito estresse, é muita viagem, é muito show, é muito assédio e tem uma hora que a gente fica exausto. Estou aqui para pediur desculpas primeiro à minha banda e depois a meu púbico”, disse.

Apesar das desculpas, alguns músicos anunciaram que não fazem mais parte da banda de Alcymar Monteiro. Músicos do seu naipe de metais anunciaram o desligamento. “Como nesta foto, juntos e unidos, que viemos comunicar nosso desligamento da Banda Forroteria, a qual acompanha o artista Alcymar Monteiro. É com humildade, ensinamentos que nossos pais nos deu, dignidade, respeito ao próximo e profissionalismo”, diz a nota assinada pelos músicos Jefferson (trompete), Sandro (trombone) e Chico Botelho (sax e cavaquinho).

“Saímos com a consciência limpa, erguida, fortes como sempre, para seguirmos nossos rumos, em busca de nossos sonhos. Agradecemos o apoio de nossos familiares, amigos que sempre estão torcendo pelos nosso sucesso, aos amigos que fizemos durante esse tempo juntos em viagens, aos que nos via tocando, que Deus vos abençoe sempre. Amamos a todos vocês”, conclui a nota.

STF marca nova audiência sobre disputa por Fernando de Noronha

Na reunião realizada nesta terça-feira (9), representes das partes retomaram as tratativas de conciliação e vão realizar reuniões internas para tratar de questões ambientais e obrigacionais para apresentar uma proposta em novembro.

Na ação protocolada no STF em março deste ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumenta que o governo estadual não estaria cumprindo um acordo assumido com a União em 2002.

Entre os pontos questionados, está a suposta autorização para construções hoteleiras na faixa de praia sem autorização da Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

Em contrapartida, o governo de Pernambuco argumenta que Fernando de Noronha foi incorporado ao estado por determinação da Constituição e que a ação no STF deve ser rejeitada.

Ministério Público de PE recomenda à Prefeitura de Serra Talhada divulgar gastos com shows e festividades

Após constatar descumprimento, por parte da Prefeitura de Serra Talhada, das exigências legais de transparência na divulgação do uso de recursos públicos para custear shows e festividades, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao município adotar as medidas necessárias para cumprir a Lei Estadual nº 15.818/2016.

Conforme a recomendação, publicada no Diário Oficial do MPPE desta segunda-feira (8), a gestão municipal tem um prazo de dez dias para publicar, no Portal da Transparência e demais perfis da Prefeitura de Serra Talhada nas redes sociais, os valores gastos atrações artísticas e estrutura dos eventos da emancipação política e do São João 2022.

Além de detalhar os gastos, o poder público deve informar a origem dos recursos e instalar, nas próximas festas, placas informativas em local visível detalhando nome e custo de cada atração; nome da empresa responsável pela estrutura de palco e valor do serviço; nome da empresa responsável pelo equipamento de som e valor do serviço; e a origem dos recursos empregados na contratação.

“Tramita, no âmbito da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, procedimento preparatório no intuito de verificar o descumprimento da lei no município, visto que não foi instalada a placa informativa determinada pelo artigo 1º da Lei Estadual. Após provocação do MPPE, a Prefeitura, através de ofício, se limitou a questionar a validade da norma estadual e a alegar que as despesas estariam expostas no Portal da Transparência. Contudo, observa-se, por exemplo, que informações sobre a grande atração da festa de emancipação política (João Gomes) foi omitida no documento”, detalhou o promotor de Justiça Vandeci Leite, no texto da recomendação.

Fachin cita a Lei Eleitoral e barra pronunciamento de Queiroga em cadeia de rádio e TV

O ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou nesta segunda-feira (8) pedido do Ministério da Saúde para o ministro Marcelo Queiroga fazer um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV. Fachin entendeu que o conteúdo da fala de Queiroga contrariava a legislação eleitoral.

Segundo o pedido, o pronunciamento teria como objetivo o lançamento da campanha nacional de vacinação contra a poliomelite e de multivacinação. Mas o discurso de Queiroga continha também elogios à ação do governo no combate à Covid-19.

De acordo com o texto encaminhado ao TSE, Queiroga diria que “durante a pandemia de Covid-19, demonstramos nossa capacidade de adquirir [vacina] e vacinar, em tempo recorde, a nossa população”.

Em seguida, o ministro da Saúde afirmaria: “Com isso, alcançamos altas taxas de cobertura vacinal que nos permitiram o controle da emergência de saúde pública de importância nacional.”

Fachin avaliou que o discurso fere o princípio da impessoalidade na administração pública, especialmente no período que antecede as eleições.

“A Constituição Federal desautoriza a personificação de programas da administração pública federal, mormente no período que antecede as eleições e, justamente por isso, é alcançado pelas vedações da Lei Eleitoral”, escreveu o presidente do TSE.

O pronunciamento seria veiculado no dia 9, 10 ou 11 de agosto. Um pedido anterior do Ministério da Saúde para liberar a fala de Queiroga já havia sido negado.